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O procurador-geral do Estado, Walter Zigelli, leva uma boa notícia entre os documentos selecionados para sua participação, a partir de hoje, na reunião extraordinária do Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, realizada em Brasília (DF). O principal assunto da pauta, a dificuldade dos Estados brasileiros em livrar-se dos precatórios (dívidas decorrentes de ações judiciais), é um problema que Santa Catarina começa a solucionar. O governo estadual repassou ontem um total de R$ 3.037.000,00 ao Tribunal de Justiça (R$ 2,5 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 500 mil) e Justiça Federal (R$ 30,3 mil).
Desta forma, inicia um cronograma de pagamento da pendência que ultrapassa os R$ 130 milhões e para a qual vão ser destinados mensalmente pelo menos R$ 2 milhões.

O repasse mensal foi acertado no início do ano com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Francisco Xavier Medeiros Vieira, e comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Santa Catarina sofria risco iminente de que o Judiciário executasse os mais de cem pedidos de intervenção formulados contra o Estado. A prerrogativa constitucional pode ser aplicada a Estados e municípios que não cumprem as determinações judiciais para a liquidação das dívidas.
O governo catarinense não quitava precatórios há cinco anos e acumulava dívidas de 1996, já que a ordem de pagamento é cronológica - em primeiro lugar são zerados os mais antigos.

Estabelecer o pagamento dos precatórios como a prioridade do Executivo após o encerramento do débito com salários atrasados (R$ 307,3 milhões) foi determinação do governador Esperidião Amin (PPB), que leva em conta também o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "É uma diretriz governamental que se cumpre", orgulha-se o procurador-geral do Estado, Walter Zigelli.
"Mas isso não afasta as dificuldades para anular esta dívida", ressalva. O equilíbrio financeiro da maioria dos Estados está comprometido pelos precatórios - entre eles São Paulo, cujo débito na casa dos bilhões será emblemático no encontro em Brasília.
Por isso, Zigelli fará questão de aproveitar a estada na capital federal para uma visita ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, para demonstrar o "esforço que o Estado tem feito para o saneamento das finanças". Será uma retribuição à audiência que teve com o Supremo no início do ano, quando anunciou o cronograma e obteve o adiamento da análise de pedidos de intervenção no órgão.
Zigelli entrega a Mello ainda cópia do expediente direcionado ao TJ, comunicando o repasse de R$ 3,037 milhões, superior à cifra de R$ 2 milhões acordada para a parcela.
Com o repasse de ontem, o Estado zerou todos precatórios que acumulava na Justiça Federal, quitou as dívidas de 1996 e parte de 1997 na Justiça trabalhista, e deu início à redução do débito no TJ, que supera R$ 100 milhões. A maior fatia dos precatórios deve-se a débitos alimentares (referentes a ações de servidores questionando salários, pensões e outras), e o restante a dívidas patrimoniais (ações de desapropriação e indenizações de qualquer natureza).

Na reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, que se estende até amanhã, serão discutidos ainda os aspectos jurídicos da unificação das polícias Civil e Militar, e a elaboração de um estudo para a cobrança da dívida ativa dos Estados.
Santa Catarina tem quase R$ 2 bilhões a receber, uma receita que é esperada para a constituição do regime próprio de previdência. A arrecadação atual com a cobrança desta dívida gira em R$ 2 milhões.

Florianópolis - O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Francisco Xavier Medeiros Vieira, nomeou comissão especial para apurar irregularidades que teriam sido cometidas entre 1998 e 1999 e são atribuídas ao funcionário de carreira Adriano Júnior Dias. Analista de sistemas, Dias teria contribuído para a dispensa errônea do processo licitatório para o projeto de modernização dos sistemas administrativos do órgão, elaborado pela empresa Interconection Ltda. Como coordenador do Centro de Pesquisa e Aplicação da Informática (CPAI) à época, uma função de confiança, Dias teria atestado que a Interconection detinha exclusividade da tecnologia escolhida para operação no TJ.
O cargo que ocupava o colocava numa posição-chave para a realização da licitação (que acabou dispensada) e para a definição do projeto a partir da assinatura do contrato com a Interconection. O relatório contendo os detalhes das várias acusações contra o analista foi publicado no "Diário da Justiça" do último dia 13, na portaria que determina a instauração de processo administrativo para apurar sua conduta no caso (nº 404/01).
Lotado na Corregedoria-geral de Justiça, o funcionário não foi afastado das funções. O servidor diz ter tomado conhecimento das acusações pelo "Diário da Justiça". "Foi uma surpresa muito grande. Sou apenas um funcionário que uma única vez chegou a um cargo de direção, e as denúncias são do tipo que acabam com a vida de qualquer um, pelo menos no campo profissional", comentou ontem.
Adriano Dias vai consultar um advogado e pretende apresentar sua defesa no momento em que for interpelado pela comissão especial. "Muita coisa vai se esclarecer, esta é apenas uma versão e quero elucidar este caso da forma mais transparente possível", assegura, garantindo ainda que não houve irregularidades no processo.
O Tribunal não revelou a fonte das denúncias, reveladas quase dois anos depois que Dias deixou a coordenação do Centro de Pesquisa e Aplicação da Informática. (Aline Felkl)

Canoinhas - Recepcionado com um almoço pelo diretório do PPS de Canoinhas, o presidenciável Ciro Gomes descartou qualquer possibilidade de coligação com o PMDB e o PT na disputa pelo Palácio do Planalto no próximo ano. O ex-ministro fez uma rápida passagem por Canoinhas ontem, e não perdeu a oportunidade de criticar o governo federal.
"O governo neo-liberal de Fernando Henrique Cardoso só tem prejudicado o País. Prova disso é o crescente desemprego que estamos vivendo", criticou. Ele disse que a coligação que pretende lançá-lo à Presidência da República em 2002 já está praticamente formada, tendo o PPS como cabeça de chapa, o PDT e o PTB. "Tentamos uma aproximação com o PMDB, porém o partido está muito atrelado ao governo federal e isto inviabilizou o nosso projeto", disparou.
O ex-ministro também não poupou críticas ao PT. "O PT acha que não tem defeitos, dizendo que é superior a todos os demais partidos. Este complexo de superioridade também é prejudicial para um bom diálogo", acrescentou.
Após o almoço, que contou com a presença do ex-prefeito de Canoinhas José João Klempouz (PMDB) e do prefeito Orlando Kraultler (PFL), Ciro Gomes partiu para a cidade paranaense de União da Vitória, que faz divisa com Porto União, onde participou, como palestrante, do 7º Seminário de Ciências Empresariais da Faculdade Municipal de Administração e Ciências Econômicas (Face). O ex-ministro da Fazenda falou sobre o tema "Oportunidades da nova economia".
Hoje, Ciro Gomes inicia sua agenda catarinense em Joinville, às 9 horas, quando será recepcionado no aeroporto pelo prefeito Luiz Henrique da Silveira (PMDB), pré-candidato ao governo do Estado, pelo presidente estadual do PPS, deputado Jaime Duarte, e lideranças políticas. Por volta das 11 horas fará uma caminhada pelo calçadão da rua do Príncipe, no centro da cidade, e a partir das 15h30 cumpre roteiro em Florianópolis.

Bodanese - O deputado federal Hugo Biehl (PPB-SC) ganhou ontem um importante apoio para sua candidatura ao Senado. Trata-se do presidente da Coopercentral-Aurora, Aury Luiz Bodanese. Através de comunicado, Bodanese disse que Biehl é o candidato mais qualificado, porque "tem forte densidade eleitoral, grande experiência nas questões sociais e econômicas e longa folha de serviços prestados a Santa Catarina".

Site TRE - O Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE) lança hoje, oficialmente, em sessão presidida pelo desembargador Fernando do Amaral e Silva, o site www.tre-sc.gov.br. Além de informações sobre a composição do tribunal pleno e galeria dos ex-presidentes, a página na Internet disponibilizará legislação e normas eleitorais e pauta das sessões. Quem tiver interesse também poderá ter acesso a informações sobre o resultado de eleições.

Manchetes AN

Das últimas edições de Política 19/09 - AL questiona governo sobre política futura para Celesc 18/09 - Parcial dá vitória a Milton Mendes no PT catarinense 17/09 - Apuração atrasa anúncio de nomes do PT 16/09 - Duas obras inacabadas em SC na mira de CPI 15/09 - Eleição direta do PT mobiliza 24 mil em SC 14/09 - Decisão do TJ derruba mesa da Câmara de Criciúma 13/09 - Redução de recursos para Brusque amplia desconfiança

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Briga pela mesa da AL vira palco de debate no TJ Florianópolis - A declaração do voto do desembargador Wilson Guarany Vieira, somada a um novo pedido de vista, desta vez do desembargador Armando Cerello, levou ontem para dentro do Tribunal de Justiça (TJ) o clima de debate até então restrito ao palco do Legislativo, além de adiar mais uma vez a decisão de anular ou não as eleições que levaram Onofre Agostini (PFL) à presidência da Assembléia Legislativa. Desde 20 de fevereiro, o mandado de segurança requerido pelo tucano Jorginho Mello, que disputou a eleição com Agostini em 15 de fevereiro, tem percorrido diferentes caminhos no Poder Judiciário, incluindo uma passagem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo relator, desembargador João Martins, mandando anular a eleição e realizar novo pleito. O embate entre os 15 desembargadores começou a ficar acalorado já com a declaração de voto por Guarany, que pediu vista ao processo na última sessão. Acolhendo a tese da defesa de Agostini, Guarany votou pela anulação do processo e seu reinício com a ouvida dos 18 litisconsortis da ação (os parlamentares que votaram no liberal). O atual vice-presidente do TJ, desembargador João José Ramos Schaeffer, considerou o voto "uma medida protelatória". No meio da discussão, o desembargador Armando Cerello pediu vista, deixando o clima ainda mais tenso. Ele foi acusado imediatamente de também estar adiando a decisão do TJ sobre a polêmica. Cerello devolveu, acusando Schaeffer de tentar usurpar um direito assegurado a qualquer desembargador - o pedido de vista. O imbróglio exigiu uma rara intervenção do presidente do Tribunal, desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira, que se viu obrigado a restabelecer a ordem e o silêncio batendo a "sineta". O advogado de defesa de Jorginho Mello aproveitou a confusão e pediu a realização de uma sessão extraordinária do órgão especial para a decisão final antes do dia 3 de outubro. (Mirela Maria Vieira) Negado recurso de Fontana sobre fita Florianópolis - O Tribunal de Justiça (TJ) negou ontem recurso apresentado pelo prefeito de Curitibanos, Generino Fontana (PMDB), que buscava ter acesso à degravação das fitas que conteriam o flagrante de crimes de corrupção ativa (tentativa de suborno), ameaça e extração ilegal de madeira, que teria cometido em julho. O pedido foi feito ao desembargador Genésio Nolli, responsável pelo processo na 1ª Câmara Criminal do TJ, após o recebimento de denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual. Se o desembargador tivesse acolhido o recurso, seria necessário aguardar a perícia do material, que ainda não foi concluída pela Polícia Técnica do Estado, para que manifestasse sua decisão de acatar ou não a denúncia do MP, transformando-a em processo contra o prefeito. Como a decisão foi pelo indeferimento, Nolli deve emitir despacho nos próximos dias indicando se dá continuidade à ação proposta pelo MP, já que o prazo para a defesa prévia do prefeito está esgotado. O advogado de Fontana, Dorival Homem, alegava no recurso a necessidade de conhecer o material para que o prefeito tivesse "pleno exercício das faculdades constitucionais do contraditório e ampla defesa". Nolli entendeu, porém, que não havia necessidade de aguardar a degravação das fitas, pois seu conteúdo pode ser conhecido durante a instrução do processo - fase posterior ao acolhimento da ação, caso seja esta sua decisão. Para o desembargador, isso não implica em cerceamento de defesa, alegação que só pode ser feita agora em instância superior (Superior Tribunal de Justiça), através de habeas-corpus. A outra ação civil pública proposta pelo MP contra o prefeito já foi acolhida pelo Fórum de Curitibanos. Neste caso, a denúncia partiu de adversários políticos de Fontana, que gravaram imagens de uso de máquina da Prefeitura em serviços particulares em outro município. O processo está sendo conduzido pelo juiz substituto da 2ª Vara Civil de Curitibanos, Flávio Luís Del'Antônio. Garotinho vê perfil de esquerda em LHS Florianópolis - Anunciando como base de seu programa de governo a redução gradativa, em curtíssimo prazo, da taxa de juros brasileira, o pré-candidato do PSB à Presidência da República e atual governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, justificou o apoio ao candidato do PMDB, Luiz Henrique da Silveira, ao governo do Estado, "no perfil de esquerda" do prefeito de Joinville. Presente à mesa, durante coletiva à imprensa em Florianópolis, o vice-presidente do PSB catarinense, Arlindo Bernhart, não desmentiu o apoio oficial do partido à Luiz Henrique. O prefeito pertence à ala do PMDB que sempre se manteve ao lado do presidente Fernando Henrique, a quem Garotinho jura oposição. O partido tem participado de reuniões com lideranças do PL, PDT e PV, que buscam formar uma frente opcional às outras três forças (Esperidião Amin, pela Mais Santa Catarina, Luiz Henrique e o PT, ainda sem candidato). A legenda já anunciou, há duas semanas, apoio ao PV de Rogério Portanova, também candidato à vaga de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Escolha por pessoas O governador do Rio, que se considera a opção real de mudanças para o Brasil, no contexto da "equivocada" política do atual governo federal, desconsidera alianças com partidos e argumenta que as escolhas serão "pelas pessoas". "Vamos apoiar quem não descaracterizar nossa proposta, nosso perfil de partido de esquerda. Não vejo problemas com os discursos no palanque, já que aqui, no Estado, a aliança se dará numa via de centro-esquerda, permitindo um palanque múltiplo. O PT não nos permitiria um palanque múltiplo", afirmou. Acompanhado do deputado Adelor Vieira (PMDB), que é evangélico como Garotinho, o governador negou que ancorasse sua candidatura na força do eleitorado abrigado pelas diversas igrejas evangélicas. Disse ainda desconhecer as articulações do PL, da pastora e deputada estadual Odete de Jesus, no sentido de uma candidatura evangélica em Santa Catarina ao Senado.