Brasília - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), aceitou ontem o convite formulado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar aos senadores os motivos da moratória de 90 dias decretada nesta semana. O convite foi estendido ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, que ainda não confirmou presença. A audiência com o governador mineiro está marcada para a próxima quarta-feira e, na terça-feira, a comissão votará um requerimento para que sejam convidados todos os governadores em exercício.

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), entretanto, avisou que se Itamar Franco quiser fazer uma exposição à CAE terá de dirigir-lhe uma solicitação, a não ser que haja uma convocação da própria comissão. "O governador Itamar, se quiser vir ao Senado, homem educado que é, terá de pedir ao presidente do Senado", disse ACM, frisando que a CAE "pode e deve" discutir esses problemas econômicos do País. "Agora, convocação de governador é uma coisa, mas trazer (um governador) porque um membro (da comissão) quer ou telefonou para o governador, não. Isso não é de bom tom e não existirá no Senado.", garantiu. "Todos têm de entrar na casa alheia com licença".

O pedido foi formulado pelo líder do bloco de oposição no Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP), com o apoio do senador Jefferson Peres (PSDB-AM). "Seríamos muito ingênuos para não perceber que haverá um desdobramento sério desta crise", justificou Peres. "Minas é um dos maiores Estados da federação, governado por um ex-presidente da República", acrescentou. "Não é do perfil do Itamar (Franco) curvar- se diante da pressão do governo federal", disse.

Preocupado com os desdobramentos políticos deste episódio, o presidente Fernando Henrique Cardoso já montou uma estratégia de contra-ataque para minimizar a importância política da moratória decretada pelo ex-presidente Itamar Franco e manter o assunto na esfera financeira. A orientação dada a seus aliados é mostrar que cabe ao governador fazer um ajuste financeiro no Estado, já que a renegociação que ele agora questiona implicou no repasse de R$ 4 bilhões a título de subsídios pelo governo federal.

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, será o principal operador da reação do Palácio do Planalto à investida do governador mineiro. Ele foi incumbido de articular-se com os secretários de Fazenda dos Estados, para isolar Itamar Franco no questionamento dos acordos firmados com a União.

São Paulo - O governo federal reagiu com firmeza à declaração de moratória feita pelo governador de Minas, Itamar Franco. Como o mercado esperava, o Ministério da Fazenda soltou uma nota dura contra a atitude do ex-presidente, afirmando que honrará os compromissos externos do País e que executará as garantias oferecidas pelo governo mineiro. Mas não foi o suficiente para melhorar o clima do mercado. O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou em queda de 5,13%, enquanto o índice futuro recuou 5,15%. Em que pese algum exagero dos investidores, o fato é que Itamar pode ter provocado um estrago considerável na imagem do País junto a investidores estrangeiros.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) endossou ontem a reação enérgica do governo federal à suspensão unilateral por três meses do pagamento das dívidas de Minas Gerais com a União. Um porta-voz do FMI disse que a instituição nada tinha a acrescentar à nota divulgada pelo Ministério da Fazenda sobre o assunto e indicou que o confronto entre Belo Horizonte e Brasília não deve afetar a execução das metas do programa de estabilização fiscal que o Brasil negociou com o Fundo, porque a administração federal tem meios legais para neutralizar os efeitos da moratória mineira. "Mas é claro que seria melhor se não tivéssemos essa situação", disse o porta-voz.

A preocupação que a ação de Itamar provoca no FMI é compartilhada pelo Tesouro dos Estados Unidos, que teve um papel central na montagem do crédito de US$ 41,5 bilhões que a comunidade financeira internacional oficial ofereceu ao País em outubro, em apoio à execução do penoso programa de ajuste fiscal. O temor é com o impacto negativo que a moratória de Itamar já provoca sobre a limitada confiança que os investidores têm demonstrado em relação à economia brasileira. A crise aberta pelo governador derrubou os papéis da dívida brasileira e forçou uma baixa generalizada nas bolsas ontem.

A volta do capital externo às bolsas, tão ansiada desde que 1999 começou, deverá sofrer um inevitável atraso. Também se teme que as captações externas por parte de empresas privadas sejam dificultadas, ou saiam mais caras, em função do "risco Itamar". Inacreditavelmente, o revival de Inconfidência Mineira derrubou as bolsas mundiais, temerosas de que o Brasil volte ao olho do furacão, por eventualmente não cumprir as metas compromissadas com o FMI. Minas Gerais foi citada de Wall Street a Zurique como fonte de preocupação.

Rio - A moratória decretada pelo governador Itamar Franco pode mais prejudicar do que beneficiar a população de Minas Gerais e o próprio governo do Estado, caso o governo federal faça cumprir todas as penalidades previstas no contrato de renegociação da dívida, como tem ameaçado com insistência o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Nesse caso, o prejuízo financeiro de Minas, ao longo dos 90 dias de moratória, é estimado em R$ 755 milhões.

Ontem mesmo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, anunciou que, caso o governador mineiro mantenha sua decisão de não pagar, no próximo dia 20, a prestação da dívida refinanciada pelo Tesouro Nacional, o Estado deixará de receber uma parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no mesmo dia. "Quem sou eu para dizer que Minas não precisa pagar sua dívida?", frisou.

A moratória não causará nenhum prejuízo financeiro para o credor - a União - porque as cláusulas contratuais garantem o recebimento integral da parcela de R$ 70 milhões que Minas deveria pagar no dia 20 deste mês. Basta que o Banco do Brasil arreste parte da arrecadação de janeiro do ICMS (em média R$ 400 milhões/mês) e bloqueie a transferência de recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios que, no caso de Minas, tem se situado em R$ 35 milhões/mês, segundo a Secretaria do Tesouro. Portanto, as garantias do contrato cobrem, até com muita folga, o valor que deixa de ser pago com a moratória.

Prejuízo mesmo quem sofre é o governo Itamar Franco, porque a taxa de juros incidente sobre todo o estoque da dívida - R$ 12 bilhões - salta imediatamente de 7,5% para 30% ao ano (taxa Selic). Ou seja, nos 90 dias de moratória a dívida de Minas ganha um acréscimo de R$ 675 milhões, só por conta do efeito da diferença de taxa de juros. Mas o prejuízo é maior do que isso porque o contrato estipula uma multa em caso de não pagamento, que equivale a cinco vezes os juros incidentes sobre o valor que deixou de ser pago.

Isso quer dizer que, caso o governo federal cumpra com rigor, na letra da lei, as cláusulas do contrato negociado com o ex-governador Eduardo Azeredo, o governador Itamar Franco levará para a população de Minas pagar uma conta de R$ 755 milhões dos 90 dias da moratória que ele decretou. Esse é o prejuízo financeiro.

O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), disse ontem que o Estado tem feito "todo o esforço" para honrar o compromisso com o governo federal, pelo qual renegociou uma dívida de R$ 520 milhões com a União. "A renegociação é como lei, tem que ser cumprida", afirmou. O governador afirmou que o Paraná pretende pagar em dia a amortização da dívida. Por mês, são comprometidos R$ 2 milhões nessa operação.

Recife - O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) condenou ontem a atitude do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, de decretar a moratória. "Não será na base da ameaça e muito menos da retaliação que vamos conseguir resolver os problemas dos Estados brasileiros, até porque também são enormes as dificuldades do governo federal", afirmou.

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Notas Rio de Janeiro Garotinho apóia mas não imita Itamar Rio - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), defendeu ontem uma posição conjunta em relação ao governo federal para a renegociação da dívida dos Estados. No entanto, Garotinho descartou a possibilidade, pelo menos por enquanto, de fazer o mesmo que o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). "Não vou levar o Estado a uma atitude de enfrentamento", afirmou ontem. "Vamos dialogar enquanto for possível". Rio Grande do Sul Olívio quer repactuar dívida dos Estados Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), acha que os governadores oposicionistas devem apresentar, logo após o encontro do dia 18, "uma política condensada, séria e objetiva para repactuação das dívidas dos Estados para com a União". Ele repetiu que se considera solidário com o governador Itamar Franco mas não deve decretar moratória. Mas não pagará os R$ 38 milhões da dívida com o governo federal que vencem no dia 15. Alagoas Governador do PSB não quer "peitar" FHC Maceió - O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), esclareceu ontem que não vai decretar moratória, mas apóia a decisão do governador de Minas Gerais de suspender o pagamento de todas as dívidas do Estado. "Eu não quero peitar o presidente Fernando Henrique Cardoso; quero que ele aponte a saída para Alagoas superar a crise em que se encontra", afirmou Lessa.