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O governo federal conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso e teve aprovada a emenda constitucional que desvincula 20% das receitas da União, essencial para a execução do Orçamento deste ano. Apesar dos esforços dos partidos de oposição, a emenda foi aprovada por 343 votos favoráveis - 13 votos acima do computado pelos operadores políticos do Palácio do Planalto - e 137 contra, com a presença de 481 deputados no plenário da Câmara.
Substituta do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a desvinculação das receitas permitirá ao Executivo usar livremente 20% dos seus recursos, o equivalente a R$ 40 bilhões.
A mobilização dos parlamentares aconteceu após o presidente Fernando Henrique Cardoso ter conversado com os líderes de todos os partidos aliados na noite da terça-feira e acionado os ministros políticos para a votação de ontem. Outro motivo influenciou a bancada governista: hoje todos os recursos de emendas parlamentares que estavam parados desde o ano passado foram liberados, segundo um dos articuladores políticos do governo.
O contingenciamento das verbas era o principal foco de irritação de deputados da base governista do chamado baixo clero. Os líderes do governo ainda tentavam hoje responder a reclamações de colegas. Uma das negociações envolvia a bancada do Rio de Janeiro, inconformada com a medida provisória que transferiu do Rio para Brasília a sede da Agência Nacional de Saúde, que trata dos planos de saúde. "Estamos dando um jeito, de forma que a agência tenha fórum em Brasília, mas funcione no Rio", contou o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Antes do início da sessão, o líder do PSDB, deputado Aécio Neves, calculava em "mais de 330" o número de votos favoráveis à proposta da DRU. O líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), apostava que 80 dos 100 parlamentares da bancada iriam votar a favor da DRU. "A chance de vencer é grande", dizia Aécio. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE) mostrava confiança. "Nunca vi a base tão tranqüila."
Aclamado líder do PFL para um novo mandato, o deputado Inocêncio obteve ainda o apoio de seus colegas de partido para disputar a presidência da Câmara em fevereiro do ano que vem.
"Posso trazer minha palavra de reconhecimento do quanto ele se desdobra para atender à bancada", disse o vice-presidente da República, Marcos Maciel. Para o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o deputado é "o líder guerreiro e leal, condutor de nossas idéias".

O clima esquentou ontem durante reunião do colégio de líderes de partidos na Câmara para a busca de entendimento em torno da pauta da convocação extraordinária. Os deputados trocaram farpas e alguns chegaram a lembrar da lei de imprensa - em tramitação e ainda não votada - ao reclamarem das críticas que vem sendo feitas sobre a produtividade dos parlamentares durante a primeira semana da convocação. Os líderes acham que injustiças têm sido cometidas e reclamam das notícias de que estão recebendo R$ 16 mil pela atividade extra sem trabalhar.
"Todos os líderes estão reclamando do posicionamento da imprensa, mas eu, pessoalmente, não me surpreendo", afirmou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), um dos presentes a falar da lei de imprensa. "Levantei (durante o encontro) o que já tinha tido antes; que ninguém discute o assunto", afirmou. "Falei, como constatação apenas, que a Casa permanentemente se acovarda em relação à lei de imprensa."
O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), disse que não defendeu sua votação como represália às críticas ao trabalho na convocação. "Eu disse apenas que há uma lei a ser discutida, mas não defendi sua votação", ressaltou. "Foi força de expressão", disse Leão.
Embora apenas Geddel e Leão tenham lembrado da existência da lei de imprensa, a reclamação foi generalizada. "Cada um fez uma introdução de que havia injustiças", contou o presidente da Câmara. "A resposta para isso é votar as matérias importantes, e estamos fazendo isso", sustentou Michel Temer. O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira lembrou que os deputados estavam chateados por causa de interpretações equivocadas. "Nos primeiros dias da convocação, na semana passada, não podia ter ordem do dia, ou seja, não tem votação", explicou.

Rio de Janeiro- O Ministério Público do Rio ingressou ontem com um pedido de revisão da revogação da prisão do empresário e deputado cassado Sérgio Naya, colocado em liberdade ontem à noite. O pedido deve ser julgado hoje pelo desembargador Alberto Cravero, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Naya foi posto em liberdade por decisão do juiz da 33ª Vara Criminal do Rio, Heraldo Saturnino de Oliveira. O ex-parlamentar estava preso desde o dia 15 de dezembro em uma cela especial da Polinter, onde passou o Natal e o réveillon.
A promotora Cláudia Perlingeiro ingressou também com recurso em sentido estrito na própria 33ª Vara Criminal pedindo que Saturnino reconsidere a sua decisão. Como o recurso não tem efeito suspensivo, e seu julgamento pode demorar até seis meses, o MP impetrou, ao mesmo tempo, um mandado de segurança, com pedido de liminar, visando suspender a decisão do juiz, que será julgado por Cravero. O desembargador é o mesmo que, há 20 dias, votou favoravelmente a concessão de habeas corpus para Naya. Na ocasião, Cravero foi voto vencido. Os outros dois desembargadores Manuel Alberto Maranhão e Sérgio Verani foram contra o recurso.
No recurso, Nilo Batista, advogado de Naya alegava que o empressário tinha endereço certo e que, por isso, não estaria atrapalhando o trabalho da Justiça, como alegava o MP. Antes do julgamento do habeas corpus, o próprio Cravero havia votado contra o pedido de liminar no mesmo mandado de segurança, mas, em seguida, na apreciação do mérito mudou seu voto. "O desembargador deveria se julgar impedido, porque a argumentação do MP continua a mesma: ou seja, que Naya nunca foi encontrado pelos oficiais de Justiça no endereço fornecido por ele", disse o advogado Nélio de Andrade, assistente da acusação, que também ingressou com recursos no mesmo sentido.
Segundo o subprocurador de Justiça do Estado, Élio Fischberg, o mandado de segurança foi distribuído para a 5ª Câmara Criminal porque o desembargador Paulo Gomes, presidente de plantão do Tribunal de Justiça, entendeu que o caso já havia sido apreciado pelos desembargadores daquela Câmara e que por isso deveria continuar ali.

Brasília - O relator da CPI dos Medicamentos, deputado Ney Lopes (PFL-RN), defendeu ontem a edição de uma medida provisória para articular as ações dos órgãos do governo federal visando um monitoramento mais direto dos preços dos remédios. A mesma MP daria ainda poderes de sanção à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), que passaria a ter condições de multar os laboratórios por prática de preços abusivos. Lopes diz que a medida, de caráter regulatório, deveria ser adotada imediatamente para proteger o consumidor. Segundo o deputado, o Brasil é uma "nau sem rumo em termos de monitoramento de preços de remédios". O ministro da Fazenda, Pedro Malan, que depôs hoje na CPI por quatro horas, discorda.
Malan garante que o governo monitora os preços para evitar aumentos abusivos. Quando detectados aumentos abusivos, disse, o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) representa administrativamente. Em seu depoimento à CPI, o ministro disse ser contra ao congelamento de preços dos medicamentos, argumentando que esse mecanismo é ineficaz para reduzir valores. Segundo ele, além de não resolver a questão de preços, o congelamento prejudica a livre concorrência. Para Malan, essa medida tem "efeito deletério". Ao depor na CPI, no ano passado, o ministro da Saúde, José Serra, sugeriu a volta do controle de preços.
Malan sugeriu ainda a adoção de uma política articulada de saúde de caráter nacional e a aplicação da Lei dos Genéricos, aprovada ano passado pelo Congresso, como meios para reduzir preços. Disse apoiar a produção de remédios por laboratórios oficiais para atender a população mais carente. Segundo Ney Lopes, no entanto, faltam ao governo instrumentos legais que permitam uma fiscalização mais rígida sobre a comercialização de remédios no País.

São Paulo - Quatro pessoas foram encontradas mortas na noite de terça-feira - entre elas três menores - com vários tiros, na esquina das ruas Carvalho do Brasil e Flor de Maio, na região de Itaquera, zona leste de São Paulo. Foi a terceira chacina do ano registrada na região metropolitana do Estado, totalizando dez mortes.No ano passado, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública, foram registradas 88 chacinas, com 302 mortos. Houve apenas um crime do gênero a menos do que em 1998.
Eram 22 horas quando os moradores da região ouviram tiros. Assustados, ligaram para o número 190 da Polícia Militar, mas era tarde: os quatro rapazes já estavam mortos na calçada. Os assassinos fugiram sem deixar pistas. Nenhum morador do bairro conseguiu dar aos policiais alguma descrição dos criminosos.Os corpos foram levados para o Instituto Médico-Legal (IML), em Artur Alvim, na zona leste. As vítimas foram identificadas como: Vladimir Teixeira dos Santos, de 16 anos, Ricardo Izidoro, de 16, Jackson Leal, de 14, e Rubens Bezerra de Mello, de 20.
O caso foi registrado no 63º Distrito Policial, na Vila Jacuí. Uma equipe do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o caso. A polícia suspeita que o crime possa ter sido motivado por vingança ou acerto de contas.

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Seca deixa 86 municípiosgaúchos em emergência Porto Alegre - Subiu para 86 o número de municípios gaúchos em situação de emergência por causa da estiagem que castiga algumas regiões do Estado. Ontem, chegaram à Coordenadoria da Defesa Civil do Rio Grande do Sul os decretos de mais 12 municípios: Bagé, Dom Pedrito, Soledade, Espumoso, Caçapava do Sul, Campo Novo, Áurea, Putinga, Piratini, Santa Maria, Nova Palma e Novo Machado. Na semana passada, uma avaliação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do Rio Grande do Sul indicou perda média de 75% da lavoura de milho no noroeste do Estado, a mais atingida pela escassez de chuvas. Há redução, em algumas áreas, de até 25% da produção de leite, em decorrência do mau estado das pastagens. Sexta-feira, a Emater/RS fará novo levantamento da situação. A 8º Distrito de Meteorologia de Porto Alegre prevê tempo instável para hoje, com pancadas de chuva, primeiramente no norte e oeste do Rio Grande do Sul. Depois, haverá chuvas também nas demais regiões. Na sexta-feira, mais chuvas isoladas, com ligeiro declínio da temperatura, que terá mínima de 16 graus e máxima de 34. No sábado, novas pancadas de chuva no centro e norte. Estava previsto, ainda ontem, um encontro de um grupo de 40 prefeitos das regiões mais atingidas com autoridades do governo estadual, no Palácio Piratini. Os prefeitos estão pedindo a destinação de verbas de emergência para combater a seca. Antes, eles se reuniram na Assembléia Legislativa para elaborar uma proposta. Ela envolve o uso de R$ 24 milhões, reservados para a reforma agrária estadual, mais R$ 3 milhões do seguro agrícola, nos municípios atingidos pela estiagem. E solicitariam ajuda de R$ 23 milhões ao governo federal. A iniciativa do governo estadual - que distribui 560 mil quilos de sementes de milho, mais verba de R$ 1,5 milhão como crédito de emergência aos pequenos agricultores - é considerada insuficiente. LEIA MAIS SOBRE SECA NA PÁGINA ECONOMIA São Paulo - Duas pessoas morreram - um adulto e uma criança - soterradas em um barraco na Estrada da Água Santa, no bairro Eldorado, na divisa entre São Paulo e o município de Diadema. De acordo com o Corpo de Bombeiros, quatro pessoas foram levadas ao Pronto-Socorro de Diadema. MACONHA 1 - O ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, anunciou ontem que as Forças Armadas deixarão entre os dias 20 e 30 o chamado Polígono da Maconha, em Pernambuco. Mas integrantes da Polícia Federal e das polícias locais continuarão a atuar no combate ao plantio de maconha e ao narcotráfico. MACONHA 2 - Segundo o ministro Cardoso , a ação permanente na região é importante pois envolve uma área estratégica. Ele citou duas medidas que serão adotadas em breve. Será instalada em Salgueiro uma delegacia da Polícia Federal e em Petrolina será criada uma Superintendência Especial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).