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A Procuradoria de Justiça em São Francisco do Sul está analisando uma representação civil que contesta o reajuste de 400% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre 1994 e 95 no município. A denúncia foi encaminhada por um morador de São Francisco, identificado apenas como Pedro, que também a disponibilizou na Internet. No site www.brasmidia.com/representacao, o autor apresenta documentos e abre a possibilidade de mais contribuintes incluírem seu nome na ação.
A representação foi dirigida ao município de São Francisco e recebida pela 2ª Promotoria de Justiça em agosto de 99. Aponta ainda irregularidades na aprovação do Código Tributário do município. Na denúncia, o morador conclui que seus carnês de IPTU foram reajustados em 400% e o Valor Venal do Prédio (VVP) subiu de 37.966,01 Ufir's para 49.268 Ufir's, o que corresponde ao pagamento de R$ 75,93 num ano e R$ 492,67 no ano seguinte.
Segundo o autor da ação, no dia 28 de dezembro de 94, o então prefeito de São Francisco do Sul, Godofredo Gomes Moreira Filho, encaminhou ao presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Maciel de Souza, um expediente solicitando convocação extraordinária para apreciação em caráter "urgente urgentíssimo" de um projeto de lei que tratava do Código Tributário Municipal. O presidente da Câmara emitiu no mesmo dia uma lista de convocação e marcou para a mesma data a votação do projeto. Nas irregularidades apontadas pelo contribuinte, ainda está uma ata que não aponta quem votou nem quantos votos foram a favor do projeto.
O morador usa da Lei Orgânica do Município (LOM) para apontar as irregularidades. É que a LOM estabelece que o período do legislativo anual é de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. A votação do dia 28 teria ocorrido em período de recesso parlamentar. "As sessões extraordinárias serão convocadas na forma de Lei Orgânica do Município mediante comunicação escrita aos vereadores, com antecedência mínima de 24 horas e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local", diz em sua ação.
Caso a promotoria pública acate a representação, abrirá precedente para outras ações civis de moradores que se sentiram lesados com o aumento do IPTU. A Notícia tentou contato com o departamento jurídico da Prefeitura de São Francisco do Sul ontem à tarde, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. (Marco Aurélio Braga)

Itaiópolis - O IPTU de Itaiópolis foi reajustado em 15% neste ano. A justificativa para o aumento, segundo a Secretaria de Administração, é a reposição da inflação acumulada. Os contribuintes terão de buscar os cerca de quatro mil carnês na Prefeitura, a partir do final deste mês. A data da entrega ainda não foi definida porque houve atraso na impressão. O primeiro vencimento acontece em 29 de fevereiro.
A previsão do secretário de administração, Gildo Stefen, é de arrecadar cerca de R$ 170 mil com o IPTU. Quem pagar o imposto à vista terá desconto de 10%. Para quem optar pelo pagamento a prazo, pode parcelar o imposto em até três vezes.
Em Campo Alegre, os 2.532 carnês de IPTU começam a ser distribuídos na casa dos contribuintes na segunda-feira. Não houve reajuste no preço do imposto, apenas o repasse da atualização da Ufir.
A primeira parcela do IPTU vence em 15 de fevereiro. O contribuinte pode optar pelo parcelamento em até três vezes ou pelo pagamento à vista, com 20% de desconto.
Para incentivar os moradores de Treze Tílias a construírem casa em estilo alpino, a Prefeitura está dando descontos no pagamento do IPTU que variam de 30 até 50%, dependendo da avaliação feita de cada imóvel. O prefeito de Treze Tílias, Afonso Dresch (PPB), ressalta que "a intenção é preservar o estilo arquitetônico tirolês alpino presente na maioria das construções e que fazem de Treze Tílias uma das cidades mais típicas do Brasil, e já conhecida internacionalmente como a Áustria brasileira."
A opção de pagamento do IPTU em cota única este ano tem vencimento no dia 15 de fevereiro e garante um desconto de 10%, ou então o contribuinte poderá parcelar o pagamento em três vezes. A previsão é que o imposto gere uma arrecadação de aproximadamente R$ 130 mil.

Florianópolis - O PT catarinense está elaborando uma ampla programação para comemorar os 20 anos de fundação do partido - em 10 de fevereiro - e quer com isso vincular a luta que desenvolveu ao longo destes anos à resistência popular verificada no Brasil desde 1500. Não é à toa que as atividades se estendem até abril, quando será lançado um vídeo retratando a história do PT no Estado, coincidindo com as festividades alusivas aos 500 anos do descobrimento. O vídeo, com duração aproximada de 30 minutos, pretende recuperar os principais momentos da trajetória petista em Santa Catarina e começa a ser rodado ainda este mês.
Durante os meses de fevereiro e março serão realizados, em cerca de 150 municípios, debates, panfletagens, atos públicos e mobilizações em geral, em que, além dos aspectos programático e histórico, será abordada a questão das eleições municipais.
No dia 10, num jantar com as presenças dos principais dirigentes estaduais, em Florianópolis, será lançada a edição especial do "Jornal do PT" referente aos 20 anos e apresentada uma mostra fotográfica, também retratando a luta dos petistas neste período. A mostra será itinerante e reunirá as fotos mais significativas das atividades partidárias em todos os municípios.
Enquanto prepara a festa, o PT não descuida das eleições. Nos dias 21 e 22, reunido na Escola Sul da CUT, em Florianópolis, o partido faz um planejamento das atividades eleitorais durante o ano. A idéia é traçar um quadro preciso da situação eleitoral em cada município, a partir do qual serão definidas as estratégias de campanha, em reunião do diretório estadual, no dia 23.

A questão mais controvertida, a das alianças partidárias no pleito deste ano, será abordada nos três dias, mas a posição conclusiva ficará para mais tarde. O presidente estadual do PT, ex-deputado Milton Mendes de Oliveira, pretende transferir qualquer decisão para abril, quando ocorrem os encontros municipais e um encontro estadual extraordinário.
O partido tem boas chances de disputar a Prefeitura em Chapecó e Blumenau, onde José Fritsch e Décio Lima podem concorrer à reeleição, Joinville, Concórdia e Criciúma.

Brasília - Nos principais colégios eleitorais do País, a Frente Nacional das Esquerdas, integrada pelo PT, PDT, PC do B e PSB, deve dissolver-se antes das eleições municipais por causa das brigas e disputas regionais. No Rio, as desavenças entre o presidente nacional do PDT, o ex-governador Leonel Brizola, o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), e o PT podem levar a um racha da coligação no Estado, formada desde a sucessões estadual e presidencial de 1998.
Enquanto o PT quer encabeçar uma aliança para a Prefeitura com os pedetistas, o PDT prefere lançar candidatura própria com Brizola na disputa. Garotinho, que protagoniza longa história de disputas e troca de farpas com Brizola, diz que não aceita o lançamento da candidatura do dirigente pedetista e defende a candidatura da vice-governadora Benedita da Silva (PT) à sucessão do prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde (PFL), numa aliança com o PDT.
Ele e o PT argumentam que o apoio dos pedetistas à candidatura de Benedita faz parte de um acordo fechado em 1998, depois da coligação que sustentou a chapa do presidente de honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva, e Brizola para a disputa presidencial, e Garotinho e Benedita para o governo do Estado do Rio. O acordo foi feito em meio a uma intervenção no PT do Rio para anular a candidatura própria do ex-deputado petista Vladimir Palmeira, de forma a garantir o apoio a Garotinho. O PC do B também lançará chapa própria no Rio encabeçada pela deputada Jandira Feghali (RJ).

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Miro Teixeira diz que o PDT precisa "sobreviver" Em São Paulo, o PDT prepara-se para lançar o deputado José Roberto Batochio (SP) candidato a prefeito para fazer oposição à ex-deputada Marta Suplicy e à deputada Luiza Erundina (PSB-SP). "A frente eleitoral não existe porque o PT sempre quer que o PDT funcione apenas como um ator coadjuvante", disse o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ). Miro Teixeira explica que o partido, por uma questão de "sobrevivência política", precisa lançar candidaturas próprias na maioria das cidades do País. "O PDT vai sumir do mapa, se não fizer isso", disse o líder pedetista, explicando que as novas regras eleitorais (proibição de coligações nas eleições proporcionais e cláusula da barreira - exigência de um percentual de votos para a representatividade no Congresso) a serem aprovadas determinarão o comportamento dos partidos nas eleições municipais desse ano. "Seria ficar na condição de náufragos que se recusam a usar o bote salva-vidas." Segundo Miro Teixeira, se o PDT não lançar candidatura própria, não vai conseguir organizar a chapa de candidatos em 2002. Como argumento para romper o acordo com o PT, ele diz que o apoio à candidatura de Benedita não foi homologado pelos petistas. Para o líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), o partido não pode se "submeter à vontade de Brizola". "O PDT está rompendo o acordo que teve como avalista Garotinho, e Brizola não pode querer tutelar o PT", referindo-se às últimas críticas de Brizola ao PT. O dirigente pedetista anunciou que o PDT iria se afastar do PT nas eleições desse ano, ao fazer um protesto contra o que chamou de intromissão em assuntos do partido. Para o governador do Acre, Jorge Viana (PT), quem está querendo privilegiar disputas pessoais provoca divisões na frente. "Parece que a esquerda não tem o hábito de fazer aquilo que prega: o espaço democrático", disse Viana. "Se os partidos de esquerda tiverem juízo, estarão unidos nas eleições municipais", avisou. Para ele, os últimos confrontos "Lula-Brizola e Brizola-Garotinho beiram a irresponsabilidade". "Se a frente se dividir, vai ser muito ruim porque a oposição dividida vai proporcionar ao governo Fernando Henrique a possibilidade de reabilitar a aliança para a disputa presidencial de 2002", lamentou Garotinho. Segundo Viana, Lula está disposto a ser "engenheiro" na negociação do fim das brigas na frente. O líder petista vai precisar esquecer as últimas recentes críticas de Brizola. A irritação de Lula com o pedetista tem sido explícita: no último encontro nacional do PT, em Belo Horizonte, o petista recusou-se a fazer parte da mesa de abertura do congresso. O motivo foi claro: Lula não queria cumprimentar Brizola, que estava sentado à mesa.