Belo Horizonte - O governador mineiro Itamar Franco condicionou o fim do impasse com o governo federal a quatro medidas consideradas "inegociáveis" pelo Palácio do Planalto. Em encontro ontem com os três ministros do PMDB, enviados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para colocar um ponto final na crise, Itamar exigiu que sejam suspensos todos os bloqueios de recursos estaduais e que tais medidas de retalização não sejam repetidas enquanto perdurarem as dificuldades financeiras de Minas.

O governador quer ainda a devolução dos recursos retidos do Estado, que totalizavam ontem R$ 90 milhões. "Para mim Minas Gerais passou por uma intervenção branca do governo federal", afirmou Itamar. A terceira imposição do político mineiro é a de que o governo federal retire a orientação enviada aos organismos internacionais de crédito para que não sejam concedidos novos financiamentos ao governo de Minas.

Por último, o governador não abre mão da revisão de alguns termos do contrato de renegociação da dívida do Estado, assinado pelo seu antecessor, o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). Itamar quer que o Palácio do Planalto concorde com a moratória que foi decretada em janeiro, dando-lhe um prazo para o pagamento das parcelas da dívida, ou que reduza para 7% o limite de comprometimento da receita do Estado com o pagamento dessa dívida, hoje fixado em 12,5%.

O encontro do governador com os ministros não produziu os resultados esperados pelo governo. "Tentamos, ninguém pode dizer que não fizemos nossa parte para o entendimento, como membros do PMDB e representantes do governo federal", disse um dos ministros. Os ministros Eliseu Padilha (Transportes), Renan Calheiros (Justiça) e Ovídio de Angelis (Políticas Regionais) passaram duas horas conversando no Palácio da Liberdade com o governador Itamar, que estava acompanhado do chefe de seu gabinete civil, Henrique Hargreaves, e do secretário de Finanças, Alexandre Dupeyrat.

Depois do encontro, o governador mineiro recebeu um grupo de mulheres que lhe manifestaram apoio.

Itamar Franco reuniu-se ontem, durante três horas, com o alto comando da Polícia Militar. Ao fim do encontro, Itamar disse: "Sinto muito, foi uma reunião fechada." O tom da reunião, segundo fontes ligadas à PM, não foi o de confronto com o governo federal. O governador de Minas Gerais fez aos coronéis um longo relato sobre a situação crítica do Estado e as dificuldades que poderá enfrentar, diante dos sucessivos bloqueios realizados pela União.

Itamar falou aos comandantes da apreensão sobre um possível descontrole das tropas, caso o Estado não tenha recursos para pagar salários. O governo pediu a colaboração dos comandantes para evitar rebeldia por parte dos soldados, quando faltar comida nos quartéis e combustível para os carros.

O Banco Central informou ontem que ficará bloqueada no Banco do Brasil a quantia de R$ 1,934 milhão, referente a um pagamento não efetuado pelo governo de Minas Gerais, de uma dívida junto ao BID. As outras contas, segundo o BC, já estão desbloqueadas.

Em São José dos Campos (SP), o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem ter ficado "perplexo" com as notas emitidas anteontem pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). Itamar informava sobre a convocação do alto comando da Polícia Militar e condenava o pedido do Banco Central (BC) para que os bancos bloqueassem as contas do Estado. Segundo FHC, não há utilidade nenhuma numa posição como essa.

Maceió - O juiz eleitoral Fábio Bittencurt determinou o afastamento do cargo do governador Ronaldo Lessa e da prefeita de Maceió, Kátia Born, ambos do PSB. A decisão, publicada ontem no "Diário Oficial do Estado", tem como base uma ação movida pelo PT em 1996 por abuso do poder econômico contra Lessa, que era prefeito e apoiava a candidatura de Kátia à sua sucessão. No ano passado, o PT, coligado com o PSB para as eleições, pediu a retirada da ação, mas o juiz desconsiderou o pedido.

Surpreso com a decisão do magistrado, Lessa recorreu por meio de um mandado de segurança que seu advogado Aldemar de Miranda Motta Júnior deu entrada ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele considera a decisão uma afronta à legislação eleitoral. O governador continua despachando. Ele disse que só se afastará do cargo caso seu diploma seja cassado pelo TRE.

Kátia vai viajar ao exterior e por isso passou o cargo para o presidente da Câmara municipal, vereador Arnaldo Fontan. Para ela, a decisão do juiz é política e não jurídica. "Uma outra ação idêntica a essa do PT, movida na época pelo PSL, foi derrubada pelo TRE, que teve sua decisão reafirmada pelo TSE", afirmou a prefeita.

Segundo o secretário de administração, Adriano Soares, o juiz Bittencurt ao mandar o TRE afastar o governador e a prefeita "inverteu a hierarquia". "Só quem pode cassar um diploma é quem o concede, portanto quem deveria afastar o governador ou a prefeita seria o TRE e não um juiz de primeira instância", explicou Soares.

De acordo com Soares, em 29 de dezembro de 98 Bittencurt decidiu tornar Lessa inelegível e não aceitou o recurso contra essa decisão, alegando que o advogado do governador tinha recorrido fora do prazo. "O prazo foi cumprido, mas o cartório estava fechado e temos uma declaração nesse sentido. Portanto, não foi por falta de prazo e de argumentos que o juiz decidiu tomar uma decisão estapafúrdia."

São Paulo - O guitarrista Rubens Cubeiro Rodrigues, o Rubinho do "Quinteto Onze e Meia", morreu ontem na capital paulista. Segundo informações da produção do programa "Jô Onze e Meia", o músico estava internado desde o final do ano passado no Hospital Bandeirantes, na Liberdade, zona central da cidade, para se recuperar de um acidente vascular cerebral (derrame). O enterro ocorrerá hoje, às 10h30, no Cemitério Quarta Parada, zona leste.

CPMF - Pela primeira vez desde o início da autoconvocação do Congresso Nacional para a contagem de prazo na tramitação da emenda que prorroga e aumenta a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os parlamentares governistas formaram o quórum mínimo exigido de 51 parlamentares para abrir e fechar a sessão. Ontem, foi contada a quinta sessão das 10 necessárias para contar prazo e receber a apresentação de emendas.

Manchetes AN Das últimas edições de País FHC recebe governadores dia 26 Sancionada lei dos genéricos FHC confirma ajuda a Estados Fazenda e FMI vêem a situação dos Estados Fernando Henrique corre risco de virar refém das elites estaduais

Notas Assentamentos Políticas de crédito agrícola unificadas Brasília - O ministro da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Turra, afirmou ontem que cerca de 300 mil famílias assentadas nos projetos de reforma agrária do governo já estão em condições de ser transferidos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso deverá ocorrer tão logo o governo conclua o projeto de unificação de políticas de crédito para os assentados e os pequenos agricultores. Segundo ele, o Brasil em Ação prevê um orçamento de R$ 3 bilhões para os dois programas - Pronaf e o Programa de Crédito Especial de Reforma Agrária (Procera) - este ano. Wagner Montes Apresentador tem prisão decretada Rio - O apresentador de TV Wagner Montes está com prisão preventiva decretada, desde 1º de fevereiro, por ordem do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Dilson Navarro. A ordem refere-se ao processo em que ele é acusado de matar três pessoas e ferir outra em acidente de trânsito ocorrido em 1993. Embora a decisão seja do começo do mês, só foi divulgada ontem. O desembargador decretou a prisão preventiva porque Wagner Montes não foi encontrado para ser interrogado, apesar de ser "um conhecido ator de televisão", como assinalou o magistrado. Rio Juiz revoga prisão de Luizinho Drumond Rio - O juiz do 2º Tribunal de Justiça do Rio, José Geraldo Antônio, revogou ontem o mandado de prisão temporária expedido contra o banqueiro do jogo de bicho, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e patrono da Imperatriz Leopoldinense, Luiz Pacheco Drumond, o "Luizinho Drumond". Ele é acusado de ser o mandante da morte do bicheiro Abílio da Silva Aleixo, o "Abílio Português", de 68 anos, assassinado em agosto do ano passado, em Bonsucesso. Também tiveram a prisão relaxada Lucimar Carlos Teixeria e Carmem Miklos Pereira.