Brasília - O tamanho dos cortes no orçamento de 1999 será oficialmente divulgado no próximo dia 26, um dia depois de encerradas as eleições em segundo turno. É quando o governo enviará ao Congresso outra proposta de orçamento para substituir a que os parlamentares receberam no último dia de agosto. A decisão de trocar uma proposta por outra, num prazo de 56 dias, foi apoiada pelos partidos governistas e pela oposição. Os líderes também decidiram encurtar o prazo de tramitação da proposta em 35 dias para possibilitar a sua votação até o dia 15 de dezembro. Os procedimentos serão definidos pelos líderes na próxima terça-feira.

O líder do PT na Câmara, deputado Marcelo Déda (SE), esclareceu que a sua concordância não significa o apoio prévio aos cortes propostos pela equipe econômica. Ele antecipou que seu partido "vai enfrentar" todas as contenções de recursos que atinjam a área social. "Não vamos ser cúmplices de ajustes que reduzam os investimentos sociais", avisou. "Mas não podemos iniciar o debate sem dispor de uma proposta de orçamento real."

O relator da proposta, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que enquanto não é feita a troca, a "proposta antiga" fica parada e não suspensa. "Não há como suspender a tramitação", explicou. "Vamos preparar o aparato da tramitação e votação até a chegada do substitutivo da proposta." Tebet e o presidente da Comissão mista de Orçamento, deputado Lael Varella (PFL-MG), ouviram o apelo do ministro do Planejamento, Paulo Paiva, para que entendam as dificuldades que a União terá que enfrentar para reduzir o seu déficit. "O ministro falou de dificuldades e nós prometemos ajudar no que for possível", informou o senador.

Além de aceitar uma nova proposta de orçamento do Executivo, os líderes concordaram também em criar algumas restrições às emendas ao projeto. Acertou-se que as emendas individuais, que no ano passado permitiram a cada um dos 594 parlamentares distribuir R$ 1,5 milhão, serão cortadas na mesma proporção do corte que o governo fará nos recursos do orçamento. Foram abolidas as emendas regionais e mantidas as de bancada e das comissões.

Para o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), o compromisso dos aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso é o de votar um orçamento que possa ser aplicado. Ele disse acreditar que prevalecerá na votação da proposta a idéia de que tudo deve ser feito para que o sacrifício provocado pelo corte de recursos seja menor para os Estados mais pobres do País. "Nossa intenção é a de preservar a conclusão de projetos e programas importantes que estejam em andamento", adiantou.

O orçamento que receberá cortes já é apertado. Embora apresente o robusto valor de R$ 685,9 bilhões, pouco recurso há disponível para livre movimentação pelo Executivo. Os investimentos somam cerca de R$ 16,2 bilhões, divididos em R$ 7,5 bilhões do progama Brasil em Ação e R$ 8,7 bilhões nos demais projetos. Estes são os principais alvos da tesoura do governo.

Dos 685,9 bilhões, o Executivo ficaria com apenas R$ 155,8 bilhões para suas atividades, e repassaria R$ 2,294 bilhões para o Congresso, R$ 8,5 bilhões para o Judiciário e R$ 861 milhões ficariam guardados como reserva de contingências, para atender emergências, como inundações, incêndios etc.

Dos R$ 518,3 bilhões restantes, a maior parte - R$ 394,2 bilhões - se refere à simples troca de títulos da dívida pública que vencem várias vezes ao ano. Outros R$ 32,1 bilhões seriam repassados aos Estados, municípios e ao Distrito Ferderal. Mais R$ 82,1 bilhões seriam usados para pagamentos de juros e amortização da dívida federal, sendo parte com impostos e parte com novos títulos. Os maiores gastos previstos neste item foram com juros internos, no total de R$ 46 bilhões, enquanto os juros externos somariam R$ 7,7 bilhões. Os R$ 9,8 bilhões restantes seriam usados para a concessão de empréstimos federais, principalmente para a agricultura e para os exportadores.

Dos recursos em mãos do Executivo, R$ 57,9 bilhões seriam gastos com pagamento de aposentadorias, R$ 49,4 bilhões com salários e encargos do funcionalismo, entre outros. As receitas correntes do orçamento (excluídas as de empréstimos) somam na proposta atual R$ 209,6 bilhões, sendo R$ 105,8 bilhões provenientes das contribuições e R$ 70,2 bilhões dos impostos.

Nova York, EUA - O Banco Mundial autorizou um financiamento de US$ 210 milhões para o projeto Comunidade Solidária, presidido por dona Ruth Cardoso, para a implantação de novos sistemas de água em 461 municípios do polígono da seca.

A liberação do dinheiro foi autorizada antes da crise chegar ao Brasil, mas anunciada apenas depois das eleições - a preocupação de Dona Ruth era que o anúncio pudesse parecer uma propaganda eleitoral. O dinheiro não fará parte de um eventual pacote de resgate do FMI.

Segundo Delma Ferreira, diretora da Divisão de Saneamento da Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento, negociadora do contrato com o Banco Mundial (BIRD), "o dinheiro da contrapartida vai sair através de crédito suplementar ao orçamento geral da União, no início de 1999, para que as obras iniciem imediatamente".

O pedido ao Bird fora feito em julho, prevendo 700 mil ligações de água. A parcela do governo permitirá a extensão do número de municípios beneficiados para 1.320, inclusive nas regiões Sul e Sudeste.

Nos termos do financiamento, o Bird pagará pela construção das obras, enquanto o governo ficará encarregado da operação e manutenção, a fundo perdido.

Na carta-consulta enviada ao Bird, justificando o pedido, o Comunidade Solitária apresentou como referência o "Mapa da Fome - Indicadores sobre a Indigência no Brasil", elaborado pelo IPEA.

Os municípios beneficiados serão os mais pobres. Nas regiões fora do polígono da seca, as prefeituras somente poderão se credenciar ao financiamento para atender distritos e povoados isolados.

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Reforma Previdência será votada dia 4 Retomada dos trabalhos foi decidida ontem na Câmara Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), fechou ontem com os líderes dos partidos políticos, incluídos os da oposição, o cronograma de votação para este final de legislatura: no próximo dia 4 será retomado o segundo turno da reforma da Previdência, cuja conclusão depende da rejeição de três destaques para voto em separado apresentados pelos partidos de oposição. A reforma tributária deverá ser votada apenas no ano que vem. Após mais de uma hora de conversa, contudo, os políticos evitaram comprometer-se com a rápida aprovação do pacote fiscal. Os líderes partidários foram unânimes ao afirmar que o apoio ao ajuste fiscal vai depender de um "sinal claro" de seriedade do governo federal e do teor das medidas. Mesmo os políticos aliados ao Palácio do Planalto mostraram-se refratários ao aumento de impostos e frisaram a importância da reforma tributária. O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), reiterou que o partido não apoiará "qualquer" medida e que o governo federal precisa garantir que fará a sua parte. "Em meio a uma emergência, até se pode pensar em prorrogar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), desde que o governo sinaliza como vai substituir esta receita a médio prazo", afirmou.