Florianópolis - Na visão de especialistas, não há mais tempo para se ajustar e o Brasil deve enfrentar o bug do milênio com alguns setores bem preparados e outros sem prevenção alguma, o que deve demandar no próximo ano uma série de ações judiciais movidas por usuários de serviços que sofreram perdas morais ou econômicas decorrentes de falhas. Antecipando-se aos problemas que deverão surgir, mesmo para quem fez a adaptação em seus computadores (não há garantia de que as alterações previnam panes), o Instituto de Ciências Jurídicas de Joinville (Incijur) reuniu profissionais especializados em Florianópolis, ao final de novembro, para discutir os aspectos jurídicos e possíveis saídas técnicas para contornar o problema.

O bug do milênio é um defeito de programação que pode atingir os sistemas e equipamentos informatizados em que os campos de representação de datas estão restritos aos dois últimos dígitos do ano - as máquinas não reconheceriam, portanto, os algarismos finais 00 do ano 2000. Legalmente não há nenhuma obrigatoriedade de se realizar a prevenção no País, como prevê a legislação de países como os Estados Unidos. "Mas diante do problema esperado, a obrigatoriedade existe sim, e empresas, órgãos públicos e prestadores de serviços deveriam fazer o inventário de suas máquinas", argumenta Marcelo Pereira Lobo, do Incijur.

Juridicamente, advogados e juízes apresentam um consenso ao defender a premissa básica de que a responsabilidade é sempre do prestador de serviço. "Se uma pessoa morre ou recebe a medicação errada num hospital porque a máquina falhou, o órgão é responsável e pode ser processado", ilustra Lobo, acrescentando que a principal preocupação reside na área social. Ele diz também que houve pouca divulgação do tema no País, e aponta a carência de um órgão controlador que fiscalizasse as medidas de prevenção, que em tese deveriam ser tomadas por todos. "O setor público deveria ser exemplo disso".

Mas uma pesquisa realizada em todo o País mostra que a cada 50 prefeituras apenas uma promoveu os ajustes necessários em seus sistemas. "Ficou faltando mostrar no Brasil como uma pessoa comum, que não possui ou trabalha com computador e máquinas, pode sofrer os efeitos do bug", acrescenta o advogado paulista Renato Blum, autor do primeiro livro sobre os aspectos jurídicos e econômicos do problema no País, lançado em junho. "Se ela possuir conta bancária, pode perder a capacidade de crédito se o sistema for danificado e considerar, por exemplo, que ela está devendo para a instituição", explica.

O processo de conversão dos sistemas nos 60 órgãos, instituições e autarquias administrados direta e indiretamente pelo governo estadual iniciou em junho de 1997. Dois anos e meio depois, a Comissão bug 2000, criada especialmente para operacionalizar a adequação, comemora a economia de R$ 20 milhões proporcionada pelo emprego, no serviço, da mão-de-obra do quadro funcional do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), que executou as operações. Segundo o gerente Administrativo do Ciasc e coordenador das adaptações ao bug, Tadeu Luiz Gerent, este seria o montante necessário para a contratação de consultoria na iniciativa privada.

Os servidores do Ciasc, que já garantiram a conversão de todos os sistemas, estão com suas férias suspensas em dezembro e janeiro, e uma equipe fará um plantão especial na virada do ano que inclui o quadro da Comissão Estadual de Defesa Civil - que tem sede junto ao Ciasc. O órgão vai auxiliar e prestar atendimento visando a solução dos possíveis problemas que possam surgir com o bug, em qualquer área ou setor de prestação de serviço. "Mas podemos garantir que, na esfera da administração, o Estado está bem preparado".

O Ciasc tratou especialmente da adaptação nos sistemas corporativos e orientou as empresas a realizar o processo nos equipamentos e softwares que não foram desenvolvidos pelo centro de automação estadual. O trabalho foi dividido em três etapas - conversão, testes das conversões e simulações das mudanças de data aos finais de semana. "É o período em que consideramos uma 'data impactante', mas não houve nenhum problema", diz Gerent. Um dos testes mais importantes foi o que avaliou o funcionamento da Central de Marcação de Consultas da Secretaria Estadual de Saúde, equipamento já considerado isento de riscos, e que poderia não reconhecer as consultas já agendadas para 2000.

A última prova está sendo realizada este final de semana, no Sistema Comercial Integrado da Casan, responsável pela emissão da fatura de consumo para os clientes. O Ciasc trabalhou, ao longo destes dois anos, na conversão de 71 sistemas corporativos de grande porte, 21 mil programas e 10 milhões de linhas. O Plano de Contingência do órgão, um planejamento exigido pelo governo federal aos estados, inclui também geração própria de energia e abastecimento de água em caso de problemas no fornecimento. O projeto apresenta as soluções e alternativas para a continuidade dos processos em caso de pane e já foi enviado à União. (AF)

Jaraguá do Sul - As prefeituras da microrregião do Itapocu já estão prevenidas contra falhas nos sistemas de computadores. Faltando menos de um mês para a virada do ano, o bug do milênio não é sinônimo de preocupação para o diretor de Informática da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Marcílio Legal. Segundo ele, a administração pública tem desenvolvido seu próprios programas e a atualização já foi feita. "Alteramos cinco mil programas para quatro dígitos e agora é esperar", resume. Na avaliação de Legal, o bug do milênio não é esse bicho de sete-cabeças. "O cuidado maior deve ser com o possível ataque de vírus", avisa, que aconselha não ligar o computador na virada do ano. O trabalho de atualização dos programas foi realizado em quatro meses.

Na Prefeitura de Guaramirim a situação também está sob controle. Pelo menos é isso que garante o secretário de Administração, Rolf Antônius Júnior. Segundo ele, os programas utilizados pela Prefeitura são terceirizados e a empresa já reverteu todos, sem custo. "Os testes já foram feitos e agora temos que cuidar com o ataque de vírus", ressalta o secretário. A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Guaramirim (Aciag) também está alertando os empresários associados para que se previnam contra possíveis problemas com o bug e para isso está disponibilizando um disquete simulado do fenômeno, que pode ser adquirido com o gerente de produtos, Rogério Souza Silva.

Em Massaranduba também já está tudo preparado para a hora da virada. O secretário municipal de Administração, Dionísio Kemczynski, disse que os programas foram revertidos para quatro dígitos há dois meses, inclusive os testes já foram feitos. Os programas utilizados pela Prefeitura de Massaranduba também são terceirizados.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Corupá garante que o município está preparado para enfrentar o bug, mas admite que ainda aguarda orientações da empresa contratada para instalar os programas. "Vamos desligar os computadores na hora da virada para evitar vírus", afirma. Em Schroeder a administração pública ainda não reverteu todos os programas. A secretária municipal de Finanças, Rosângela Buzzi, informa que falta pouco para completar a atualização e isso será feito nos próximos dias pela empresa prestadora do serviço.

Os programas do Sistema Autônomo Municipal de Águas e Esgotos (Samae) já estão atualizados. A informação é da responsável pelo setor de informática, Josie Bastos Kovaliuk. Segundo ela, a empresa responsável deve fazer uma simulação nos próximos dias, mas a princípio está tudo sob controle. "Os programas estão preparados ", afirma.

Blumenau - Desde o primeiro semestre, os órgãos públicos do município estão adotando medidas preventivas para o bug e garantir a operacionalização normal de serviços a partir de 2000. No Serviço Municipal de águas e Esgoto (Samae), por exemplo, a tarefa ocupou 200 horas/homem/máquina na adequação de sistemas e equipamentos. Os setores de serviços e folha de pagamentos estão imunizados desde o final do primeiro semestre e neste segunda-feira, o financeiro já passa a operar também com os programas devidamente atualizados para a emissão de 62 mil faturas de consumidores, que geram R$ 1,3 milhão mensais.

O chefe da divisão de informática do Samae, Sérgio Treis, informa que antes de liberar a versão atualizada para funcionamento, o programa do financeiro passou por testes com a rede bancários. Também foram emitidas faturas paralelas.

Já o diretor do centro de processamento de dados da Prefeitura, Eduardo Maroso, informa que todas 90% dos serviços de checagem de manutenção nas secretarias foram concluídos. Um teste final e global será efetuado até o dia 20 de dezembro. Na educação, exemplifica, os programas foram corrigidos e as matrículas e registros de 35 mil jovens atendidos na rede municipal estão garantidos. Na saúde o serviço ainda está em andamento nos sistemas de agendamento de consultas, contabilidade e folha de pagamento, com previsão de ser terminado na próxima semana.

Lages - Técnicos de informática da Prefeitura garantem que o bug não deverá afetar o funcionamento de setores como educação, saúde, tributação e administração. Há mais de cinco meses os softwares foram atualizados e não haverá problemas de funcionamento, perda ou extravio de dados. Segundo Leonardo Godinho de Oliveira, chefe da Central de Processamento de Dados (CPD) da Prefeitura, a maior parte das 170 máquinas é nova (da era Pentium) e já vem atualizada.

Criciúma - Os contribuintes inadimplentes que estavam contando com uma pane nos computadores da Prefeitura de Criciúma para ver seus débitos apagados ficarão desapontados. O sistema de Tributação e o Cadastro Imobiliário do município recebeu uma atenção dos técnicos do setor de informática. "Não teremos problemas com o bug do milênio, todos os programas e cadastros foram checados", garante a analista de sistemas, Rochele Angulski.

A preocupação da Prefeitura começou há cerca de oito meses, quando as máquinas mais antigas foram sendo substituídas e os programas dos computadores atualizados. Três técnicos em informática ficaram trabalhando diretamente com o assunto. "Também procurarmos verificar como estavam trabalhando os nossos fornecedores", explica Rochele.

Os técnicos tiveram que trabalhar rapidamente para melhorar a central de agendamento de consultas da Secretaria de Saúde, que trabalha com uma antecedência de dois meses. "No final de outubro já estávamos marcando consultas para o próximo ano", lembra a técnica. A Prefeitura de Criciúma tem mais de 70 computadores. Além dos programas, também foram contratados serviços de assistência técnica especializados.

A Betha Sistemas, de Criciúma, que comercializa softwares e presta assessoria para prefeituras em todo o País, foi uma das contratadas pelo município. São mais de 400 prefeituras atendidas pela empresa. O coordenador de Desenvolvimentos da Betha, Guilherme Balsini, acredita que cerca de 100 estão com alguns sistemas defasados.

"Muitas prefeituras têm equipamentos antigos e não se prepararam para a chegada do bug", afirma. Para isso, a empresa está trabalhando em ritmo acelerado nos últimos quatro meses, tentando aprimorar programas que ainda estejam na forma antiga. "Vamos conseguir resolver a maioria dos problemas", garante.

Chapecó - O bug do milênio não preocupa o setor de informática da Prefeitura de Chapecó. Como a estrutura dos departamentos foi recentemente modernizada, os trabalhos dos técnicos nos últimos seis meses têm se resumido à atualização dos chamados programas próprios - aqueles desenvolvidos pelos funcionários do município para a automatização do setor de tributos - local por onde circulam a maioria das dívidas e das verbas públicas.

A mudança deve garantir um começo de ano tranqüilo para o setor de tributos, que em fevereiro começa a cobrar o IPTU 2000 - o principal imposto municipal. Os trabalhos estão em fase final de execução. Cerca de 97% dos mais 150 terminais interligados já foram revisados e estão prontos para o ano 2000. Os outros 3% devem estar prontos até o próximo final de semana. Segundo a diretora de informática da Prefeitura, Zilda Martins de Quadros,o mais difícil foi a aplicação nos programas, das leis de incentivo e de cobrança, que estão valendo a partir do ano que vem.

Joinville - A maioria dos governos estaduais e prefeituras começaram tarde a dar importância ao bug. No governo federal, por exemplo, só em novembro deste ano houve os últimos testes em sistemas importantes, como o responsável pelo pagamento de aposentadorias. A Prefeitura de Joinville, entretanto, começou mais cedo a tratar do assunto. De outubro do ano passado para cá a Prefeitura realiza uma paulatina troca de equipamentos, softwares e contratação de auditores de informática. "O município já investiu R$ 400 mil para evitar o pane nos computadores e os prejuízos para a população", admitiu o chefe de divisão de informática, Marcos Antônio Lombardi.

A Prefeitura deu atenção especial à conversão de todo sistema corporativo, formado pelos setores ligados em rede, como o protocolo, cadastro técnico, ISS, IPTU, folha de pagamento, compras, patrimônio, sistemas de administração, disque-prefeitura, extintores e almoxarifado. Inclui nesse sistema os dispositivos de armazenamento, transmissão e leitura de dados. "Todas essas áreas já estão preparadas e as máquinas já foram testadas", confirmou Lombardi. Apenas 5% dos setores de protocolo e orçamentos estão na fase final de conclusão dos testes.

O setor de informática da Prefeitura está realizando testes em toda a rede. Cinco técnicos foram destacados para se dedicar exclusivamente ao assunto. Ao todo estão envolvidos 13 profissionais. Cem novos computadores estão sendo comprados para substituir os terminais 486 e 586, incapazes de enfrentar o bug. Tanta preocupação tem justificativa: 80% dos setores da Prefeitura são informatizados. Ao todo são 142 computadores, 70% deles modelos mais antigos como o 486 e o 586. A Defesa Civil está preparando um plano de contingência para as áreas médicas, abastecimento de água e energia, telecomunicações, transporte e segurança.

Joinville - Sem alarde, um grupo de seis procuradores do Ministério Público Federal (MPF) está investigando a origem de mais de R$ 600 milhões remetidos ao exterior desde 1992. O montante saiu de Santa Catarina através da contas CC-5 (conta utilizada para mandar dinheiro para o exterior). A transferência de valores para o estrangeiro não é crime, mas os procuradores querem descobrir se as transações foram informadas ao fisco. O MPF também apura se não houve a utilização de laranjas nas remessas, o que poderia comprovar a lavagem de dinheiro.

Como as investigações estão na fase inicial, e nenhum dos procuradores chegou a formalizar denúncias à Justiça Federal, não estão sendo divulgados os nomes dos correntistas. "Temos uma certa urgência nessas investigações, mas ainda não temos conclusões. Podem ser transferências legais, sonegação ou lavagem", alega a procuradora Ana Maria Guerrero Guimarães, coordenadora da unidade criminal do Ministério Público Federal em Santa Catarina. Ana Maria também está interessada em uniformizar as apurações entre os procuradores.

Desde a segunda quinzena do mês passado, começaram a chegar aos procuradores do Estado um relatório das contas CC-5. O levantamento, elaborado pelo procurador da República em Cascavel (PR), Antônio Celso Três, foi obtido junto ao Banco Central e informa todas as transações acima de dez mil dólares. No caso de Santa Catarina, só serão analisadas as operações envolvendo quantias superiores a R$ 150 mil. Em uma investigação preliminar, Celso Três identificou pelo menos quatro "laranjas" com atuação no Estado.

Para apressar as investigações, a procuradora Ana Maria está exigindo dados complementares ao Banco Central. "Ainda faltam as datas das remessas. Sabemos o autor e os valores apenas", alega. Pelo Estado, os procuradores estão adotando fórmulas diferentes.

Em Joinville, o procurador João Francisco Bezerra de Carvalho chegou a encaminhar alguns dados para a Justiça Federal, mas o processo retornou ao Ministério Público na semana passada. Bezerra de Carvalho está rastreando o envio de R$ 47,1 milhões, transferidos ao exterior através de 21 contas.

O procurador de Chapecó, Cláudio Fontella, assim que recebeu as contas, requisitou inquérito policial junto à Delegacia da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira. Na área de abrangência do MPF em Chapecó, estão sendo investigados quase R$ 5 milhões. Em Joaçaba, a promotora Sônia Cristina Niche já está solicitando informações adicionais ao Banco Central. Já Fábio Nesi Venzon, de Criciúma, solicitou à Receita Federal as declarações de imposto de renda das cinco empresas investigadas na região.

O procurador Celso Antônio Três tem uma metáfora para analisar o levantamento das contas CC-5. "Fui investigar um coelho e encontrei uma manada de elefantes", brinca o responsável pelo Ministério Público Federal em Cascavel. Entre 1992 e 1998, U$ 124 bilhões deixaram o País. "É claro que muita coisa é regular, mas pelo menos 50% envolvem sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro", alega Celso, que aponta o responsável. "Houve conveniência, omissão e condescedência deliberada do Banco Central. Um comportamento criminoso da direção do BC", acusa.

Para Celso Três, as irregularidades poderiam ser identificadas. "Eram situações óbvias. No Brasil, só se escorcha quem é honesto", ataca. Ele chegou a denunciar dezenas de laranjas, isto é, pessoas responsáveis por movimentações incompatíveis com a renda. As CC-5 com origem fora da jurisdição de Celso Três no Paraná foram enviadas para investigações aos demais Estados, como ocorreu com Santa Catarina, por exemplo.

As CC-5 foram criadas pela carta circular número 5 do Banco Central em 1969. O governo estava interessado em facilitar a movimentação financeiras de empresas estrangeiras com investimentos no País. No entanto, através delas, foi possível o envio de remessas ilegais para o Exterior. Até os integrantes da CPI dos Bancos estão investigando os autores dos depósitos nas CC-5. (JS)

Um mala de dólares embarcada no aeroporto deixou se ser o mecanismo de envio de remessas ao exterior há muito tempo. Não que a tática tenha sido abandonada, mas o problema é que grande parte do dinheiro obtido irregularmente, ou sonegado, precisa voltar ao País. Uma vez lavado, o dinheiro pode ser utilizado em negócios lícitos, e, obviamente, também impulsionar atividades ilícitas.

Na década de 30, a família do gângster Lucky Luciano, nos Estados Unidos, estava interessada em investir a grana obtida com contrabando em negócios legais. Os cassinos em Las Vegas eram a opção. Mas como explicar a origem de vultosos investimentos? O dinheiro foi para a Suíça e de lá voltou como empréstimos. Isso mesmo, como tinham dinheiro do próprio Luciano em suas instituições, os banqueiros suíços não viam problemas em conceder empréstimos. O próprio termo "lavagem" nasceu nos EUA: as máfias alegavam que suas redes de lavandarias eram responsáveis pelo enriquecimento das famílias.

O crescimento do narcotráfico sofisticou a lavagem. Na década de 80, autoridades fiscais européias descobriram que traficantes colombianos montavam triangulações com vários bancos e mantinham empreendimentos em vários pontos do globo.

Com a convenção de Viena, em 1988, dezenas de países começaram a elaborar estratégias comuns de combate à lavagem. No Brasil, um lei específica para o crime, a 9613, só entraria em vigor dez anos depois. A principal preocupação com a lavagem nem é a operação em si, mas o fato da transação esconder um outro crime.

No ano passado, o Banco Central chegou a organizar um seminário internacional para debater mecanismos de controle das remessas ao Exterior. Do encontro, nasceu a idéia da criação de um departamento específico dentro do BC para combater a lavagem. "Departamento é bobagem. É só cumprir a lei e fiscalizar", rebate o procurador Celso Três, baseado no fato de que toda remessa ao exterior superior a dez mil dólares precisa ser informada do BC.

Mesmo que especialistas apontem uma cifra em torno de R$ 1 trilhão envolvendo a lavagem de dinheiro, não é fácil chegar aos criminosos. Embora a globalização praticamente tenha anulado o conceito de nação dos capitais, os judiciários sofrem com a territorialidade. Basta perguntar a um juiz o tempo gasto em tentativas de ouvir um envolvido com residência no exterior.(JS)

A conexão Uruguai foi um dos golpes de lavagem de dinheiro detectados pela Receita Federal em Santa Catarina. Nos três casos descobertos, envolvendo pouco mais de R$ 5 milhões, os envolvidos deixaram Santa Catarina por via terrestre e atravessaram a fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. A moeda brasileira, em espécie, foi trocada por dólares e depositada em bancos uruguaios.

Eram obtidas guias de importações no Ministério da Indústria e Comércio do Uruguai e o pagamento seria feito com dólares. Assim, o dinheiro voltava para o Brasil limpo, mas as importações eram fictícias. Com um esquema semelhante, só que envolvendo empréstimos pessoais, o ex-presidente Fernando Collor de Mello tentou explicar a gastança da família no Brasil.

A chamada "Operação Uruguai" acabou complicando ainda mais a situação de Fernando Collor de Mello. Por enquanto, a Delegacia da Receita Federal em Santa Catarina está apenas se preparando para auxiliar as investigações do Ministério Público Federal. (JS)

AS REMESSAS INVESTIGADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

• Florianópolis: 13 contas / R$ 30.328.937,38
• Lages: 4 contas / R$ 11.472.410,55
• Tubarão: 1 conta / R$ 273.016,92
• Criciúma: 4 contas / R$ 13.126.173,92
• Blumenau: 28 contas / R$ 322.424.192,77
• Joinville: 21 contas / R$ 47.147.477,34
• Joaçaba: 6 contas / R$ 171.852.925,41
• Chapecó: R$ 4.978.156,28
• TOTAL: R$ 601.603.290,16

AS CONTAS CC-5

A denominação é derivada da carta circular número 5, expedida pelo Banco Central em 1969. As contas são utilizadas por pessoas ou empresas com residência ou sede fora do Brasil. Foram criadas para facilitar a movimentação do capital estrangeiro no País.

AS INVESTIGAÇÕES

• Os procuradores estã investigando se os depósitos nas CC-5, que acabaram sendo enviados para o exterior, foram informados ao Fisco e pagaram imposto
• No decorrer das investigações, os procuradores podem sugerir a quebra do sigilo bancário e devassa fiscal nas empresas dos envolvidos. Para essas tarefas, é necessária a autorização da Justiça Federal
• Em caso de constatação de sonegação, os acusados serão processados. Se forem detectados casos de lavagem, isto é, o dinheiro depositado nas CC-5 teve origem em negócios ilícitos, os autores serão enquadrados na lei 9613/98 e poderão ter bens seqüestrados, correndo ainda o risco de prisão. No Brasil, sonegação, mesmo que envolva remessas para o Exterior, não é considerado crime de lavagem
• Em todo Estado, os procuradores devem encerrar a primeira fase das investigações nos primeiros meses do ano 2000. Em caso de denúncia, os processos correm na Justiça Federal

Morro da Cruz - Um dos locais mais bonitos de Lages, o Morro da Cruz, receberá uma escadaria com 500 degraus, uma referência aos 500 anos de descobrimento do Brasil. Na Sexta-feira Santa, o monte chega a receber até 10 mil pessoas. Também será construída uma cruz com 25 metros de altura, totalmente iluminada.

Convênio 1 - Os alunos da Furb terão seus projetos acadêmicos de planejamento colocados em prática, a partir do convênio com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Blumenau.

Convênio 2 - O convênio poderá ser assinado no próximo dia 13, às 14 horas, na reitoria. O objetivo é o intercâmbio de informações para o desenvolvimento de projetos com orientação.

Convênio 3 - Segundo o presidente do Ippub, Alexandre Gevaerd, além de estimular os alunos da Furb, o convênio também pode contribuir para reduzor os custos dos projetos da Prefeitura.

Polêmica Hemosc não usa sangue de homossexual ONGs denunciam discriminação e ameaçam ir à Justiça Silvia Pinter Florianópolis - A direção da Instituição Arco-íris de Prevenção à Aids e da Associação das Travestis, de Florianópolis, devem entrar com uma ação na Justiça contra o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc). Elas acusam a instituição de discriminação. A coordenação das duas Organizações não-governamentais (ONGs) entendem que a direção do Hemosc é preconceituosa pelo fato de não aceitar doação de sangue de homossexuais. Isso mesmo. Apesar de o Ministério da Saúde já ter eliminado do seu vocabulário a expressão "grupo de risco", o Hemosc ainda preserva a distinção, diz o diretor de projetos do Arco-íris, Alexandre Martins, 28 anos. "Os critérios do Hemosc para doação são baseados em conceitos morais e não técnicos. Isso é uma ignorância", observa Martins, mostrando panfletos do próprio centro onde consta a prova de que homossexual não pode ser doador. O folder intitulado "Doar para ser feliz", por exemplo, emunera uma série de questões que inviabiliza a doação de sangue. E dentre os 11 ítens está a polêmica: "não é permitido doar sangue quem tiver comportamento homossexual ou bissexual". A mesma orientação está no panfleto "Seja um doador de felicidade", o mais recente material elucidativo elaborado pelo Hemosc. A única diferença é que nesse panfleto há um complemento: "não pode doar sangue quem teve contato sexual com muitos parceiros sem camisinha (ou perservativo), ou com pessoa suspeita de ser portadora do vírus da Aids". O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reinaldo Pereira e Silva, diz que esse material por si só já motiva uma ação por dano moral. "Não existe na Constituição nada que proíba alguém de doar sangue. Isso que o Hemosc está fazendo é um desrespeito muito grande", indigna-se Silva, lembrando que toda sangue tem que ser submetido a um conjunto de exames. "E isso serve tanto para o sangue de homessexuais como para heterossexuais. Essa prática me faz questionar se o Hemosc está realmente fazendo os exames, ou se o sangue dos heterossexuais está sendo repassado aos receptores sem a devida análise", complementa. Portaria ainda prevê distinção Embora o Ministério da Saúde já tenha orientado que não há mais grupo de risco, a portaria 1376/93 do governo federal ainda prevê a distinção. O artigo 3 da medida estabelece que "... devem ser incluídos no grupo de risco os indivíduos que pertenceram ou pertencem a estabelecimentos penais, colônias de recuperação de drogados ou de doentes mentais e de outros tipos de confinamento obrigatório. Devem ser excluídos indivíduos com história de pertencer ou ter pertencido a grupos de risco para Sida/Aids, e/ou que seja ou tenha sido parceiro sexual de indivíduos que se incluam naquele grupo". Essa norma, porém, deve mudar, segundo a assessoria de comunicação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde. "Hoje a orientação é não proibir a coleta entre os grupos de risco", diz a assessoria. (SP) Explicações são contraditórias Ao ser questionado sobre o assunto, o diretor do Hemosc, o médico Teodoro Henrique Corrêa, disse a princípio que não aceita sangue de homossexuais porque existe uma norma do próprio Ministério da Saúde que proíbe doação de pessoas de vida promíscua. "E é comum homossexuais terem mais de um parceiro", diz. Mas ao ser lembrado que pessoas heterossexuais também podem se relacionar com mais de um parceiro, o diretor mudou o discurso. "Se a pessoa homossexual garantir que tem um parceiro fixo por pelo menos cinco anos. E se o seu parceiro também não tiver tido nenhum outro relacionamento neste período, a pessoa pode doar sangue sem problemas", diz o médico, frisando que todos os possíveis doadores passam por uma triagem e respondem, reservadamente, a um questionário. E são com essas perguntas que se constata se há promiscuidade "E se alguém enganar ao responder o questionário, é caso de polícia", diz Corrêa, garantindo que todo sangue coletado é examinado antes de ir para o receptor. "O problema é que existe a tal da janela imunológica (período em que o organismo ainda não desenvolveu anticorpos para combater o vírus, portanto no exame não acusa a existência da doença)", acrescenta o diretor, referindo-se ao fato de que pessoas que têm muitos parceiros, "como os homossexuais", podem estar contaminadas e o exame não acusar. (SP) "Se admitir que é, não pode" Joinville - A portaria 1376/93, do Ministério da Saúde, e que regulamenta a doação de sangue, está sendo considerada por grupos ativistas como "preconceituosa". Para doar sangue, a pessoa precisa responder a um formulário de 60 perguntas, entre as quais se é homossexual ou se usuário de drogas injetáveis. "Não há preconceito. É apenas uma garantia a mais", garante a diretora geral do Hemosc de Joinville, Osenilda de Melo Carvalho. Segundo ela, homossexuais não podem doar sangue. "Se admitir que é, não pode. Seria a mesma coisa que uma pessoa gripada querer doar", justificou. Mesmo com a exigência, a diretora do Hemosc garante que o número de doadores não vai cair. "Isso não influencia. O que pode determina a diminuição é o medo da pessoa em fazer os testes", completou. O questionário aborda questões polêmicas, como a opção sexual, se a pessoa usa droga injetável ou ainda se mantém relações sexuais com mais de um parceiro. "Mas tudo é sigiloso, fica no anonimato. Se o doador for homossexual, é orientado a desistir e dar uma desculpa se alguém perguntar, como por exemplo, que estava gripado", admitiu. A portaria está sendo questionada no País. "Eles fazem perguntas subjetivas, como o número de parceiros ou se o doador já fez sexo com homossexual, mas não pergunta se ele pratica sexo seguro", afirmou o secretário geral da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, Cláudio Nascimento. "São questões preconceituosas, discriminatórias, que insinuam que a relação homossexual é de risco, anormal e doentia". As bolsas de sangue coletadas nos hemocentros passam por uma média 10 tipos de testes, dois deles para detectar o HIV. (Luis Fernando Assunção) Blumenau muda critério de seleção de doador Exclusão foi substituída por maior rigor na avaliação Marli Rudnik Blumenau - Até há poucos meses o material informativo exposto no Centro Hemoterápico de Blumenau tinha uma frase discriminatória sobre o perfil de doadores de sangue: "para proteger a saúde do paciente você não deve doar sangue se (entre outros itens) tiver hábitos homossexuais ou bissexuais". O diretor do centro, José Maurício Xavier Carrenho, confirma que estes grupos eram sumariamente rejeitados e sequer passavam pela triagem que antecede a coleta. A mudança de critérios na seleção de doadores ocorreu a partir do movimento liderado pela comunidade gay em todo o Brasil, mas não significa que o sangue de homossexuais esteja sendo aproveitado. Carrenho afirma que a reclamação de preconceito por parte dos grupos gays foi bem fundamentada, criando a consciência de que a atitude era discriminatória. No hemocentro de Blumenau o movimento provocou uma mudança de critérios na triagem, que partiu da exclusão total de grupos de minorias, para medidas mais rigorosas de avaliação de comportamento e conduta em todos os candidatos a doadores. "E também muita informação, dando oportunidade às pessoas de se auto-excluirem voluntariamente e em sigilo, caso se julguem em situação de risco", afirma. Além da triagem prévia e subjetiva, o centro tem outros critérios de seleção interna nos laboratórios, que podem determinar a rejeição do sangue sob qualquer suspeita. "Os critérios são comportamentais, clínicos, sorológicos, psicológicos e físicos, que determinam uma triagem rigorosa e genérica", afirma Carrenho, explicando que 20% do sangue é rejeitado. "Há situações em que mesmo com sorologia negativa, o sangue é rejeitado devido ao comportamento suspeito do doador", justifica. O centro tem 68 mil doadores cadastrados e faz 1,2 mil coletas por mês, distribuindo sangue e derivados para 20 hospitais da região. Conquista O simples fato de ser recebido no Centro Hemoterápico, mesmo sem saber o destino do sangue doado, significa uma conquista para os homossexuais, segundo o presidente do Grupo Gay de Blumenau, Adilson Fortunato. "Significa o fim de uma discriminação absurda", afirma. Fortunato já passou pelo constrangimento de ser impedido de doar sangue devido a sua opção sexual. "Eu conheço jovens heterossexuais que transam com três mulheres diferentes por semana, sem camisinha, e podem doar sangue. Eu tenho parceiro fixo, sou bem informado e só pratico sexo seguro, mas sou rejeitado", reclama. "Uma vez a moça do hemocentro me disse que poderia coletar meu sangue, mas jogaria no lixo assim que eu deixasse a sala". Triagem clínica identifica risco Lages - O Hemocentro de Lages (unidade local do Hemosc) segue as normas da portaria 1.376, de 19 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde, documento que estabelece normas técnicas para coleta, processamento e transfusão de sangue, componentes e derivados. Entre uma série de informações pertinentes, tal portaria deixa claro que é vedada a doação de pessoas que pertençam a grupos de risco (termo atualmente substituído hoje por "comportamento de risco"). A enfermeira Denise Krüger Köch, gerente técnica do Hemocentro de Lages, explica que todos os doadores passam por uma "triagem clínica" (ou seja, uma entrevista com médico ou enfermeira). Nessa triagem são feitas cerca de 70 perguntas ao candidato a doador de sangue com a finalidade de aumentar a segurança do líquido que será colhido. "Nessa entrevista, além de uma série de outras questões, é perguntado se a pessoa tem comportamento de risco. Em caso afirmativo, para proteger tanto o doador como o receptor, o sangue não é coletado", explicou Denise Krüger Köch. Ela entende que esses cuidados não podem ser rotulados de preconceito ou discriminação. "É apenas por uma questão de maior segurança e para tanto existe legislação específica que estamos seguindo", explicou. E a portaria deixa claro que por grupo de risco devem ser incluídos os indivíduos que pertenceram ou pertencem a estabelecimentos penais, colônias de recuperação de drogados ou de doentes mentais e de outros tipos de confinamento obrigatório. O documento ainda vai mais longe e determina a exclusão de pessoas com história de terem pertencido aos chamados "grupos de risco". (Loreno Siega)