Florianópolis - O governador Paulo Afonso Vieira (PMDB), pré-candidato do partido à reeleição, corre novamente o risco de ser afastado do cargo. A possibilidade se concretiza se dois terços dos membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declararem procedentes as acusações a serem encaminhadas pela Procuradoria-geral da República referentes ao caso das letras. Ação penal neste sentido está sendo estudada pelos procuradores Haroldo Ferraz da Nóbrega e Delza Curvelo Rocha, do ministério público federal. O procurador Ednaldo de Holanda Borges, que substitui o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, em férias, já manifestou-se a favor da ação penal.

A possível suspensão das funções do governador decorrente de abertura de processo criminal pelo STJ - o que se dá através do recebimento das denúncias - está prevista no artigo 173, parágrafo primeiro, inciso I da Constituição estadual. Já a competência do STJ para processar e julgar governadores de Estado por crimes comuns está disposta no artigo 105, inciso I, alínea a, da Constituição federal.

Paulo Afonso Vieira escapou em 8 de outubro de ser alvo de processo de impeachment, de apuração de crime de responsabilidade, pela Assembléia Legislativa. O "fantasma" que volta a ameaçá-lo de perda do cargo, no entanto, é o mesmo: o escândalo das letras.

O secretário da Casa Civil, Justiniano Pedrozo (PMDB), afirmou desconhecer a nova ameaça de afastamento de Paulo Afonso do governo. "Área jurídica não é comigo. Minha área é estritamente política", comentou. Questionado se trabalhava com a hipótese, o ex-procurador geral da República Aristides Junqueira, advogado do governador, foi taxativo: "Não há hipótese alguma a não ser esperar a denúncia".

Florianópolis - A Procuradoria-geral da República não confirma o encaminhamento da ação penal contra o governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira (PMDB) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, cuja origem é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e em parte a CPI da Assembléia Legislativa no caso dos precatórios, está concluído e assinado pelo procurador Ednaldo de Holanda Borges, mas depende da análise e de ser subscrito por mais dois procuradores, Delza Curvelo Rocha e Haroldo Ferraz da Nóbrega, que substitui o procurador-geral em férias, Geraldo Brindeiro.

No final da tarde de ontem, a assessoria de comunicação do STJ informou por telefone à reportagem de A Notícia que não há nada protocolado contra o governo catarinense. Na terça-feira, já circulava notícia que uma ação penal contra Paulo Afonso estaria sendo encaminhada para o STJ.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o procurador da República Haroldo Ferraz informou ontem que não há qualquer possibilidade da ação penal ser encaminhada esta semana para o STJ. Diz a assessoria que a denúncia não foi formalizada, pois depende de mais estudos.

A Procuradoria deverá acusar Paulo Afonso e outras autoridades públicas estaduais de peculato (prejuízo aos cofres públicos em benefícios de outros), falsidade ideológica (apresentação de listas e dívidas judiciais falsas), uso irregular de verbas públicas e de documentos falsos. Os governadores de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), e de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), também vão responder na Justiça pela emissão de títulos.

Santa Catarina lançou R$ 605 milhões de Letras Financeiras do Estado (LFTSC) para pagamento de precatórios, mas a maior parte foi desviada para investimento em obras e custeio do Estado, contrariando o artigo 33 das Disposições Transitórias da Constituição federal. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, havia apenas R$ 35 milhões de precatórios (dívidas judiciais) para serem pagos.

Florianópolis - O Tribunal de Contas do Estado rastreou a aplicação dos R$ 605 milhões obtidos com a emissão de títulos públicos pelo governo Paulo Afonso Vieira (PMDB). R$ 86 milhões foram pagos a título de deságio. Ao Banco Vetor, contratado para fazer a operação, o governo desembolsou R$ 33 milhões. R$ 123 milhões foram para conta única do Estado. Para a Invesc, foram transferidos R$ 21 milhões. Outros R$ 92 milhões foram utilizados pelo Estado para pagamentos de despesas gerais. O restante do dinheiro não foi utilizado, porque o Senado pediu o bloqueio de R$ 350 milhões em Letras.

A operação das Letras Financeiras do Tesouro do Estado foi determinante para o Tribunal de Contas (TCE) recomendar a rejeição das contas relativas 1996. Segundo o parecer do TCE, assinado pelo conselheiro Salomão Ribas Júnior, as restrições evidenciadas no exame das contas do governo refletem a prática de atos que ferem os princípios da administração pública, da legalidade e da moralidade, preconizados no artigo 37 da Constituição federal. A Assembléia Legislativa seguiu a recomendação e rejeitou as contas.

Uma das razões para o processo de Santa Catarina estar em estágio mais avançado na Procuradoria-geral da República do que os demais Estados, Alagoas e Pernambuco, é o volume de documentos reunidos pela CPI da Assembléia Legislativa, segundo informou o procurador Ednaldo de Holanda Borges. (JM)

Florianópolis - O advogado dos deputados Onofre Santo Agostini e Ciro Roza, Sérgio Pinto, entrega ao PFL a defesa dos parlamentares no processo de expulsão do partido até quarta-feira, dia 21. Pinto acredita que o prazo de oito dias para a defesa começou a correr ontem, quando a citação foi publicada no Diário Oficial. A cúpula do PFL está contando que o prazo encerrou hoje, já que estão esgotados os oito dias da data da publicação da citação dos parlamentares em jornais estaduais.

"Conforme o parágrafo 1º do artigo 84 do estatuto do PFL, as citações só podem ser feitas através do Diário Oficial. Acredito que as publicações nos jornais tenham sido feitas para dar satisfação à população do andamento do processo", arriscou o advogado.

Roza e Agostini foram denunciados pelos deputados Paulo Bauer, Júlio Teixeira e pelo senador Vilson Kleinübing por desobedecerem diretriz estabelecida a favor do processo de impeachment contra o governador Paulo Afonso Vieira (PMDB). Os deputados ausentaram-se da votação do decreto legislativo referente à matéria, o que contribuiu para o arquivamento do processo.

• REUNIÃO PFL

Florianópolis - Lideranças do PFL marcaram ontem a reunião do conselho político do partido para o dia 9 de fevereiro. Vão traçar as estratégias às eleições e definir um calendário de tomada de decisões.

Florianópolis - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve receber nos próximos dias o resultado da quebra de sigilo bancário da conta de Izaura Souza Demoro, esposa do ex-chefe de gabinete e coordenador de campanha do deputado Jaime Mantelli (PDT), subtenente Edson Pedro Demoro. O julgamento no TRE, que decidiu pela quebra de sigilo bancário do parlamentar pedetista, ocorreu em dezembro do ano passado.

O promotor de Justiça André Carvalho, responsável pelo inquérito contra Edson e Izaura Demoro, movido por Mantelli, que alegava ter pago contas do casal por ser avalista de sua conta conjunta no Besc, remeteu o processo ao procurador regional de Justiça, Carlos Antônio de Oliveira, por ter encontrado apenas indícios de irregularidades eleitorais cometidas por Mantelli.

O requerimento para a quebra de sigilo tem como objetivo coletar dados sobre a possibilidade de o deputado ter cometido abuso de poder econômico nas últimas eleições. Caso, seja confirmado o abuso, através da abertura da conta do casal, o TRE dará encaminhamento ao processo contra o parlamentar.

Mantelli, conforme informações extra-oficiais, teria apresentado relatório de custo de campanha eleitoral de R$ 5 mil, quando gastou R$ 23 mil. O caixa dois da campanha seria a conta no Besc do subtenente e de sua esposa. Demoro, que foi coordenador de campanha de Mantelli, pagava as contas e o então candidato ficava de repor o dinheiro gasto.

A dívida de campanha, que ficou em R$ 8 mil, teria sido paga por Demoro. Numa tentativa de amenizar os problemas, Mantelli avalizou para o chefe de gabinete um empréstimo, que visava cobrir a dívida. Demoro deixou de pagar as prestações, e Mantelli, como avalista, teve que arcar com a despesa, mas acabou acionando Demoro judicialmente para que ele pagasse a conta. Por detectar, devido a vários recibos, que a dívida era de Mantelli, a Justiça encaminhou o processo ao TRE.

Entre os documentos anexos ao processo estão cheques emitidos, em nome do deputado, para empresas alimentícias, de bebidas, posto de gasolina e para outras pessoas. Ainda há um comprovante de depósito em benefício de Mantelli no valor de R$ 400,00. (Janine Koneski de Abreu)

Florianópolis - Chegará hoje às mãos do deputado estadual Jaime Mantelli a citação para que se defenda do processo de expulsão, movido pela executiva nacional do PDT. O deputado foi denunciado à executiva por ter ido contra a diretriz partidária, que era favorável à abertura de processo de impeachment do governador Paulo Afonso Vieira (PMDB), do vice-governador José Augusto Hülse (PMDB), do ex-secretário da Fazenda Paulo Prisco Paraíso (PMDB) e do ex-procurador-geral do Estado João Carlos von Hohendorff (PMDB).

Segundo o presidente estadual do partido, Manoel Dias, consultas jurídicas apontam que mesmo que Mantelli se negue a receber o comunicado que vai através de aviso de recebimento (AR), ele será considerado citado, já que no documento está descrito o conteúdo da mensagem. A partir de então, o parlamentar terá oito dias para se defender das acusações. (JKA)