Belo Horizonte - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), confirmou ontem, em nota oficial divulgada no fim da tarde, a decretação de moratória no Estado, suspendendo, por 90 dias, a partir do dia 1º, ano-novo, o pagamento de todas as dívidas do governo estadual. Na nota, Itamar sustenta que o motivo para a moratória é o ''caos financeiro'' que ele teria encontrado na administração estadual.

A moratória inclui o compromisso de R$ 18,5 bilhões junto à União, relativo ao passivo mobiliário e ao empréstimo com o objetivo de reestruturar o sistema financeiro estadual, renegociados entre o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e o governo federal para quitação em 30 anos, com juros de 6% e 7,5% ao ano. O governador também garante não temer quaisquer retaliações de Brasília em razão da medida, como a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o confisco de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) - o que está previsto no contrato de refinanciamento da dívida.

''Desde o momento em que tomamos conhecimento do caos que se instalou, principalmente na administração financeira do Estado de Minas Gerais e que determinamos ao nosso secretariado medidas emergenciais de ajuste dos gastos públicos, não recuamos, nem iremos recuar nesta decisão'', diz o documento. ''Portanto, reafirmamos que Minas Gerais se encontra em moratória durante 90 dias, à partir de 1º de janeiro, e que, por absoluta falta de dinheiro, deixaremos de cumprir acordo financeiro feito pelo governo anterior'', prossegue.

No dia 18, Itamar receberá para uma reunião, em Belo Horizonte, os seis colegas do chamado bloco das oposições - os governadores do Rio, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá e Alagoas - para discutir estratégias comuns de ação, em relação à reforma tributária e ao endividamento dos Estados.

O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), anunciou ontem, em Porto Alegre, solidariedade ao seu colega de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), que decretou moratória por 90 dias. Segundo Olívio, a atitude de Itamar foi "de soberania diante do quatro financeiro do seu Estado". Reiterou que as dívidas dos Estados com o governo federal "precisam ser renegociadas" porque, do jeito como os governadores que terminaram seus mandatos conduziram o acordo, elas são "impagáveis". Enfatizou que será "muito importante" o encontro que os governadores terão no dia 18.

O governador Itamar Franco decretou moratória por 90 dias de todas as dívidas do governo estadual. Minas deve R$ 18,5 bi à União e deveria pagar R$ 58 milhões mensais ao Tesouro Nacional.

Anthony Garotinho quer abrir negociações com o governo federal para rediscutir as condições de pagamento da dívida de R$ 21,3 bi. O Estado terá que destinar 14% de sua receita líquida para o pagamento do passivo.

Jaime Lerner anunciou ontem que honrará os compromissos firmados na renegociação das dívidas do Estado para com a União.

O Estado deve R$ 7,9 bi à União nos termos em que foi renegociada a dívida pelo governo de Antônio Britto. O desembolso mensal é de R$ 57 milhões.

Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a decretação de moratória por parte dos governadores, como anunciou ontem Itamar Franco, de Minas Gerais, terá como consequência atraso na redução das taxas de juros, da retomada do crescimento e da geração de emprego. Provocará ainda, segundo o presidente, agravamento das finanças dos próprios estados e prejudicará o ajuste fiscal do governo federal.

"O presidente espera que, se for criada uma frente de governadores, que não seja para renovar o populismo", que seja uma frente dos governadores de oposição "pelo Brasil", declarou Fernando Henrique. As informações do presidente foram transmitidas pelo porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral. Fernando Henrique reafirmou, de acordo com o porta-voz, que o governo não está estudando novas fórmulas de renegociação das dívidas dos estados e que, se os acordos aprovados pelas Assembléias Legislativas não forem honrados, o governo federal vai cumprir a lei.

Ao ser indagado se isso representava a suspensão do repasse de ICMS para os estados e do Fundo de Participação, Sérgio Amaral observou: "O presidente ao tomar posse se comprometeu a cumprir a lei e fará isso. A forma como as leis serão cumpridas e como as medidas serão tomadas é uma questão do Ministério da Fazenda, em cada caso específico."

O governo federal aceita dialogar com os governadores sobre as dívidas estaduais, mas não modificará as condições de pagamento que já foram acertadas. Foi o que afirmou ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. "É obrigação do governo federal receber governadores eleitos, que representam seus Estados", disse. "Mas isso não quer dizer que existe espaço para renegociação das dívidas".

O governo federal está contando neste ano com R$ 4,9 bilhões em receitas provenientes do pagamento das dívidas refinanciadas com os Estados e municípios, de acordo com a proposta orçamentária em tramitação no Congresso. Cerca da metade desse total é devida por Minas Gerais - que decretou a moratória da dívida entre janeiro e março -, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde os governadores de oposição lideram um movimento de pressão para uma nova rodada de renegociação com a União, de acordo com o deputado Roberto Brant (PSDB-MG). Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, junto com São Paulo, respondem por cerca de 70% do valor total refinanciado (R$ 103 bilhões).

Rio/Brasília - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), disse ontem que os governadores de oposição podem aprovar, numa reunião com o governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), no dia 18 em Belo Horizonte, indicação para moratória conjunta de suas dívidas com a União. Segundo ele, essa posição pode ser tomada caso o governo federal insista em se recusar a renegociar as dívidas dos Estados. "Eu acho que está se desenhando um confronto por parte de muitos governadores", declarou Garotinho. Ele afirmou que o movimento de governadores para rediscutir a dívida deve atrair até mesmo aqueles filiados aos partidos aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Recebi telefonemas de governadores ligados ao governo federal e alguns deles disseram que não desejam o confronto, mas eles acreditam que o confronto será inevitável", afirmou Garotinho.

O governador do PDT disse esperar "compreensão" do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "O senador Antônio Carlos Magalhães tem sido um crítico das altas taxas de juros do País, então ele há de compreender a situação", disse.

Magalhães, ontem mesmo, condenou a decisão do governador de Minas Gerais de suspender por 90 dias o pagamento de todas as dívidas do Estado, e garantiu que o governo federal não vai ceder. "Não pode haver diferença em favor de Itamar Franco e em relação a outros governadores", sustentou ele. "Quando há um contrato entre duas partes e o governador decreta a moratória, o governo, evidentemente, usará os recursos disponíveis para fazer cumprir o contrato que tem com o governo de Minas", afirmou.

Os líderes dos partidos de oposição defenderam ontem a criação de uma comissão especial no Congresso para discutir a questão da dívida dos Estados. A repercussão da moratória de 90 dias decretada pelo governador mineiro paralisou a sessão da Câmara em que se discutia o acordo de extradição dos presos envolvidos no seqüestro do empresário Abílio Diniz.

Brasília - O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que prorroga por 36 meses a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aumenta sua alíquota dos atuais 0,20% para 0,38% ao longo de 1999. Foram 61 votos favoráveis e 12 contrários. A votação em segundo turno será no dia 19.

A proposta prevê a nova alíquota de 0,38% durante os primeiros 12 meses em que a CPMF estiver em vigor e de 0,30% nos restantes 24 meses, mas não descarta a possibilidade de ser restabelecido o valor mais alto, no segundo período. A prorrogação da CPMF, que estará vigorando até dia 22, é considerada a medida mais importante do ajuste fiscal, mas dificilmente voltará a ser cobrada antes de julho. O governo previa inicialmente uma arrecadação anual de R$ 15 bilhões com a nova CPMF, se sua cobrança não fosse interrompida.

A oposição tentou retardar a votação da CPMF, mas foi atropelada pelo movimento dos aliados do governo, liderado pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Meia hora antes de iniciar a discussão da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou à Mesa Diretora uma emenda à CPMF com o apoio de 29 senadores, dois além do número exigido pelo regimento.

A emenda de Valadares previa compensações às empresas pelo desconto da CPMF, restituição às pessoas físicas de parte da contribuição no ano seguinte ao pagamento e isenção aos servidores e aposentados que ganham até R$ 1.200,00. Nas horas que antecederam a votação, ACM ligou para todos os senadores que haviam apoiado a emenda da oposição e pediu que voltassem atrás.

O líder do governo no Senado e relator da CPMF, Romeu Tuma (PFL-SP), fez os últimos acertos e até o início da discussão, às 16h, 11 senadores haviam retirado suas assinaturas do requerimento para inclusão da emenda da oposição.

Em protesto, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) responsabilizou o novo líder do governo pela articulação e dirigiu-lhe uma provocação. "Tuma demonstrou que pode continuar líder, porque num espaço de meia hora ele conseguir retirar 11 assinaturas", disse ele.

Manchetes AN Das últimas edições de País Senado tenta aprovar hoje aumento da CPMF Itamar mantém moratória em MG CPMF é prioridade no Congresso Maciel cobra a reforma política Aliados duvidam da eficiência de Pimenta como articulador

Ajuste Fiscal Setor industrial vota a favor A proposta da CPMF recebeu o apoio do representante do setor industrial, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). "Voto a favor porque sou favorável ao ajuste fiscal e sei que o ajuste é necessário para sairmos desse imbroglio", disse o senador. Segundo ele, o setor da indústria não encontrou nenhuma alternativa à CPMF. A suspensão da medida judicial que proibiu o pagamento do jeton de R$ 16 mil dos parlamentares, na noite de terça-feira, deu um novo ânimo à base governista convocada para votar o ajuste fiscal. No Senado, Antônio Carlos Magalhães determinou à área administrativa que fizesse o depósito na conta dos senadores imediatamente. Também na Câmara, o clima foi de alívio. "Terça-feira alcançamos 382 deputados na Casa, mas, evidentemente, com a ajuda de custo depositada, o quórum estará garantido", admitiu o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). "Ninguém deixaria de fazer seu papel, mas dinheiro no bolso ajuda muito", comentou o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS). Reunião Presidente pedirá empenho no ajuste Brasília ­ O presidente Fernando Henrique Cardoso pedirá aos ministros e secretários de Estado, na primeira reunião ministerial do segundo mandato, a ser realizada amanhã, no Palácio do Planalto, que eles se empenhem para reduzir o desemprego e para aprovar as medidas de ajuste fiscal, ainda durante a convocação extraodinária do Congresso. Os líderes dos partidos que apóiam o governo na Câmara e no Senado também deverão participar.