ANotícia  

G  
E  
R  
A  
L  

Até o início do ano, o Estado deve redimensionar seu projeto de saúde pública. De acordo com a coordenação de Saúde Pública de Santa Catarina, 267 municípios estão envolvidos no projeto que iniciou em julho e conta com uma verba de R$ 9,5 milhões para investimentos. A partir de setembro, Santa Catarina também passa a se responsabilizar pelos programas de prevenção e controle da malária, febre amarela e dengue.
Os recursos, segundo o coordenador de Saúde Pública do Estado, Guilherme Farias Cunha, serão investidos no treinamento e disponibilização de servidores, bem como na reformulação de departamentos com o da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária. O Estado também pretende criar uma política para medicamentos e comprovar o funcionamento da rede de laboratórios públicos e privados que dão suporte na identificação de doenças como a Aids, a tuberculose e a hanseníase, que são de notificação compulsória.
Uma das preocupações da secretaria, segundo o coordenador, é o controle e o acompanhamento dos casos de doenças infecciosas. "O tratamento precoce e a mobilização da família também evitam o surgimento de doenças crônicas", observa. Atualmente Santa Catarina conta com uma média de 400 pacientes com hanseníase. De acordo com a secretaria, o quadro é endêmico e tem maior concentração no litoral e Planalto Norte.
Por ser uma das doenças oportunistas dos pacientes com Aids, este ano já foram diagnosticados 700 novos casos de tuberculose em Santa Catarina. Em 1999 foram 1.525 notificações. A prevalência de casos nas regiões, a cada 100 mil habitantes, foi de 39,9 para a região de Joinville, 76,2 para a de Itajaí, 43,8 para a grande Florianópolis e 27,8 para Criciúma. Na região de Tubarão o índice ficou na marca de 26,3 casos.
Para se ter idéia da importância dos programas de saúde pública, basta dar uma olhada no informe anual publicado pela Cruz Vermelha. O documento divulgado esta semana lança um grito de alerta e procura chamar a atenção sobre uma "catástrofe silenciosa", ou seja "os milhões de mortos registrados anualmente por causa dos sistemas de saúde deficientes nos países do Terceiro Mundo".

Especialistas em saúde calculam que um novo doente infecta, em média, 10 indivíduos antes de ser tratado e tornar-se não-transmissor. Dez por cento dos infectados desenvolvem tuberculose ao longo de suas vidas, devido à queda de sua resistência orgânica ou reinfecção. Portanto, é muito difícil reverter o avanço do processo contagioso.
O Ministério de Saúde brasileiro registra que em 1996, foram notificados 85.860 novos casos de tuberculose. No mesmo período a Organização Mundial da Saúde (OMS) recebeu, para todo o mundo, uma notificação de 3,8 milhões de casos novos, do total de 7,4 milhões estimados.
Deste modo, o número de casos notificados não representa a realidade, pois parte considerável dos doentes não é registrada oficialmente. O fato decorre das deficiências da rede de saúde pública, das dificuldades para diagnosticar a doença ou até mesmo para identificar os enfermos que não procuram os postos de saúde. No Brasil, as mortes oficialmente atribuídas à tuberculose somaram 5.928, em 1996. Segundo o prognóstico da OMS, no período 1994-2004 terão morrido, na população mundial, 30 milhões de tuberculosos. (MG)

De acordo com o documento da Cruz Vermelha Internacional, as enfermidades infecciosas matam 13 milhões de pessoas por ano. Um problema que poderia ser revertido com uma ajuda prévia de cinco dólares para cada uma das vítimas. O alcance destas doenças é tanto que a Aids, a tuberculose e a malária já mataram seis vezes mais do que as guerras, desde 1945. Estas mortes causadas por enfermidades infecciosas são registradas em 58% no segmento de 20% dos habitantes mais pobres do planeta.

A Cruz Vermelha compara esta proporção com a porcentagem de gastos públicos consagrados à saúde nos países de baixos recursos: 1%, quando a cifra é de 6% nos países ricos.
Conforme dados do Ministério da Saúde, existem mais de 50 milhões de brasileiros infectados com tuberculose. No mundo, existem quase 2 bilhões de indivíduos nessa condição. A grande maioria vive em países subdesenvolvidos ou emergentes, como a Índia, a China, a Indonésia, Bangladesh, a Nigéria, o Paquistão, as Filipinas, o Congo e a Rússia. (MG)

Florianópolis - Uma instrução normativa lançada pela Secretaria da Receita Federal altera a partir deste mês os locais para a solicitação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou solicitação de nova via, que deverão ser feitos somente nas agências do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Correios. Uma dificuldade operacional, porém, adia a mudança em definitivo para 1º de setembro no Estado, pois algumas das entidades conveniadas ainda não receberam treinamento ou material para o atendimento.
Por isso, as entidades conveniadas vão atender por enquanto somente a população que possui título eleitoral, documento obrigatório para a inscrição no CPF, além da carteira de identidade. Quem não possui o título por estar desobrigado do alistamento eleitoral (menores de 19 anos e maiores de 70) vai precisar se dirigir diretamente à Receita Federal até o final de agosto, e a partir do próximo mês o atendimento passa a ser exclusivo nas entidades. Neste período, a Receita vai atender ainda as pessoas representadas por procuração e as solicitações de alteração cadastral (que não seja de endereço).
A partir de agora, novas inscrições no cadastro ou pedido de outras vias serão acompanhados pelo contribuinte, que vai receber uma senha que servirá para a consulta do número do documento pela Internet ou telefone - a carteira será emitida pelo Correio para o endereço residencial.

A exceção continua valendo para não-possuidores de título, que não recebem a senha para acompanhamento e deverão retirar o documento na Receita Federal. O novo cartão emitido pelo BB, CEF e Correios é azul, de plástico PVC semi-rígido e com banda magnética, mas quem possui CPF ou CIC em papel não precisa trocá-lo.
Além disso, o prazo para a regularização dos CPFs cancelados vai até 30 de novembro. A regularização somente poderá ser realizada pela Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300-78-0300, mediante a indicação do número de inscrição no CPF. As unidades da Secretaria da Receita Federal não atenderão consultas para saber se a situação cadastral de determinado CPF está regular ou não.
O CPF é um dos documentos essenciais, ao lado da carteira de identidade, já que são obrigatórios na abertura de contas bancárias, crediário, inscrição em concursos e outros - há ainda o título eleitoral obrigatório. É possível confeccioná-los atualmente em praticamente todos os municípios do Estado, com poucas exceções, quando é preciso dirigir-se ao município mais próximo.

Saiba mais

Carteira de identidade (RG)

Onde fazer: nas delegacias regionais de Polícia Civil (são 29 no Estado) ou nas delegacias da comarca (há 279 postos no Estado - são 292 municípios em Santa Catarina). Nos municípios onde não houver delegacia de polícia, é preciso fazê-la na cidade mais próxima
Horário: varia em cada município
Custo: R$ 4,25, taxa recolhida através de uma guia tipo DAR, obtida somente nas agências do Besc, banco presente em todos os municípios do Estado
Entrega: a partir de cinco dias

Documentos necessários para a 1ª via:
Certidão de nascimento ou casamento original e uma cópia (que fica retida na delegacia). Quando não possuir o documento original, a pessoa precisa solicitar uma nova via no cartório onde foi registrado quando nasceu (ou casou)
Duas fotos 3 x 4 recentes (colorida ou preto e branco)

Documentos necessários para outras vias:
Apresentar a carteira anterior, quando for somente atualizá-la, e pagar a taxa de mesmo valor, R$ 4,25, e as duas fotos 3 x 4
Apresentar boletim de ocorrência da perda ou extravio do documento anterior, e novamente a certidão de nascimento ou casamento original, além das fotos e do pagamento da taxa de R$ 4,25

Cadastro das pessoas físicas - CPF

Onde fazer a inscrição: uma nova regulamentação determina que pode ser feito na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB). Até o final de agosto, porém, serão realizados na Secretaria da Receita Federal (nas unidades espalhadas pelo Estado) os atendimentos às pessoas físicas maiores de 19 anos e menores de 70, não possuidoras de título eleitoral (por estarem desobrigadas de alistamento eleitoral), e às pessoas físicas representadas por procuração e solicitações de alteração cadastral (que não seja alteração de endereço)
Horário: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 na Secretaria da Receita Federal. Nos demais locais no horário normal de atendimento
Custo: R$ 4,50

Documentos necessários para a 1ª via e demais:
Carteira de identidade original
Título de eleitor original

Entrega: no ato da solicitação da inscrição no CPF, será fornecido ao contribuinte um código específico que permitirá acompanhar o andamento do pedido e consultar, pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone (0300-78-0300), seu número de inscrição. O número estará disponível para consulta no prazo de 24 horas, se o pedido de inscrição tiver sido feito no Banco do Brasil ou na CEF, e em aproximadamente 9 dias, se a solicitação tiver sido feita no Correio. As pessoas físicas enquadradas em situações especiais e atendidas excepcionalmente na Receita Federal durante o mês de agosto não receberão o código para acompanhamento da solicitação e o cartão CPF será emitido pela própria Receita Federal, em papel. Nos demais casos, o cartão CPF será enviado pela entidade conveniada para o endereço do domicílio da pessoa física cadastrada, em até 12 dias, se o pedido foi feito no Banco do Brasil ou na CEF; e em até 20 dias, se o pedido foi feito nos Correios. Caso o contribuinte não tenha recebido o cartão após o prazo acima, ele deverá se dirigir à agência onde foi efetuado o pedido

Regularização do CPF

Consulta ao CPF: somente poderá ser realizada pela Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300-78-0300, mediante a indicação do número de inscrição no CPF. As unidades da Secretaria da Receita Federal não atenderão consultas para saber se a situação cadastral de determinado CPF está regular ou não
A inscrição no CPF será enquadrada em uma das seguintes situações:
Regular: no exercício em que realizar a inscrição e no exercício seguinte ao que a pessoa tiver apresentado a Declaração de Ajuste Anual ou Declaração de Isento
Pendente de regularização: no caso de omissão na entrega de uma das declarações no último exercício
Cancelada: duplicidade de inscrição, constatação de fraude na inscrição; óbito; omissão na entrega da Declaração de Ajuste Anual ou Declaração de Isento por 2 anos consecutivos

Como regularizar seu CPF:
O contribuinte cujo CPF estiver na condição de pendente de regularização ou cancelado, em razão da falta de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda em um ou mais exercícios, terá a situação regularizada automaticamente com a apresentação, a qualquer tempo, da última declaração de ajuste anual. Nesse caso, embora a situação do cadastro fique com a situação regularizada mediante a apresentação apenas da última declaração, o contribuinte continuará obrigado a apresentar as declarações de ajuste faltantes. O contribuinte que estiver na condição de pendente de regularização ou cancelado, em razão da falta de apresentação da Declaração de Isento em um ou dois exercícios, terá a situação regularizada com a apresentação da Declaração de Isento 2000 no período de 1º de agosto a 30 de novembro. Nesse caso, ficará dispensado de apresentar as declarações de Isento dos anos de 1998 e 1999 e não estará sujeito a qualquer penalidade. Se o contribuinte entregar a declaração de isento 2000 pela Internet, telefone ou lotéricas, a regularização da situação levará de 1 a 2 dias. Caso utilize os Correios, o prazo médio de regularização é de 1 semana.

Título eleitoral

Onde fazer: nos cartórios eleitorais, no município onde reside, é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo a partir dos 16 anos
Horário: varia em cada município
Período: durante o período eleitoral não são expedidos novos títulos. O documento pode ser solicitado novamente a partir de janeiro de 2001
Custo: isento
Entrega: a partir de 30 dias

Documentos necessário para a 1ª via:
Carteira de identidade ou certidão de nascimento (ou de casamento) ou carteira profissional
Alguns municípios exigem também comprovante de endereço

Documentos necessários para outras vias:
Os mesmos para a primeira via. No caso de extravio, é recomendado registrar boletim de ocorrência
Observação: os cartórios eleitorais alertam que todos os títulos já solicitados no primeiro semestre do ano estão prontos e podem ser retirados até uma semana antes das eleições municipais. Quem perdeu o título neste período pode votar apresentando a carteira de identidade, se souber seu local de votação. Quem não souber o local pode consultar o cartório eleitoral

Carteira de trabalho

Onde fazer: nas delegacias e subdelegacias regionais do Trabalho (DRTs) de Florianópolis, Lages, Chapecó, Joinville, Blumenau e Criciúma, nas prefeituras conveniadas (são mais de 200) ou em postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine)
Horário: das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h30 nas subdelegacias regionais do Trabalho (DRTs), nos demais postos o horário varia em cada cidade
Custo: isento

Documentos necessários para a 1ª via:
Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada)
foto 3 x 4 recente, em fundo branco
CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação (se tiver)

Documentos necessários para a 2ª via:
A própria carteira de trabalho, quando estiver totalmente preenchida
Comprovação do número do PIS/Pasep e da carteira de trabalho anterior, que pode ser obtido gratuitamente na Caixa Econômica Federal, quando a carteira foi perdida ou extraviada
Boletim de ocorrência da perda ou extravio, ou declaração do próprio punho

São Miguel do Oeste - O sonho de aprender a ler e escrever em um País com milhões de analfabetos vem sendo possível para trabalhadores que atuam na atividade de coleta de materiais recicláveis, os chamados catadores de papel, em São Miguel do Oeste. O projeto para levar alfabetização a estas pessoas vem sendo desenvolvido pela Associação Beneficente dos Empregados da Celesc (Abecelesc) e tem assessoramento do Centro de Educação da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com acompanhamento da mestranda em educação Giovana Di Domênico Silva.
As aulas estão sendo ministradas aos sábados à tarde, a partir das 13h30, nos raros períodos de folga destes trabalhadores, que costumam ter uma jornada de trabalho superior a 12 horas. A estrutura usada para sala de aula é precária. Trata-se de uma barraca de lona plástica erguida pelos próprios associados da Abecelesc, em um terreno no centro de São Miguel do Oeste, onde há uma obra abandonada da Companhia Brasileira de Armazéns (Cibrazem). Neste local, os catadores de papel também depositam os materiais recicláveis coletados diariamente na cidade.
O projeto começou a ser desenvolvido pela diretoria da Abecelesc em abril, a partir de uma idéia original da associada da entidade, Elisabet Scherer. A assistente social da agência regional da Celesc de São Miguel do Oeste, Maria Carmem Viero, que elaborou e coordena o projeto, diz que a idealização só foi viável porque a diretoria da associação acreditou na proposta. Segundo o presidente da entidade, Sergio Hoffelder, participar de um projeto desta natureza tem sido extremamente gratificante. "A valorização do ser humano enquanto cidadão proporciona uma fantástica troca de experiência, capaz de transformar preconceitos em projetos de vida, onde todos podem crescer", frisa.

Os três homens e sete mulheres, dos quais nove sobrevivem da atividade informal e têm entre 20 e 75 anos, eram totalmente analfabetos. A maioria não sabia segurar um lápis, conta Rosângela Tasca, tesoureira da Abecelesc e que ministra as aulas com assessoramento da Unoesc. Segundo ela, com pouco tempo o progresso já é visível. Eles já conseguem escrever o nome e timidamente também começam ensaiar as primeiras leituras. "Estou ensinando, mas também aprendendo com eles", diz Rosângela. O mais importante, entretanto, conta, é que estão recuperando a auto-estima e as noções de cidadania.
A iniciativa prevê de 45 a 60 horas/aula como suficientes para concluir o processo de alfabetização destes primeiros 10 alunos.

As crianças não foram esquecidas no projeto. Enquanto os pais aprendem a ler e escrever, os filhos recebem reforço escolar no mesmo local. Meninos e meninas estão tendo acompanhamento e ganhando condições básicas para freqüentar a escola. Sete crianças estão sendo assistidas, das quais três foram reintegradas ao ambiente escolar, duas foram matriculadas na pré-escola e uma aguarda disponibilidade de vaga no ensino regular.
O andamento do projeto desencadeia outras ações que acabam envolvendo a comunidade, como encaminhamento para consultas através do Sistema Único de Saúde (SUS), doações de armações e lentes para óculos e materiais de higiene pessoal. Após as aulas, pais e filhos recebem lanche, através de doações dos associados da Abecelesc.

Oraíde Rodrigues, 75 anos, é um exemplo de força de vontade e desejo de aprender. Com 14 filhos, viúva há 10 anos, Oraíde não vive da atividade de catadora de papel, mas soube do projeto e não perdeu a oportunidade. Trabalhadora na agricultura, ela cansou de colocar sua impressão digital em documentos, o que, segundo conta, a deixava humilhada. Oraíde queria mesmo aprender a assinar o nome, mas pela disposição que demonstra vai chegar bem mais longe. "Sou a mais malandra da escola", se autoclassifica com um enorme sorriso.
Outro exemplo é Dinarte Lemos dos Santos, 55 anos, que junto com a esposa vem freqüentando o curso desde o início. Ele tem 11 filhos e há dois anos sobrevive com a coleta de materiais recicláveis, depois que não conseguiu mais emprego como pedreiro. Dinarte afirma que já está fazendo progressos, mas quer se aprimorar e continuar estudando após a alfabetização. Ele tinha problemas de visão, o que dificultava o aprendizado, mas recebeu um óculos através da ação da Abecelesc.

Atualmente, cerca de 20 famílias em São Miguel do Oeste sobrevivem da coleta de papel, papelão, plásticos e alumínio. Oito famílias estão reunidas na Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis (Acomar), fundada através de iniciativa do Coletivo Sindical de São Miguel do Oeste, que reúne nove sindicatos de trabalhadores do município.
A entidade conseguiu melhorar sensivelmente as condições de trabalho e a rentabilidade destas famílias. Eles ganham até R$ 110,00 por tonelada, porque ainda há a figura de um atravessador. O projeto de alfabetização destes trabalhadores é uma iniciativa da Acomar, mas foi repassado para a responsabilidade da Abecelesc por questão de estrutura. (EF)

Tubarão - As obras do terminal rodoviário de Tubarão estão quase concluídas. A previsão é de que a nova rodoviária seja inaugurada em setembro, mas o mau tempo e questões ambientais têm atrasado a conclusão do projeto. A parte física cerca de 4.234 metros quadrados está praticamente pronta, faltando apenas o acabamento externo e a colocação de pisos e vidros. Porém, o que tem atrasado o trabalho é o aterro que vem sendo colocado no pátio e nas ruas que dão acesso ao terminal. Entidades de defesa ambiental reclamam que a cinza retirada das bacias de decantação da Gerasul e usada para aterrar a região pode provocar danos ao meio ambiente. Segundo o responsável técnico da Fatma, Cidinei Galvani, a colocação das cinzas foi autorizada depois da análise feita por geólogos e químicos da empresa. Para liberar a licença ambiental de operação expedida em setembro de 1999 e renovada em julho de 2000, a Fatma exigiu que a tubulação utilizada nas obras de drenagem do local seja coberta com lonas plásticas, depois será necessária a colocação de uma camada de argila e só então a cinza poderá ser depositada.
"Fizemos uma análise criteriosa dos impactos ambientais e estamos certos de que o processo não prejudicará o meio ambiente da região", salienta Galvani. "A camada de asfalto que será colocada sobre a cinza vai servir como um tampão, impedindo assim a agressão ambiental". De posse da licença expedida pela Fatma a empresa responsável pela obra continua o trabalho normalmente. A única preocupação agora é com as condições climáticas registradas nos últimos dias. O frio e a chuva têm deixado a cinza muito úmida, por isso os serviços de terraplenagem do local estão sendo prejudicados.

Tubarão - O núcleo de apoio técnico do Comitê Tubarão, que cuida da despoluição da bacia hidrográfica do rio Tubarão e do Complexo Lagunar, retomou os trabalhos na última quarta-feira. O grupo formado por representantes da Epagri, Casan, Fatma, Cidasc, Unisul e Crea entre outros órgãos deverá, a partir de agora, realizar reuniões semanais para viabilizar novas ações em defesa do meio ambiente. Os trabalhos do núcleo de apoio foram suspensos por um mês, porque a equipe aguardava a publicação da licitação que vai contratar a empresa responsável pela elaboração de estudos do processo de despoluição da região. O Comitê Tubarão foi criado pelo governo federal em 1997 e hoje mais de 60 entidades participam do grupo que trabalha em busca de soluções para despoluir o rio Tubarão e as lagoas de Santo Antonio, Mirim e Imaruí.

Lixo - Dentro de 60 dias, o lixo hospitalar de Tubarão passará a ser incinerado a uma temperatura de 1200 graus. O equipamento é o mesmo utilizado em países da Europa, como a Alemanha e na Base Comandante Ferraz, que o Brasil mantém na Antártida. A Secretaria de Planejamento está estudando também um destino ecologicamente correto para o lixo
doméstico que hoje é depositado
de forma inadequada em um
lixão em Laguna.  

Leia também

Itaiópolis na rota do tráfico de animais Durante o verão, menores saem da escola para caçar borboleta Luis Fernando Assunção Itaiópolis - A busca por alguns trocados está levando crianças a faltarem aulas para caçar borboletas na cidade de Itaiópolis, Planalto Norte catarinense. Sempre que chega o verão, meninos correm em bando até a mata com um objetivo único: capturar a borboleta azul, mais rara, que pode valer no mercado negro até R$ 0,10. "A gente faz para ajudar em casa", confirma Henrique, menino de nove anos, morador do bairro Lucena, um dos mais pobres da cidade. Henrique, Carlos, Fábio, são algumas das dezenas de crianças que deixam de freqüentar aulas para conseguir dinheiro com a captura das borboletas. Atravessadores compram e depois revendem os insetos para pessoas de fora do Estado. As borboletas são bastante apreciadas por colecionadores europeus e norte-americanos. A captura e o comércio de borboletas é crime, previsto na lei nº 9.605, dos crimes ambientais e contra a fauna. Os lepidópteros são considerados silvestres e, portanto, protegidos. O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para as drogas e armas. Movimenta aproximadamente US$ 10 bilhões ao ano e o Brasil participa desse mercado com aproximadamente US$ 1 bilhão, segundo estimativas da Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres. O tráfico também é responsável pelo desaparecimento de 12 milhões de espécimes. Em Itaiópolis, a caça à borboletas é uma ilegalidade consentida. Em bairros pobres como Bom Jesus e Lucena, os aliciadores encontram facilidade para convencer as crianças da prática da captura. O argumento é de que as borboletas vivem pouco e, portanto, não seria nenhum crime abreviar suas vidas. As escolas Bom Jesus (municipal) e Odir Zanellato (estadual) tentam, através de palestras e aulas, conscientizar as crianças da importância da preservação ambiental. "Mas, as vezes, a falta de dinheiro fala mais alto", reconhece uma professora, que prefere não se identificar. Tolerância A relativa tolerância da sociedade em relação à captura das borboletas nesses bairros começa na família. As próprias mães desses meninos confeccionam, à mão, uma espécie de coador de pano, utilizados na captura. As crianças, na maioria com idade entre sete e 13 anos, recebem R$ 0,10 pela borboleta azul (Morpho anaxabia) e R$ 0,02 pelas borboletas coloridas, mais comuns. Nos dois bairros há muitos atravessadores. Para aumentar o lucro, as crianças permanecem o dia na mata e acabam perdendo as aulas. "O índice de evasão e abandono nas escolas na região é alto", considerou uma das professoras. Henrique, que está na terceira série, já foi reprovado uma vez. Itaiópolis, segundo o relatório Indicadores de Desenvolvimento Social Municipal 2000, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), está entre os municípios com índice de desenvolimento considerado baixo, na 268º colocação. Um dos itens analisados para a composição das posições entre as cidades é justamente o abandono da escola, principalmente no ensino fundamental. Em média, segundo números da Secretaria da Educação de Santa Catarina, a evasão na cidade, no ensino fundamental, chega a 3,61%. Itaiópolis tem a posição 98º - 252 cidades foram analisadas - entre as cidades que menos seguram a criança na escola. "Nos últimos anos diminuiu a participação das crianças nesse comércio", garantiu o promotor de Justiça da cidade, Pedro Roberto Decomain. Aliciadores são, geralmente, da própria família Os traficantes não residem em Itaiópolis. Muitos deles chegam a viajar de São Paulo até Santa Catarina em busca dos insetos. Na cidade, mantêm um contingente de atravessadores, que subcontratam as crianças. Esses atravessadores normalmente pertencem à família dos meninos. "Compro das crianças para ajudá-los. Muitos usam o dinheiro para comprar comida para casa", admitiu dona Elma, 78 anos, uma das atravessadoras da cidade. Dona Elma chega a faturar, por semana, R$ 70,00 com estoque de borboletas, que guarda cuidadosamente em caixas de sapatos. "Se acumular uma semana, dá mais lucro na hora da venda", garantiu. Os meninos saem diariamente entre os meses de setembro e março, se embrenham na mata com seus coadores de pano. Dona Elma diz que vende os insetos para uma pessoa de São Paulo, que não sabe o nome. A borboletas, segundo ela, são utilizadas para artesanato e decoração e para a exportação. "As borboletas morrem logo mesmo, então não estamos fazendo nada de errado", justificou Felipe, 10 anos. Aluno da quinta série na rede pública de Itaiópolis, disse que a venda dos insetos é uma ajuda extra nas despesas de casa. Os bairros Lucena e Bom Jesus abrigam famílias formada por trabalhadores no comércio e indústria da cidade. O grande vilão para essas crianças, pais e aliciadores chama-se Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), responsável pela fiscalização. As crianças só consentiram em falar sobre borboletas quando houve garantia de que não havia nenhum representante do órgão na escola. Duas denúncias sobre o problema foram feitas pelo pesquisador e naturalista Germano Woehl Júnior. Uma para a Polícia Ambiental de Canoinhas e outra para o Ibama de Brasília. Em nenhum dos casos houve retorno ou diligências. Em Brasília, o Ibama solicitou que a denúncia fosse encaminhada para o órgão em Florianópolis e na Polícia Ambiental o problema nem chegou a ser investigado. (LFA) Saiba mais Uma vida curta Uma borboleta passa quase toda a vida em estado de larva vegetariana, comedora de folhas, sofrendo depois uma ninfose sob a forma de crisálidas. A borboleta adulta, alada e sexuada, condenada em muitas espécies a uma morte rápida (às vezes não se alimenta), é um inseto freqüentemente belo devido às cores vivas da face superior de suas asas. Essas cores podem ser químicas (tintura própria das escamas). As asas são muito largas e batem com freqüência relativamente fraca. Quando imóveis, repousam acima do dorso (se vivamente colorida) ou assumem a forma de teto (quando baças). Classificam-se segundo a hora habitual de seu vôo (diurnas, crepusculares e noturnas), segundo a forma de antenas (ropalóceras e heteróceras), segundo sua dimensão (macroleptóperos e microleptóperos), segundo a nervação das asas (homoneuras e heteroneuras). A única borboleta de criação (em mais de 150 mil espécies) é o bicho-da-seda, mas muitos adultos se tornam úteis, favorecendo a polinização das flores. O que diz a lei Crimes contra a fauna lei federal 9605   Artigo 29 - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. Inciso 1º - Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Artigo 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção de três meses a um ano, e multa. Inciso 1º - Incorre nas mesmas penas: I - quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. II - A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. "Amanhã, serão os pássaros" A captura de borboletas em Itaiópolis estava dizimando algumas espécies, segundo o pesquisador e naturalista Germano Woehl Júnior, nascido justamente no bairro Lucena, onde o problema é mais grave. "Há três anos, depois de uma trégua de mais de uma década, voltou a ser praticado esse crime que é a captura de borboletas. Justamente quando a população de algumas espécies já estava se recuperando após ter sido dizimada no passado", acrescentou Woehl Júnior, doutor em física e reside entre São José dos Campos e Guaramirim. A denúncia da captura das borboletas veio à tona depois do projeto de educação ambiental envolvendo os anfíbio na mata atlântica, patrocinado pela Fundação O Boticário de Proteção à Natureza e realizado por Woehl Júnior. Um aspecto que mostra a gravidade do aliciamento, segundo ele, é que as crianças aos poucos vão aprendendo a praticar atos ilícitos. "Esses traficantes estão iniciando as crianças no mundo do tráfico de animais silvestres. Hoje, são as borboletas; amanhã, são os pássaros; e, pronto, está formado um traficante de animais", completou o naturalista, idealizador do Santuário Rã-Bugio, em Guaramirim. Apesar de ter sido modificada em 1998, a lei 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais, ainda é rígida. O crime de tráfico de animais silvestres deixou de ser inafiançável. Entretanto, a lei apertou o cinto na questão dos abusos praticados contra animais. Agora, esse abuso passa a ser crime, ao contrário de antes, quando era considerado contravenção. (LFA) ... ... ... Negócio ameaça a biodiversidade Para ONU, espécies somem todos os dias do planeta Joinville - O tráfico de animais silvestres é um grande negócio. O Brasil além de ter sua biodiversidade ameaçada, perde anualmente uma quantia incalculável e irrecuperável com esse negócio que dá lucros para poucos. Só o mercado mundial de hipertensivos movimenta anualmente cerca de US$ 500 milhões, e o princípio ativo desses medicamentos é retirado de algumas serpentes brasileiras, como a jararaca (Bothrops jararaca). O maior fornecedor mundial de venenos ofídicos é a Suíça, que não tem Jararacas em seu território. A cotação internacional dos venenos ofídicos é altíssima: um grama de veneno de jararaca vale US$ 600,00 e o da cascavel (Crotalus) US$ 1,2 mil. O mercado interno de animais comercializados ilegalmente movimenta muito pouco se comparado ao mercado externo. Os valores alcançados internamente dificilmente ultrapassam a casa dos US$ 200,00, enquanto no mercado internacional esses mesmos animais atingem facilmente valores na casa de dezenas de milhares de dólares. O mico-leão (Leontopithecus chrysomelas) é vendido internamente por US$ 180,00 e na Europa é facilmente comercializado por US$ 15 mil. A maioria dos animais silvestres brasileiros comercializados ilegalmente são das regiões Norte e Nordeste do País. De lá são escoados para a região Sul e Sudeste, utilizando-se as rodovias federais. Os principais pontos de destino desses animais são os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde são vendidos em feiras livres ou exportados através dos principais portos ou aeroportos dessas regiões. Os responsáveis pela capturas são pessoas aliciadas pelos grandes traficantes, que exploram sua miséria e oferecem alguns trocados para fazerem a captura dos animais nas matas. O destino internacional desses animais são a Europa, Ásia e América do Norte, onde chegam para engordar coleções particulares ou serem dependuradas na parede como um troféu - no caso das borboletas -, ou serem expostos em zoológicos, universidades, centros de pesquisa e multinacionais da indústria química e farmacêutica. Também é grande o número de animais silvestres exportados pelas fronteiras com os países vizinhos, como Uruguai, Paraguai e Argentina. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Perfil do Pnuma-1992), cerca de cem espécies desaparecem todos os dias do planeta e o comércio ilegal de animais silvestres surge como uma das principais causas dessa tragédia. (LFA) Portaria normatiza criatórios A portaria 2314, de 26 de dezembro de 1990, determina critérios para criatórios de borboletas com finalidade econômica. A portaria instituiu os criadouros destinados à reprodução de insetos da ordem lepidóptera da fauna silvestre. Esses locais estão enquadrados nas categorias de criadouros manejados por produtores rurais e manejados por empresas, com o objetivo de criar insetos da ordem lepidóptera na fase de metamorfose (lagarta), visando à produção de borboletas. A portaria determina critérios para os criadouros, como exigências de croqui esquemático ou berçário e mapeamento das espécies da ordem lepidóptera (diurnas e noturnas) que pretende manejar na propriedade. Além disso, o criadouro não poderá utilizar as fêmeas como produto comercializável. Os criadouros devem manter fichário de controle de estoque por espécie, para seu próprio controle e vistorias pelo Ibama. (LFA)