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Juízes querem teto
de salário para servidor
Assembléia no Rio
aprovou a
adoção de ação contra governo
Rio - A assembléia-geral dos juízes federais aprovou ontem
a adoção de uma medida judicial, ainda a ser definida, para
pressionar os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
a estabelecer o teto salarial do funcionalismo público, como determina
a emenda constitucional número 19. Os cerca de 120 juízes
presentes à assembléia, que encerrou o 15º Encontro Nacional
da categoria, no Rio, rejeitaram as propostas de greve e de operação-padrão.
Outra decisão do encontro foi a de publicar uma nota oficial
na imprensa para explicar à população as razões
do reajuste salarial determinado pelo presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro. A Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tinha a proposta de impetrar
um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) para
forçar a edição da lei do teto salarial, mas o plenário
considerou que a medida poderia ser inócua e deixou a questão
em aberto. A Ajufe, com a ajuda de advogados, vai definir o instrumento
legal a ser adotado.
"O mandado de injunção existe exatamente para obrigar
o Legislativo a editar a lei complementar para regulamentar a Constituição,
quando entende-se que houve omissão", explicou o presidente
da Ajufe, Francisco Tourinho Neto. "Mas, desde que foi criado, o mandado
de injunção não teve seu valor reconhecido na jurisprudência
do STF".
A proposta de greve foi feita pelo juiz Artur César de Souza,
da 1ª Vara Federal do Paraná, e obteve apenas nove votos favoráveis.
Confronto
Em Brasília, o ministro Octávio Gallotti, do STF, deu
ontem um despacho no qual considerou "grave" a confirmação,
pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), de ato suspenso por ele na
terça-feira. Dessa forma, o confronto entre a Justiça Federal
e o STF chegou ao ponto mais crítico.
O despacho de Gallotti desautorizou publicamente o CJF e os 26 ministros
do STJ que também apoiaram o ato do presidente do conselho, Antônio
de Pádua Ribeiro, que, na semana passada, reajustou os vencimentos
dos juízes federais retroativamente a janeiro, com base na remuneração
dos ministros do STF. Na terça-feira, Gallotti havia concedido uma
liminar suspendendo o ato de Ribeiro, que também é presidente
do STJ. Ontem, menos de 24 horas depois de o procurador-geral da República,
Geraldo Brindeiro, reclamar da confirmação do ato pelo CJF,
Gallotti deu uma nova liminar para suspender a decisão do conselho.
Governo estuda operação
de desarmamento no NE
Brasília - O governo está estudando a realização
de uma operação de desarmamento em várias regiões
do Nordeste, principalmente em Pernambuco, onde há possibilidade
de conflito entre integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
(MST) e fazendeiros. O assunto será discutido na próxima semana
entre os ministros Renan Calheiros, da Justiça, e Raul Jungmann,
de Política Fundiária, e o governador do Estado, Miguel Arraes.
Ontem, Calheiros determinou à Polícia Federal a abertura
de inquérito contra o líder do MST na região, Jaime
Amorim, para apurar se ele cometeu crime de incitação à
violência. "Os indícios são suficientes para se
ter a certeza de que teremos uma ação penal na seqüência
do inquérito policial", adiantou o ministro da Justiça,
após o encontro com o vice-procurador da República, Haroldo
Ferraz da Nóbrega e Jungmann.
"Jaime Amorim defendeu a luta armada como possibilidade, dependendo
das circunstâncias", afirmou Calheiros, ao falar de entrevistas
concedidas pelo líder do MST. Segundo Calheiros, as declarações
de Amorim ocorrem quando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) admite
a redução do número de casos violência no campo
e no momento em que o governo cumpre suas metas de reforma agrária.
"Se o MST quer avanço, isso vai acontecer pela via democrática,
até da pressão, jamais da luta armada, radicalizada",
disse. "Não estamos preocupados apenas com a radicalidade do
lado do MST", afirmou o ministro.
Segundo Calheiros, a Polícia Federal ainda não encontrou
provas da formação de milícias armadas em Pernambuco.
"A PF vai verificar se os fazendeiros estão contratando serviços
das chamadas empresas de segurança", afirmou. "Se comprovado,
determinarei a cassação do registro dessas empresas",
antecipou.
Secretário da
Vigilância faz crítica a médico
São Paulo - A falsificação do Androcur teria sido
descoberta mais cedo se os médicos tivessem acompanhado cuidadosamente
o tratamento dos seus pacientes. Essa teoria foi defendida ontem pelo secretário
da Vigilância Sanitária Federal, Gonzalo Vecina Neto. Vecina
acredita que os médicos tiveram "uma falta de consideração
com os seus pacientes", uma vez que passou despercebido o fato de que
o remédio usado no tratamento do câncer de próstata
não estava funcionando como deveria. "Os especialistas não
percebem o que estão dando aos seus pacientes", criticou.
A solução para esse problema encontrada pelo secretário
foi desenvolver um cadastro farmacovigilante. Esse banco de dados registrará
dúvidas de médicos relacionadas aos remédios prescritos.
"Esse sistema precisa começar já", afirmou Vecina.
Outro problema apontado por Vecina como uma brecha para a falsificação
de medicamentos foi a falta de fiscalização nos laboratórios
e distribuidoras. "Havia um programa de fiscalização
que foi interrompido quando o governo parou de ajudar os Estados",
informou. A descentralização da vigilância sanitária
ocorreu em 1995. Desde então cabe aos municípios a fiscalização
das empresas que participam do mercado farmacêutico.
Para Vecina, "a guerra fiscal estimula a falsificação".
Ele estima que cerca de 25% a 30% do mercado farmacêutico correspondem
a produtos vendidos sem notas fiscais. A fraude ocorre no repasse do remédio
da indústria para o atacadista. "As distribuidoras são
a parte mais turbulenta do mercado", acredita.
Atriz -
Paula Thomaz, transferida para o Instituto Penal Romero Neto, em Niterói,
no Grande Rio, começa agora a estudar propostas de trabalho que foram
oferecidas pelos amigos, segundo seu advogado Plínio Cardoso de Menezes.
Ela terá que decidir se quer trabalhar como secretária.
Remédios
- A secretária de Saúde do Estado do Rio, Rosangela
Bello, suspendeu ontem a venda de 24 lotes de medicamentos falsos ou impróprios,
incluindo antibióticos, analgésicos e soluções
ingetáveis. As amostras dos produtos foram recolhidas em vários
Estados.
Ambiente - O Banco Mundial
tem interesse em contribuir com projetos ambientais na América Latina,
segundo Bob Schneider, coordenador dos programas ambientais da delegação
do Banco Mundial em Brasília. Recuperação de florestas
e áreas degradadas, além de redução de impactos
ambientais, estão entre os itens.
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Condenado |
Rambo é
condenado a 65 anos
Ex-policial é culpado
da morte de conferente em SP
Diadema, SP - O ex-policial militar Otávio Lourenço Gambra,
o Rambo, foi condenado ontem a 65 anos, em regime fechado, pelo assassinato
do conferente Mário José Josino, por três tentativas
de homicídio e 12 atos de abuso de poder. Os crimes ocorreram em
março do ano passado, durante bloqueios montados por Rambo e mais
nove PMs na Favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo. Essa
é a primeira condenação da Justiça comum no
caso. O julgamento dos outros nove acusados está marcado para novembro.
Dos dez PMS apenas um não foi expulso da corporação
e oito deles receberam condenação na Justiça Militar.
A sentença foi lida pela juíza Cláudia Maria Carbonari
de Faria, às 18h45. Rambo acompanhou todo o relato da sentença
e, ao deixar a sala, algemado, para ser levado de volta ao Presídio
Militar Romão Gomes, olhou para o promotor José Carlos Blat
e para seu advogado, Gamalher Corrêa, balançou a cabeça
em sinal de reprovação e chorou.
A defesa sustentava a tese de que Gambra não teve a intenção
de matar o conferente. Os jurados, no entanto, entenderam que o crime foi
intencional, como defendia o promotor. A juíza, em sua sentença
de cinco laudas, enumerou os crimes praticados pelo ex-soldado nos bloqueios
montados na Favela Naval, nos dias 3, 5 e 7, e disse que Rambo, usando de
sua autoridade, deveria agir para garantir a ordem, mas usou de violência
por causa de sua impunidade. "O policial militar, no exercício
de suas funções, usou de tortura, abuso e de falso testemunho
para a prática do delito". Disse, também a juíza,
que o ex-policial militar, usando de violência nos bloqueios, espancou
as vítimas, dando golpes até sola dos pés e nos órgãos
genitais de uma vítima não identificada.
Segundo Blat, Gambra deverá ficar pelo menos 30 anos na cadeia,
porque foi enquadrado na lei dos crimes hediondos. Além da pena de
65 anos na Justiça comum, Rambo vai cumprir, ainda, 3 anos e 8 meses
aplicados pela Justiça Militar, por crimes de abuso de autoridade.
Também em sua sentença, a juíza afirmou que num prazo
de três anos ele não pode voltar ao trabalho, em nenhuma instituição
do governo estadual. |
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