Brasília - A convocação extraordinária do Congresso Nacional começa hoje, com o desafio de acelerar a conclusão da votação do programa de estabilidade fiscal que vai permitir ao governo economizar R$ 28 bilhões ao longo deste ano. Os temas mais urgentes são a emenda que prorroga e aumenta para 0,38% a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o Orçamento da União.

Enquanto o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) estiver recebendo os cumprimentos do corpo diplomático e dos chefes de Estado no Palácio do Itamaraty, na última solenidade de sua posse, os parlamentares da atual bancada governista estarão voltando à capital federal para o esforço concentrado.

A convocação é o último estágio da atuação de parte dos parlamentares que figuram na base de sustentação do primeiro governo de Fernando Henrique, que não se reelegeram em outubro passado. A nova bancada - cuja maior renovação deu-se na Câmara - assumirá em meados de fevereiro quando começa a próxima legislatura do Congresso. Mapeamento feito por operadores políticos do Palácio do Planalto indicam que a nova bancada é bem mais coesa do que a atual, composta por políticos mais afinados aos interesses do governo, o que deverá facilitar a articulação política.

Hoje, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), vai encontrar-se com diversos ministros para conversar sobre a pauta da convocação extraordinária. Ele estará com o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho; com o ministro da Previdência, Waldeck Ornelas; e com o secretário-geral da Presidência, Eduardo Graeff. Terça-feira, Madeira fará uma segunda rodada de conversas, desta vez, com os líderes dos partidos aliados ao governo no Congresso. "Vamos estabelecer um cronograma e definir as prioridades da pauta", informou. Também está cogitada para terça a primeira reunião de articulação política do novo governo, envolvendo alguns dos ministros que terão como papel também a interlocução com os partidos da bancada governista.

Pela manhã, deverão sentar-se à mesa o novo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga - que assumiu formalmente o papel de articulador político do presidente junto ao Congresso -, o ministro da Previdência, Waldeck Ornelas; dos Transportes, Eliseu Padilha; e do Trabalho, Francisco Dorneles. Juntos, os ministros cuidarão da mobilização das bancadas de seus partidos: PSDB, PFL, PMDB e PPB, respectivamente.

Brasília - Na primeira semana da convocação, prevêem os políticos, as atenções estarão voltadas para o Senado, onde a emenda da CPMF caminha a passos largos. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve sua discussão em plenário iniciada em dezembro passado, antes do recesso. A votação, em dois turnos, deverá ser concluída até o dia 20. Até lá, os líderes dos partidos governistas esperam já ter encontrado uma solução para acelerar a votação da emenda na Câmara, onde a tramitação é mais longa. A saída em negociação é uma mudança no regimento interno, para dispensar a apreciação da emenda constitucional em comissão especial.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já se dispôs a acrescentar na pauta da convocação extraordinária a reforma regimental, se houver consenso entre os líderes dos partidos. "A reforma do regimento não está na pauta, mas se os líderes quiserem, eu a incluo", disse Temer.

Se a Câmara concordar com uma reforma no regimento, alterando normas que hoje atrasam o processo legislativo para a aprovação de emenda constitucional, o governo resolverá um dos problemas que mais lhe preocupa com relação às medidas do ajuste fiscal, antecipando em um mês a vigência da CPMF, que nos prazos atuais deverá voltar a ser cobrada somente no segundo semestre. A cada mês de atraso na cobrança do novo imposto, o governo perde cerca de R$ 2 bilhões em arrecadação.

Além de temas ligados ao programa de estabilidade fiscal, o Congresso estará apreciando a regulamentação da reforma administrativa, cujo eventual fracasso na aprovação poderá custar ao governo mais alguns milhares de reais. Entre os projetos de lei mais importantes, está o que permitirá a demissão de servidores públicos por excesso de quadros - facilitando o enquadramento de Estados e municípios às regras da Lei Camata, que limita a 60% da receita os gastos dos governos com o pagamento do funcionalismo - e por seu desempenho na função.

O presidente Fernando Henrique Cardoso também pretende viabilizar a rápida aprovação da reforma política. Este é um dos instrumentos com que espera trazer suas relações com a bancada governista a um patamar mais elevado, eliminando o balcão de negócios que se tornou a conquista de votos favoráveis ao longo do seu primeiro mandato.

Favorecida pela delicada conjuntura econômica nacional - fragilizada pelas crises internacionais -, a proposta de reforma tributária poderá sair, finalmente, das gavetas da Câmara dos Deputados e chegar ao plenário. O passo mais importante já foi dado: o governo já entregou ao relator da matéria, deputado Mussa Demes (PFL-PI), suas sugestões para a emenda.

O substitutivo poderá ficar pronto durante a convocação, antecipando o início às discussões na comissão especial. Embora confiantes no momento político, os parlamentares não cogitam aprovar a reforma tributária no primeiro semestre deste ano. Polêmica, a reforma do sistema tributário vai demandar muita conversa e negociação política.

• TRIBUNAIS DE CONTAS

Incêndio em Salvador
destrói arquivos

Salvador - Um incêndio destruiu na tarde de sábado as salas do prédio onde funcionavam o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, no centro administrativo da Bahia. O fogo começou por volta das 15h30, no primeiro andar, e logo se alastrou para diversos pontos, atingindo os dois pavimentos superiores. Os arquivos em papel, referentes a processos de cerca de 200 municípios, foram completamente destruídos. Os técnicos examinam hoje o setor de microfilmagem, que fica no andar térreo, para avaliar o aproveitamento de parte do material. Embora não tenham sido atingidos pelas chamas, os filmes podem ter sido danificados pelo calor excessivo. Seis operários que faziam reparos em móveis escaparam pelo térreo assim que perceberam a fumaça. Um curto-circuito em um dos computadores ou aparelhos de ar-condicionado pode ter dado início ao incêndio.

• DESABAMENTOS

Pelo menos mais cinco desabamentos ocorreram hoje no município de Três Rios, a 123 quilômetros do Rio de Janeiro, onde três pessoas morreram e 25 ficaram feridas em conseqüência das chuvas que desde o dia 1º castigam o interior do Estado. O prefeito Railegh Ramalho decretou situação de emergência. O secretário estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Gomes, está desde sábado no município para fazer o mapeamento dos prejuízos. A previsão da meteorologia é de que voltaria a chover pelos próximos três dias.

Manchetes AN Das últimas edições de País Maciel cobra a reforma política Aliados duvidam da eficiência de Pimenta como articulador Pimenta da Veiga assume articulação Ministro do Emfa fica no cargo FHC define equipe do 2º escalão

2º Mandato FHC recebe hoje chefes de Estado e encerra posse Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso protagoniza hoje a última cerimônia de posse no seu segundo mandato e recebe para almoçar dez chefes de Estado e o corpo diplomático instalado no Brasil no Palácio do Itamaraty. Os rituais da posse foram divididos em duas etapas para poupar gastos ao governo brasileiro, que continua preocupado em controlar o déficit público. Estarão presentes 180 autoridades internacionais, incluídos cinco presidentes de países vizinhos: Carlos Menen, da Argentina; Raul Cubas Gráu, do Paraguai; Alberto Fujimori, do Peru; Jamil Mahuad, do Equador; e Jules Wijdenbosch, do Suriname. Outras autoridades deverão mandar representantes. Apesar da maior inserção internacional do Brasil no cenário mundial, não é aguardado nenhum chefe de Estado do chamado Primeiro Mundo.