ANotícia  

P  
O  
L  
Í  
T  
I  
C  
A  

A rejeição do orçamento regionalizado pelo governo Esperidião Amin (PPB) vai colocar a Assembléia Legislativa (AL) mais uma vez em rota de colisão com o Executivo, caso o presidente da AL, Gilmar Knaesel (PPB), e o secretário da Fazenda, Antônio Carlos Vieira (PPB), não cheguem a um consenso na reunião marcada para hoje em torno da lei orçamentária para 2000. Até agora, o orçamento deste ano ainda não foi sancionado pelo governador. "O orçamento regionalizado é um compromisso dos 40 deputados. Podemos derrubar emendas individuais, mas vamos manter os R$ 29 milhões do regionalizado", garante Knaesel.
O orçamento para este ano é de R$ 4 bilhões, para custeio, pagamento de dívidas e investimentos nas diversas áreas. "O deputado me pediu para conversarmos sobre a lei orçamentária. Basicamente sobre os equívocos cometidos pela AL na lei", sintetizou Vieira.
O embate foi gerado pelas declarações feitas pelo Palácio e por Vieira, na semana passada, após o governador vetar 79 dos 105 projetos de lei aprovados em dezembro. O secretário da Casa Civil, Celestino Roque Secco (PPB), acusou os parlamentares de desconhecerem princípios básicos para a formulação de leis. Vieira também disparou contra os parlamentares, anunciando que a maior parte das emendas estava eivada de erros e inconstitucionalidades, além de extrapolar o limite de R$ 12 milhões imposto pelo Executivo.
"Recomendei ao governador que aprovasse com as emendas mesmo e sugeri um veto no corpo da lei", disse Vieira, assinalando que seria impossível a execução das emendas fora do limite. O dispositivo no corpo da lei refere-se à obrigatoriedade do Executivo em cumprir o orçamento regionalizado.

O senador Geraldo Althoff (PFL) tem pela frente um grande desafio: mobilizar o partido com vistas às eleições municipais de outubro. Nestes dois meses e meio em que o deputado Paulo Bornhausen estiver no exterior, a missão do presidente interino é introduzir um cronograma de viagens capaz de motivar a sigla, que anda meio desalentada nas diversas regiões do Estado. Os motivos são vários: desde as constantes oscilações da cúpula até a inexpressiva representatividade da legenda na administração estadual.
Com a ausência de Paulo Bornhausen, os dirigentes municipais da Frente Liberal ficam mais à vontade para focalizar questões controvertidas, a começar pelas guinadas das direções estadual e nacional em Santa Catarina. Em 90, coligação com o então PPR de Esperidião Amin, com ele correndo ao Senado e Vilson Kleinübing ao governo. Em 94, apoio a Paulo Afonso Vieira (PMDB), no segundo turno contra Angela Amin. Em 98, Jorge Bornhausen formando uma nova dobradinha com Esperidião Amin, que já havia sido vencedora em 82.
São José é um exemplo típico: apesar de pesadas divergências locais, ao longo da história recente, PPB e PFL sempre procuraram composições para atender ao apelo dos caciques políticos. Em 96, o PFL foi induzido a acertar os ponteiros com o PMDB. Depois de quase quatro anos, a sintonia é perfeita. A solução natural seria repetir a dose. Mas agora a orientação é em sentido inverso. O problema é que as arestas entre liberais e progressistas se acentuaram consideravelmente. O prefeito Dário Berger tem um quadro delicado a ser contornado.
Com a morte de Geraldo Werninghaus (Jaraguá do Sul), o PFL praticamente só ficou com São José, dentro dos 12 maiores municípios catarinenses. O empenho será para reeleger Dário, garantir o retorno às prefeituras de Lages e Brusque dos deputados Raimundo Colombo e Ciro Roza, e a eleição do secretário Paulo Gouvêa da Costa, em Blumenau. Só assim para o partido ficar com 1/3 das cidades de grande porte. E aí em condições políticas de pleitear uma maior participação no governo Amin, a começar pelo primeiro escalão.

Leia também

Deputados estão inconformados Inconformados com a desmoralização promovida pelo Executivo, os deputados acionaram os técnicos da comissão do orçamento na AL, além de suas próprias assessorias para analisar o parecer da Fazenda. "O governo deixou furos, como, por exemplo, não destinou recursos para cumprir com o artigo 170 (concessão de bolsas para o ensino superior), que este ano necessita de R$ 15 milhões. Outro exemplo a não previsão de recursos para construção das rodovias que estão orçadas", revela Gilmar Knaesel, e acusando o Executivo de ter tentado "dar um rasteira" no parlamento. "O João Rosa (PTB, relator do orçamento), acabou incluindo cinco dispositivos do texto da lei do orçamento do ano passado", explicou Gley Fernando Sagaz, assessor parlamentar da Casa Civil, sobre os problemas com a proposta orçamentária. (MMV)