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Washington, EUA - O Brasil iniciou ontem negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, em Washington. "O FMI dará suporte às políticas e programas anunciados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso", declarou Malan a jornalistas brasileiros e internacionais reunidos na embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

Um comunicado oficial com quatro parágrafos foi distribuído por Malan. Os entendimentos com o Fundo baseiam-se num programa fiscal para o triênio 1999/2001, destinado a estabilizar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) até o ano 2000 e a criar um superávit primário nas contas públicas entre 2,5 e 3% do PIB até 1999. "É o que julgamos razoável", explicou Malan.

O programa é estritamente brasileiro, afirmou, simultaneamente, o diretor gerente do FMI, Michel Camdessus. As medidas estão sendo preparadas pelo governo e serão anunciadas até o dia 20 pelo presidente da República. Malan admitiu que elas incluem aumento de tributos, por exemplo, na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Brasil, entretanto, segundo Malan, poderá elevar o IOF aplicado no ingresso de capitais especulativos, como já havia declarado o diretor de política monetária do Banco Central, Francisco Lopes.

No documento, o Brasil compromete-se a manter o regime cambial, bem como a política de juros flexíveis, não impor controles sobre as saídas de capital estrangeiro, servir totalmente a dívida externa e a dívida interna, "além de insistir nas reformas estruturais - da Previdência Social, tributária, do sistema orçamentário e do sistema financeiro, além da do mercado de trabalho e a privatização, entre outras". Os demais termos do acordo deverão ser divulgados pelo próprio Fundo, explicou.

O ministro deu ênfase às mudanças qualitativas, que beneficiam o Brasil. O País, segundo Malan, está para a América Latina assim como o Japão e a China estão para a Ásia. O mundo, pela primeira vez, assinalou Malan, percebeu "que estamos cuidando de um problema sistêmico". Não basta arrumar a política do país A, B ou C para superar as dificuldades. Os países desenvolvidos demoraram, entretanto, para entender o alerta feito pelo Brasil há um ano, na 52ª assembléia anual do FMI-Banco Mundial, em Hong Kong, sobre os riscos da total conversibilidade das moedas e do livre movimento de capitais, notou o ministro.

O Brasil, segundo Malan, não fez anteriormente um acordo com o FMI porque isto não era visto como conveniente. Os programas negociados agora têm por objetivo encaminhar soluções para os próximos três ou quatro anos, observou o ministro. Ele notou que será impossível escapar à conjuntura internacional, pois tanto os Estados Unidos, a União Européia quanto o Japão terão menor crescimento.

Brasília - Todos os viajantes que entrarem no Brasil pelos aeroportos de Cumbica, do Galeão e de Brasília e por via terrestre em Foz do Iguaçu (PR) estarão obrigados, a partir de 1º de novembro, a preencher uma Declaração de Bagagem Acompanhada (DBG), formulário criado pela Secretaria da Receita Federal. A norma, fixada pela instrução normativa de número 117 publicada ontem no Diário Oficial, passa a valer também para todos os viajantes que chegarem por qualquer outro ponto de entrada no País, seja aéreo, terrestre ou marítimo, a partir de janeiro do próximo ano.

O viajante deverá declarar bens comprados no exterior de valor superior ao limite de isenção (US$ 500 no caso de viagens aéreas e marítimas e US$ 150 no caso de viajem terrestre ou fluvial). O secretário da Receita, Everardo Maciel, alertou que o viajante que prestar declaração falsa, informando que não há bens para declarar, ou inexata, sub-avaliando as mercadorias, será punido com multa de 50% do valor excedente ao limite de isenção e o imposto de importação devido.

Na declaração, os viajantes terão de informar também se carregam na bagagem animais, alimentos, sementes, plantas, medicamentos controlados, armas e munições, para que seja feita fiscalização de acordo com regras brasileiras estabelecidas para a entrada no País de cada produto em particular, e valores em moeda nacional ou estrangeira, cheques ou travellers cheques no montante superior a R$ 10 mil.

Everardo lembrou que o viajante que declarar a existência de algum item listado deverá passar na alfândega pelo canal de bens a declarar. O secretário ressaltou que a fiscalização da bagagem, no entanto, será aleatória e não atingirá a todos estes viajantes. Prevalece o critério de fiscalização aleatória que vigora para os viajantes que não têm nada a declarar. Na passagem pela alfândega, os fiscais selecionam passageiros para investigar as bagagens.

O secretário anunciou ainda a criação de um sistema de registro de telefones celulares através de um cadastro que guarda o número de código de aparelhos que entram no Brasil ou têm fabricação nacional. Para a habilitação de aparelhos ou entrada de importados no Brasil, o código deverá ser incluído no banco de dados, que está sendo feito pelos fabricantes nacionais. "É como um Renavam de telefone", simplificou o secretário. Todos os aparelhos comprados no Brasil ou no exterior deverão ser registrados no novo sistema.

São Paulo - Sob pretexto de estarem ameaçados com supostas práticas desleais de comércio, os Estados Unidos voltaram a alertar os seus parceiros comerciais com a possibilidade de ampliar as suas leis e regras protecionistas, entre elas barreiras não-tarifárias ou aumento de tarifas nas licenças de importação.

A representante de comércio dos EUA (USTR), Charlene Barshefsky, disse esta semana que o governo norte-americano tem "visto vários indícios" de que alguns países latino-americanos, entre eles o Brasil, começaram a adotar algumas políticas protecionistas. "Por enquanto não é nada dramático, mas, com certeza, vamos reforçar as nossas leis contra práticas desleais de comércio", ameaçou Barshefsky, que chegou a citar também a Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Venezuela.

As exigências de licença prévia com inspeção fitossanitária para as importações de animais, vegetais e seus derivados, e de certificados técnicos (qualidade) para produtos farmacêuticos e químicos, determinados pelo governo brasileiro e que começam a entrar em vigor a partir de amanhã, estão na mira de Barshefsky.

Os EUA não lembram, entretanto, que contam com 89 mil barreiras técnicas no âmbito federal e estadual e com um exército de 44 mil fiscais e burocratas para restringir as importações, principalmente latino-americanas. As regras norte-americanas são ainda mais drásticas do que as medidas que o Brasil está adotando para desacelerar as importações.

As novas regras adotadas pelo Brasil servem para todos, sem exceção. Nem mesmo os seus sócios do Mercosul ficarão livre da aplicação dessas medidas. A idéia é estabelecer mecanismos ágeis para identificar práticas desleais de comércio, como dumping ou subsídios, e adotar, nesses casos, medidas compensatórias ou criar salvaguardas permitidas pelas leis do comércio internacional.

Joinville - O aumento de 50% na alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma das medidas que o governo vai propôr no pacote fiscal que será lançado no dia 20, deverá representar uma elevação de pelo menos 0,2% nos preços ao consumidor final. Apesar de relativamente pequeno, avalia o professor de Economia da Universidade Regional de Blumenau (Furb), Vilmar Tomio, o tributo entra no cálculo dos custos e pode pesar ainda mais no bolso do consumidor, dependendo do número de etapas financeiras envolvidas.

"A CPMF incide em cascata no processo produtivo e passa a ter expressividade no valor final dos produtos", explica o empresário do setor cerâmico e presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte.

Ele acredita que o aumento da carga tributária nesse momento será "perverso" para a economia nacional e vai comprometer seriamente a competitividade dos produtos brasileiros dentro e fora do País. Mesmo isentos da CPMF, os produtos exportados também podem sofrer elevação de preços, já que o tributo incide durante o processo produtivo. A concorrência com os importados no País, acredita, vai ficar mais apertada.

O empresário acha positiva a sinalização do governo de que efetivamente vai fazer os cortes nos gastos públicos. Mas teme que, caso isso não ocorra, o setor produtivo acabe pagando a conta do ajuste, como aconteceu no ano passado, quando o governo lançou um conjunto de medidas que não foram concretizadas.

Côrte aponta dois cenários que devem ser bem coordenados para não provocar uma desaceleração ainda maior da economia brasileira. De um lado, o governo vai ter que adequar suas contas à realidade. De outro, vai ter que manter o setor produtivo trabalhando em um ritmo "pelo menos razoável". Do contrário, os efeitos podem ser devastadores: a receita vai cair e o problema do desemprego agravar-se ainda mais no País.

O professor da Furb diz que o aumento da carga tributária reduz o volume de recursos na mão da população, mas pode ajudar a aliviar o caixa do governo e beneficiar a classe de baixa renda. "Caso o equilíbrio das contas se converta em prestação de serviço para essa classe", justifica.

Florianópolis ­ A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) está modificando sua estrutura organizacional de olho no final da crise. As alterações acontecem no comando de áreas estratégicas, na efetiva elaboração de projetos para o setor industrial, e na direção de uma fusão do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). "Neste ambiente de redesenho da economia mundial, precisamos também ajustar as entidades de representação industrial, centrando foco em algumas atividades e tornando nossa estrutura mais ágil e aí podermos atuar melhor num novo cenário", define o vice-presidente da Fiesc, José Fernando Xavier Faraco.

A primeira ação para o novo modelo foi a reorganização de áreas estratégicas, como a criação da Diretoria de Desenvolvimento, a vinda de administradores de fora dos quadros locais para a diretoria administrativa e para a superintendência adjunta do Sesi, além das mudanças no Senai, no Centro de Tecnologia em Automação e Informática (CTAI) e no Instituto Euvaldo Lodi (IEL). "A Fiesc deve ser uma propulsora de desenvolvimento. Os novos comandos são estratégicos também no sentido de estabelecerem uma relação mais forte com o exterior", explica Faraco.

A Fiesc não acredita que a crise mundial seja duradoura. "Os recursos que saíram daqui voaram assustados e pousaram num ambiente seguro mas com pouca rentabilidade. Logo devem voltar, porque o país reúne as melhores condições atuais", raciocina o vice-presidente, que enumera: tem um grande mercado consumidor, o povo tem acesso a informações para consumo e mentalidade capitalista ao contrário de chineses e russos. "Quando os recursos voltarem vai ser a hora do Brasil, e precisamos estar preparados com projetos para absorver este capital. Nossa área de política econômica vai poder elaborar projetos para desenvolvimento industrial, além de servir de consultoria para o Estado nesta área".

Estes projetos podem ir de ações de representação empresarial junto ao governo a estudos de planejamento de uma política industrial catarinense.

Florianópolis ­ Os indicadores industriais de Santa Catarina sofreram nova retração em agosto. Vendas, horas trabalhadas na produção e salários líquidos sofreram, respectivamente, reduções de 0,26%, 4,06% e 0,78%. O único índice positivo foi a utilização da capacidade instalada, que subiu de 81,90%, em julho, para 83,56%. Os dados constam da pesquisa "Indicadores Industriais", realizada pela Fiesc junto a cerca de 400 empresas dos diversos segmentos da indústria.

Segundo os dados apurados, os principais declínios nas vendas aconteceram nos setores de bebidas (13,97%), em virtude da sazonalidade desfavorável, e material de transporte (8,46%), devido à menor demanda do mercado.

Por outro lado, o setor de química teve um incremento de 12,70%; têxtil, 10,67% e cristais, 9,38%. O aumento do setor de química deve-se a uma situação atípica no faturamento devido às exportações, que são embarcadas de dois em dois meses ­ em agosto houve embarque e em julho, não. A indústria têxtil apresentou resultado positivo graças ao lançamento das novas coleções e o aumento nos cristais deve-se a negócios fechados durante uma feira de presentes realizada em São Paulo.

No acumulado entre janeiro e agosto, as vendas de 1998 estão 2,50% menores se comparadas com o mesmo período de 1997. Neste período, as maiores reduções foram registradas nos setores de cristais (22,56%) e têxteis (11,89%).

Dívida União mantém bloqueio nas contas Discordância com Tesouro determinou a medida Rogério Christofoletti Blumenau - Permanecem bloqueadas as contas do governo do Estado no Besc por determinação do Banco do Brasil, em função do não-pagamento de parcelas da rolagem da dívida com a União. Inadimplente desde o último dia 30, Santa Catarina deveria ter saldado cinco parcelas das rolagens de 1989, 1993 e deste ano, num total inicial de R$ 55 milhões. Como a Fazenda discordou dos cálculos, acabou não fazendo os depósitos e solicitou revisão das contas. Seguindo as medidas de austeridade econômica do governo federal, a Secretaria do Tesouro Nacional determinou ao agente financeiro da operação, o Banco do Brasil, o bloqueio das contas no último dia 2. Com isso, os repasses ao Estado atendendo à Lei Kandir, mais o percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para exportações ficaram comprometidos. Os técnicos do governo catarinense conseguiram baixar o valor devido para R$ 36 milhões e a União absorveu cerca de R$ 7,5 milhões da Lei Kandir, como pagamento, fazendo com que restassem a ser pagos R$ 28,5 milhões. Seguindo a medida, tudo o que pingar na conta do Estado até completar o valor devido deve ser retomado pela União para quitar os débitos. Para liberar os recursos, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Dutra, tentou medidas administrativas por intermédio do Besc. Até o início da noite de ontem, não havia retorno favorável ao governo, e a assessoria de comunicação do governador Paulo Afonso afastou medidas judiciais para o desbloqueio antes das respostas. Em Brasília, os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional não quiseram comentar o assunto, divulgando através da assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda que "tratativas estariam sendo feitas entre o governo do Estado e a União para resolver a questão". Liberação O gerente executivo da UEN-Governo, divisão do Banco do Brasil que mantém as relações com os governos dos Estados, Sebastião Martins Ferreira Jr., confirmou a continuidade do bloqueio e declarou que as contas só devem ser liberadas mesmo após a quitação das dívidas, conforme ordens da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). "A União aceita como pagamento apenas dinheiro ou créditos que os Estados têm, como supostamente reivindica Santa Catarina. No entanto, estes créditos precisam ser reconhecidos e considerados como líquidos e certos pela União para valer mesmo. Caso contrário, permanece o bloqueio", disse. Durante toda a tarde de ontem, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Dutra, manteve contatos telefônicos com a diretoria da STN. Inicialmente, cogitou-se a ida de uma delegação catarinense para negociar o caso pessoalmente, mas como os diretores da STN não estariam nem Brasília, os diálogos voltam na próxima semana. "Conseguimos, pelo menos, reduzir os valores bloqueados para aproximadamente R$ 25 milhões", informou Dutra. Consumidor precisa de mais proteção Florianópolis - Apesar de contar com o Código de Defesa, o consumidor ainda está carente de proteção e não utiliza todos os mecanismos de que dispõe para resolver seus problemas. Quem define a situação é o coordenador da Defesa do Consumidor do Centro de Promotorias da Coletividade do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli, que organiza hoje a realização de um seminário na Capital sobre os direitos do consumidor. "Há insuficiência e vulnerabilidade do consumidor junto ao fornecedor. Na hora em que mais o consumidor mais precisa, não se tem o tratamento previsto na lei." Para informar melhor os Procons, os promotores e as associações de interesse, o seminário vai discutir a atuação do Ministério Público e a defesa do consumidor no setor de produtos alimentícios e os crimes contra as relações de consumo. Além disso, o Decreto 2181/97, que regulamentou alguns pontos do Código de Defesa, deve ser um dos pontos principais de discussão no seminário. "O decreto ajuda a mostrar o que pode ser feito para defender o consumidor. O Procon, por exemplo, pode aplicar sanções administrativas, multar e representar em juízo. O promotor tem poder de instaurar inquéritos civis, mas há outras formas pré-processuais para lutar pelos direitos." Um destes instrumentos é o termo de compromisso de ajustamento de condutas, dispositivo previsto na lei de ação civil pública que garante a tutela dos interesses dos consumidores. O termo é firmado em caráter preventivo e reúne os envolvidos numa relação de consumo preestabelecendo limites de ação. Recentemente, foi assinado entre órgãos de imprensa, emissoras de televisão e corretoras de loteamentos. A postura acordada era de que todo anúncio veiculado deveria trazer o registro do imóvel no cartório, evitando publicidades enganosas ou abusivas. SPC de Jaraguá registra queda nas consultas Jaraguá do Sul - O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul registrou em setembro queda de 14,28% no número de informações prestadas aos comerciantes do município em relação ao mês anterior. Foram prestadas um total de 19.404 informações contra 22.174 ligações prestadas no mês de agosto. Já comparando com os nove últimos meses desse ano, o SPC prestou 188.355 consultas, contra 204.720 prestadas no mesmo período de 1997, provocando desta forma queda de 8,69%. Quanto à inadimplência, em setembro desse ano foram feitas 867 inclusões, contra 931 inclusões em agosto, representando queda de 7,38%. A CDL decidiu, na reunião da última quarta-feira, que o comércio deve abrir no 8 de novembro, das 14 às 18 horas. Os supermercados praticam horários diferenciados. O comércio também abre suas portas neste domingo, aproveitando o Dia da Criança, comemorado no dia 12, data que também é feriado nacional. O horário é das 14 às 18 horas.