Joinville         -          Sexta e Sábado, 13 e 14 de Abril de 2001         -          Santa Catarina - Brasil
 
 

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Salários de vereadores
terão de ser reduzidos

Novos limites atingem 16 das 22 câmaras com maior vencimento

Aline Felkl

Das 22 câmaras de vereadores que pagam os salários mais altos a seus parlamentares em Santa Catarina, 16 (ou 72% delas) terão de reduzir os vencimentos para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação, que já se consagrou como um calo nos legislativos municipais, vai colocá-los novamente à prova no início deste ano: desde fevereiro vigora a emenda constitucional nº 25/2000, que determina novos parâmetros para a remuneração bruta dos vereadores. Se antes era definida em 75% do salário base de um deputado estadual, que é R$ 6 mil, agora deve ser calculada de acordo com a população do município, em percentuais que variam de 20% a 75% deste vencimento.
A nova norma pretende acabar com salários superestimados diante da arrecadação municipal, como ocorre na pequena Frei Rogério. Com apenas 2.969 habitantes, a cidade do Meio-oeste paga a seus vereadores exatamente os 75%, correspondente a R$ 4,5 mil, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma cifra idêntica à remuneração dos parlamentares no maior município do Estado em população e arrecadação, Joinville.
Mas a emenda constitucional vai obrigar mudanças no menor e no maior município: Frei Rogério terá que reduzir o salário para R$ 1,2 mil, e Joinville para 3,6 mil. Neste caso, porque o IBGE aponta 428,9 mil habitantes na cidade das flores, e os R$ 4,5 mil passam a ser admitidos apenas em municípios com mais de 500 mil pessoas - portanto, nenhuma em Santa Catarina.
Esta adequação vai ser testada quando os legislativos tiverem de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o primeiro relatório de gestão fiscal deste ano, que é quadrimestral (referente aos meses de janeiro a abril). E num período em que a maioria das câmaras ainda corre atrás do tempo para quitar o débito que deixou com relação ao relatório do último quadrimestre de 2000, já sob efeito da LRF.
O prazo para entrega encerrou em fevereiro, mas 56 sequer repassaram as informações exigidas pela Lei Fiscal ao órgão fiscalizador, enquanto 79 apresentaram suspeita de erro nos dados, totalizando 135 em desconformidade com a legislação - 71 destas resolveram o problema, mas somente no início deste mês.
Alguns administradores das câmaras alegam que a redução não será necessária porque consideram "remuneração básica" de um deputado estadual também os R$ 2.250,00 que o parlamento estadual percebe a título de auxílio-moradia. Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Nelson Jobim em 2000, admite o auxílio como "remuneratório". Mas, segundo o presidente do TCE, Salomão Ribas Júnior, é a Assembléia Legislativa que define a cifra do "salário base", informação obrigatoriamente repassada às câmaras.
O atual presidente da AL, Onofre Agostini (PFL), é taxativo: "Salário de deputado é R$ 6 mil. Auxílio-moradia, para nós, tem caráter indenizatório", informa.

De olho nos números
Conheça os municípios que pagam os salários mais altos aos vereadores em Santa Catarina
Município População (1996) População (2000) Salário em 2000 Salário máximo em 2001
Florianópolis 271.281 331.784 R$ 3.350,00 R$ 3.600,00
Frei Rogério 2.661 2.969 R$ 4.500,00 R$ 1.200,00
Joinville 397.951 428.974 R$ 4.500,00 R$ 3.600,00
Santa Terezinha 8.439 8.829 R$ 4.373,64 R$ 1.200,00
Araranguá 50.668 54.647 R$ 4.310,26 R$ 2.400,00
Chapecó 131.014 146.534 R$ 3.672,88 R$ 3.000,00
Caçador 58.620 63.113 R$ 3.282,00 R$ 2.400,00
São José 147.559 169.252 R$ 3.267,00 R$ 3.000,00
Lages 140.946 156.406 R$ 3.174,60 R$ 3.000,00
Baln. Camboriú 58.188 73.266 R$ 3.119,46 R$ 2.400,00
Blumenau 231.401 261.868 R$ 3.078,86 R$ 3.000,00
Criciúma 159.101 170.274 R$ 3.024,00 R$ 3.000,00
Itajaí 134.942 147.463 R$ 2.779,89 R$ 3.000,00
Navegantes 32.363 39.295 R$ 2.775,00 R$ 1.800,00
S. Francisco Sul 27.787 32.261 R$ 2.400,00 R$ 1.800,00
Itapema 18.222 26.857 R$ 2.213,62 R$ 1.800,00
Jaraguá do Sul 93.076 108.377 R$ 2.187,08 R$ 3.000,00
Içara 42.096 48.597 R$ 2.151,30 R$ 1.800,00
Videira 36.772 41.543 R$ 2.143,10 R$ 1.800,00
Brusque 66.558 75.798 R$ 2.101,30 R$ 2.400,00
Concórdia 56.127 62.961 R$ 2.100,84 R$ 2.400,00
Rio do Sul 47.822 51.650 R$ 2.057,90 R$ 2.400,00
O QUE DIZ A NOVA LEI QUE DEFINE SALÁRIOS
O salário de vereador obedecerá os limites máximos a seguir:
- Municípios com até 10 mil habitantes 20% do salário de deputado estadual (R$ 1.200,00)
- Municípios de 10.001 a 50 mil habitantes 30% do salário de deputado estadual (R$ 1.800,00)
- Municípios de 50.001 a 100 mil habitantes 40% do salário de deputado estadual (R$ 2.400,00)
- Municípios de 100.001 a 300 mil habitantes 50% do salário de deputado estadual (R$ 3.000,00)
- Municípios de 300.001 a 500 mil habitantes 60% do salário de deputado estadual (R$ 3.600,00)
- Municípios com mais de 500 mil habitantes 75% do salário de deputado estadual (R$ 4.500,00)
CÂMARAS EM DÉBITO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
São 56 as câmaras de vereadores de Santa Catarina que ainda não prestaram qualquer informação sobre o relatório de gestão fiscal (relativo aos últimos quatro meses de 2000) ao Tribunal de Contas do Estado, embora o prazo tenha encerrado em 15 de fevereiro e a informação seja exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Seus administradores estão sujeitos a penalidades como multa:
  • ANCHIETA
  • BALNEÁRIO BARRA DO SUL
  • BALNEÁRIO GAIVOTA
  • BELMONTE
  • BOCAINA DO SUL
  • BOMBINHAS
  • CAIBI
  • CAMBORIÚ
  • CAMPOS NOVOS
  • CANOINHAS
  • CAPIVARÍ DE BAIXO
  • COCAL DO SUL
  • FAXINAL DOS GUEDES
  • FORMOSA DO SUL
  • GRÃO PARÁ
  • GRAVATAL
  • GUARUJÁ DO SUL
  • IMARUÍ
  • IPORÃ DO OESTE
  • IPUAÇU
  • ITAPIRANGA
  • ITUPORANGA
  • JAGUARUNA
  • LAURO MULLER
  • LONTRAS
  • MAJOR GERCINO
  • MONDAÍ
  • PALMEIRA
  • PALMITOS
  • PAPANDUVA
  • PEDRAS GRANDES
  • PONTE ALTA
  • PONTE SERRADA
  • PRAIA GRANDE
  • PRINCESA
  • ROMELÂNDIA
  • SALTO VELOSO
  • SANGÃO
  • SANTA CECÍLIA
  • SANTA ROSA DE LIMA
  • SANTA ROSA DO SUL
  • SANTIAGO DO SUL
  • SÃO CRISTOVÃO DO SUL
  • SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
  • SOMBRIO
  • TIGRINHOS
  • TIMBÓ GRANDE
  • TRÊS BARRAS
  • TREVISO
  • TREZE TÍLIAS
  • TROMBUDO CENTRAL
  • TUBARÃO
  • URUSSANGA
  • VARGEM BONITA
  • VITOR MEIRELES
  • XANXERÉ
Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE)

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Maldaner aconselha
saída de Jader

Catarinense faz pressão para senador deixar comando do PMDB

Mirela Maria Vieira

Florianópolis - O presidente do Senado, Jader Barbalho (PA), vai sofrer nova pressão na semana que vem para que se licencie imediatamente da presidência da executiva peemedebista, pagando assim o caro apoio dado por seus correligionários - pelo conseqüente desgaste político e partidário - no processo que lhe rendeu a vitória sobre a ala comandada pelo senador pefelista Antônio Carlos Magalhães (ACM) na disputa pelo comando da casa.
"Eu estou aconselhando o Jader a se licenciar imediatamente, porque ele tem de cuidar de uma instituição, do Senado. Ele que deixe para nós cuidar do partido", resumiu na tarde ontem Maldaner. Barbalho tem tergiversado sobre o assunto dando a entender que pretende descumprir o prometido e permanecer até o fim do seu mandato em setembro, quando se realizam as convenções para a escolha da nova executiva nacional.
A saída imediata de Barbalho, no entanto, ganhou ingredientes estimuladores na semana passada, e tomou mais corpo entre os peemedebistas, com o envolvimento direto do senador na indicação de pessoas denunciadas no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Na semana passada, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, confirmou a informação de que teria aceitado indicações feitas por Jader, conforme havia afirmado ACM, o eterno algoz e vítima de Barbalho. Bezerra vai ser ouvido sobre o esquema da Sudam pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na próxima semana, o que deve ser mais uma prova de fogo para o PMDB.

Cabeça

Além de um calmante geral dos ânimos internos e baixar a poeira resultante do show de denúncias protagonizado por Barbalho e ACM em sua guerra particular, o afastamento do presidente do Senado da cúpula dirigente da sigla deixaria o caminho mais limpo para a definição das candidaturas da sigla à Presidência da República, de antemão com dois postulantes já declarados: Pedro Simon e Itamar Franco.
Saindo Jader, o vice, deputado federal Maguito Vilela, deixaria mais à vontade a ala que defende uma posição combativa e menos conivente com as fórmulas do governo federal para sufocar investigações sobre envolvimento de seus integrantes em esquemas de corrupção. Além disso, deve fortalecer a disposição do partido em resistir a uma possível coligação para as majoritárias que novamente o deixe de fora da disputa direta pela cadeira ocupada pelo tucano Fernando Henrique Cardoso.
"Foi muito amargo o que aconteceu em 98 para o partido. Alianças com outros partidos pode haver, mas só com o PMDB na cabeça de chapa, e de preferência o Simon", arremata Maldaner.


Racha no PFL preocupa
PPB em Concórdia

Concórdia ­ A crise que vive o PFL de Concórdia desde o início do ano, quando o diretório municipal foi dissolvido por iniciativa do presidente Glicério Morgan, está mexendo até com o PPB, coligado com os pefelistas em nível estadual. O coordenador regional do PPB e prefeito de Seara, Flávio Ragagnin, vai solicitar ao governador Esperidião Amin (PPB) e ao vice Paulo Bauer (PFL) ajuda para o PFL de Concórdia superar o racha interno. "Não queremos interferir no PFL e sim auxiliar um partido aliado a superar uma dificuldade momentânea", explica Ragagnin.
Para dissolver o diretório municipal, Glicério reuniu as assinaturas de cerca de 35 filiados. Só que não foram consultados, para a dissolução, os membros da executiva e dois dos três vereadores do partido, justamente os pefelistas que mais defenderam a frente ampla durante as eleições municipais, derrotada por Neodi Saretta (PT). Glicério era a favor do lançamento de um candidato a prefeito do PFL e se dispunha a disputar a eleição.
Presidente da agora comissão provisória do PFL, Glicério disse que seguiu uma determinação estadual ao conduzir a dissolução. A explicação não convenceu principalmente os vereadores Luiz Adelmo Budant e César Luiz Pichetti, que ameaçam deixar o partido. "Estamos conversando e acredito que vamos nos entender", afirma Glicério Morgan, que garante que o episódio da dissolução do diretório foi superado sem ressentimentos.
Nos bastidores é clara a distância que separa os principais líderes do PFL em Concórdia no momento. É essa falta de perspectiva de um acerto que incomoda o PPB, partido que em Concórdia depende das alianças sugestionadas pela coligação Mais Santa Catarina, alinhavada pelo governador Esperidião Amin, para disputar as eleições do ano que vem.
Amin já sabe os motivos da crise no PFL e prometeu interceder dentro do que for possível.


INSS multa Prefeitura
de Joaçaba em R$ 833 mil

Joaçaba ­ A Prefeitura de Joaçaba foi multada em R$ 833 mil pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A notificação foi entregue ao vice-prefeito Jorge Dresch (PSDB) ontem à tarde. A multa se refere à diferença da contribuição para a Previdência Social que deixou de ser recolhida pelo município em folha de pagamento e também em serviços e obras prestados por terceiros nos últimos dez anos. Segundo Dresch, a maior parcela da dívida, cerca de R$ 500 mil, se refere à folha de pagamento.
De 1991 até 2000, com a criação de um fundo próprio de assistência para os servidores efetivos, a Prefeitura de Joaçaba deixou de recolher a contribuição para o INSS. Os valores que eram descontados da folha de pagamento dos funcionários, e a parte que cabia a Prefeitura passaram a ser destinados ao Fundo Municipal de Assistência.
Só que neste mesmo período a Prefeitura deixou de recolher a contribuição da Previdência dos servidores que foram contratados para exercer cargos de confiança. Naquela época, os administradores entenderam que, por não serem efetivos, estes funcionários não deveriam recolher a contribuição nem para o fundo da Prefeitura e nem para a Previdência. É aí que está o rombo", explica Dresch.
O restante da multa se refere a serviços e obras prestados por outras empresas à Prefeitura, onde não foi comprovado o recolhimento. Estes prestadores de serviço serão convocados a comprovar que recolheram a contribuição. Se não o fizerem, vão ter que pagar a parte que lhes cabe. A Prefeitura estima que o valor ultrapasse os R$ 200 mil.

 
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