Em Brasília, na Câmara e no Senado, e nos Estados, nas assembléias legislativas, centenas de parlamentares iniciaram ontem seus respectivos mandatos. Hoje, já estão de folga, e por 15 dias. Talvez este seja, de fato, o símbolo do que a sociedade brasileira identifica na classe política -- uma elite permanentemente em férias, servindo-se continuamente da Nação.

Tanto nas duas casas legislativas da capital da República, quanto nos Estados, a continuidade é a marca da legislatura que se inicia. De modo geral, a renovação do Parlamento, em 1999, é a menor de toda a década, em torno de 45%. Não se deve esperar rupturas ou melhorias significativas no que a política vem proporcionando ao País.

Apesar dos rompantes de alguns deputados e também do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, o Parlamento no Brasil funciona muito mal, e assim mesmo só diante da crise, ou do colapso da Nação, como aconteceu ainda em janeiro durante a convocação extraordinária, pela qual cada parlamentar embolsou mais R$ 16 mil de salário.

E esse é o nó da crise brasileira: a acomodação da classe política, viciada em negociações abjetas e nefastas. Acumpliciados com o Executivo, que governa muito mais através das medidas provisórias, instrumento que abastarda o Poder Legislativo, os parlamentares não cumprem com sua missão.

O que a sociedade espera de seus políticos é que se transformem em legisladores preocupados com o destino da Nação e produzam leis e projetos capazes de promover o crescimento econômico e melhor justiça social. Fora disso, resta o que invariavelmente tivemos ao longo das últimas décadas, um Legislativo interessado em negociatas, favores e empreguismo.

Diante dos dias de crise que vivemos, é natural que a opinião pública se infle de expectativas em torno dos novos parlamentares. No entanto, recomenda o bom senso que não se esperem grandes mudanças no desempenho das casas legislativas, ainda marcadas pelo continuísmo e, pior, pelo mesmo padrão rasteiro de idéias e propostas.

Mesmo assim, que a sociedade se organize no sentido de cobrar ações mais responsáveis e duradouras de seus políticos. Sem que a sociedade demonstre maior e melhor nível de organização, certamente não se poderão esperar transformações no quadro político. O exercício da cidadania e a disposição para a vigilância e para a cobrança são os propulsores da melhoria da vida política da Nação.

Em grande parte, a decepção com os políticos se origina da incapacidade dos brasileiros de se mobilizarem em torno das mudanças possíveis e da persistente cobrança de novas posturas administrativas de seus governantes. Se não há participação, envolvimento e fiscalização, os eleitores, de forma geral, abdicam também de seus deveres mais elementares. Reclamar depois, como sempre acontece, não resolve nada.

Durante algum tempo escrevi regularmente para jornais. Na década de 50, publiquei crítica literária na "Folha da Manhã" e crítica teatral no "Diário de Pernambuco", ambos do Recife. Na de 70, passei a publicar artigos que, entre outras coisas, abordavam o assunto político. Alguns deles foram publicados pela "Folha de S. Paulo"; mas o órgão que os divulgava semanalmente era aquele mesmo "Diário de Pernambuco" do qual, 20 anos antes, eu fora crítico e colunista de teatro.

Então, é somente agora, aos 71 anos de idade, que assumo, pela primeira vez, a pesada responsabilidade de assinar uma coluna num jornal importante como este.

Não posso dizer que o faço sem preocupações. Apesar de todas as tentativas para me tranqüilizar, para me convencer de que este é apenas mais um trabalho que encaro profissionalmente como escritor, lá bem dentro de mim permanece uma sensação que me acompanha desde a juventude: a convicção exaltada de que o trabalho dos escritores tem alguma coisa de missão. Ora, li há algum tempo o livro "Duas Meninas", obra escrita por um crítico agudo e inteligente, Roberto Schwarz, e na qual existem expressões irônicas, dirigidas exatamente contra os escritores que se julgam encarregados de uma "missão". Provavelmente Schwarz está certo; talvez o melhor, mesmo, fosse eu tomar outro rumo e deixar essas preocupações com o Brasil para gente mais lúcida do que eu. Principalmente se nos lembrarmos de que todos nós, artistas -- pintores, dançarinos, músicos, escritores --, somos dissidentes e sectários, cada um de nós desviado, a seu modo, do pensamento comum, da visão comum, do comportamento comum e, também, por isso, quase sempre em desacordo com a maioria.

Como conseqüência (e talvez até como corretivo que meu subconsciente segrega contra aquela opinião pretensiosa sobre a "missão" do escritor), outra convicção também me acompanha há muito tempo: a de que a arte e a literatura só interessam verdadeiramente àqueles que entendem o dialeto da tribo, aos integrantes da seita heterodoxa à qual pertencemos e que, como se fosse pouco, ainda abriga em seu âmbito (multiplicadas, diferentes, opostas, às vezes até inimigas) inumeráveis subseitas e heresias, cada uma delas às vezes integrada somente por um fiel -- "o profeta" extraviado e solitário que a codificou.

De qualquer modo, fechei os olhos, aceitei o convite e vou em frente, como se ainda fosse aquele rapaz que, aos 20 anos, escrevia como se a sorte do meu País dependesse de meus poemas, de minhas peças, de meus ensaios, de meus romances. A frase irônica de Roberto Schwarz foi escrita no contexto de uma comparação entre Machado de Assis e Euclides da Cunha. Então, que ele me perdoe; ainda hoje, aos 71 anos, gosto mais de Euclides da Cunha, com todos os seus defeitos (que reconheço), do que de Machado de Assis, com todas as suas qualidades (que também reconheço). E, como, por outro lado, não pretendo ser mestre de ninguém, pode ser que, neste presente escuro que estamos vivendo, até mesmo as dúvidas que me dilaceram possam vir a ser úteis pelo menos como matéria de reflexão. Se assim for, nem que seja somente a meus próprios olhos, minha presença aqui estará justificada.

• Ariano Suassuna, escritor, autor do "Auto da Compadecida"

Num período de 30 dias, muitas coisas acontecem. O mais importante, porém, que um governo pode mostrar é seu caráter.

Nesses 30 dias, convivemos com imensas dificuldades, em nível estadual, nacional e internacional.

Para resumir o cenário em transformação, estamos vivendo a não-resolvida questão de nossa política cambial. O dólar teve seu valor alterado de R$ 1,21 (em 13/1) para R$ 2,00 em (29/1). Isso representa, cremos que momentaneamente, uma desvalorização do real da ordem de mais de 60%.

Em nível estadual, creio que conseguimos transmitir serenidade e equilíbrio a nosso povo, traumatizado pelo desempenho de seu governo nos últimos quatro anos.

Em resumo, mais de um bilhão de reais de "restos a pagar" (isto é, despesas ­ regulares ou não ­ pendentes de pagamento), gastos com pessoal em dezembro de 98 ultrapassando 88% da receita disponível (a Lei Camata fixa como limite máximo 60%), conflitos estabelecidos na esfera judicial com os poderes Judiciário e Legislativo, por questões financeiras, acordo da dívida com o governo federal não honrado e ­ talvez o mais grave e de difícil quantificação ­ amplo contencioso com sindicatos, servidores ­ ativos e inativos ­ e pensionistas, que, apenas no caso da Cidasc e do Ciasc (empresas com menos de 1.600 empregados), significam condenação a pagamento de mais de R$ 170 milhões, o equivalente a mais de um mês de receita do Estado! Cabe um destaque muito especial para o débito com o pessoal, que ascende a mais de R$ 300 milhões.

Se o tamanho da dificuldade fosse medido apenas pelo aspecto financeiro, já teríamos o suficiente para o que se chama de "tarefa ciclópica". Além disso, porém, o governo anterior editou atos concedendo vantagens a servidores públicos, no período eleitoral, especialmente no mês de dezembro. "Miragens", sob a forma de "cascas de banana".

Procuramos orientar nossa energia de forma a contemplar o passado sem denuncismos, empenhando o máximo de nosso vigor com vistas ao futuro.

É aí que se constata o caráter. Não há perseguições nem caça a bruxas. Há transparência: esforço de arrecadação de tributos, corte em 25% do número de cargos em comissão, prioridade para o pagamento do pessoal. Pagamos ­ honrando prioridade anunciada ­ a folha de janeiro mais o remanescente de ACTs (professores contratados temporariamente) referente a outubro e novembro.

Honramos o compromisso referente a janeiro do acordo da dívida (aprovado pela Assembléia Legislativa, assinado pelo governo anterior e referendado pelo Senado), sentido da autonomia responsável das escolas e no respeito ao cidadão que demanda cuidados ­ preventivos ou não ­ do Estado no campo da saúde.

Ultimamos os procedimentos para relançar o troca-troca (já para a "safrinha" do feijão) e o programa de reflorestamento associado à renda mínima para erguer uma "barreira de prosperidade" que evite o cruel e desestruturador êxodo rural.

Se tivesse que enunciar numa frase, diria: preservamos humanidade, justiça e honestidade. Mostramos, pois, o caráter que vai permitir a nosso povo orgulhar-se de seu governo, orgulhando-se de ser catarinense.

• Esperidião Amin, governador do Estado

O modelo de agricultura familiar praticado em Santa Catarina em muito contribuiu para o desenvolvimento e até projetou o Estado no cenário nacional e internacional, por reunir importantes características potencialmente favoráveis para se tornar um grande produtor e exportador de alimentos. A estrutura fundiária, a diversidade climática, o relevo, a disponibilidade de mão-de-obra rural, a regularidade das chuvas, a tradição dos produtores, etc. são citados como exemplos marcantes das condições que permitem a produção de alimentos com qualidade, rentabilidade e competitividade frente aos mercados globalizados.

Desde o início deste século, a agricultura catarinense vem semeando as bases para o progresso e o desenvolvimento de nossa economia, gerando e distribuindo riquezas para toda a sociedade. Porém, com a atual crise econômica, a situação começou a mudar, conforme pode ser percebido pelo êxodo rural que vem ocorrendo em nosso meio. Se nossos antepassados procuravam o campo para obter trabalho e produzir alimentos, hoje se abandona o meio rural em direção às cidades, na busca de melhores oportunidades, mesmo sabendo que a situação do meio urbano também não está boa.

Além disso, a crescente demanda da sociedade por um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade ambiental, social e econômica, apresenta-se também como um novo desafio na busca da qualidade de vida dos cidadãos catarinenses. Para adequar-se a este novo desafio, o setor agrícola deverá levar em consideração, não apenas os aspectos tecnológicos e econômicos de produção, mas também e acima de tudo a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, bem como a recuperação dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente, tornando a agricultura auto-sustentável e competitiva globalmente.

Uma agricultura mais eficiente vem a proporcionar, por conseqüência, mais renda e melhor qualidade de vida aos produtores e para a população em geral. A busca de eficiência é resultante da necessidade de os produtores obterem melhor remuneração pela atividade e dos consumidores terem à sua disposição mais alimentos de melhor qualidade por menores preços, gerando mais qualidade de vida para toda a sociedade catarinense. Assim, as dificuldades que o setor agrícola catarinense vem enfrentado poderão ser atendidas através do emprego de melhores tecnologias para aumentar a eficiência e a competitividade da agricultura moderna, com vistas a atender também esses novos desafios.

Novos conhecimentos e novas tecnologias estão sendo constantemente desenvolvidos pelos órgãos governamentais de pesquisa, como a Epagri, a Embrapa e as universidades, principalmente no que diz respeito ao melhor aproveitamento dos recursos naturais renováveis, como o solo, a água, o clima, as florestas, o meio ambiente e os recursos genéticos. Faz-se então necessário disponibilizá-los imediatamente para os agricultores, orientando-os a adotar as tecnologias de produção e armazenamento mais adequadas às suas propriedades rurais. O poder público dispõe dos instrumentos que permitem o desenvolvimento sustentável de toda a sociedade. Cita-se como exemplos o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), e o Microbacias 2 ­ Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado. Esse foi o caminho seguido pelos países que já passaram por essa etapa de desenvolvimento, e deve ser trilhado sem hesitações por Santa Catarina, para que se alcance uma sociedade próspera e justa, através de uma agricultura forte que funcione como mola propulsora para o progresso dos demais setores da economia.

Além disso, acredita-se que a agricultura, como base da economia catarinense, merece o apoio de toda a sociedade.

• Carlos Luiz Gandin, engenheiro agrônomo/clg@epagri.rct-sc.br

Foi no governo de Getúlio Vargas que se criou um imposto, apelidado de imposto de solteiro. Era um adicional ao imposto de renda e incidia na forma inversa ao número de filhos, culminando com os contribuintes solteiros.

Pretende agora o atual governo criar um imposto sobre a velhice, sob a forma de cobrança de contribuições previdenciárias dos aposentados do serviço público.

As contribuições previdenciárias públicas constituem-se num tributo, que deverá resultar no pagamento de um benefício futuro.

Ora, uma vez conquistado o benefício, e como ele fora auferido de forma legal, não se pode falar em uma nova contribuição. Do contrário, estará sendo cobrado por um direito já adquirido.

Alegando que parte das aposentadorias do serviço público são suportadas pelos impostos dos demais contribuintes, quer o governo convencer o povo da legitimidade de sua iniciativa.

O governo diz que não tem dinheiro para pagar um benefício que ele vendeu. Entretanto, os aposentados o pagaram, através do INSS ou com desconto em sua folha de pagamento. Portanto, foi o governo que não cumpriu com as suas obrigações, não recolhendo sua parcela como empregador, e até desviando para outras finalidades os recursos recolhidos para a formação do capital necessário, para mais tarde devolver a quem de direito.

Diz agora o governo que ele não tem culpa, e que a sociedade está suportando um ônus que não lhe cabe.

Os aposentados já contribuíram com sua parte. Se o governo quer cobrar novas contribuições dos aposentados, que o faça colocando as coisas em seu devido lugar, instituindo mais um imposto, pois só assim não ficará vinculado a qualquer benefício direto, indireto ou proporcional ao pagador do tributo.

Colocadas as coisas como elas realmente são, teríamos um imposto sobre as aposentadorias. E como os aposentados são os mais velhos, poderíamos chamá-lo de imposto sobre a velhice.

• Eugênio J. Herbst, Campo Alegre

Manchetes AN Das últimas edições de Opinião O pão nosso Saída existe, difícil é adotá-la Desemprego recorde O retorno da velha senhora Qualidade de ensino

Apontamentos Hora de agir A Vara Especial de Execução Fiscal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com cerca de 3.500 processos em andamento. Mas está sendo impossível dar o rito desejado nas execuções fiscais ajuizadas pelo governo estadual. Por isso, o juiz-substituto Leone Carlos Martins apelou ao secretário da Fazenda, Antônio Carlos Vieira, para que providencie pelo menos mais três pessoas para a função de oficial de justiça e um contador judicial. Valeu-se de convênio assinado em 1996, atribuindo ao Estado a competência de garantir espaço físico e pessoal auxiliar para viabilizar o serviço. Já que o Estado anuncia disposição de dar mais agilidade às cobranças da dívida ativa para elevar a receita, é mais que hora de pôr o convênio em prática. Briga caseira Em Brusque, a Coordenadoria Regional de Educação continua sem titular. É resultado de briga intestina entre o PPB local e o deputado Ciro Roza (PFL). A vereadora Gleuza Fischer (PPB), que já esteve com um pé no cargo, foi rifada. Dizem os pepebistas, por interferência de Roza, que votou contra o "impeachment" do ex-governador Paulo Afonso Vieira (PMDB), mas agora confidente do Palácio Santa Catarina. Com as aulas começando, prevalece a conveniência política. Muda o rito A Corregedoria-geral da Justiça de Santa Catarina faz mudanças no horário forense e no tempo destinado ao magistrado a partir de 1º de março. O juiz de direito ou seu substituto selecionarão as ações civis que comportem composição (acordo/ajuste), excluindo as que não permitam tal procedimento. Para estas, serão reservados até dois dias por semana e, no máximo, 15 audências diárias, respeitadas as peculiaridades locais. Pouco uso No Centreventos Cau Hansen, com 21 mil m2 de área construída, cabem uma piscina olímpica, para competições até internacionais, e pista de hipismo, entre outras coisas. Palavras do presidente da Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Joinville, Jordi Castan, que quer atrair promotores de eventos da cidade para baixar as despesas de manutenção, estimadas recentemente por ele mesmo em R$ 70 mil mensais. Bem servidos (?) Da bancada catarinense de 16 deputados federais empossada ontem, Blumenau é a cidade que tem maior representação: Renato de Mello Vianna (PMDB), Paulo Gouvêa da Costa (PFL) e João Alberto Pizzolatti (PPB). O eclético grupo terá como interlocutor o prefeito Décio Lima (PT). Na teoria, pelo menos, a cidade ganha em combatividade por verbas federais. Na prática, é o que o blumenauense eleitor e contribuinte espera que aconteça. Arredondando Secretário de Agricultura, Odacir Zonta ,reúne hoje e amanhã em Florianópolis as diretorias executivas, gerentes e funcionários da Epagri, Cidasc, Cepa e Ceasa. Zonta quer discurso e ações uniformes em todas as áreas de atuação destas empresas. Resumindo, pretende um trabalho em conjunto que possa de fato reverter positivamente na comunidade dependente de sua pasta, em especial agricultores e pescadores. Custos do lixo Contribuinte lajeano paga 23 centavos de real por coleta de lixo. Onde ela é feita três vezes por semana, desembolsa R$ 33,12 por mês. Onde o serviço vai de segunda a sábado, sobe para R$ 66,24. O trabalho, terceirizado desde 1996, custa à Prefeitura em torno de R$ 75 mil mensalmente. Para evitar a alta inadimplência, este ano a taxa está embutida nos carnês do IPTU. Uma homenagem A Associação dos Aposentados e Pensionistas da Celesc prestou homenagem ontem à noite no Clube Doze de Agosto, em Florianópolis, ao presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Osvaldo Moreira Douat. Foi ele quem, no início da década de 70, quando presidia a empresa, autorizou a criação da Fundação Celesc de Seguridade Social, que possibilita o complemento da aposentadoria dos servidores inativos. Curtas O deputado estadual Rogério Mendonça(PMDB), que tem base eleitoral em Ituporanga (Alto Vale), nega veementemente especulações sobre sua ida para o PSDB. Diz que é fofoca "plantada" por assessores do governo. O empresário Nilton Roque Zen, vice- presidente da Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul para assuntos de segurança, é autor do Projeto Âncora, que pretende dar trabalho remunerado aos presos e recolocá-los no mercado depois de cumpridas as penas. O desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva foi destaque no jornal francês "Le Monde". Fez palestra sobre a reforma da legislação da infância na América Latina proferida na abertura dos trabalhos da Comissão de Reforma da Legislação de Menores no Chile. Mulher Guerreira de Rio do Sul é evento que pretende homenagear os destaques femininos nas áreas social, cultural, humanística, econômica e filantrópica da capital do Alto Vale. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A promoção é da Prefeitura.