Brasília - O governo tentará aprovar hoje, em primeiro turno, no plenário do Senado, a proposta que prorroga e aumenta para 0,38% a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta não recebeu emendas até o final do dia de ontem, o que permite ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), levá-la à votação hoje à tarde.

Além da CPMF, as outras votações do ajuste fiscal durante a convocação extraordinária do Congresso foram encaminhadas ontem pelos líderes governistas. Na Câmara, eles decidiram não incluir na pauta extra a proposta que cria a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.

Os aliados do governo no Senado iniciaram ontem a discussão da CPMF no plenário e a mobilização dos demais senadores para garantir quórum à votação desta quarta-feira. Ontem a presença já era favorável. O número de senadores presentes chegou a 62 no final da tarde - quórum considerado seguro pela liderança governista para aprovar uma proposta de emenda constitucional, que exige um mínimo de 49 votos a favor. O relator da CPMF, senador Romeu Tuma (PFL-SP), acha que, se aprovada hoje, a proposta poderá ser votada em segundo turno num prazo de 15 dias.

Na reunião de líderes ficou decidido que, na segunda semana de trabalhos extra, será votada a Medida Provisória que aumenta a carga tributária, incluindo o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) de 0,20% para 0,38%, como forma de compensar o atraso na aprovação da CPMF. Na terceira semana de convocação, haverá a votação da regulamentação da reforma administrativa e a votação das mudanças no regimento interno que valerão para a próxima Legislatura.

Na Câmara, os líderes governistas definiram hoje o calendário de votações da convocação extraordinária e decidiram não incluir na pauta a proposta que cria a cobrança de contribuição previdenciária sobre os servidores inativos. "A contribuição previdenciária será prioridade no próximo mandato", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Aécio Neves (MG).

"Se o governo quiser mandar o texto, vou trabalhar pela sua aprovação, mas deixando claro que já perdemos quatro vezes nessa mesma matéria", ressaltou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), para quem essa é uma matéria "filosófica". Segundo ele, seria mais respeitoso, por parte do governo, que a vontade do atual Congresso fosse reconhecida. "Isso não passa de jeito nenhum", avisou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).

Mesmo assim, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), acha que esta ainda é uma questão aberta, apesar de ter ficado de fora da pauta da convocação extraordinária. "Mas só colocaremos em votação com a segurança de ganhar e acha que seremos vitoriosos", ressaltou ele.

Brasília - Sem conceder crédito educativo a novos alunos desde 97, o Ministério da Educação (MEC) pretende criar este ano um fundo com recursos privados para financiar o estudo de quem quer ingressar na universidade e não tem como pagar. Uma comissão formada por técnicos do MEC e da área econômica deve discutir o assunto e apresentar uma proposta até fevereiro. A proposta foi anunciada ontem pelo ministro Paulo Renato Souza, na cerimônia que marcou o início de sua segunda gestão à frente do MEC.

"Crédito educativo não pode ser feito com dinheiro público", disse ele, lembrando que a prioridade do governo nos próximos quatro anos será o ensino médio (antigo 2º grau). "Temos de conseguir espaço para o crédito educativo no sistema financeiro brasileiro." De acordo com técnicos do ministério, o atual modelo é inviável. O MEC estima em 400 mil o total de candidatos em potencial ao crédito. Mas no primeiro semestre de 98 apenas 79.667 universitários recebiam o benefício, número que caiu para cerca de 70 mil no segundo semestre. Este ano, a previsão é que menos de 60 mil alunos sejam beneficiados.

O principal problema é a inadimplência, provocada em parte pela alta taxa de juros: 6% ao ano mais TR. Incapaz de autofinanciar-se, o sistema conta com parte da arrecadação das loterias federais e verbas da União. O dinheiro público, no novo modelo pensado pelo ministro, serviria para melhorar as condições de pagamento ou constituir um fundo contra a inadimplência, por exemplo.

Paulo Renato reafirmou sua disposição de dar autonomia administrativa às universidades federais. Sem conseguir a aprovação de emenda constitucional sobre o assunto no Congresso, o ministro disse que o governo está verificando se a emenda da reforma administrativa, já aprovada, bastaria para dar início ao projeto de autonomia.

Rio de Janeiro - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), advertiu ontem que, se não for "flexível" nas discussões sobre a dívida dos Estados, a União poderá levar a uma posição "radical" (pró-moratória) dos governadores que, como ele, têm tido uma postura moderada, pelo diálogo. Garotinho disse esperar resposta ao pedido de audiência para reabertura das negociações, já enviado.

Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), disse 0ntem que somente o presidente Fernando Henrique Cardoso, e não os demais integrantes da equipe econômica do governo federal, vai decidir sobre a renegociação das dívidas dos estados. "Nós, os governadores, vamos conversar com o presidente e antes desta conversa nada pode barrar a possibilidade de repactuação desta relação", disse. Ele referia-se às declarações do ministro da Fazenda, Padro Malan, que segunda-feira afastaram a hipótese de revisão dos débitos dos estados.

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Minas Gerais Governadores de oposição se reunirão Belo Horizonte - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), anunciou ontem à tarde que os governadores da oposição se reunirão no próximo dia 18, no Palácio Liberdade, para discutir reforma tributária e endividamento dos Estados. No seu rápido pronunciamento à imprensa, ele anunciou também que, nesta sexta-feira, os ministros do PMDB do Governo Fernando Henrique Cardoso participarão de um almoço também em Belo Horizonte.