Joinville         -          Segunda-feira, 22 de Outubro de 2001         -          Santa Catarina - Brasil
 
 

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Como receber as
diferenças do FGTS

Optantes começam a receber o termo de adesão a partir de 5 de novembro

A partir de 5 de novembro, os optantes começarão a receber o Termo de Adesão ao acordo firmado entre centrais sindicais e governo para o pagamento das diferenças relativas aos expurgos promovidos na correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos planos Verão (16,64%, janeiro de 1989) e Collor 1 (44,8%, março de 1990). Têm direito às diferenças os optantes que possuíam saldo em conta vinculada em 1º de dezembro de 1988 (deduzidos os saques feitos entre 2 de dezembro de 1988 e 28 de fevereiro de 1989) e saldo em 1º de abril de 1990 (descontados os resgates feitos entre 2 e 30 de abril).
Serão dois os modelos: o Termo de Adesão normal (formulário branco), para os trabalhadores em geral, e o específico (formulário azul), que deverá ser usado pelo trabalhador que possui ação judicial pleiteando a correção dos saldos das contas vinculadas. Os termos serão distribuídos pela Caixa Econômica Federal e pelos Correios.
A Caixa também vai pôr à disposição dos optantes em sua página na Internet (www.caixa.gov.br) o Termo de Adesão em meio eletrônico para o trabalhador que tem a senha do Cartão do Cidadão. Com o termo será feito também o recadastramento do optante, para o envio do extrato com o saldo nas épocas dos expurgos, a partir de abril.
Pela Lei Complementar 110, ao assinar o termo o optante estará automaticamente abrindo mão de futura ação na Justiça para receber as diferenças. Quem já tem ação estará desistindo do processo. Por isso, boa parte dos optantes está em dúvida se assina ou não o documento. Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o trabalhador não deve ter receio: "Embora abra mão da ação, o optante não estará desistindo do recebimento de futuros complementos, uma vez que no termo há uma ressalva de que ele está aderindo ao acordo e não concordando com o valor especificado."

Posições

Além disso, segundo Paulinho, se não quiser fazer a adesão antes de conhecer o saldo a receber, o optante poderá participar do recadastramento num primeiro momento e só assinar o termo depois de conhecer o total a ser pago. O presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, embora ressalte que não concorda com o acordo, diz que, pelo critério de pagamento, quem tem até R$ 2 mil a receber deve assinar o termo. Primeiro, porque receberá o dinheiro a partir de junho, em até duas parcelas, e, segundo, porque não terá nenhum desconto no total a ser pago.
Para a diretora-jurídica da Associação Brasileira de Defesa dos Contribuintes (ABDC), Christiane Caldas, em nenhuma hipótese o optante deverá assinar o termo, ainda que vá receber menos de R$ 1 mil. "Por meio da Justiça, é possível ganhar pelo menos três vezes mais do que vai ser pago pelo governo e , ainda, requerer as diferenças de outros planos econômicos, como Bresser, Collor 2 e Real."


Ação vira mau negócio

São Paulo - O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Alberto Avelino, diz que, para quem ainda não entrou com ação na Justiça para reaver as diferenças dos planos Verão e Collor 1, não vale mais a pena ingressar com o processo. Primeiro, por causa do gasto com as custas judiciais, que varia de R$ 100 a R$ 200. Segundo, porque, na prática, estará repassando parte dos expurgos a receber para o pagamento dos honorários advocatícios, que podem chegar a 20%, o que é maior que o deságio aprovado pelo acordo entre o governo e centrais sindicais.
Além disso, ainda terá de esperar pelo trâmite do processo. Embora há quem preveja que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito adquirido dos trabalhadores às diferenças desses planos, a tramitação do processo possa levar de dois a três anos, Avelino ressalta que, em alguns casos, ela poderá levar até seis anos. Por isso, para ele, as condições da Lei Complementar 110, que determina o critério de pagamento das diferenças até 2007, são mais vantajosas do que entrar com ação na Justiça, mesmo levando em consideração o deságio, a não-aplicação de juros anuais e o parcelamento em até cinco anos para os valores acima de R$ 1 mil.
Avelino lembra ainda que os valores superiores a R$ 2 mil poderão ser transformados em títulos públicos e negociados no mercado. "Isso significa que o trabalhador com valores em haver superiores a R$ 2 mil poderá receber o seu dinheiro de uma única vez." De acordo com o presidente do Instituto FGTS Fácil, existem ainda os optantes que terão direito a receber a diferença de uma só vez, independentemente do valor a que têm direito. São aqueles portadores de aids, câncer ou doença terminal.
Os aposentados com 65 anos ou mais com valores de até R$ 2 mil também terão o direito de receber a diferença em apenas uma única parcela. Para os demais optantes, o pagamento do complemento em dinheiro só valerá para as contas já sacadas. As diferenças provenientes de contas ativas e inativas (sem movimentação) de quem não tem direito ao saque serão creditadas nas respectivas contas vinculadas do FGTS.


Remédios podem
voltar aos supermercados

São Paulo - Está em curso uma concorrência cada vez mais acirrada e explícita entre farmácias e supermercados e quem deve sair ganhando é o consumidor. Como pano de fundo dessa disputa está a intenção dos supermercados de ofertar nas gôndolas remédios cuja venda não exige receita médica. Uma pretensão que, se materializada, é considerada concorrência desleal por farmácias e drogarias. O primeiro round dessa batalha pende em favor das farmácias.
Pesquisa da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) em lojas da Grande São Paulo, comparando preços de itens em comum em farmácias e supermercados, indica que os preços estão mais baixos em farmárcia. A escolha de farmárcias e supermercados de grande porte para a comparação de preços de 320 produtos de higiene, beleza e perfumaria de mesma marca foi aleatória, explica o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto. "Verificamos os menores e maiores valores de cada um desses itens e os comparamos." A diferença mais ampla este mês foi constatada no preço do bloqueador solar Sundown FPS 50, de 120 ml. No supermercado pesquisado, o produto estava sendo vendido por R$ 23,40, quase o dobro do preço, de R$ 12,30, cobrado pela farmácia visitada.
A pesquisa não é novidade. Ela tem sido realizada mensalmente, sob encomenda da Abrafarma a um instituto cujo nome Barreto não revela, desde novembro, apenas para acompanhamento interno da entidade. A divulgação dela, neste mês, foi estimulada pela intenção dos supermercados de vender medicamentos sem receita, revela o presidente da Abrafarma.
"Os supermercados alegam que vão vender esses remédios mais baratos, mas, se compararmos com os preços de outros itens, a informação não é verdadeira." A escolha dos itens que compõem a pesquisa é feita pela Abrafarma. Mas nem todos os produtos estão disponíveis em todos os estabelecimentos consultados, admite Barreto.
Os pesquisadores geralmente percorrem, entre os dias 1º de cada mês, cerca de quatro farmácias e quatro supermercados.". Segundo ele, não são considerados os locais de varejo de pequeno porte por serem, em geral, mais caros. O período em que é feito o levantamento é sempre o mesmo, pois é a época em que são realizadas mais promoções, comenta.
A Associação Paulista de Supermercados (Apras), pelo seu presidente, Omar Assaf, diz que, ao pretender vender remédios que não exigem receita, "os supermercados estão apenas querendo ampliar as opções para o consumidor que procura produtos anódinos, sem receita". Segundo Assaf, quando a legislação permitia a venda de mediacamentos em supermercados, entre 1994 e 1995, pesquisa da Nielsen apontou uma queda de 24% nos preços dos remédios ofertados nos supermercados em comparação com os encontrados nas farmácias.


Momento é de
diversificar investimentos

Analistas recomendam ações e fundos de renda fixa

São Paulo - Vá contando com mais uma semana de elevada instabilidade no mercado financeiro, como tem sido a rotina nas últimas semanas. Mas o momento é indicado para a diversificação de investimentos, para diluir riscos e tentar tirar proveito e ampliar um pouco a rentabilidade. As opções podem ir da renda fixa à renda variável, com uma pitada de aplicação em ações, segundo o diretor de Fundos de Investimento do Banco Inter American Express, Marcelo Allain.
Os fundos de renda fixa puros (composto apenas por títulos com juros prefixados) ou multimercado (antigo derivativo que investem também em mercados futuros de juro, dólar e outros) estão acenando com rentabilidade atraente, com taxas de juro em torno de 25% ao ano. Abraçar-se a aplicações prefixadas em momento de elevada incerteza, alimentada principalmente pela crise internacional, pode parecer uma temeridade. Mas é improvável uma alta das taxas de juro, por iniciativa do Banco Central, pelos efeitos fiscais que provoca pela ampliação do déficit público, prevê o executivo.
Outra opção, para o investidor mais ressabiado e cauteloso, são os fundos DI, que são pós-fixados e oferecem segurança e uma rentabilidade confortável, dada por um juro anual em torno de 19%.
O mercado de ações também não deve ser totalmente ignorado pelo investidor que tem alguma inclinação ao risco, apesar dos fortes solavancos por que tem passado (leia texto ao lado). A bolsa tem tudo para engatar uma correção técnica, comenta Allain, porque as ações estão demasiadamente baratas. A dúvida está em identificar o momento da retomada de compra, na medida em que os investidores estrangeiros estão sem apetite por ações. Um investidor moderado poderia arriscar com algo em torno de 10% a 20% do patrimônio em ações, afirma.

Instabilidade

Os focos de instabilidade continuam sendo a Argentina e os Estados Unidos. Segundo o diretor do Banco Inter American Express, a crise argentina deve permanecer mais como ruído de mercado do que resultante de mudanças no governo ou política econômica. "O novo pacote econômico do governo De la Rúa não deve trazer nada de novo senão as medidas que já foram adotadas anteriormente, todas malsucedidas."
A dolarização da economia, em que se voltou a especular mais uma vez, não é tema novo e tampouco solução para a crise argentina. "A dolarização inibe em parte a ansiedade porque preserva o valor da moeda, mas é caminho sem volta e não resolve porque não tira a economia da recessão."
A economia norte-americana deve manter-se como fonte de inquietação até que se tenham sinais de que ela está saindo da recessão. "Existe uma percepção entre alguns analistas de que a economia dos Estados Unidos pode melhorar no segundo trimestre do ano que vem e eventual indício nessa direção poderá clarear um pouco o cenário." Até lá, as incertezas devem manter o dólar sob pressão.


Oportunidades
na Bolsa de SP

A diretora de gestão da Fator Administradora de Recursos, Roseli Machado, voltou a enxergar uma melhora no cenário econômico mundial no início da semana passada, confirmada nos dias que se seguiram com altas na Bolsa paulista, entremeadas por algumas realizações de lucro, após dias de intenso pessimismo.
Na avaliação de Roseli, os preços das ações já embutiram um excesso de notícias negativas, que só se justificariam se a guerra se alastrasse a outros países ou houvesse novos ataques terroristas contra os Estados Unidos. "A balança comercial do País melhorou e, enquanto todo mundo apostava em petróleo a US$ 27, o preço do barril se mantém perto dos US$ 21", argumenta.
A especialista destaca boas oportunidades de investimento entre ações de empresas de farmácia (por causa do risco de guerra bacteriológica), de alimentos (aumento do consumo mundial, com redução da demanda interna por produtos norte-americanos e conseqüente expansão em outros países) e do setor de energia (por causa da chegada das chuvas potenciais e da expectativa de solução para o problema do anexo 5) - distorção entre preço de geração e distribuição - e de aumento nos investimentos estruturais.
As corretoras encarregadas da venda de ações ordinárias da Companhia Paranaense de Eletricidade (Copel) no leilão de oferta pública na sexta-feira deverão entregar a documentação até as 17 horas da quinta-feira. Quem deseja vender seus papéis deve estar atento ao prazo. Já a realização do leilão de venda do controle do governo, marcado para o dia 31, está cercada de dúvidas, devido à desistência de 12 dos 13 potenciais interessados.

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Correção de contratos
pode virar problema

Construtoras estão optando pelo IGP-M para reajustar prestação vinculada ao SFI

São Paulo - A liberação, pelo governo, do uso de índices de inflação nos contratos imobiliários pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) com prazo superior a 36 meses trouxe a questão de novo à discussão. Qual indicador de inflação escolher nos casos em que é livre a adoção de um indexador para a correção de contratos? No SFI, incorporadores e construtoras têm notória preferência pelo índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O motivo é que o IGP-M tem rodado bem à frente do índice de Preços ao Consumidor-IPC. Existem compromissos em que o devedor não tem muito como espernear, mas em contrato de aluguel, por exemplo, é possível negociar com o proprietário.
Especialistas afirmam que o consumidor deve ficar atento ao indexador utilizado e, caso se sinta prejudicado, tente negociar e adotar aquele que mais reflita seu reajuste salarial, um índice ao consumidor, no caso, o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou índice de Preços ao Consumidor (IPC). "O que pode ocorrer é que os credores tendam a escolher o índice mais alto, que, atualmente, é o IGP-M", afirma o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José de Oliveira.
Ele indica a negociação, embora reconheça que, em alguns casos, a tentativa é quase sempre malsucedida. "é preciso levar em conta também que, se não ceder, o credor terá de buscar outra opção porque também não é interessante para ele que ocorra inadimplência", diz.
Segundo cálculos do matemáticoJosé Dutra Vieira Sobrinho, o IGP-M está muito acima da média dos outros índices, no período entre 1999 e agosto deste ano (veja tabela abaixo). "É a partir dessa época que se verifica uma variação maior do IGP-M por causa da desvalorização do real em relação ao dólar", explica. "Sessenta por cento de sua composição reflete a varição do índice de Preços no Atacado (IPA), que depende do que acontece com o dólar e o petróleo no mercado mundial", diz o coordenador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Heron do Carmo). "No momento, para não correr o risco de levar desvantagem, é mais indicado que o credor escolha o IPC."


Caixa acena
com crédito

Os financiamentos para a compra de casa própria pela classe média continuam suspensos na Caixa. Mas a instituição já acenou que em pouco tempo estará ofertando outras modalidades de crédito para esse segmento e até divulgou algumas normas que deverão ser adotadas.
Na aquisição de imóvel, os empréstimos serão concedidos apenas para unidade comercial. A Caixa financiará somente 60% do valor de avaliação da unidade. O valor máximo do financiamento será de R$ 180 mil, com prazo de até 60 meses para pagamento. A taxa de juros será de 15% ao ano e a correção do saldo devedor pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No caso de imóvel residencial, será lançado um produto exclusivo para quem estiver fazendo reforma ou ampliação. A Caixa emprestará 50% do valor do projeto. O valor máximo de financiamento será de R$ 180 mil, com prazo de até 96 meses para pagamento. A taxa de juros será de 12% ao ano e o saldo devedor corrigido pelo IGP-M.
O atual Construcard, que é uma linha de financiamento destinada à aquisição de material de construção a ser utilizado apenas em imóvel residencial urbano, será reformulado. Haverá dois Construcards: o Residencial, com taxa de juros de 14,1% ao ano, e o Comercial, de 15% ao ano. A atualização do saldo devedor será, respectivamente, pelo índice INPC-IBGE, e pelo IGP-M, da FGV.

 
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