Florianópolis - Os representantes do três poderes, reunidos ontem no Palácio da Agronômica, decidiram deflagrar uma ação emergencial para cortar gastos e equilibrar as finanças do Estado. A recuperação das contas também passa por um mutirão, que será desencadeado, para cobrar a dívida ativa do Estado, estimada em R$ 1,3 bilhão.

A Assembléia vai entregar à Secretaria da Fazenda até quarta-feira a estimativa de recursos mínimos indispensáveis para manter seu funcionando, segundo seu presidente, Gilmar Knaesel (PPB). Esse valor deve ficar em torno de R$ 5,5 milhões, suficientes apenas para garantir os gastos do mês com salários, manutenção e fornecedores.

O Poder Judiciário, embora o desembargador João Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), não tenha confirmado, deverá fazer o mesmo, já que o governo deve realizar o repasse dos duodécimos até o dia 20, de acordo com a determinação constitucional. "O governo terá a cooperação do Judiciário", resumiu Martins. O acerto foi feito durante a reunião entre os chefes dos três Poderes - Esperidião Amin (PPB), Gilmar Knaesel (PPB), e o desembargador João Martins - realizada ontem, no Palácio da Agronômica.

O encontro iniciou às 12 horas, apenas com os três representantes. Às 17 horas, quando foi permitido o acesso da imprensa, estavam lá o secretário da Fazenda, Antônio Carlos Vieira(PPB); o procurador-geral do estado, Walter Zigelli; o presidente do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Júnior,e o deputado Lício Mauro da Silveira (PPB), colocando à mostra a real gravidade da situação do caixa do Estado. As conversações, segundo o governador, giraram em torno da busca de solucões para reduzir gastos em todas as instâncias públicas.

Além da adequação emergencial dos valores dos repasses do Executivo ao Judiciário e ao Legislativo, ficou definida a realização de um mutirão para agilizar a cobrança da dívida ativa, calculada em R$1,3 bilhão, que vai começar no dia 1º de abril, um dia depois de terminado o prazo de isenção de multas e juros aos devedores, prevista pela Lei nº10.787, de 13 de agosto de 98.

De acordo com o secretário da Fazenda, somente 100 empresas devem 40% deste total. O esquema seguirá a mesma linha adotada por Vieira quando estava na Secretaria de Finanças de Florianópolis, e vai envolver a Corregedoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado.

"Vamos ceder pessoal ao TJ, colocar dentro do fórum com o juiz. Na prefeitura, conseguimos em 1997 aumentar para R$ 14 milhões as execuções fiscais, que em 1996 tinham sido apenas de R$4 milhões", sentenciou esperançoso o secretário. Já o Tribunal de Justiça, com a ajuda da procuradoria-geral, disse que vai se empenhar na localização dos devedores e de seus bens, uma das maiores dificuldades para o sucesso da execução fiscal.

A polêmica dos descontos sobre os duodécimos deverá continuar sendo discutida, de forma "a não ferir direitos, fora do conflito e de forma construtiva", declarou cauteloso Esperidião Amin (PPB).

Concórdia - O vice-governador Paulo Bauer disse ontem, em Concórdia, que confia nos votos também da oposição para aprovar a emenda constitucional que pretende evitar aumentos salariais nos três poderes enquanto a folha de pagamento não for colocada em dia. Bauer comandou a cerimônia de posse de indicados do PPB/PFL de Concórdia para cargos regionais do governo Amin, realizada no final da manhã no auditório do Parque de Exposições Attílio Fontana.

O projeto de emenda constitucional será apresentada quarta-feira na Assembléia. Para aprovar o projeto de emenda, o governo precisa de 27 dos 40 votos. Caso o PSDB mantenha-se fiel ao governo, ainda assim seria preciso contar com o voto de quatro deputados da oposição. "Neste caso, que interessa a todo o funcionalismo, acredito que ninguém votará observando a cor partidária", disse o vice-governador.

Bauer também avisou em Concórdia aos prefeitos da região que não procurem o governo do Estado para solicitar obras. "Por enquanto estamos nos esforçando para colocar os salários em dia. Não há como assumir outro compromisso". Segundo o vice-governador, o prefeito que for para Florianópolis com a intenção apenas de solicitar dinheiro perderá a viagem.

A passagem de Bauer por Concórdia também serviu para discutir a divisão de espaços entre PPB e PFL, que se desentenderam em alguns momentos em janeiro. O PFL reclamou que o PPB não estaria propondo uma divisão justa dos cargos. Bauer deu a receita para os pefelistas do que é uma divisão justa. "Não se deve observar apenas o número de cargos e sim a qualidade dos cargos. Eu garanto que o PFL de Concórdia vai ocupar o espaço que merece", prometeu. (Jean Carlos Souza)

Jaraguá do Sul - O prefeito Irineu Pasold (PSDB) ampliou sua base de sustentação na Câmara de Vereadores. A coligação "Acerta Jaraguá" (PFL-PSDB) conta agora com apoio do PTB, conforme anunciou Pasold na primeira coletiva do prefeito depois da morte do empresário-prefeito Geraldo Werninghaus (PFL) no início da semana. O anúncio pegou de surpresa, inclusive, o presidente do PTB, Lio Tironi, que admitiu apenas a "aproximação", mas não o ingresso do partido na aliança.

Pasold revelou ainda que a coligação vai prosseguir com o projeto de reeleição em 2000. "Nas reuniões com os líderes políticos do PFL, PSDB e PTB ficou acertado que iremos continuar com projeto de Werninghaus na Prefeitura. Vamos somente neste ano definir quem serão os nomes a candidatos", destacou.

O prefeitor afirmou continuidade da coligação e sua ampliação na Câmara de Vereadores. Na quinta-feira à tarde, o prefeito esteve reunido com os presidentes do diretórios do PFL, PSDB e PTB. Com essa decisão, a base de sustentação na Câmara passa de seis para nove aliados. "Na verdade, continuaremos com o projeto Acerta Jaraguá independente de nomes", destacaram os vereadores.

Sobre a ameaça do PSDB desembarcar da coligação que elegeu o governador Esperidião Amin (PPB), Pasold disse lamentar que existam pessoas que não acreditam num projeto de desenvolvimento do Estado. "Eu acredito no projeto do governador Amin e do seu vice, o jaraguaense Paulo Bauer (PFL). Pode ter certeza que nós de Jaraguá do Sul, independentemente da posição dos líderes do PSDB no Estado, estaremos apoiando o governo do Estado."

Pasold informou ainda que esteve conversando com o deputado federal Vicente Caropreso (PSDB) e que foi acertado uma maior aproximação dos dois. "Certamente que agora nossa aproximação será maior. Eu, na Prefeitura, e ele, em Brasília. A nossa aproximação será importante para desenvolvimento não somente de Jaraguá do Sul, mas sim de toda região." O prefeito disse ainda que vai se reunir mensalmente, ou quando necessário, com os líderes do PFL, PSDB e do PTB no município para planejar as obras e investimentos. "Teremos um diálogo constante."

Apesar de ter afirmado, em coletiva à imprensa, que ampliou sua base de sustentação na Câmara de Vereadores com o apoio dos vereadores do PTB, o presidente do partido, vereador Lio Tironi (PTB) negou a aproximação. "Sei que o o novo prefeito quer falar comigo, mas até agora não conversamos sobre esse assunto. Estamos aberto a negociações, mas não foi acertado nada", informou.

Segundo Tironi, os vereadores do PTB teriam participado de uma reunião com o prefeito na quinta-feira, mas não foi tratado nada sobre uma possível integração a coligação "Acerta Jaraguá". Tironi disse que o partido está aberto a negociações, mas somente depois de um convite formal e ampla discussão no partido será possível dizer sim ou não a este convite. "Estranho essa informação, mas pretendo me reunir com novo prefeito na próxima semana." (Ney Bueno)

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Projeto Vereadores do Sul lutam pela autonomia de câmaras Criciúma - Presidentes das câmaras de 19 municípios do Sul do Estado aprovaram esta semana a "Carta do Sul" pela autonomia financeira e política do poder. O documento será enviado para todos os legislativos da região para discutir a independência das Câmaras de Vereadores. Paralelamente, o Legislativo de Criciúma vai enviar expediente para Câmaral dos Deputados, solicitando ao parlamentar Expedito Junior (PL-RO) a retomada do seu projeto, que defende a remessa de recursos creditados pela União, diretamente na conta individual dos poderes legislativos dos municípios. Para isso, a legislação local terá que destinar percentual fixo dos recursos do Fundo de Participação. O presidente da Câmara de Vereadores, Adão da Silva (PMDB), considerou positivo o encontro, e acredita que a partir dele o assunto começará a ser discutido tecnicamente. A maior preocupação dos vereadores é o atrelamento do Legislativo ao Poder Executivo, principalmente na questão do repasse do duodécimo, quando normalmente as prefeituras não cumprem com os prazos legais. A questão política, segundo o vereador, já é mais complicada, mas a premissa básica é que os vereadores estão representando as comunidades que o elegeram e não podem ficar submissos somente à vontade partidária.