Joinville         -          Sexta-feira, 12 de Maio de 2000         -          Santa Catarina - Brasil
 
 

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Petrobrás reajusta
salário em RS 25 mil

Política de recursos humanos causa revolta em funcionários

O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou, em reunião no dia 4 de maio, reajustes de salários para o primeiro escalão da empresa. Os diretores tiveram aumentos de quase 100%, passando de R$ 12,5 mil para R$ 24,3 mil. O salário do presidente, que era de R$ 13 mil, subiu para R$ 25,3 mil.
Em nota distribuída ontem, a direção da empresa atribuiu a mudança a uma "nova política de recursos humanos". De acordo com a nota, um estudo encomendado à consultoria Mercer concluiu que a remuneração paga pela empresa aos diretores era de apenas 30% do valor das concorrentes. No caso dos superintendentes e gerentes gerais essa diferença chegava a 45%. O reajuste, segundo a empresa, teria o objetivo de impedir a saída de funcionários com alto nível de especialização. O aumento, no entanto, não é extensivo aos 38 mil funcionários da empresa, o que criou uma grande revolta entre os petroleiros.
O presidente do sindicato da categoria no Rio, Mozart Queiroz, quer exigir o mesmo tratamento para os salários do corpo técnico. "Desde a criação do Plano Real, os salários já acumulam perdas de 50%." O sindicalista disse que o assunto do reajuste da diretoria vai ser um dos temas da assembléia nacional da categoria, que deve ocorrer entre 16 e 18 de junho, em Belo Horizonte.

Piso federal

O encontro marcará o início da campanha salarial dos petroleiros, que têm data-base em setembro. No ano passado, o reajuste concedido pela estatal foi de 3,9%. O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPT), Fernando Siqueira, também criticou o aumento dos salários dos diretores. "Eles estão dando aumento para quem não faz nada, enquanto o corpo técnico tem salários muito mais baixos", afirmou. Segundo ele, os engenheiros da Petrobrás ganham, em média, R$ 3 mil, em comparação aos US$ 10 mil, em média, de seus colegas de multinacionais.
De acordo com a nota oficial da Petrobrás, os reajustes aprovados pelo Conselho "estão dentro dos limites orçamentários estabelecidos para a empresa pelo governo federal" e representam impacto de 0,25% do custo total da folha salarial da empresa.
Sensualidade brejeira
Carla Regina experimenta primeiro personagem importante da carreira em "Marcas da Paixão".  AN_Tevê 
O governo anunciou ontem o novo mínimo para o servidor público federal. O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que, além de assegurar avanço real para o salário mínimo, o governo foi obrigado a recalcular o piso federal, que passará a ser de 392,60 reais. "A partir de agora, ninguém no governo federal vai ganhar menos que 392,60 reais", disse.


Servidores do Rio parados

Rio - Pelo menos 800 funcionários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo cálculo da Polícia Militar - 3 mil, de acordo com os organizadores -, interditaram ontem, por cerca de 30 minutos, na Ilha do Fundão, as pistas da Linha Vermelha, principal via de acesso à cidade, em protesto contra o governo federal. Foi o maior ato público no Estado desde o início da greve dos servidores públicos, na quarta-feira.
Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), cerca de 40 mil dos 120 mil funcionários federais do Rio estão parados. Até ontem, de acordo com os líderes do movimento, pelo menos 13 órgãos públicos já haviam paralisado suas atividades. A categoria reivindica reajuste de 64%, referente às perdas salariais acumuladas nos últimos cinco anos, além da revogação, pelo Ministério do Planejamento, da portaria que suspendeu o pagamento do adicional de 26% conquistado na Justiça.
Em Brasília, ontem, um grupo de servidores públicos federais fez um piquete na frente da entrada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A PM do Distrito Federal destacou um pelotão para o local, que fez um cordão de isolamento na entrada do prédio.
O presidente da CUT no Distrito Federal, José Zunga, informaou que os funcionários federais farão uma grande marcha em Brasília, no dia 24. No dia 18, a categoria inicia, em todos os Estados, uma série de protestos de rua contra a política de arrocho salarial do governo.


Orçamento sancionado com vetos

O principal deles proíbe a vinculação de recursos

Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem com dois vetos o Orçamento-Geral da União para este ano. O principal deles proíbe a vinculação de recursos de excesso da arrecadação para equalizar as verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) num valor per capita único para todo o País, elevando as verbas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O outro veto eliminou da lei o texto que mandava o Executivo detalhar ao máximo as informações enviadas periodicamente ao Congresso sobre o comportamento das receitas.
A liberação prioritária de recursos provenientes do excesso de arrecadação para o Ministério da Saúde foi um dos principais itens do acordo feito entre parlamentares e governo para aprovar a lei orçamentária deste ano. O Ministério do Planejamento informou ontem que o veto não significa que a saúde não terá o R$ 1,2 bilhão necessário para a equalização do SUS. Os recursos serão liberados dentro da reestruturação completa das receitas e despesas para adequar os números da lei orçamentária à real capacidade de arrecadação do governo federal e aos gastos que não estão computados no Orçamento.

Decreto

Esses ajustes, que ainda estão sendo discutidos pela área econômica, serão divulgados na semana que vem, no decreto de programação financeira que define o teto dos gastos dos ministérios para o ano. A revisão exigirá o corte de várias despesas para compensar a frustração de receitas e o aumento de gastos não considerados no projeto aprovado. O ministro do Planejamento, Martus Tavares, não quis antecipar quanto será preciso cortar para equilibrar o Orçamento, mas lembrou que desde o fim de agosto, quando a proposta foi enviada ao Congresso, houve várias mudanças nas projeções de receitas e gastos.
Entre as mudanças estão a expansão de R$ 1,4 bilhão nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa do novo salário mínimo de R$ 151 (o Orçamento só previa recursos para R$ 146); R$ 1,2 bilhão decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a cobrança da contribuição previdenciária de inativos e R$ 2,1 bilhões de receitas da conta-petróleo. Só esses problemas exigem cortes de R$ 4,7 bilhões, mas o rombo é ainda maior porque o Congresso superestimou as receitas para dobrar as despesas de investimentos, que ficaram em R$ 12 bilhões.


Congresso vota Código
Florestal no dia 24

Brasília - O desmatamento na Amazônia poderá atingir mais 405 mil quilômetros quadrados, se o plenário do Congresso aprovar o parecer do deputado Moacir Micheletto (PMDB0-PR) que reduz de 80% para 50% o limite da área de reserva legal em cada propriedade na região. A projeção é da Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, e a área equivale quase à soma dos territórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraíba e o Distrito Federal.
O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) anunciou ontem que a votação do projeto de Micheletto em plenário será no dia 24. ACM disse que a maioria do PFL é favorável ao aumento da área que pode ser desmatada, e que ele não pretende "trabalhar nem a favor nem contra o projeto". Indagado se não seria uma incoerência do PFL apoiar uma proposta completamente contrária à posição do ministro do Meio Ambiente, que é do partido, ACM disse: "Nem sempre apóio o ministro (José) Sarney Filho, e nem sempre ele tem que me apoiar".
Mille Smart
Fiat paga despesas como o IPVA e os seguros para dar fôlego às vendas do modelo projetado em 83.  AN_Veículos 
Já o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, prometeu articular a rejeição em plenário do projeto de Micheletto aprovado anteontem pela comissão mista encarregada de rever o Código Florestal. E disse que convidará o ministro para uma reunião com a bancada do partido na Câmara e no Senado, para explicar como o projeto muda o Código Florestal e permite a ampliação do desmatamento na Amazônia e no cerrado.
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgilío Neto (PSDB-AM), reafirmou ontem que o governo não concorda com o projeto e quer abrir uma ampla discussão para encontrar uma solução que harmonize as posições conflitantes sobre o código.

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Prefeito

Pitta depõe na terça-feira

São Paulo - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), prestará depoimento na Comissão Processante que analisa as denúncias contra ele na terça-feira, às 9h30, na Câmara de Vereadores. A informação foi dada ontem pelo secretário de Comunicação, Antenor Braido. Pitta escolheu uma data diferente da sugerida pela comissão.
Uma notificação da comissão foi enviada à tarde ao Palácio das Indústrias solicitando que o depoimento de Pitta fosse na segunda-feira, às 14 horas. Os membros da comissão queriam que o prefeito fosse a primeira pessoa a ser ouvida no processo que apura suspeitas de irregularidades administrativas na Prefeitura.
Pelo cronograma preparado pela comissão, além de Pitta, seriam ouvidas na segunda-feira testemunhas de acusação. Na terça-feira, iriam depor a ex-primeira-dama Nicéa Pitta e seus filhos, Victor e Roberta.
Braido não explicou o motivo de Pitta ter recusado a data proposta pela Comissão. O prefeito tinha esse direito. Um novo cronograma dos trabalhos, que devem ser encerrados até 17 de julho, deve ser definido na segunda-feira.
O processo contra Pitta tem como base a denúncia encaminhada pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) à Câmara. No texto, os representantes da OAB incluíram denúncias de improbidade administrativa desde a época das investigações da máfia dos fiscais.


Racismo - Pesquisa realizada pelo Instituto Data UFF e pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap) no Rio mostra que 93% dos entrevistados admitem a existência de preconceito contra os negros. Das 1.172 pessoas ouvidas, 62% afirmam que há muito racismo, enquanto 31% dizem haver pouco. "Não vivemos em uma democracia racial como a oficialidade gosta de dizer", constatou o presidente do Ceap, Ivanir dos Santos. A pesquisa aponta que 80% dos entrevistados acham que a discriminação racial impede os negros de conseguirem bons empregos.

Cargos - Num texto que alega a adequação da estrutura dos gabinetes da Assembléia Legislativa de Pernambuco "à real necessidade parlamentar", os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de lei criando 343 cargos comissionados. A interpretação é de que esta foi a forma encontrada pelos parlamentares para dar uso aos recursos que ficaram sem destino com a extinção das subvenções sociais. A matéria, que custará R$ 676,6 mil mensais aos cofres públicos, deve seguir hoje para sanção ou veto do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB).

Eleições - A fiscalização será um dos grandes desafios da Justiça Eleitoral nessas eleições. Isso porque, pela primeira vez, os prefeitos dos 5.548 municípios brasileiros poderão tentar a reeleição. O próprio ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Néri da Silveira, nas visitas que vem realizando a vários Estados, tem proposto que os partidos e a própria população fiquem atentos a essa questão e denunciem, por intermédio do promotor público eleitoral do município, qualquer abuso de poder por parte dos prefeitos em campanha.


CPI defende pena
maior a traficante

Brasília - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico da Câmara dos Deputados, que deve ser entregue dia 9, vai sugerir o aumento de 24 para 30 anos da pena máxima aplicada a grandes traficantes e financiadores do tráfico de drogas. O relator Moroni Torgan (PFL-CE) defendeu a diferenciação entre os traficantes, com aplicação de penas mais rígidas para os grandes. "Quando o cara é pobre, costuma ficar um bom tempo na cadeia; mas, se é rico, ele consegue se desvencilhar das penas."
Hoje, a pena máxima prevista na Lei de Entorpecentes é de 18 anos, podendo chegar a 24, quando há agravantes. Além de aumentar a duração da pena, o relator defende o cumprimento integral, sem possibilidade de progressão.
A comissão também quer dar acesso a informações protegidas pelos sigilos bancário e fiscal ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que monitora operações financeiras e comerciais acima de R$ 10 mil, auxiliando no combate à lavagem de dinheiro.
Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu os integrantes da CPI para um almoço. As diligências feitas pelos deputados chegaram ao fim e os trabalhos foram prorrogados por mais 30 dias para a elaboração do relatório final. Temer apoiou a proposta de criar uma comissão permanente para acompanhar as atividades dos três poderes no combate ao tráfico. Ele prometeu levar a idéia ao colégio de líderes.


 
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