Joinville         -          Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000         -          Santa Catarina - Brasil
 
 

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Cresce a
"avalanche" de vetos

Governo aponta restrições a 79 dos 105 projetos aprovados pela Assembléia no final do ano passado

Mirela Maria Vieira

Maxidesvalorização do real
Novas tensões surgirão a partir de março com tentativas de reajustes de preços e negociações salariais.  AN_Economia 
O
Show de interpretação
Matheus Nachtergaele empresta talento a padre Miguel em "A Muralha".  AN_Tevê 
s vetos totais e parciais do governo estadual alcançaram ontem 79 dos 105 projetos aprovados no apagar das luzes do ano legislativo de 1999. "Limpamos a gaveta dentro do prazo constitucional. A maior parte dos vetos é por ser inconstitucionalidades", afirmou o assessor parlamentar da Casa Civil, Gley Sagaz (PPB).
A "avalanche" de vetos foi considerada normal pelas lideranças das bancadas, que evitaram comentar as declarações do secretário da Casa Civil e da Administração, Celestino Roque Secco (PPB). Secco criticou os parlamentares por aprovarem leis que abrem as portas para ações judiciais contra o Estado.
No entanto, assim como o secretário argumentou que o Executivo está exercendo sua prerrogativa constitucional, as lideranças prometem derrubar alguns dos vetos. "Ao Legislativo cabe manter ou não os vetos, dentro de suas prerrogativas. Certamente alguns serão derrubados", afirmou o líder do PFL, Júlio Garcia, lembrando que a análise do governo sobre as propostas não é definitiva. Caso vetos totais sejam derrubados, o governo promete acionar a Justiça. "Fica por conta da prerrogativa da Justiça decidir quem tem razão", afirma Sagaz.
Esquivando-se de entrar no mérito dos argumentos usados pelo Executivo para vetar as propostas de origem parlamentar, Garcia já deu o norte aos deputados de sua bancada que tiveram projetos vetados, como Onofre Agostini e Adelor Vieira, para que procedam a análise jurídica detalhada. Só então a bancada entra para decidir como vai votar. Já o PPB do governador Esperidião Amin, que também foi atingido pela avalanche de vetos vai trabalhar em conjunto. "A partir do dia 15 de fevereiro, a bancada reúne-se para avaliar sob o aspecto técnico principalmente", diz Ivan Ranzolin, líder do PPB.

Ingerência

Mais à vontade do que os aliados ao Palácio do Governo, o líder do PT, Francisco de Assis Nunes, classifica de ingerência do Executivo no Legislativo o volume de vetos às propostas parlamentares. "Esta foi a prática do governo durante todo o ano de 99", analisa. Assis, com dois projetos vetados, não isenta, porém, os deputados de responsabilidades. "Falta cuidado dos parlamentares, em muitos casos", diz.
Fiat Brava
Desempenho do propulsor deixa a desejar e contrasta com o instigante visual do novo médio da Fiat no País.  AN_Veículos 
Restam ainda dois projetos esperando o crivo do governador. O do orçamento de 2000, cujo texto principal tem sugestões de vetos feitos pelo secretário da Fazenda, Antônio Carlos Vieira (PPB), e o Plano Plurianual. Para viabilizar o orçamento deste ano, Vieira sugere ao governador que o aprove com as emendas dos deputados.
As emendas elevaram para R$ 58 milhões os originais R$ 12 milhões destinados pelo Executivo às propostas parlamentares. "Vamos ter problemas no futuro, mas temos que agilizar o orçamento. Estamos quase no meio de janeiro já", argumenta Vieira.


"Estardalhaço" do governo
repercute mal entre os deputados

Cláudio Prisco

Repercutiu muito mal na Assembléia, entre oposicionistas e também governistas, as declarações do penta-secretário Celestino Secco, fazendo reparos a vários projetos aprovados pelo Legislativo, no apagar das luzes do ano de 99, antes do recesso parlamentar. Mas, além das observações de Secco, questionando a qualidade e constitucionalidade das matérias apresentadas pelo deputados, o que também causou indignação foi o fato do Palácio Santa Catarina ter feito um "estardalhaço" para anunciar na terça-feira que estava vetando 43 dos 50 projetos aprovados.
Nenhuma comunicação prévia foi patrocinada pelos assessores palacianos, pegando de surpresa não apenas o presidente da Assembléia, Gilmar Knaesel (que praticou um gesto de boa vontade com o governo no episódio recente da última vaga de conselheiro do Tribunal de Contas), mas também os líderes partidários da coligação Mais Santa Catarina (PPB, PFL, PSDB e PTB), a começar pelo do governo, Joares Ponticelli. O presidente da Comissão de Justiça, Onofre Agostini (PFL), considerou "absurdas" as colocações do secretário da Casa Civil.
O sentimento generalizado é de que o governo poderia vetar todos os projetos, mas pecou foi na forma de encaminhá-los. Primeiro, sem antes fazer uma comunicação aos deputados governistas. E também porque o governador poderia ter procedido os vetos em pequenos lotes, sem grandes alardes. Como foi feito, descontentou até mesmo a base de apoio oficial, na medida em que desmoralizou o Poder Legislativo publicamente. Assembléia, que efetivamente avançou o sinal em dezembro, quando resolveu, entre outras pérolas, legalizar a farra do boi a briga de galo.
Bombeiros terão que ser acionados para desarmar o espírito de governistas revoltados com a atitude do governo, sob pena do Palácio Santa Catarina acumular uma pesada derrota política logo no início do ano, com a derrubada de vetos jurídica e constitucionalmente pertinentes. Com o governo tendo que recorrer ao Judiciário, num segundo momento, poderia afetar as relações institucionais entre os poderes e políticas entre o governo e os deputados aliados.

Desarticulação

Os parlamentares insistem na necessidade de remanejar um deputado para o Palácio, como forma de combater a desarticulação reinante. Recriando a Secretaria do Governo, a pasta se limitaria a fazer a articulação entre o Executivo e o Legislativo. As questões burocráticas do Palácio continuariam à cargo da Casa Civil, com Celestino Secco. Neste caso dos vetos, se um deputado estivesse no circuito, o curto teria sido facilmente evitado.
É bem provável que alguns líderes governistas solicitem um contato informal com o governador Esperidião Amin, no sentido de sugerir o aproveitamento de um parlamentar no colegiado, ainda mais que o ano é eleitoral e que a coligação selada em 98, mais do que nunca, estará em prova nos próximos meses. É bom relembrar que quando montou a equipe de governo, Amin chegou a examinar a possibilidade de nomear o ex-deputado Gilson dos Santos para a Casa Civil, com a tarefa primordial de articular politicamente.
Naquela oportunidade, os movimentos do governador eleito mereceram reparos de setores pefelistas. Resultado: Gilson dos Santos acabou no Tribunal de Contas e nenhum parlamentar foi acionado para fazer a ponte entre o Executivo e o Legislativo, hoje sob a responsabilidade de Celestino Secco.

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PT questiona viagem
de Paulo Bornhausen

Brasília - A indicação do deputado estadual Paulo Bornhausen (PFL) para chefiar uma missão temporária de caráter diplomático junto a órgãos do governo dos Estados Unidos da América está intrigando parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados. O deputado Carlito Merss (PT) questiona porque a escolha foi feita sem consulta à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul na Câmara, composta por deputados e senadores. "Por que um parlamentar da casa não foi indicado?", pergunta Carlito.
Outro aspecto que chamou a atenção do deputado é o financiamento desta missão, que tem a duração prevista de quatro meses, uma vez que o deputado, quando solicitou licença à Assembléia Legislativa, abriu mão dos seus vencimentos. "Será que o fato desta indicação ter acontecido assim pode ter alguma coisa a ver com o fato do pai do deputado, o senador Jorge Bornhausen (PFL), ser o secretário-geral da comissão", cutuca o petista.
O senador Bornhausen considera as suspeitas da oposição coisa de quem não tem o que fazer. Mesmo assim, informa que é o próprio deputado que está financiando a viagem e a permanência nos Estados Unidos.
Para o presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Júlio Redecker (PPB), o deputado preenche todos os requisitos para a função. E enumera: ele podia custear sua própria viagem, sabe inglês, foi presidente da comissão na Câmara, foi um dos articuladores deste grupo e conhece profundamente os problemas que devem ser debatidos. "É um candidato natural a assumir esta função", explica Redecker.
O pepebista garante que os membros da mesa diretora da comissão foram consultados para a indicação e que apoiaram o nome de Paulo Bornhausen. Redecker tem certeza de que seus pares na comissão também apoiariam a decisão. Antes de indicar Bornhausen, Redecker procurou o presidente da Câmara Deputado Michel Temer (PMDB-SP) e explicou que a missão é também um curso para ampliar os conhecimentos dos parlamentares em diversas áreas, inclusive no aprendizado do idioma. No entanto, Temer teria dito que, devido a longa duração, não poderia conceder licença para que um parlamentar participasse da missão. Já Paulo Bornhausen conseguiu autorização da Assembléia Legislativa para se afastar durante quatro meses.
Em março, a missão brasileira vai receber o reforço do presidente da comissão, Júlio Redecker. A Notícia não conseguiu ontem contato telefônico com Paulo Bornhausen, mas o assessor do diretório do PFL estadual, Saint-Clair Monteiro, reforçou que a viagem é em caráter particular. (Cid Furtado Filho)

 
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