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A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou ontem relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregulares 100 obras para as quais foram destinados recursos federais. Agora, essas obras somente serão contempladas com novos recursos após sanadas as irregularidades nelas apontadas pelo tribunal. Conforme auditoria do TCU, 39,8% das obras auditadas do orçamento de 2001 estão com irregularidades graves em seu processo de execução.
Os maiores problemas concentram-se no extinto DNER. De 86 obras investigadas pelo TCU que foram administradas por essa autarquia, 40 tinham problemas. Entre elas, a duplicação da BR-060 na parte do Distrito Federal. Essa rodovia liga Brasília a Goiânia. Entre as irregularidades encontradas pelo TCU estão superfaturamento, dispensa indevida de licitação, aditivos irregulares e contrato antecipado de desembolso.
A bancada de Alagoas denunciou, em plenário, a liberação de dinheiro para seis obras irregulares daquele Estado. O mesmo fizeram os parlamentares de Minas Gerais e de Sergipe. O Ministério Público foi acionado pelos partidos de oposição e também acompanha o desenrolar das investigações.
O fórum trabalhista de São Paulo também está incluído entre as obras irregulares. A bancada paulista destinou R$ 15 milhões no orçamento do ano que vem para a manutenção do prédio, mas a Comissão de Orçamento decidiu não fazer o repasse dos recursos. O dinheiro somente será liberado depois de auditoria do TCU e de aprovação pelo Congresso do envio do dinheiro.
O empreendimento consumiu R$ 264,62 milhões do Tesouro Nacional desde que foi iniciado, em 1993, pelo então presidente do TRT, juiz Nicolau de Santos Neto. Acusado de desviar cerca de R$ 169,74 milhões, o juiz está preso em São Paulo.

Brasília - O ministro do Planejamento, Martus Tavares, descartou ontem a possibilidade de serem reabertas negociações para novos aumentos no valor do salário mínimo, como deseja a oposição. "Não se trata de não querer negociar, mas é que já temos algumas dificuldades nesse orçamento, que somam R$ 4,6 bilhões, e que precisamos resolver", declarou o ministro, que se referia aos recursos que precisam ser encontrados para cobrir o reajuste da tabela do imposto de renda (R$1,8 bilhão), contribuição dos inativos (R$1,4 bilhão), que não foi aprovada, e o aumento do mínimo de R$ 189 para R$ 200 (R$ 1,4 bilhão).
"Tá na hora da gente concluir as votações e aprovar o orçamento e não de reabrir as negociações", afirmou Martus Tavares. "Por isso, fazemos apelo à base (governista) para que vote na comissão e em seguida no plenário, de preferência esta semana e, se não for possível agora, que seja na semana que vem", pediu o ministro.
Martus Tavares salientou ainda que a aprovação do Orçamento de 2002 ainda este ano é "um sinal importante para os investidores". Pediu também que
os 60 projetos que alteram o orçamento de 2001, pendentes no Congresso, sejam aprovados.
O líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), disse, anteriormente, que há espaço para a oposição negociar com o governo o reajuste escalonado do salário mínimo no ano que vem. Pinheiro considera, no entanto, que o reajuste para R$ 210,00 teria que ocorrer até julho de 2002.
Até o fechamento da edição, parlamentares tentavam um acordo para aprovar os 2.300 destaques ao relatório do deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).

Rio - As chuvas que atingem o Rio de Janeiro desde o último domingo provocaram pelo menos 45 mortes e deixaram 1.800 pessoas desabrigadas no Estado até ontem. Quatro cidades - Petrópolis, Duque de Caxias, Paracambi e Mendes - pararam por causa dos trabalhos de busca de desaparecidos e consertos dos estragos provocados pelos temporais.
Cerca de 3 mil homens da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros trabalharam ontem na busca de desaparecidos e no isolamendo de áreas de risco em todo o Estado. Nos municípios mais afetados, como Petrópolis, os bombeiros tiveram de se dividir em turnos para manter as buscas dia e noite. A chuva, que continuou atingindo o Rio ontem, dificultou ainda mais as buscas dos desaparecidos.
O meteorologista Luiz Carlos Austin prevê mais chuva para o Rio nas póximas 24 horas, com a possiblidade de queda de granizo. "Existe 30% de possibilidade de chuver granizo", afirma. Ele explica que a chuva intermitente no Estado foi causada pelo encontro de uma frente fria, vinda do Uruguai, com uma massa de ar quente e úmida vinda da Amazônia. Segundo ele, o quadro se agravou em função dessa frente fria estacionar na região Sudeste. Austin prevê um réveillon chuvoso.
O presidente Fernando Henrique Cardoso irá hoje ao Rio verificar pessoalmente os estragos provocados pelas enchentes. O presidente lamentou as mortes e confirmou o repasse de verbas federais para o governo e as prefeituras das cidades atingidas.

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