Brasília - O Ministério da Saúde publicará até novembro as normas técnicas de capacitação dos serviços de saúde para a realização de abortos previstos pelo Código Penal - em caso de risco de vida da mulher e por gravidez resultante de estupro.

Embora apoiados legalmente, apenas 11 hospitais atualmente prestam este tipo de assistência em sete cidades brasileiras. "Se em Goiás já houvesse um serviço organizado, a menina de 10 anos poderia ao menos contar com um hospital especializado para avaliar sua situação", afirmou a responsável pela área de saúde da mulher do ministério, Tânia Lago. Ela se referia a C.B.S, de Israelândia, estuprada, que está no quarto mês de gestação e só agora obteve uma decisão final da Justiça.

As técnicas do Programa de Saúde da Mulher esperam que a publicação de normas técnicas incentive os hospitais a criarem o serviço. O ideal seria a existência de pelo menos uma unidade especializada por Estado. "A partir das normas, os serviços de saúde terão um respaldo ainda maior", acredita Tânia, lembrando que a assistência "reduz os danos às mulheres e tira o aspecto da clandestinidade em casos que são legalmente amparados".

Uma semana antes de deixar o cargo, o ex-ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, acatou resolução do Conselho Nacional de Saúde pedindo a publicação de normas para atendimento dos casos de aborto legal na rede do SUS. "Queremos deixar claro que estamos lidando com o aborto legal", afirmou Tânia. "O que o ministério está por fazer é introduzir normas orientando os serviços e introduzir o pagamento do aborto legal na tabela de pagamentos."

As normas vão prever a existência de uma equipe multidisciplinar para a realização de abortos previtos em lei. Em geral, a equipe se forma com um assistente social, um psicólogo, um obstetra, um anestesista, além da enfermeira. "O importante é garantir apoio psicólogico à mulher e à família", explicou Tânia Lago.

A área física para realização deste tipo de procedimento médico deverá ser reservada, permitindo a privacidade da paciente. O ministério poderá permitir, ainda, que o hospital tenha a liberdade de requisitar a comprovação do estupro, por meio, por exemplo, de uma ocorrência policial. Embora o Código Penal não exija, o boletim é uma das formas de a equipe médica ter maior segurança para fazer o procedimento.

Segundo a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, que reúne 160 afiliados, os países da América Latina e Caribe têm as legislações mais restritivas à interrupção da gravidez. No dossiê "Aborto Inseguro", a Rede afirma que, mesmo nos casos previstos em lei, a maior parte dos hospitais ainda se recusa a realizar o aborto sem a autorização judicial ou antes do encerramento do inquérito policial, o que acaba tornando inviável o procedimento.

Um dos hospitais que fazem aborto previsto em lei, o Hospital Municipal Jabaquara, em São Paulo, fez 132 interrupções de gravidez nos últimos nove anos. Em 46% dos casos, as pacientes eram menores de 19 anos.

Brasília - A Secretaria de Vigilância Sanitária interditou ontem, cautelarmente, a venda de lotes de 14 produtos fabricados por dez laboratórios dos Estados de Goiás, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais. Os lotes dos remédios apresentam falhas que vão da falta do prazo de validade na embalagem a problemas de composição. Os laboratórios terão prazo para se defender no processo administrativo. Um dos medicamentos, o antibiótico Suxametônio (lote 804258), teria causado a morte de um paciente em Minas Gerais, denúncia que a Vigilância Sanitária investiga. Outro caso grave é o do anestésico Lidocaína a 2% sem vasoconstritor (lote 0129A). Esse produto foi aplicado em uma pessoa que queria extrair a unha e acabou sendo obrigada a amputar um dedo da mão. Havia cloreto de sódio a 20%, em vez de lidocaína, o que provocou a necrose. Por enquanto, a Vigilância não pretende recolher os lotes com falhas, somente adotará tal providência após comprovadas as denúncias no processo administrativo aberto contra os fabricantes. As farmácias continuarão com o produto no estabelecimento, mas estão proibidas de vendê-los.

Entre os remédios interditados estão os anticoncepcionais Diane 35 (lote 342) e Triquilar (lotes 332, 354, 337 e 336), da Schering do Brasil ( com pílulas a menos nas cartelas); Hidróxido de alumínio (lote B0241), para gastrite, do Laboratório Químico e Ftco Bérgamo (com agentes contaminantes); Metronidazol (lote 147/97-1), do JP Indústira FTC, um amebecida utilizado também no tratamento de aidéticos (com bactérias e teor insatisfatório).

Outro com problema é o Sulfato de atropina (lote 18X01), do Halex Istar Indústria Ftca, usado para curar intoxicações, estava sem a validade e com volume e teor insatisfatório. Na lista ainda constam Amplicilina (lote 0695), Penicilina G Benzantina (lote 9610967), Ringer com lactato de sódio (lote 042/97-0), ácido acetilsalicílico (lote 3764), Rophynol MG (lote 737336) e Ceftriaxona (lote 9709562).

Brasília - O porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral, disse, ontem, que o presidente Fernando Henrique está interessado em que se "examine a questão" da proposta de convocação de uma miniconstituinte. Segundo ele, Fernando Henrique Cardoso considera "positiva" uma reunião com os governadores para discutir as reformas que serão votadas pelo Congresso.

Amaral disse que já está acertada uma reunião com os líderes partidários para discutir as reformas, embora o presidente também não tenha definido se esta conversa ocorrerá entre o período do primeiro com o segundo turno ou se só após o segundo turno das eleições.

Se prevalecer um entendimento existente no Supremo Tribunal Federal (STF), a convocação de uma assembléia nacional revisora para modificar a Constituição Federal é inconstitucional. Uma ala de ministros do STF acredita que se perdeu a chance de revisar a legislação em 1993, como previa a própria Constituição no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Uma das propostas de convocação de assembléia nacional constituinte, formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), já foi questionada no STF.

Além da proposta de Miro Teixeira, há outra, de autoria do deputado e ex-ministro do Planejamento Antonio Kandir. Ele propõe a convocação de uma assembléia para revisar aspectos tributários e fiscal simultaneamente à análise da reforma política.

Brasília - O ministro da Saúde, José Serra, voltou a criticar ontem, durante as comemorações dos 25 anos do Programa Nacional de Imunizações, o corte de R$ 1,754 bilhão feito pela equipe econômica no orçamento do ministério. "Saúde é um dos alvos preferidos dos cortes de recursos em épocas de crise", afirmou o ministro Serra. Essa foi a segunda reclamação pública de Serra, desde o pacote fiscal.

Brasília - As empresas de planos e seguros de saúde não querem arcar com as 12 horas de atendimento de urgência e emergência que o associado portador de doença preexistentes vier a necessitar antes dos dois anos de vigência do contrato. "Houve recuo da Federação Nacional de Seguros Privados (Fenaseg)", anunciou ontem o secretário de assistência à saúde, Renilson Rehem. A restrição será analisada pelo Conselho de Saúde Suplementar.

São Paulo - A atriz Jacira Sampaio, de 76 anos, morreu ontem no Hospital São Paulo, na capital, de problema cardíaco. Paulista de Santa Cruz do Rio Pardo, Jacira Sampaio começou a carreira aos 37 anos, no Teatro Experimental do Negro. Mas ficou conhecida nacionalmente como a Tia Anastácia, personagem do programa "Sítio do Pica-Pau Amarelo". Ela participou também de novelas na extinta TV Tupi e na TV Globo.

Brasília - A chuva na noite de anteontem e madrugada de ontem extinguiu o incêndio que destruiu 40% do Parque Nacional de Brasília. O Ibama ainda não avaliou os prejuízos. Apesar de o fogo ter sido extinto, a cidade continuou encoberta por uma névoa seca. Antes da chuva - há mais de 100 dias não chovia na região - os bombeiros haviam conseguido controlar apenas um foco de fogo em uma parte do parque.

Manchetes AN Das últimas edições de País Peru e Equador retiram minas Peru e Equador descartam anúncio de acordo no DF Manter casamento desafia cônjuges Planalto diz que não vai mudar a CPMF Projeto deve manter emprego

Prorrogação Governo estuda CPMF maior com uma compensação fiscal Brasília - O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso, já na próxima semana, uma nova proposta de emenda à Constituição de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2001, com uma alíquota em torno de 0,50%, e a inclusão de mecanismo de compensação fiscal. Este mecanismo prevê que o contribuinte poderá compensar a CPMF na sua declaração de rendimentos, que passaria a ser obrigatória para todos os contribuintes. Quem não apresentasse declaração, sofreria uma punição pesada. A idéia vem sendo considerada nas discussões da equipe econômica, que ainda estão em fase preliminar, como uma possibilidade de ampliar a base tributária, fazendo com que um maior número de pessoas declarem seus rendimentos e, com isso, reduzir a sonegação. Além disso, a elevação da alíquota da CPMF permitiria ao governo obter com mais facilidade ganho de arrecadação superior a R$ 10 bilhões. Na equipe econômica, a discussão sobre a possibilidade de elevação da alíquota da CPMF vem sendo evitada em público. O presidente Fernando Henrique Cardoso deixou claro, em seu discurso no Itamarati, semana passada, que a determinação do governo é esgotar as possibilidades de cortes de gastos. Só depois disso a possibilidade de aumento de imposto poderia ser considerada. Já há entendimento entre a equipe econômica que a proposta que prorroga a CPMF, que tramita na Câmara, é inadequada para os objetivos do governo com o Programa Plurianual de Ajuste Fiscal 1999-2001. Com uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras, a CPMF renderá R$ 8,7 bilhões, nível equivalente à meta de superávit primário nas contas públicas para o próximo ano.