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A possibilidade de descumprimento da previsão de arrecadação e a necessidade de pagamento de fornecedores levou o prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), a determinar uma espécie de auto-bloqueio no orçamento municipal. Neste primeiro trimestre, a Prefeitura só poderá gastar no máximo 17% dos R$ 236 milhões do orçamento de 2000. Na teoria, o percentual deveria ser de 25%.
Baseados na arrecadação do ano passado, em torno de R$ 180 milhões, os técnicos da Secretaria municipal da Fazenda acreditam que é quase impossível atingir os R$ 236 milhões aprovados no orçamento. Da constatação brotou a necessidade de economia. Em três anos de governo, é a primeira vez que Luiz Henrique toma a medida. De acordo com o decreto número 9443, o bloqueio orçamentário poderá ser "aumentado ou diminuído" conforme a arrecadação. O decreto, segundo a Prefeitura, é permitido pelo item 31 do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.
Com o contrato de renegociação de uma dívida, que transferiu R$ 31 milhões para a União, Joinville economizou com os juros mais amenos e ganhou 30 anos para quitar o débito. A rolagem foi acertada em novembro do ano passado.
No entanto, o alívio trazido pela transferência ainda não concretizou o pagamento aos fornecedores, que têm cerca de R$ 10 milhões para receber dos cofres municipais. Com o auto-bloqueio, ainda mais em um trimestre em que começa a pingar nos cofres municipais grande parte das receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura pretende iniciar a quitação dos débitos. Além das dívidas com fornecedores, União (parcela da rolagem da dívida), a Prefeitura de Joinville tem débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como os cortes serão lineares, não é possível apontar quais áreas serão mais atingidas pelo bloqueio orçamentário. "Com o decreto, poderemos manter o cronograma previsto de obras. O problema é que a previsão orçamentária, enviada e aprovada na Câmara de Vereadores, talvez não se concretize", acredita o secretário municipal da Fazenda, Luiz Carlos Meinert.

Em 1998, as dificuldades financeiras levaram a Prefeitura a vender imóveis ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Joinville (Ipreville). A operação rendeu R$ 17 milhões aos cofres municipais, incluído o pagamento de dívidas da Prefeitura com o próprio Ipreville.
No ano passado, a rolagem da dívida trouxe nova economia aos cofres públicos. No entanto, ainda segue o desafio de pagar os fornecedores, débito que já vem sendo explorado pela oposição de olho nas eleições municipais deste ano.

Lages - O PSDB de Lages vai participar da disputa à Prefeitura nas eleições deste ano e até já escolheu seu pré-candidato: o ex-funcionário da Embratel e professor da administração na Uniplac João Küster, 49 anos. João é irmão do ex-deputado e atual presidente da Celesc, Francisco Küster (PSDB).
O professor entende que Lages precisa de um choque de desenvolvimento. Segundo ele, não basta administrar os problemas sociais de uma cidade, numa crítica à atual administração.
Embora o PSDB integre a chamada Frente Popular em Lages (que administra o município desde 1993 e que congrega o PDT, PSDB, PT e o PMDB), o partido não sabe qual será seu futuro. "Estamos abertos ao diálogo com todos os partidos. Não podemos dizer se vamos sair com chapa própria ou se vamos apoiar este ou aquele", declarou o presidente do PSDB no município, João Alberto Duarte.
"Se é para sair em coligação, teremos que discutir publicamente a questão. E só vamos aceitar uma coligação que nos respeite enquanto partido importante que somos", declarou a vice-prefeita Teresinha Carneira, que durante a atual administração criticou o prefeito Décio Ribeiro (PDT) pela falta de espaço e de reconhecimento ao seu partido.
Juntamente com João Küster, o PSDB de Lages deverá lançar cerca de 25 nomes à Câmara de Vereadores.

Tunápolis ­ O prefeito de Tunápolis, no Extremo-oeste do Estado, Bertilo Wiggers (PFL), poderá sofrer processo de cassação do mandato pela Câmara de Vereadores nos próximos dias, caso a comissão processante julgue procedentes as acusações de irregularidades que teriam sido praticadas por ele em três anos de mandato. Na segunda-feira encerra-se o prazo para que Wiggers apresente as últimas alegações de defesa.
Bertilo Wiggers, que preside a Associação dos Municípios do Extremo-oeste (Ameosc), está sendo acusado de utilização irregular de recursos de R$ 8 mil da taxa de iluminação pública (TIP), irregularidades na construção do posto de saúde, de ter contraído empréstimo pessoal de R$ 10 mil junto ao Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Municipais e de irregularidades no processo licitatório para transporte escolar.
Segundo o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Mauro Antonio Prezzotto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já "condenou o prefeito por estas e outras irregularidades e o caso já foi encaminhado também ao ministério público". A comissão processante da Câmara, presidida pela vereadora Maria Andreola Decker (PMDB), até agora não conseguiu intimar o prefeito, notificado através de edital. De acordo com Mauro Prezzotto, Wiggers está se escondendo para atrasar o processo.

As supostas irregularidades cometidas pelo prefeito foram denunciadas à Câmara pelo empresário Aquiles Bamberg, vice-prefeito na chapa derrotada em 1996. Bamberg diz que vinha investigando o que ele considera desmandos desde 1997 e resolveu denunciar os fatos. O empresário afirma que o caso não envolve política, mas é questão de zelo pelo futuro do município.
Wiggers não foi encontrado para falar sobre o assunto. Em depoimento à comissão em dezembro, ele negou as acusações e denunciou perseguição política por parte da oposição. A advogada do prefeito, Loiva Dal Piva, também está em viagem e não foi localizada pela reportagem. Atualmente, Bertilo Wiggers tem apenas três dos nove vereadores ao seu lado. (Edson Fuhrmann)

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Prefeito apela contra afastamento Oscar Schaly entra com recurso na 2ª contra decisão da Câmara Campos Novos ­ A assessoria jurídica da Prefeitura de Campos Novos deve entrar na segunda-feira com um mandado de segurança na Justiça para pedir a anulação da votação da Câmara de Vereadores que aprovou o afastamento do prefeito Oscar Schaly (PSDB) do cargo. Os argumentos serão os de que foi ilegal o segundo voto do presidente da Câmara, Iderlei Titon (PMDB), e que o placar contra o afastamento de Schaly, de 6 votos a cinco, é o que vale. A Câmara aprovou o afastamento do prefeito do cargo por um período de 90 dias, em sessão na quinta-feira, por sete votos a seis. O voto de minerva foi dado pelo presidente Iderlei Titon, que votou duas vezes. O fato está sendo contestado pelo secretário municipal de Administração, Luiz Fernando Rambo, que pretende anular a votação na Justiça. Polêmica Já para o vereador Cirilo Rupp (PFL), que preside a comissão que está processando o prefeito, os dois votos dados pelo presidente da Câmara de Vereadores são legais. Rupp garante que o regimento interno da Câmara de Vereadores de Campos Novos prevê que, em caso de votação nominal, o presidente tem direito a voto. Acrescenta, ainda, que em outro artigo do regimento está claro que, em caso de empate nas votações nominais, cabe ao presidente da Câmara o voto de desempate, que foi o que aconteceu. O prefeito de Campos Novos é alvo de 11 denúncias de irregularidades administrativas, entre elas o uso de notas frias para gastos que não foram feitos em escolas. Segundo os vereadores, o afastamento de Schaly por três meses facilitará as investigações sobre as acusações de irregularidades.