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FHC sanciona lei que
altera a aposentadoria

Quem permanecer mais tempo em atividade vai ser favorecido

Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou hoje, sem vetos, a lei que muda o cálculo das aposentadorias do regime geral da Previdência Social, aplicado aos trabalhadores do setor privado. A nova lei institui o fator previdenciário para o cálculo dos benefícios que funcionará como um redutor para os trabalhadores que se aposentarem mais cedo e um bônus para quem permanecer por mais tempo em atividade.

O fator previdenciário leva em conta três variáveis: o tempo e a alíquota de contribuição ao INSS, a idade do trabalhador ao solicitar o benefício e a sua expectativa de vida no momento da aposentadoria. Até agora, o benefício era calculado com base na média das últimas 36 contribuições. O novo cálculo usa como fórmula uma média de 80% das maiores contribuições de julho de 1994 até a data em que o beneficiado se aposenta, respeitado o teto de R$ 1. 255,32 (que é reajustado anualmente).

É a inclusão da expectativa de vida do trabalhador no cálculo que estimulará sua permanência por mais tempo em atividade para garantir uma aposentadoria maior. A lei já está em vigor a partir de ontem, mas haverá um período de transição de cinco anos para adoção integral do fator. Durante esse prazo, ele incidirá a cada mês sobre 1/60 da média dos salários de contribuição.

Além disso, os que já preenchiam os requisitos segundo a antiga lei poderão se aposentar, em razão do direito adquirido, com base no cálculo anterior (a média das contribuições dos últimos 36 meses). A nova lei também dá um bônus, para efeito de contagem do tempo de contribuição, para mulheres e para professores primários.

Tanto as mulheres quanto os professores primários têm garantido na Constituição Federal idade menor para se aposentar - mulheres (30 anos) e professores (25 anos). Além de mudar o cálculo das aposentadorias, a lei cria estímulos para que os trabalhadores sem carteira assinada, que hoje representam cerca de 60% da força de trabalho no Brasil, possam ingressar no regime geral de Previdência sem arcar com a parte da contribuição que cabe ao setor patronal.

Pela tabela do fator previdenciário, que combina tempo de contribuição com idade na hora da aposentadoria e expectativa de vida na inatividade, o trabalhador ganha sempre que o fator resultar num número acima de 1. O fator é crescente com o passar dos anos porque reduz o número de anos que o trabalhador viverá após aposentar-se.


Desemprego atinge
7,5% segundo IBGE

Rio - A taxa de desemprego de outubro ficou em 7,5%, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e deve chegar ao fim do ano com um índice próximo ao de 98. No ano passado, os desempregados representaram 7,6% da população economicamente ativa do País, o maior índice até então. Até agora, a perspectiva de um Natal melhor do que o de 98, que foi muito ruim, ainda não se traduziu em redução da taxa.

O levantamento de outubro trouxe um bom indício: o nível de ocupação aumentou 0,4%, com a criação de 63 mil novas vagas, a maior parte delas na construção civil e no comércio, já que na indústria o número de trabalhadores continua em queda. O resultado positivo, porém, se diluiu devido ao aumento do número de pessoas à procura de emprego, o que é comum nesta época do ano quando, normalmente os setores de comércio e serviços abrem vagas temporárias. "A taxa de desemprego se mantém num patamar constante e alto", afirma Shyrlene Ramos de Souza, gerente da divisão de pesquisa mensal.

Enquanto a população desempregada aumenta, o rendimento dos ocupados diminui. De janeiro a setembro, os salários encolheram 4,65% em relação ao mesmo período de 98. A perda de poder aquisitivo foi maior entre os trabalhadores autônomos, que tiveram seus rendimentos reduzidos em quase 7%. Os trabalhadores com carteira assinada receberam proporcionalmente menos 3,3% e os sem carteira mantiveram seus vencimentos.


Estados do Sul denunciam
indústria de medicamentos

Porto Alegre - Os quatro Estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul), decidiram ontem denunciar ao Ministério da Justiça as dificuldades criadas pela indústria de medicamentos para a compra de remédios especiais e que devem ser distribuídos gratuitamente pelo Sistema único de Saúde (SUS). Em reunião em Porto Alegre, os governos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul e do Paraná também aprovaram documento em que pedem ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) uma investigação sobre a formação de monopólio no setor. Também vão criar um consórcio para comprar os medicamentos em licitações internacionais.

O texto cita a "ausência reiterada" das empresas de medicamentos nas licitações promovidas pelos governos estaduais. A prática seria para elevar artificialmente os preços. Caras e essenciais, as drogas devem ser compradas pelo poder público e distribuídas regularmente a diversos tipos de paciente do SUS: transplantados, com insuficiência renal, doentes de hepatite, portadores do vírus da aids, epilépticos e doentes mentais.

"A decisão política já foi tomada. Faltam os aspectos técnicos", disse o governador gaúcho Olívio Dutra referindo-se ao consórcio. Os Estados também planejam investir nas indústrias públicas de remédios.

O governador José Orcírio dos Santos (MS) entregará hoje o ofício com as decisões ao ministro da Saúde, José Serra, pedindo apoio na luta contra a concentração do setor farmacêutico que, segundo avaliam, tem provocado redução da oferta e elevação de preços. Os governadores Jaime Lerner, do Paraná, e Esperidião Amin, de Santa Catarina, não puderam comparecer ao encontro e foram representados por dois secretários.


Pernambucanas
inauguram loja em Joinville

Joinville - A Lojas Pernambucanas, do grupo Arthur Lundgren Tecidos de São Paulo, inauguraram ontem a sua primeira operação na região Norte de Santa Catarina. A nova unidade, que funcionará no segundo piso do shopping Mueller, exigiu investimentos de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Esta é a 15ª loja aberta em shoppings no País. No Estado, a rede está presente em Concórdia, Chapecó e Videira. O grupo fatura anualmente R$ 1,1 bilhão.

Para atrair clientes, a rede enviou 15 mil malas-diretas apresentando a loja e possibilitando aos interessados a solicitação do cartão Pernambucanas. Uma campanha institucional está sendo veiculada numa emissora de televisão. Para completar, hoje uma empresa de telemarketing estará fazendo 14 mil telefonemas a prováveis consumidores.

A Lojas Pernambucanas é especializada em cama, mesa e banho, que representa 30% do total do faturamento. A rede reúne departamentos de decoração, utilidades domésticas, eletroeletrônicos, tecidos e confecções.

A Pernambucanas, que tem um perfil voltado aos consumidores das classes B e C, não deverá encontrar dificuldade para conquistar clientes em Joinville e região Norte, disse Buratti. Outra loja de departamentos que opera no shopping Mueller é a Lojas Renner, controlada pela J.C Penney, rede de dos Estados Unidos. A Renner é especializada em moda e tem como público-alvo mulheres entre 23 e 39 anos da classe média.


Venda do estaleiro Ebrasa
vai depender de negociação

Itajaí - A GDC Alimentos está em negociação com a Empresa Brasileira de Construção Naval S.A. (Ebrasa) para compra do parque industrial do estaleiro, em Itajaí. A decisão depende de acordo com os metalúrgicos, que acionaram a Ebrasa na Justiça por dívida trabalhista, grupo empresarial dono da empresa e aval final dos fundos de pensão norte-americano, que são proprietários da GDC.

A Ebrasa está falida. O leilão para cobertura da dívida trabalhista de R$ 2,2 milhões foi realizado ontem às 10 horas. "Ficou às moscas, ninguém apareceu", entristece-se o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Oscar João da Cunha. O lance inicial do leilão era de R$ 5,08 milhões.

Em uma manobra judicial os trabalhadores, depois de um acordo informal com a empresa e com os auspícios do prefeito Jandir Bellini (PPB), que designou seu procurador jurídico - Luís Carlos Pissetti - para auxiliar na instalação da GDC na cidade, entrarão na segunda-feira com pedido de cancelamento do segundo leilão da empresa em 9 de dezembro por R$ 2,5 milhões.

Os metalúrgicos haviam tentando parar o leilão de sexta-feira. Mas como tudo ocorreu à toque de caixa - somente na quinta-feira ao meio-dia o Sindicato dos trabalhadores conseguiu o aval dos empregados que acionam a Ebrasa na Justiça - o juiz do Trabalho e presidente da 1ª junta de conciliação e julgamento de Itajaí, Roberto Luiz Guglielmetro, indeferiu o pedido de cancelamento.

"Faltou a assinatura de outros advogados trabalhistas", afirma João José Martins, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos. Ele encaminhará o novo pedido formal de cancelamento do leilão. A empresa leiloeira Carstens avaliou o patrimônio da empresa em R$ 5,08 milhões. A dívida trabalhista da Ebrasa de R$ 2,2 milhões é com 102 metalúrgicos. O faturamento da Ebrasa, neste ano, deverá fechar em menos de R$ 1,5 milhão. No final dos anos 80, a Ebrasa, chegou a produzir 31 barcos e faturar cerca de 18 milhões.


Femix reúne mais
de 10 mil em Concórdia

Concórdia - Uma feira que começou com poucas pretensões está movimentando comércio e indústria de Concórdia antes do Natal. A Femix 99, aberta na quinta-feira no Pavilhão Cinquentenário, atraiu mais de 10 mil pessoas em dois dias e já garantiu a edição do ano que vem. "Estamos satisfeitos com a receptividade do público, já que a Femix é um pouco diferente das exposições tradicionais", disse o presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Renato Favassa. A feira termina amanhã à tarde.

A Femix 99 vem surpreendendo porque alcançou sucesso ao abrir espaço para produtos que normalmente não se destacam durante as feiras tradicionais. Montaram estandes no Pavilhão Cinquentenário empresas de material de construção e acabamento, móveis e eletrodomésticos, material elétrico, decoração, jardinagem e paisagismo. A proposta da CDL e da Secretaria Municipal da Indústria é Comércio é transformar a feira num evento regional. "Acredito que a Femix atende carências de empresas de outros municípios", revelou Renato Favassa.


Empresa italiana premia
Parque Unipraias Camboriú

Balneário Camboriú - O Parque Unipraias Camboriú, complexo turístico que liga por meio de teleféricos a região da Barra à praia de Laranjeiras, recebeu da empresa italiana Leitner o prêmio "qualidade superior". Em seus 120 anos de história, com mais de 3,2 mil teleféricos entregues em todo o mundo, a Leitner só havia concedido este prêmio a outras três empresas. O Unipraias foi inaugurado em agosto deste ano. É o maior investimento privado feito no Estado este ano. Seu custo final aproxima-se dos R$ 18 milhões. A obra só terminará em 2001 com a entrega de um mirante no alto do morro da Aguada.

O teleférico é o mais moderno da América Latina e o único do mundo ligando duas praias (Central e Laranjeiras). Possui três estações - Barra Sul na praia Central, Mata Atlântica (um parque ecológico no topo do morro da Aguada) e Laranjeiras, na praia de mesmo nome. O complexo turístico oferece também um centro de compras e lazer.

O passeio nos teleféricos dura seis minutos. A altura máxima que atingida é de 50 metros, equivalente a um prédio de 15 andares. O parque ecológico no topo do morro da Aguada tem área de 85 mil metros quadrados. O projeto tem 12 mil metros quadrados de área construída.

O empreendimento é das empresas Tedesco, de Balneário Camboriú, e Fiduccia, ligada ao Grupo Bogotur, de Joinville. Juntas elas formaram o consórcio Bontur S/A Bondinhos Aéreos. Cerca de 60% do investimento na obra será feito através de financiamento de leasing internacional.

A cabine do teleférico tem capacidade para seis lugares. Eles percorrem trajeto de 1,6 mil metros. Todo o equipamento para o teleférico pesa 376 toneladas. Existe 16 torres com 20 metros de altura.


Reforma 1 - Ao lado do deputado Mussa Demes (PFL-PI), relator do projeto de reforma tributária criticado pelo governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem o fim da guerra fiscal entre os estados, ponto de honra do projeto da Câmara, na avaliação dos deputados. O presidente disse ser preciso encontrar outro caminho, que não seja por meio de isenção de impostos, para auxiliar os estados que precisam se desenvolver.

Reforma 2 - Segundo Fernando Henrique, "não vai faltar vontade política" para aprovar a reforma e classificou de "falaciosa" a versão de que o governo federal não quer a aprovação da emenda."O presidente da República não está empenhado em aumentar a arrecadação através da reforma", assegurou. "Está empenhado em diminuir a sonegação. Esse argumento de que o governo não quer a reforma tributária porque está arrecadando muito é falacioso".

Manchetes AN

Das últimas edições de Economia
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Seca

Estiagem afeta mais de 500 mil agricultores

Área atingida pela falta de chuva no Estado vai do Planalto Serrano até a região Extremo-oeste

Florianópolis - A seca atinge uma área de 50 mil quilômetros quadrados de Santa Catarina. Nessa região, que vai do Planalto Serrano até o Extremo-oeste do Estado, moram cerca 40% da população rural, ou seja 514,8 mil pessoas. As principais culturas são feijão, milho, soja e cebola. Também enfrentam situação semelhante o noroeste do Rio Grande do Sul e o Sudoeste do Paraná. Centro e três mil produtores rurais estão na área que mais sofre com a estiagem, o Extremo-oeste de Santa Catarina. Lá, se planta basicamente feijão e milho em pequenas propriedades.

Levantamento preliminar feito pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) revelou que os agricultores suspenderam as semeaduras de soja e feijão, a espera de condições climáticas mais favoráveis. A demora no plantio deverá provocar uma concentração maior de grão na hora da venda, que poderá levar a uma queda de preços.

Os pesquisadores do Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina - Instituto Cepa -, Simão Brugnago Neto, Francisco Assis de Brito e Guido Boeing, enfatizaram que as culturas do Planalto Serrano estão em situação "regular".

A falta de chuva, está favorecendo outras culturas, como a da cebola. Para esse ano, os técnicos do Cepa estimaram que será colhida a maior safra da história de Santa Catarina, 360 mil toneladas, que podem chegar até 400 mil toneladas se o tempo favorecer.

A safra recorde não pode ser creditada apenas às condições climática favoráveis. "Com a pressão do Mercosul, houve um aumento de produtividade, que muito se deve a investimentos em irrigação", acrescentou, Boeing. Além da cebola, também os plantadores de trigo estão sendo beneficiados pela estiagem, pois ela gera um aumento do peso específico da semente.

Estiagem em Santa Catarina

  • A área atingida pela seca no Estado é de aproximadamente 50 mil quilômetros quadrados.
  • Nessa região moram na área rural cerca de 514,8 mil pessoas, o que representa 40% da população agrícola catarinense.
  • As principais culturas desenvolvidas são milho, feijão e cebola.
  • Com o atual quadro, estão atrasadas as semeaduras de soja e feijão. A cebola, em contrapartida, está sendo beneficiada pelo tempo seco e já é prevista uma safra recorde.


BC alonga prazo para produtores

Chapecó - O Banco Central (BC) decidiu prorrogar até o dia 31 de março do ano que vêm o prazo para o ingresso dos agricultores no Plano Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), que garante o alongamento dos prazos das dívidas securitizadas até 2020. A informação foi repassada ontem aos produtores rurais do Oeste do Estado pelo diretor de relações institucionais do Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE), Vasco Furlan. De acordo com ele, o prazo normal estipulado pelo governo iria até o próximo dia 30. Pela proposta aprovada pelo governo, o alongamento estará garantido para dividas de até R$ 500 mil, contraídas até 31 de dezembro de 97 e que tenham indexadores variáveis, como a TJLP.(Marcos Horostecki)


Medal fica em terceiro em etapa da CNI

Luzerna, Florianópolis - A Medal Metalúrgica Dalla Lana Ltda, de Luzerna, Meio-oeste, que já mereceu destaque no Estado no ano passado pela implantação do programa de qualidade total, ficou classificada em terceiro lugar na etapa nacional no 9º prêmio CNI de incentivo à qualidade e produtividade, na categoria de micro e pequena empresa. A solenidade de entrega da premiação foi realizada esta semana na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) ganhou mais dois prêmios na sétima edição do Prêmio Expressão de Ecologia/1999, promovido pela revista Expressão. Um deles na categoria Educação Ambiental, com o trabalho "Destino do Lixo Doméstico", e outro na categoria Agropecuária, com o projeto de Recuperação, Conservação e Manejo de Recursos Naturais em Microbacias Hidrográficas de Santa Catarina. A empresa apresentou sete cases para disputar os prêmios com mais de 80 concorrentes.

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