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Joinville         -          Quinta-feira, 18 de Outubro de 2001         -          Santa Catarina - Brasil
 
 

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AL insiste no
regionalizado

Aprovado parecer que insere as emendas rejeitadas no orçamento

Estabelecendo um valor máximo de R$ 250 mil para emendas individuais e mais R$ 250 mil por cada integrante nas proposições de bancada, o parecer preliminar do relator do orçamento estadual para 2002, Afrânio Boppré (PT), foi aprovado ontem por unanimidade na Comissão de Finanças do Legislativo. A comissão, desfalcada dos integrantes da base governista, aprovou também a inserção de todas as emendas do regionalizado que ficaram de fora da proposta original encaminhada pelo governo Esperidião Amin (PPB).
Do total das 636 propostas colhidas nas audiências do regionalizado, o governo estadual contemplou 23, beneficiando 21 municípios. Essas propostas foram priorizadas, conforme o Palácio Santa Catarina, durante o seu governo itinerante que passou por todas as regiões do Estado. Das 23 obras, oito atendem à região Sul, que leva R$ 26,239 milhões, mais da metade do total de R$ 47,674 milhões. Nenhuma obra do Planalto Norte foi contemplada pelo governo na peça original.
O governo destinou para as emendas do Legislativo, incluindo o regionalizado, R$ 40 milhões, o que significa em tese R$ 1 milhão para cada parlamentar. Contabilizando todas as 636 obras priorizadas no regionalizado, seriam necessários R$ 60 milhões.
Com esses R$ 40 milhões e a disposição do parlamento em inserir as 613 emendas do regionalizado deixadas de fora, a Assembléia vai ter de mexer nas rubricas, tirando parte dos recursos destinados a outras metas estabelecidas pelo governo. "Cada emenda apresentada terá de ter a fonte dos recursos bem explicada. Todos terão de estudar a peça para poder apresentar suas propostas. O orçamento não é peça para demagogia. Exige responsabilidade de todos", assinalou Boppré.
O orçamento para 2002 é de R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão para investimentos em obras e programas. (Mirela Maria Vieira)


Obras incluídas
Propostas do orçamento regionalizado contempladas pelo governo na proposição original para 2002

Município / Região / Proposta / Valor previsto no regionalizado (R$) / Valor previsto pela LOA (R$)

- Pouso Redondo

  • Alto Vale do Itajaí
  • Casas populares-10 unidades
  • 34 mil
  • 50 mil

- Florianópolis

  • Grande Florianópolis
  • Humanização de rodovias
  • 647 mil
  • 1 milhão

- Garopaba

  • Grande Florianópolis
  • Implantação da rede coletora de esgoto
  • 108,2 mil
  • 400 mil

- São Bonifácio

  • Grande Florianópolis
  • Conclusão do asfaltamento da SC-431, trecho de São Bonifácio/BR-282
  • 0
  • 6,545 milhões

- São José

  • Grande Florianópolis
  • Contenção de cheias
  • 573,1 mil
  • 1,146 milhões

- Araquari

  • Nordeste
  • Saneamento básico -tratamento de esgoto sanitário e destinação final do lixo urbano
  • 172,5 mil
  • 240 mil

- Canoinhas

  • Norte
  • Saneamento básico -implantação do sistema de esgoto sanitário
  • 274,9 mil
  • 215 mil

- Águas Frias

  • Oeste
  • Pavimentação da SC-479-trecho Nova Erechim-Águas Frias (55,3 km)
  • 119,5 mil
  • 2,1 milhões

- Chapecó

  • Oeste
  • Contorno Viário Leste
  • 565,9 mil
  • 1,1 milhão

- Entre Rios

  • Oeste
  • Pavimentação asfáltica - trecho Xanxerê-Lageado Grande-Marma-Entre Rios
  • 0
  • 1,5 milhão

- Curitibanos

  • Planalto Serrano Conclusão do aeroporto
  • 0
  • 3,825 milhões

- Curitibanos

  • Planalto Serrano
  • Asfaltamento da SC-451 - Curititibanos-Frei Rogério
  • 0
  • 1,5 milhão

- Frei Rogério

  • Planalto Serrano
  • Asfaltamento da SC-451 - Frei Rogério-Curitibanos
  • 0
  • 1,5 milhão

- Araranguá

  • Sul
  • Abertura e fixação da barra rio Araranguá
  • 0
  • 9,018 milhões

- Cocal do Sul

  • Sul
  • Recapeamento da SC-446 - Trecho Criciúma-Cocal-Urussanga
  • 0
  • 305 mil

- Criciúma

  • Sul
  • Saneamento-implantação do sistema de esgoto sanitário
  • 271,6 mil
  • 696 mil

- Laguna

  • Sul
  • Implantação da rede de tratamento de efluentes cloacais no perímetro urbano-implantação do sistema de esgoto sanitário
  • 267 mil
  • 1,3 milhão

- Lauro Müller

  • Sul
  • Asfaltamento da Rodovia SC-447-trecho
  • Lauro Müller-Treviso
  • 144 mil
  • 210 mil

- Nova Veneza

  • Sul
  • Pavimentação asfáltica do trecho da SC-433 - São Bento Baixo-Vila Maria (Nova Veneza)
  • 132,7 mil
  • 2,305 milhões

- Nova Veneza

  • Sul
  • Pavimentação asfáltica do trecho da SC-448-Mãe Luzia-SC-447, na localidade de Caravágio
  • 79,6 mil
  • 1,1 milhão

- Praia Grande

  • Sul
  • Pavimentação asfáltica Serra do Faxinal
  • SC-450 - Praia Grande-Cambará do Sul
  • 123,4 mil
  • 11,305 milhões

- Concórdia

  • Vale do Rio do Peixe
  • Construção da sede da
  • delegacia da comarca
  • 0
  • 204,2 mil

- Treze Tílias

  • Vale do Rio do Peixe
  • Contorno viário do município-SC-454
  • 0
  • 10 mil

- Total

  • 3,5 milhões
  • 47,6 milhões

* Os valores nulos na coluna do orçamento regionalizado são conseqüência de já estarem contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e já apresentarem valores para a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2002. Segundo Afrânio Boppré (PT), relator do orçamento, o fato de já estarem inseridas na LDO representa que o valor das propostas pode ser remanejada para outras emendas.


Bancada de SC
fecha propostas hoje

Brasília - Os parlamentares catarinenses fecham hoje as emendas coletivas e regionais ao orçamento da União de 2002. Depois de várias reuniões realizadas ontem, as bancadas da coligação Mais Santa Catarina e do PDT ficaram de fechar até hoje pela manhã as suas emendas. Apenas o PT e o PMDB conseguiram entregar os pedidos ontem. O deputado federal Serafim Venzon (PDT), coordenador da bancada, afirmou que hoje haverá uma nova reunião para o recebimento das emendas.
A expectativa dos catarinenses é de conseguir mais R$ 250 milhões para Santa Catarina no orçamento federal. Na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso, o Estado foi contemplado com R$ 137, 5 milhões, cerca de R$ 40 milhões a menos que no Orçamento de 2001. (Jefferson Dalmoro, especial para A Notícia)

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Sindicância
descarta irregularidade

Porto de Itajaí nega superfaturamento apontado por TCU

Itajaí - "Um erro infantil e uma atitude, talvez, imprudente." Desta forma, o superintendente do Porto de Itajaí, Amilcar Gazaniga, classificou o relatório do fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Mussi, que apontou indícios de irregularidade e superfaturamento no processo de licitação para as obras de colocação das defensas. Ontem, Gazaniga apresentou o resultado da sindicância interna realizada pelo porto para apurar os indícios do TCU.
No relatório divulgado no começo do mês, o TCU apontava um possível faturamento de 575% no valor unitário das defensas, em relação à obra realizada no Porto de Santos em 1998. Segundo o superintendente, o que aconteceu foi um erro de cálculo por parte do fiscal do TCU. "Acreditamos que ele foi induzido ao erro. E de forma imprudente não procurou informações adicionais para certificar as informações", afirmou Gazaniga.
Segundo o diretor comercial do porto, Martin Schmelling, Mussi se baseou num contrato do Porto de Santos com a empresa Copabo Infra-estrutura Marítima, no valor de R$ 1,8 milhões para colocação de 375 defensas. E em Itajaí, o contrato, com a mesma empresa, foi de R$ 3,450 milhões para apenas 63 defensas. "Ele apenas dividiu o valor do contrato pelo número de defensas e chegou ao valor unitário, que realmente aponta uma diferença enorme. Mas o detalhe que faltou foi que neste valor de Santos não está calculado o serviço e a importação das defensas. Quando fomos pesquisar o contrato do Porto de Santos, constatamos que o valor total foi de R$ 15.697.500,00, ficando o valor unitário em US$ 37.375,00", explicou o diretor comercial.
Schmelling apontou outro erro no relatório de Mussi. Ele indicou um número de contrato que não corresponde ao das defensas. E sim da compra de uma empilhadeira. "Na verdade, encontramos, nos valores em dólar, uma diferença de 31% a menos no valor pago pelo Porto Itajaí em relação ao Porto de Santos", disse o superintendente. Cada defensa custou ao porto US$ 28.526,00.
O relatório da sindicância será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Nós já encaminhamos ao ministro relator do TCU, Humberto Aguiar, uma nota técnica sobre o erro cometido pelo fiscal Márcio Mussi", declarou Gazaniga. A obras das defensas foram realizada com recursos do governo federal dentro do programa de modernização dos portos. (Aline Machado Parodi, especial para A Notícia)


Criciúma

Condenação repercute

Criciúma - O prefeito em exercício de Criciúma, Carlos Alberto Barata (PDT), foi condenado pelo juiz Alberi Augusto Soares da Silva da 3ª Vara de Criciúma a três anos de reclusão. Também foram condenadas mais três sócias suas na empresa IBV. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 2 mil para cada um, que será doada a entidades filantrópicas. A ação penal foi julgada em setembro e publicada há 10 dias. O motivo foi o não-recolhimento de INSS, no valor de R$ 6 mil, que gerou apropriação indébita.
Em sua decisão, o magistrado concedeu aos réus possibilidade de apelar em liberdade. Se não ocorrer a apelação por parte dos culpados, seus nomes serão lançados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não podendo concorrer a cargos eletivos enquanto estiverem cumprindo a pena. Cópias do processo foram distribuídas pelo vereador Joel de Souza (PSB), na última sessão da Câmara de Criciúma, causando impacto no plenário.
A sentença pegou o prefeito em exercício de surpresa. De acordo com ele, a dívida já foi paga, mas, como o processo já estava em andamento, o juiz procedeu o julgamento. Barata entrou com recurso tentando reverter a situação e aguarda para os próximos dias uma posição da Justiça. Ele também afirma que a divulgação de uma ação da sua vida profissional só pode ter interesses políticos, mas garante que isso não vai influenciar em sua carreira.
O vice-prefeito fica à frente da administração municipal até o dia 25 de outubro, quando o prefeito Décio Góes (PT) retorna da Itália, para onde viajou com uma comitiva criciumense, em busca de convênios culturais entre a região de Venetto e o município de Criciúma.


Projeto sobre Badesc
vira alvo de polêmica

Florianópolis - Projeto encaminhado pelo governo em setembro colocou em pé de guerra, mais uma vez, oposição e governistas ontem. Ele permite que recursos referentes a créditos recuperados pelo Banco do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc), depois de sua reestruturação e transformação em agente de fomento em 1999, possam ser usados pelo Tesouro para pagamento de precatórios.
A proposta, que desencadeou uma guerra de acusações entre o pepebista Ivan Ranzolin e a petista Ideli Salvatti, modifica lei de setembro de 1998, quando começaram a ser efetivados os projetos para atender à reestruturação do sistema financeiro estadual, de acordo com a meta federal de privatizar todos os bancos estaduais, mantendo apenas agências de fomento ao desenvolvimento.
Pela lei, o Badesc registra como contrapartida à conta do Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM) qualquer valor recebido referente a créditos considerados como perda e cobertos com os recursos emprestados pela União, além de verbas próprias do Tesouro à época da transformação em agência de fomento, em março de 99. A mudança, segundo o secretário estadual da Fazenda, Antônio Carlos Vieira, não tira dinheiro do FDM, como assegura a deputada Ideli Salvatti, que está relatando a proposta de Vieira.
Enquanto Ideli diz que o FDM vai perder verbas, Vieira assegura que o registro dos recursos no FDM é contábil. "O FDM é gerido pelo Badesc e os recursos chegam a R$ 70 milhões. Estão lá para financiar projetos de prefeituras através da agência de fomento", explica o secretário.
De acordo com Vieira, o dinheiro é do Estado, que cobriu os créditos podres, e totaliza quase R$ 10 milhões. O débito em precatórios (dívidas do Estado com decisão judicial transitada em julgado). de 1096 até 2001, é de R$ 134 milhões. "Comecei a pagar em setembro R$ 3 milhões por mês. Até o final do ano, eu pagaria R$ 12 milhões dos precatórios. Com os quase R$ 10 milhões, eu quitaria R$ 24 milhões do total", justifica Vieira.


Morre em Barra Velha
ex-prefeito Thiago Aguiar

Barra Velha - Um dos responsáveis pela emancipação de Barra Velha, litoral Norte do Estado, e precursor do PFL em Santa Catarina, o ex-prefeito Thiago Aguiar, 67 anos, foi sepultado ontem depois de um dia marcado por comoção da família e despedidas da comunidade.
Aguiar faleceu na noite de terça-feira, vítima de problemas cardíacos, quando viajava de Gaspar para Blumenau. Ele parou o carro e pediu socorro num posto policial, foi levado às pressas para um hospital em Itajaí, mas não resistiu.
O atual prefeito Valter Zimmermann (PFL) decretou feriado no município e luto por três dias. Centenas de pessoas foram até o ginásio municipal, local onde o corpo foi velado.
Aguiar foi prefeito de Barra Velha por duas vezes: de 1961 a 1962, nomeado pelo governo do Estado, e de 1969 a 1973 (eleito). Também foi vereador por duas vezes em Barra Velha e, antes, em Araquari. Era, ainda, o tabelião mais antigo da cidade.
"Era um homem autêntico nas decisões. Lutava como ninguém pelo desenvolvimento de Barra Velha", disse o prefeito Zimmermann. "Era arrojado pela época. Além de grande pessoa, também era líder", destacou o ex-prefeito de Araquari Miguel Tito Rosa (PPB). "É uma grande perda para o município. Thiago Aguiar é responsável pela história de Barra Velha", afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Eunildo dos Santos (PSDB).
Embora não fosse do mesmo partido ao seu, o prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), esteve presente no velório. "Éramos muito amigos. Mostrava plena sintonia com a minha pessoa", comentou, referindo-o como símbolo de Barra Velha.

 
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