Joinville         -          Quinta-feira, 22 de Março de 2001         -          Santa Catarina - Brasil
 
 

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Editorial

Usina em Guaramirim

Todos os trâmites burocráticos estão tendo bom encaminhamento e em pouco tempo deverão ser iniciados os serviços de implantação de uma usina termelétrica em Guaramirim. Até o final de abril, os contratos entre a empresa americana El Paso e o governo de Santa Catarina estarão assinados.
A primeira usina movida a gás natural no Estado vai gerar 300 MW de energia a partir de 2003, exigindo investimentos de 250 milhões de dólares. Na primeira fase, a de implantação da usina, serão gerados até mil novos empregos diretos, que se reduzirão, no entanto, quando do funcionamento da termelétrica, em 2003, para apenas 50 postos de trabalho.
A El Paso Energy já adquiriu área de 360 mil metros quadrados em Guaramirim, e o prefeito Mário Sérgio Peixer encaminhará nos próximos dias à Câmara de Vereadores projeto de lei criando área industrial de 1 milhão de metros quadrados para a usina. Alguns importantes aspectos técnicos e legais do empreendimento estão em fase final de análise, como a elaboração do relatório de impacto ambiental e social, a ser analisado no próximo mês, seguindo-se as audiências públicas, conforme estabelece a legislação brasileira do meio ambiente.
O novo empreendimento insere-se no rol dos grandes investimentos externos em Santa Catarina, como a Usinor em São Francisco, a fábrica de vidros em Barra Velha, a montadora de veículos esportivos em Joinville, a fábrica da Marcegaglia em Garuva. Não há dúvida de que a geração de mil novos empregos diretos ao longo de dois anos em que a usina será instalada provocará impacto econômico e financeiro positivo no município de Guaramirim.
De outra parte, a garantia da agregação de novos 300 megawatts de energia a partir de 2003 estimulará o aporte de novas indústrias na região. Trata-se de um estoque adicional de energia capaz de atender à demanda de uma cidade de 500 mil habitantes. Ou seja, a termelétrica fornecerá energia para uma cidade como Joinville, a mais industrializada de Santa Catarina e a de maior população.
A notícia, portanto, da quase finalização dos encaminhamentos burocráticos e legais para a implantação da usina movida a gás natural em Guaramirim não deixa de ser altamente estimulante, num momento em que a economia catarinense parece receber novo impulso, com novas perspectivas na área da infra-estrutura, do turismo e até mesmo na expansão dos negócios relacionados com a carne de frango e de porco, já que o Estado passa a ser o grande fornecedor do Brasil para o mercado internacional. O governador Amin, em Moscou nesta semana, já concluiu entendimentos para novos negócios nesse setor.
Acrescente-se que a questão relacionada com o suprimento de energia é de crucial importância num setor em que o Brasil conhecerá problemas a médio prazo. Para o Norte de Santa Catarina, a implantação de uma usina capaz de suprir uma nova Joinville significa garantir, a partir de 2003, atendimento pleno à demanda crescente de energia

A instalação de uma usina em Guaramirim é notícia das mais importantes para o desenvolvimento da economia de todo o Norte catarinense, além de representar mil novos empregos imediatos até 2003


Artigos

Água potável, fator
de desenvolvimento


Carlos Luiz Gandin

A ênfase das políticas ambientais, objetivando a promoção do desenvolvimento sustentável, tem como base a correta exploração dos recursos naturais. Implica preservar a natureza, articulando a questão ambiental com o desenvolvimento sustentável. Por questões econômicas, de sobrevivência e por desconhecimento da dinâmica fluvial, os primeiros assentamentos urbanos foram feitos às margens dos rios, tendo em vista a fertilidade dos solos desses terrenos, a topografia favorável, a facilidade de transporte, a proximidade do comércio, a facilidade de efetuar despejos de esgotos, etc.
Assim, os métodos normalmente utilizados para "esconder" o lixo e outros resíduos - aterros, fossas e esgotos - se transformam nos principais condutos da poluição química da água. Além disso, o problema das enchentes em Santa Catarina é também agravado pelas agressões ao meio ambiente, principalmente pelo desmatamento, pela erosão, pelo assoreamento dos leitos dos rios, pela poluição industrial e doméstica, pela exploração irracional dos recursos naturais e pela ocupação indevida das bacias hidrográficas, sem falar no uso desordenado do solo urbano, que impõe acentuado processo de impermeabilização, com a construção de rodovias, avenidas, calçadas, aterros, prédios comerciais e residenciais, que não levam em conta a capacidade de absorção da água pelo lençol subterrâneo.
Agora, considerando a extensão dos danos que a poluição inflige à saúde pública, ao ambiente e à economia ao afetar a água, é essencial que se busque a prevenção, porque essa é a única estratégia confiável. A necessidade de proteção da água poderá proporcionar um incentivo mais imediato para a mudança. Simplesmente poderá não ser possível conviver com rios contaminados pelo tempo que poderíamos suportar. Conter a excessiva poluição exigirá respostas inovadoras, não apenas dos produtores e dos consumidores, mas também dos legisladores e empresários.
No meio rural, para a adequação das propriedades agrícolas, visando a solucionar esses problemas e efetivamente melhorar a qualidade da água e reduzir o poder poluente dos dejetos a níveis aceitáveis, bem como atender às exigências da legislação, são necessários investimentos significativos. Normalmente, esses investimentos têm custos acima da capacidade de pagamento dos agricultores. Mas o quadro desolador da atual situação ambiental catarinense pode ser revertido mediante a ação integrada dos diversos órgãos do governo do Estado, da União, das prefeituras, das universidades públicas e particulares, das Ongs e da iniciativa privada, para salvaguardar a dignidade e cidadania da população, proporcionando melhorias na qualidade de vida, com reflexos diretos para toda a sociedade.
Esse processo dinâmico, com a participação de todos os agentes da sociedade na busca da gestão com vistas a incorporar mudanças e avanços tecnológicos e socioeconômicos, deve ser adotado em cada região do Estado, tendo como unidades básicas as bacias hidrográficas. Dessa forma, será possível subsidiar a comunidade catarinense no direcionamento de ações, atuais e futuras, que venham a conferir ao setor produtivo maior eficiência e melhor qualidade de vida à população. A sustentabilidade do desenvolvimento integrado, mediante a organização da sociedade para o uso eficaz, econômico e equilibrado dos recursos naturais, visa a garantir o sustento das gerações atuais e futuras.


A Unisul e o futuro de SC

Gerson Joner da Silveira

A dificuldade da universidade brasileira é o de assumir o papel de agente de solução da crise da sociedade moderna. A evolução da economia, acelerada pelo avanço tecnológico, e a crise social, desencadeada pelas surpreendentes transformações na última década do século passado, pegaram, de surpresa, as instituições universitárias habituadas a aquecer as horas com estudos, pesquisas e elucubrações acadêmicas. Os acervos universitários reúnem conteúdos preciosos, mas grande parte das instituições não está tendo a coragem de expurgar do seu contexto conteúdos que refletiram apenas imaginações férteis de paisagens individuais. Aliás, é importante distinguir deste cenário a produção artístico-cultural e, sobretudo, literária.
O que pretende a Unisul diante dessa realidade? A Universidade do Sul de Santa Catarina, criada há 36 anos como instituição comunitária, tem abreviado, nos últimos anos, o processo de aprendizagem e permitido que o aluno encontre em seu ambiente razões para se situar na realidade do conhecimento universal e das atividades humanas. Allan Bloom, no livro "O Declínio da Cultura Ocidental", destaca que "o aluno chega à universidade encontrando uma desconcertante variedade de departamentos e uma diversidade não menos atordoara de cursos". E isso é comum nas instituições de ensino superior do Brasil, justamente porque sua grande maioria não consegue acompanhar a evolução do conhecimento para não balançar a sua estrutura secular. Não se discute a importância de a universidade enriquecer, ao longo dos anos, seu acervo cultural, científico e tecnológico, para servir de referência no processo de evolução da humanidade. Isso é muito importante para o processo de sedimentação histórica. Contudo, é inquestionável a necessidade de participação das universidades, de forma direta, na transformação da humanidade.
É sob essa ótica que a Unisul ingressa neste século com uma nova estrutura e disposição de fortalecer-se, ainda mais, como agente de mudança em Santa Catarina. A partir da próxima semana, a universidade simplifica ainda mais sua estrutura organizacional para permitir a rápida adequação dos seus cursos à realidade sócio-econômica. Os centros de ensino cedem lugar ao fortalecimento das coordenações de cursos, que passam, diretamente, a gerir as atividades de graduação,
pós-graduação, pesquisa e extensão. Assim, a Unisul estará em condições de responder, com maior rapidez, aos questionamentos da sociedade e atender às exigências do crescimento em nível de perfis profissionais e de soluções sócio-econômicas.
A Unisul da primeira década do terceiro milênio marcará sua presença como instituição voltada principalmente para o empreendedorismo. A formação de novas lideranças também integra o elenco de preocupações da Unisul, em razão de a evolução social e econômica de um país precisar, rapidamente, sedimentar sua democracia e criar um modelo de desenvolvimento imune às injustiças sociais.
A Unisul do novo século quer ampliar o esforço de tornar Santa Catarina uma referência ainda mais marcante em nível de crescimento social. A sua inquietação traduz a necessidade de uma reflexão profunda sobre o futuro do Estado, motivo pelo qual a modernização de sua estrutura organizacional é um sinal de que precisamos ousar bem mais para fortalecer a presença catarinense no cenário brasileiro.

  • Gerson Joner da Silveira, reitor da Unisul, Tubarão


Discriminação racial no mundo

João Carlos Nogueira

Qual o significado do dia 21 de março no contexto da luta
anti-racista no mundo e no Brasil? Este dia, conhecido como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em razão do massacre de 70 jovens negros em Sharpeville, África do Sul, em 1960, enquanto participavam de um movimento nacional contra uma lei que vigorava na época (lei do passe) e contra a prisão de líderes opositores dessa lei. É uma homenagem e reflexão sobre a luta contra o apartheid e contra a discriminação racial na África do Sul e em todo o mundo.
Foi também no dia 21 de março de 1960 que a polícia racista da África do Sul assassinou 67 jovens negros durante uma manifestação liderada pelo Congresso Nacional Africano (CNA) reunindo 10 mil pessoas na mesma cidade, a 80 km de Johannesburgo. O massacre de Sharpeville, como ficou conhecido, provocou marchas de protesto por toda a África e despertou a solidariedade de todo o mundo contra o regime do apartheid. Com as eleições livres ("cada cidadão um voto"), o movimento contra o apartheid conquistou o direito de eleger Nelson Mandela, seu líder maior, presidente da África do Sul.
E no Brasil, como anda o racismo e a discriminação racial no pretenso país da democracia racial? Os dados depõem contra qualquer desejo de que ela exista. No desemprego, marca desse final de século, os(as) negros(as) representam 6,7% a mais do que os trabalhadores brancos; percebem em média (na relação homens e mulheres negras x homens e mulheres brancas) 3,6 salários a menos; com relação ao nível de escolaridade, porta de entrada para novos e melhores empregos, os negros têm em média 2,7 anos a menos que os brancos, dentro da baixa média nacional. Sem acesso à terra, sem uma política de crédito dirigida para desenvolver suas potencialidades no mundo competitivo dos mercados, definitivamente, para esses, a democracia não existe. Existe, sim, para a grande maioria dos negros e suas famílias, uma luta diária pela sobrevivência.
Mas por que chegamos a esse nível de descaso? É por falta de legislação? É por falta de recursos financeiros e humanos? É por falta de luta do movimento negro? Não! É a força do racismo à brasileira, que muitos julgam ser passivo e calmo. Ora! É pouco um homem ser decapitado como foi Zumbi dos Palmares, em 1695, por sua luta contra a escravidão? As mulheres negras serem violentadas por quatrocentos anos e os homens serem submetidos às mais atrozes humilhações para quebrarem sua "força" e auto-estima é pouco? As crianças negras sofrerem ao longo de sua história chacotas e "brincadeirinhas" indesejáveis nas salas de aula, promovidas muitas vezes pelos próprios professores, nos livros didáticos, é pouco? Não é.
Este 21 de março de 2001, primeiro ano do novo milênio, carrega significados especiais. Neste ano acontece, nos dias 29 de agosto a 2 de setembro, na África do Sul, a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e Todas as Formas de Discriminação. Por conta disso, o Brasil está sendo forçado a desengavetar algumas convenções internacionais sobre o tema das discriminações das quais é signatário e nunca cumpriu: a) Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966), ratificada pelo Brasil, promulgada pelo decreto-lei 65.810, de 8 de dezembro de 1969; b) Convenção 111 da OIT - concernente à discriminação em matéria de emprego e ocupação - decreto 62.150, de 19 de janeiro de 1968; c) e a Convenção contra a Discriminação Racial no Ensino e na Educação da Unesco.
As convenções, quando ratificadas pelos países-membros, são incorporadas a seu ordenamento jurídico. Um dos argumentos utilizados pelos governantes, para não se implementar políticas públicas dirigidas, compensatórias ou afirmativas para a população negra, é o de que não se sabe quantos são os necessitados, qual o perfil e onde estão. Como orientação, queremos afirmar que somos em torno de 80 milhões, 76% são pobres, sobrevivem como dá nas periferias e ganham menos de dois salários mínimos.
Em Santa Catarina, dois acontecimentos marcam este início de ano: um, em curso, as homenagens à professora e deputada Antonieta de Barros. Deste, esperamos que sejam traduzidos em políticas concretas fruto de seu desejo e luta; o outro foi a reedição do "meio livro" da pesquisa realizada pelo professor e sociólogo Otávio Ianni e o presidente Fernando Henrique Cardoso "Cor e Mobilidade Social em Florianópolis: Aspectos das Relações entre Negros e Brancos numa Comunidade do Brasil Meridional". Meio porque a reedição está incompleta. A justificativa dada pela editora está no fato de que o professor Otávio Ianni não aceitou a publicação com o seu parceiro de pesquisa no passado.
Por fim, não falta legislação para dar amparo legal a políticas dirigidas à população negra e não faltam meios para identificar quem são os necessitados. Falta, sim, vontade política para as soluções. O principal obstáculo é o racismo à brasileira. Atualmente, todos reconhecem a sua existência e efeitos, mas resistem a qualquer solução. Assim, todos nós perdemos muito. Perde o Brasil, perde Santa Catarina.

  • João Carlos Nogueira, sociólogo, coordenador-geral do Núcleo de Estudos Negros (NEN)/Florianópolis


Cartas

Dia Mundial da Água

O ser humano já tomou consciência de que a água é um bem finito e, mais do que isso, de não existe a menor condição de vida em nosso planeta, sem este líquido precioso.
Neste momento, a luta em defesa da mata atlântica se reveste da maior importância, em função de que estamos falando da floresta tropical mais ameaçada do planeta, da qual restam menos de 7% de sua cobertura original. E é nessa frondosa floresta que se encontra a maior diversidade de espécies de plantas e animais que se tem notícia.
Mais de 70% da população brasileira vive nos domínios da mata atlântica e depende dela para a produção de água, a manutenção do equilíbrio climático, o controle de erosões e de enchentes e para a continuidade da existência de um sem-número de outros benefícios diretos e indiretos que na maioria das vezes não são devidamente valorizados por essa mesma população.
Geralmente preferimos dar de ombros, como se o assunto não nos interesasse. Porém, dia após dia, nosso papel como cidadãos está mais claro. Não é admissível continuarmos com essa conduta irresponsável - vivemos reclamando das autoridades, sem, por outro lado, jamais metermos a mão na massa.
De nada adianta comemorarmos o Dia Mundial da Água, o Dia da Floresta Atlântica, o Dia da Árvore, se ficarmos enclausurados nessa retórica hipócrita.
É verdade que nossos políticos têm deixado a desejar, assim como também é verdade que nós, cidadãos, temos vivido de uma forma no mínimo irresponsável. Afinal, pouco fazemos para reverter essa triste herança que estamos legando a nossos filhos.
Hoje, convivemos com inúmeros outros problemas ambientais, que literalmente deságuam em nosso dia-a-dia. Nós, cidadãos, temos de fazer valer nosso papel na sociedade, para que possamos fazer jus à nossa existência. Quem sabe, com maior participação popular e envolvendo nossos políticos, não poderíamos somar forças em benefício do bem comum!
Paulo Tajes Lindner, Joinville

... ... ...

Ibama

É sempre oportuno destacar a ação fiscalizadora do Ibama na defesa de nossas reservas naturais. Mas como aficcionado da pesca, gostaria de saber o motivo que leva fiscais do Ibama a proibirem, na região Norte do Estado, mais especificamente na baía da Babitonga, modalidade de pesca de subsistência praticada durante décadas por nossos ancestrais - a pesca com o facho e a fisga (espécie de lança em madeira com pernas pontiagudas em metalm lembrando um arpão).
Levanto a questão única e exclusivamente para que o Ibama se pronuncie e acabe de uma vez vez com esse impasse.
Arnoldo César do Nascimento, Joinville

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Apontamentos

Visibilidade
para os genéricos

A partir de 15 de setembro, só os medicamentos genéricos poderão ser vendidos pelo nome do princípio ativo nas farmácias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na sexta-feira resolução estabelecendo limite de seis meses para a comercialização dos medicamentos similares que ainda são vendidos pelo nome do princípio ativo, também conhecido como denominação genérica. A medida tem o objetivo de dar maior visibilidade ao mercado, para que os consumidores possam identificar com mais clareza os medicamentos genéricos criados por lei. Os remédios similares, hoje vendidos pela denominação genérica, terão de adotar um nome fantasia ou ser submetidos ao teste de bioequivalência para receber registro como genérico. O teste de bioequivalência atesta que um medicamento faz o mesmo efeito no mesmo intervalo de tempo que o produto de referência a ser copiado. O medicamento similar com nome genérico gera muita confusão no mercado, pois pode ser comprado por engano nas farmácias como se fosse um produto genérico. Estamos tomando essa medida para tornar mais limpo o mercado, diz a gerente-geral de medicamentos genéricos da Anvisa, Vera Valente. Atualmente, no mercado brasileiro, podem ser encontrados três tipos de produto: os medicamentos de referência, os que primeiro foram registrados para combater determinada doença; os genéricos, que são cópia fiel dos produtos de referência; e os similares, que também são cópia dos produtos de referência, mas não passaram por testes de bioequivalência, não sendo considerados cópias fiéis.

Recursos

O prefeito de Piçarras, Umberto Teixeira, viajou a Brasília para articular a liberação de recursos das emendas do município que constam no orçamento da União. Segundo Umberto, as emendas individuais são relacionadas à área de saúde e de infra-estrutura, enquanto as coletivas se referem à área do bem-estar social. O prefeito e o deputado João Pizzolatti já têm agendado audiência com a secretária da Assistência Social, Wanda Engel. Umberto deverá se encontrar também com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, da Agricultura, Pratini de Moraes, e do Turismo e Esporte, Carlos Melles.

Seminário

Contabilistas, escriturários e técnicos municipais vão participar do 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobre o Movimento Econômico realizado pela Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). O evento, agendado para hoje, às 9 horas, no Teatro Municipal Elias Angeloni, em Criciúma, tem a participação do Sindicato dos Contabilistas e da Secretaria da Fazenda. A intenção é esclarecer as dúvidas das pessoas responsáveis pela escrita fiscal nos municípios. As inscrições para o curso podem ser feitas até momentos antes da abertura do seminário.

Contra drogas

Com apresentação do presidente da Associação Sul-brasileira de Prevenção às Drogas, Birajá Silva, vai ser lançado hoje o programa Espaço Livre, na TV Liberdade, de Blumenau. O programa será veiculado sempre às quintas-feiras, às 21 horas, pelo canal 56 da BTV, com reportagens sobre o combate ao uso de entorpecentes. A associação também vai iniciar um ciclo de palestras nas escolas públicas e particulares de Blumenau e região, com apoio das polícias Civil e Militar.

Ambulatório

O ambulatório médico de Valada São Paulo, em Rio do Sul, vai ser reativado hoje, às 7h30, com a presença do prefeito Jaílson Lima da Silva (PT), que fará as primeiras consultas na localidade. A reabertura evitará que as famílias tenham de se deslocar até o centro da cidade, distante cerca de oito quilômetros. A iniciativa é uma ação da Secretaria de Saúde e Serviço Social. O secretário da Saúde, Luiz Carlos Zanis, adiantou que o posto terá à disposição um médico, uma auxiliar de enfermagem e uma funcionária para a limpeza.

Pista fechada

Quatro associações de moradores de Guaramirim confirmam fechamento da rodovia BR-280 amanhã, às 13 horas, como protesto contra a desatenção do DNER. Há mais de um ano solicitam a construção de uma rotatória nas proximidades do Portal Jaraguá, ou uma lombada eletrônica, para tentar estancar uma trágica estatística: nos últimos 13 anos, ocorreram 28 mortes, a maioria de pessoas que tentavam atravessar a pista no principal acesso a Jaraguá do Sul. Só este ano, cinco acidentes foram registrados no mesmo local, felizmente sem mortos. Numa sexta-feira à tarde, a obstrução da pista deve provocar caos no trânsito.

Inédito

O Tribunal Regional Federal concedeu pensão a ex-integrantes do Batalhão de Suez que serviam no Oriente Médio durante a Guerra dos Seis Dias. A decisão, inédita no Brasil, estende a grupo de antigos boinas-azuis da ONU benefício de ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial. A 4ª Turma do TRF, por maioria, acompanhou o voto do juiz Edgard Antônio Lippmanm Júnior no julgamento realizado em dezembro do ano passado, determinando à União o pagamento do benefício aos cinco autores do processo.


Frases

"Temos de mostrar à sociedade, aos investidores e aos agentes econômicos e financeiros que não há paralisia congressual."
Jutahy Magalhães Júnior
, líder do PSDB na Câmara, sobre a reunião de lideranças do governo e dos partidos aliados para garantir a aprovação de propostas do Executivo no Congresso

"Mas não sou cientista de laboratório para fazer experimentos na base do acerto e do erro."
Arnaldo Madeira
, líder do governo na Câmara, afirmando que o governo não pode se dar ao luxo de uma derrota, sob pena de agravar a crise política, com repercussão negativa na economia


Curtas

CONCURSO - Oitenta e dois (3,33%) dos 2.461 candidatos que prestaram prova no dia 11 de março foram aprovados na primeira etapa do concurso para promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Santa Catarina. Para prestar as próximas provas, os aprovados precisam requerer sua inscrição definitiva no prazo de 10 dias, a contar da publicação da relação dos classificados, que deve ocorrer nesta segunda-feira.

ALIMENTOS - A Vigilância Sanitária de Tubarão está realizando palestras aos manipuladores de alimentos. Nos encontros, são repassados os cuidados higiênico-sanitários para produção de alimentos livres de contaminação.


Correção

Ao contrário do que informa a reportagem "Auditoria vai apurar uso de verba do SUS", publicada na página A8 da edição de ontem, o deputado federal Eni Voltolini é filiado ao PPB.

 
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