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Gestores públicos que compõem a estrutura do governo estadual começaram a receber uma espécie de cartilha, elaborada pela Procuradoria-geral do Estado (PGE), com orientações sobre as penalidades criminais previstas para quem desobedecer as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com 61 páginas, o "livreto" contendo as penalidades e as circunstâncias para sua aplicação, além de comentários sobre a lei 10.028, de outubro do ano passado, foi apresentado pelo próprio governador Esperidião Amin (PPB), em conjunto com o procurador-geral do Estado, Walter Zigelli (PFL), na primeira reunião do colegiado estadual deste ano.
A cartilha foi elaborada pelos procuradores Angela Pelicioli e Cláudio Zoch, que integram a Comissão de Legalidade e Eficiência da PGE. Esta é a terceira cartilha do gênero produzida pela PGE. Só no ano passado, a Procuradoria elaborou a cartilha sobre a lei eleitoral (as proibições para os ocupantes de cargos públicos) e outra com comentários sobre a LRF.

Ainda durante a reunião de ontem, que durou cerca de duas horas, o secretário da Administração e da Casa Civil, Celestino Secco (PPB), apresentou o projeto de interligação de todos os órgãos estaduais através de um programa de computador, semelhante ao funcionamento da Internet. A "rede de governo", como foi denominado por Secco, integra o chamado Programa Cidadão, de modernização do setor público engendrado, em essência, pelo então secretário da Administração nos primeiros seis meses do atual governo, Ubiratan Simões Rezende.
Desde então, as dificuldades para incrementar investimentos que tirem a máquina estatal do ostracismo não deram brecha para que Secco pudesse implementar partes importantes do programa, fundamentais para agilizar a remodelagem do modelo estatal. "O grande objetivo é adequar o setor público às novas tecnologias, beneficiando diretamente o cidadão que precisa ter acesso efetivo", salientou o secretário.

Depois de obter a inédita sinalização do Banco Mundial (Bird) em conceder financiamento para projetos da Companhia de Águas e Saneamento (Casan), o governador Esperidião Amin (PPB) deve definir junto com o presidente da estatal, José Carlos Vieira (PFL), a contratação de uma consultoria para definir um modelo de gestão economicamente viável, e que mantenha a empresa pública. O financiamento do Bird pode começar pelo pagamento da própria consultoria, revelou o governador em coletiva na tarde de ontem, que contou com a presença do vice-governador Paulo Bauer (PFL), em seu primeiro dia de retorno ao cargo depois de 15 dias fora do País.
"Sou completamente contra a privatização deste setor. O serviço deve permanecer público, sob uma gestão eficiente que garanta o fornecimento à população", assinalou Amin.
Na última década, a política adotada pelos organismos internacionais de financiamento e os nacionais nos países que recorreram ao Fundo Monetário Internacional (FMI) fechou as portas para empréstimos ao setor, enquanto se mantivessem sob controle estatal, seguindo a cartilha das privatizações em setores básicos (telecomunicações e energia). (MMV)

"Aproveitamos para conversar com o vice-presidente do Banco Mundial do setor de Águas, que estava presente na audiência em que buscamos nos credenciar para o financiamento do Microbacias 2, e ele se mostrou interessado", revelou o governador Esperidião Amin em coletiva ontem.
A consultoria que o Bird se propôs a pagar pode resultar dos estudos de viabilidade de subconcessão dos serviços de saneamento a parceiros da iniciativa privada, autorizados pelo governador à estatal na semana passada, antes de sua viagem aos EUA. Na conversa com os representantes do banco em Washington, o governador expôs a proposta apresentada pelo presidente da Casan, José Carlos Vieira.
Necessitando de R$ 550 milhões para os dois próximos anos somente para suprir os pontos mais críticos e o déficit proporcional ao crescimento econômico e populacional do saneamento e abastecimento de água no Estado, Vieira projeta investimentos de R$ 1 bilhão em cinco anos.
Apesar da situação das estatais de energia (Celesc) e de água e saneamento, Amin voltou a descartar ontem a necessidade de convocar os parlamentares antes do dia 15 de fevereiro, quando reinicia o ano legislativo. Enquanto exercia o governo interinamente na semana passada, o presidente da Assembléia Legislativa, Gilmar Knaesel (PPB), afirmou que caso o governador avaliasse que fosse necessário votar o projeto de cisão da Celesc, não havia dúvidas de que os parlamento se autoconvocaria, economizando R$ 480 mil. (MMV)

Criciúma - O delegado do 2º Distrito Policial de Criciúma, Alexandre Kale, começa a ouvir hoje os vereadores envolvidos na polêmica eleição da mesa diretora da Câmara no início do mês. Ele investiga denúncia de irregularidade que aponta o uso de assinaturas falsas durante o processo pelos quatro parlamentares vencedores da disputa.
A eleição somente foi possível a partir de liminar concedida pela juíza Janice Ubialli ao mandado de segurança ajuizado pelos vereadores Antônio Izidório (PPS), Wilson Faraco (PPB), Pedro César Faraco (PDT) e Itamar da Rosa (PPS), que venceram a eleição e são, respectivamente, presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários da Câmara de Criciúma.
O inquérito policial, presidido por Kale, foi aberto por decisão do Ministério Público Estadual, que não descarta a possibilidade de cassação dos vereadores, caso a denúncia se confirme.
De acordo com a denúncia do advogado Ivo Carminatti, para não perder o prazo previsto no regimento interno da Câmara para o registro da nominata, um assessor da chapa 1 apelou para a falsificação de assinaturas por causa da ausência de alguns integrantes. A estratégia, de acordo com Carminatti, que defende a chapa 2, derrotada, foi logo descoberta pelos adversários, que requereram a impugnação das candidaturas. O requerimento foi acatado e Izidório e seu grupo se retiraram do plenário, impedindo que a sessão continuasse por falta de quórum. No dia seguinte, a chapa impugnada foi à Justiça e conseguiu a liminar que possibilitou a sua participação na eleição.
O delegado vai ouvir hoje o presidente da sessão de instalação da legislatura, o mais votado da campanha eleitoral, Acélio Casagrande (PMDB). Amanhã, será a vez do vereador Vanderlei Zilli (PMDB), candidato a presidente derrotado, que requereu a impugnação da chapa 1 e autor da denúncia de falsificação de assinaturas.
O mandato de segurança, por outro lado, depende ainda do julgamento do mérito da questão. O processo está com o promotor Henrique Limongi, que deve dar parecer até o final desta semana.
Integrantes da chapa 2 também aguardam manifestação do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o agravo de instrumento, que contestou a liminar que possibilitou a participação da chapa 1 na eleição.
Ivo Carminatti afirmou ontem que enviou os documentos com assinaturas contestadas ao Instituto Del Picchia, em São Paulo, especializado em análises grafotécnicas. "Esperamos o laudo em no máximo dez dias e, com a confirmação da falsificação, iniciaremos uma ação de anulação de ato jurídico", explica o advogado da chapa 2.
Antônio Izidório não retornou os contatos telefônicos feitos por A Notícia ontem à tarde.

Chapecó - Com menos de 20 dias de mandato, os novos prefeitos estão começando a desmistificar e identificar as brechas existentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito reeleito de Chapecó, José Fritsch (PT), com a ajuda de assessores da Associação dos Municípios do Oeste (Amosc) e de pareceres de outros especialistas, encontrou uma fórmula para encaminhar a quitação dos restos a pagar e evitar que a sua administração seja penalizada.
Ontem, ele anunciou a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores para a apreciação de um projeto de lei que autoriza o executivo a remanejar parte do orçamento de 2001 para o pagamento das dívidas do ano passado. A verba a ser remanejada é de R$ 2,022 milhões.
Embora não conte com a maioria no Legislativo, o prefeito está confiante na aprovação do projeto.
Segundo Fritsch, na prática pouca coisa vai mudar. Depois da autorização, cada departamento pagará o que deve aos seus fornecedores como já era feito em anos anteriores. "Os recursos virão do pagamento do IPTU e de outras receitas que o município deve receber no começo desse ano", explica.
Fritsch acredita que o remanejamento não afetará a realização das obras e os projetos previstos para 2001. O melhor de tudo, de acordo com ele, é que a operação não precisará se repetir no ano que vem. "Estaremos adequados à Lei de Responsabilidade Fiscal e isso é muito importante", afirma.
Os R$ 2,022 milhões em dívidas são despesas normais da Prefeitura, assegura o prefeito, como compra de materiais, serviços prestados, obras de pavimentação e combustível. Fritsch diz que teve que investir os recursos no pagamento dos salários dos servidores e nas contas que venceram nos três últimos meses de seu mandato. Ele acredita que, agindo dessa forma, também conseguiu atender à outra exigência da lei, que exige o equilíbrio financeiro a partir do último trimestre de 2000.
A convocação extraordinária da Câmara terá início no dia 22 e deve durar três dias.

Timbó - As diferenças partidárias com o governo estadual e na própria Câmara são apontadas pelo prefeito reeleito de Timbó, Valdi Ladehoff (PMDB), como o maior desafio para seu segundo mandato. Na legislatura passada, Ladehoff diz ter enfrentado oposição sistemática, especialmente do PPB. Mesmo assim, conseguiu formar uma bancada de apoio para votação dos principais projetos.
Na última eleição não conseguiu maioria. Seu partido tem apenas três cadeiras na Câmara e o PFL, com que fez uma aliança na majoritária, conseguiu apenas duas para um total de 13. Em função deste cenário, o prefeito está tendo encontros individuais com os vereadores na tentativa de uma relação mais equilibrada, mas ele tem consciência de que "não será fácil".
Em relação ao governo do Estado, o prefeito de Timbó desabafa que o município é "discriminado", apesar de o "governador Esperidião Amin ter conseguido em 1998 a terceira melhor votação de Santa Catarina em Timbó".
A única obra de vulto com participação estadual em Timbó, indica, foi a pavimentação da rodovia que liga o município a Pomerode, porque o projeto era antigo e "os recursos em parte financiados pelo Banco Mundial". Fora isso, diz que os poucos convênios estão com "repasses atrasados" e até a construção do quartel para implantação do Corpo de Bombeiros "continua em compasso de espera, porque há alegação do Estado de que o projeto foi executado em desacordo", reclama.
A coligação com o PFL para a obtenção do segundo mandato no Executivo de Timbó, afirma Ladehoff, é sua esperança de uma aproximação com o governo Amin. Mas se esta não ocorrer, pelo menos aumenta a chance de Timbó obter dotações federais para projetos como o do anel viário do município, a sua principal meta até 2004. São mais de 30 quilômetros num novo acesso, a partir do trevo principal de Timbó na BR-470, até o trecho da estrada com Pomerode. Esta obra está orçada em R$ 12 milhões.
A intenção do prefeito de Timbó é de prosseguir no plano de saneamento financeiro da administração municipal. Quando assumiu em 1997, a dívida da Prefeitura era de R$ 5 milhões, reduzida para R$ 1,5 milhão no final de 2000. Para 2001, quer zerar o débito e então ter caixa para investimentos na área urbana e social e partir de 2002.

Itapoá - Para economizar cerca de R$ 2.100,00 por mês e tentar colocar em dia a folha de pagamento dos funcionários públicos - atrasada desde outubro do ano passado -, o prefeito de Itapoá, Ervino Sperândio (PSDB), está propondo a redução dos salários dos sete secretários recém-nomeados, do vice-prefeito e dele próprio em aproximadamente 20%.
Para isso, ele convocou uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores e enviou projeto revogando o aumento concedido pela lei municipal 054, de junho do ano passado.

Tempo bom para economia do Estado Ano promete ser um dos melhores para a indústria. Se a bola de cristal dos bancos e analistas de mercado confirmarem as previsões, 2001 será um dos melhores anos dos últimos tempos.  AN_Economia

A sessão está marcada para as 9 horas de amanhã. De acordo com a legislação em vigor, o prefeito, que antes recebia R$ 3,8 mil, tem direito a R$ 5 mil. O vice-prefeito, que no mandato anterior recebia R$ 1,7 mil, receberá R$ 2,2 mil e os secretários, que recebiam em torno de R$ 1,4 mil, têm direito ao pagamento mensal de R$ 1,8 mil.
Segundo o chefe de gabinete Marlon Roberto Neuber, o prefeito deve apresentar um cronograma de pagamento dos salários atrasados do funcionalismo até o final do mês. Mas isso dependerá da aprovação do projeto nesta quarta-feira.
Na avaliação do prefeito, a dívida do município chega a R$ 4 milhões. Entre as prioridades de Esperândio estão a compra de veículos, especialmente uma ambulância. A arrecadação média mensal de Itapoá gira em torno de R$ 400 mil.
Junto com o primeiro projeto enviado ao Legislativo, Esperândio também solicitou que os vereadores fizessem o mesmo, reduzindo os salários e as despesas. O presidente da Câmara, Wagner Tadeu Marcondes (PTB), também espera a aprovação do projeto, mas disse não estar em discussão qualquer redução dos salários dos vereadores, que recebem R$ 1,6 mil.

Sindicância - O prefeito de Rio do Sul, Jailson Lima da Silva (PT), determinou a instalação de duas sindicâncias internas na semana passada para apurar irregularidades nas secretarias de Obras e de Agricultura ocorridas no final da administração anterior.

Manchetes AN

Das últimas edições de Política 15/01 - Amin garante US$ 300 milhões para obras 14/01 - Punição para maus gestores deve ficar para final de 2001 13/01 - Amin aguarda missões técnicas do BID e Bird 12/01 - Amin veta 27 propostas aprovadas pelos deputados 11/01 - Empresários e políticos prestigiam Knaesel 10/01 - Três municípios decretam emergência em SC 09/01 - LHS pede R$ 28 milhões em investimentos a Amin

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Prefeito de Mirim Doce decreta emergência Com telefones cortados, nova administração passou as duas primeiras semanas trabalhando de um orelhão Mirim Doce - Depois de passar as duas primeiras semanas trabalhando de um telefone público, já que as linhas da Prefeitura foram cortadas no dia 3 por falta de pagamento, o prefeito de Mirim Doce, Henrique Peron (PPB), decidiu decretar situação de emergência no município. É o quarto prefeito catarinense a apelar para a medida, sob o argumento de caos financeiro e administrativo. Itapema foi o primeiro município, seguido de Papanduva e Presidente Nereu. Com o repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na sexta-feira, foram pagas as faturas telefônicas em atraso desde setembro, que já acumulavam dívida de R$ 11,6 mil. "Pagamos somente até novembro, o suficiente para efetuar as religações, já que a situação é caótica", reclamou o prefeito que aguardava ontem apenas o parecer da assessoria jurídica para publicar o decreto de emergência. Peron disse que sabia que a última administração tinha dívidas que não seriam saldadas até o final da gestão, mas desconhecia a gravidade da situação. O montante dos débitos, segundo Henrique Peron, ultrapassam R$ 800 mil, dos quais R$ 182.207,00 se referem a 1995 e R$ 311.100,35 são do ano passado. Fora isso, Peron afirmou ter sido informado pelo próprio antecessor da existência de débitos não empenhados referentes à gestão 93/96. Mirim Doce tem uma arrecadação média mensal de R$ 185 mil, subindo para R$ 200 mil no mês de dezembro. O constrangimento de ter começado a administrar utilizando o orelhão instalado defronte o prédio da Prefeitura foi partilhado com secretários e outros membros da equipe de governo, já que ao todo cinco linhas foram desligadas. Os cortes das linhas de telefone convencionais ocorreram no dia 3 e pelo mesmo motivo foram seguidos da suspensão de dois aparelhos celulares pertencentes à administração. Ajuda Ao decretar emergência, o prefeito espera obter ajuda para efetuar reparos na frota de ônibus e especialmente do maquinário, para colocar em condições de tráfego a malha viária, danificada pelas chuvas de verão. As estradas são a principal preocupação do prefeito. Em março começa a safra de arroz irrigado, principal fonte de arrecadação do município. As estradas também servem para o escoamento da produção agropecuária. Nos 15 primeiros dias de governo, Peron garantiu que só foi possível garantir atendimento no setor de saúde. Saldar a folha de pagamento de dezembro, rescisões, débitos com INSS e fornecedores também são prioridades para o prefeito. Ontem, de volta ao gabinete, depois de duas semanas mantendo contatos via orelhão, o prefeito observou que trabalhando em rigoroso sistema de contenção de custos, até 2004, a Prefeitura de Mirim Doce poderá no máximo colocar as contas em dias, sem perspectiva de obras. A alternativa de decretar emergência permite aos prefeitos que sejam feitas compras e obras sem a necessidade dos demorados processos de licitação. A medida também facilita a obtenção de recursos a fundo perdido, de acordo com o assessor parlamentar da Casa Civil do governo estadual, Gley Sagaz. Colombo contrata auditoria em Lages Lages - O prefeito de Lages, Raimundo Colombo (PFL), anunciou ontem a contratação de uma fundação da Universidade Federal de Santa Catarina (Fepese) para realizar uma auditoria completa na Prefeitura. Essa comissão, composta por cinco especialistas, terá 120 dias para apurar a situação financeira, administrativa e patrimonial da máquina municipal. "Tomamos a medida, uma vez que encontramos uma série de dificuldades para levantar os dados em alguns órgãos, como a extinta Serratur e junto à Sociedade de Apoio ao Menor Trabalhador", argumentou Colombo. "Não queremos fazer uma caça às bruxas. Mas, se forem comprovadas irregularidades, vamos encaminhar os casos à Justiça, que buscará punir os responsáveis", garantiu. Colombo apontou outras questões para justificar a contratação da auditoria. "Até agora, a Prefeitura não tinha sequer um fluxo de caixa mensal, que é um documento fundamental na contabilidade de qualquer órgão público e que levanta as despesas e receitas, mês a mês. Além disso, encontramos 13 contabilidades na administração, o que é um absurdo. A educação tinha uma contabilidade, a saúde outra, e assim por diante. Era uma bagunça geral, com custos elevados apenas em burocracia administrativa. Faremos uma centralização da contabilidade, com controle rígido do Executivo", afirmou. "Só vamos comprar ou contratar serviços depois de muita negociação e sabendo exatamente quando e quanto vamos pagar", prometeu Colombo. 13º salário Acompanhado pelo vice Renato Nunes de Oliveira (PPB) e pelos secretários de Administração e de Agricultura, Raimundo Colombo informou que deverá pagar o 13º salário atrasado dos servidores na sexta-feira, dia 19. "Serão R$ 1,152 milhão que vamos pagar só de 13º", explicou o prefeito. "E também vamos pagar o salário de janeiro no dia 31 deste mês", acrescentou. Colombo disse que ainda não sabe quando poderá pagar os salários de dezembro. "Não há condições de pagar três folhas num único mês. Faremos o pagamento do salário de dezembro quando houver disponibilidade de caixa, o que está impossível no curto prazo", sentenciou. Prefeito de Caçador contempla aliados Caçador - Os partidos que integraram a coligação Todos por Caçador (PMDB, PPB, PFL, PDT e PSDB) garantiram participação na equipe de governo do prefeito Onélio Menta (PMDB), reeleito em outubro. Ontem, Menta nomeou seu colegiado. O prefeito manteve dois secretários: Diogo Bitencourt (PDT), na pasta de Indústria, Comércio e Turismo, e Círio de Almeida (PMDB), na Saúde. Os demais integrantes do primeiro escalão são Lucir Telmo Christ, do PPB (Obras, Infra-estrutura e Planejamento); Silvia Linhares Martelo, do PPB (Bem-estar Social); Salésio Kindermann, do PFL (Administração e Finanças); Sheilla Marins, do PFL (Educação); e Luiz Antônio Bordignon, do PSDB (Agricultura). O advogado Imar Rocha (PMDB) acumulará duas funções: a chefia do gabinete e a assessoria jurídica. A ex-chefe de gabinete Silvane Panceri (PMDB) vai ocupar a função de diretora-geral de Pessoal; o ex-diretor de Administração e Fazenda Antônio Schmitz (PMDB) será o diretor-geral de Finanças; e Romualdo Machado (PMDB), assessor jurídico adjunto. Além dos secretários, Menta também aproveitou a solenidade de ontem para nomear cargos de segundo e terceiro escalão. IPTU é esperança Joaçaba ­ A Prefeitura de Joaçaba espera arrecadar, com a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que vence amanhã, quarta-feira, cerca de R$ 500 mil. A cobrança do imposto é uma das poucas formas que o município tem para arrecadar recursos e pagar pelo menos parte das folhas de pagamento dos servidores atrasadas, referentes aos meses de novembro, dezembro, 13º salário e rescisões. O valor total da dívida com o funcionalismo chega a cerca de R$ 2 milhões. Como a cobrança de taxas de serviços - de coleta de lixo, limpeza pública e de conservação - deixaram de ser feitas junto aos carnês do IPTU, a arrecadação este ano deverá sofrer uma queda de mais de R$ 300 mil. A forma de cobrança foi alterada, por causa das reclamações de contribuintes. Segundo o vice-prefeito Jorge Dresch (PSDB), o município deve encontrar uma outra forma de cobrar as taxas, "porque a falta destes recursos deve trazer ainda mais problemas para a administração". Como ocorre todos os anos, os 12 mil carnês foram entregues pelos Correios. A arrecadação prevista é de R$ 1,5 milhão.