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A conturbada eleição da presidência estadual do PT poderá ter uma reviravolta. Por três votos a um, a comissão eleitoral nacional acatou ontem o recurso do deputado federal Carlito Merss e os votos de nove municípios considerados inadimplentes devem ser computados. Com isso, Carlito e o atual presidente Milton Mendes devem disputar o segundo turno no dia 7 de outubro. A decisão final, no entanto, será tomada pela executiva nacional no dia 1º.
Antes mesmo da definição, os dois candidatos estão retomando a campanha, embora Mendes ainda acredite na manutenção de sua vitória no primeiro turno. Para Carlito, se restabeleceu o "regulamento" do PT.
Realizada no último dia 16, a eleição para a executiva estadual do PT foi vencida por Milton Mendes, com 50,59% dos votos. Só que o percentual, mais que suficiente para a vitória no primeiro turno - que determina metade mais um dos votos - foi obtida por Mendes após a impugnação do votos dos diretórios de Xanxerê, Guatambu, Herval do Oeste, Imbituba, Santa Rosa de Lima, São Bento do Sul, Treze de Maio, Turvo e Guaramirim. Os nove municípios foram considerados inadimplentes com o diretório estadual.
"Se estavam devendo, porque votaram? E por que somente na quarta-feira passada, quando o mapa eleitoral indicava segundo turno, os votos desses municípios foram impugnados?", questionou Carlito, recorrendo da decisão tanto na instância estadual como na nacional. Caso os municípios fossem incluídos, a votação do deputado federal aumentaria e haveria a necessidade de realização de segundo turno.
Milton Mendes alegou que o voto dentro do PT só é autorizado caso as contribuições estejam em dia. "Isso é histórico. Além disso, era possível a regularização até a sexta-feira anterior à eleição. Evidentemente, os kits de votação já haviam sido enviados", argumentou.
Na segunda-feira, a executiva estadual do PT, por nove votos a cinco, rejeitou o recurso de Carlito e manteve a vitória de Mendes no primeiro turno. Os outros três candidatos à presidência do PT, Jacir Zimmer, Cedenir Simon e Serge Goulart, também reconheceram a vitória de Mendes.
Ontem, a comissão eleitoral nacional reverteu a decisão tomada em Santa Catarina. Na executiva nacional, onde será decidida a pendenga, a maioria dos integrantes pertence à mesma corrente de Carlito.

Três diretórios - do grupo dos nove considerados devedores - consultados ontem por A Notícia se disseram em dia com as contribuições. Presidente da legenda em Guaramirim, Moacir Zucco garante possuir todos os recibos. "Não sei porque fomos declarados inadimplentes", disse Zucco, garantindo que cobraria "esclarecimentos" da executiva em Florianópolis.
No município, Carlito recebeu 30 votos, contra um de Mendes.

Vereador e presidente eleito do PT em Xanxerê, Luiz Mesnerovicz garante que existia um "acordo" para o pagamento da dívida com a executiva estadual. "Por isso não nos sentíamos inadimplentes. De qualquer forma, tudo agora foi pago", alegou o vereador, afirmando não lembrar da data do pagamento. Em São Bento, do Sul, o diretório também garante estar em dia com o pagamento das contribuições.
O presidente do PT, Milton Mendes, admite que podem ter ocorrido equívocos no caso de Guaramirim. "Se for comprovado o engano, os votos serão computados", alegou Mendes, sem concordar com o posicionamento de São Bento do Sul e Xanxerê. "Em Xanxerê, por exemplo, o pagamento só foi realizado na quinta-feira após a eleição. É como comprar um bilhete da loteria e pagar somente se tiver ganho", afirmou. (JS)

Brasília - A bancada catarinense no Congresso Nacional reúne-se hoje para começar a discutir as emendas coletivas ao orçamento da União de 2002. Está prevista a participação de prefeitos e de representantes do governo estadual. O objetivo dos parlamentares é aumentar os valores destinados a Santa Catarina para investimentos na proposta orçamentária de 2002 enviada pelo Poder Executivo ao Congresso.
Pelo texto, Santa Catarina terá direito a R$ 137 milhões, mas deputados e senadores catarinenses querem incluir pelo menos outros R$ 240 milhões nos valores aprovados. "Temos de chegar pelo menos a R$ 370 milhões", afirmou o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Serafim Venzon (PDT). No orçamento de 2001, Santa Catarina ficou com R$ 340 milhões.
Em relação aos pedidos das emendas, Venzon afirmou que eles devem girar em questões como infra-estrutura urbana, patrulhas mecanizadas, recuperação ambiental e apoio financeiro a hospitais.
A BR-470 também deverá ser alvo das emendas coletivas assim como a construção de um hospital regional universitário em Criciúma, que seria administrado pela Universidade do Extremo-sul Catarinense (Unesc) e atenderia à população da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).
Os parlamentares têm até o dia 10 de outubro para entregarem as emendas à Comissão Mista de Orçamento. (Jefferson Dalmoro, especial para A Notícia)

Brasília - A pesquisa encomendada ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada ontem, lança uma nova luz sobre a corrida presidencial e as condições práticas do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para lançar um candidato competitivo às eleições de 2002.
Segundo as diferentes simulações produzidas pelo instituto, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), é um nome em ascensão, com apoio suficiente para, pela primeira vez, deixar o partido em igualdade de condições para negociar a composição da chapa presidencial com o PSDB, principal parceiro na aliança governista. Em todos os casos, Roseana obtém o dobro das intenções de voto conseguida pelo ministro da Saúde, José Serra, o tucano melhor situado perante o eleitorado.
Em duas das cinco simulações propostas, ela aparece em segundo lugar, superando o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PPS) e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB).
A liderança nos levantamentos do Ibope continua com o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Os porcentuais de apoio dele oscilam, porém, entre 30% e 33%, indicando que as intenções de voto no petista se estabilizaram nessa faixa, considerando-se sondagens anteriores em que ele tem o mesmo desempenho. Lula não perde votos, mas também não ganha há bastante tempo.
Na fotografia deste momento da corrida presidencial, Roseana teria 14% dos votos, dois pontos a mais que Ciro Gomes, numa competição que tivesse Lula (30%), Itamar (11%) e os governadores do Rio, Anthony Garotinho (11%), e do Ceará, Tasso Jereissati (3%), concorrendo pelo PSDB.
Já se os tucanos lançassem Serra, este obteria 6% e deixaria Roseana empatada com Ciro Gomes em 12%. Nesse caso, Itamar e Garotinho empatariam em 10% e Lula continuaria com 30%.
A governadora maranhense é também identificada como o ator político que melhor representa a continuidade da política econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Um total de 16% de eleitores, do universo pesquisado, acham que a continuidade é o perfil de Roseana. Serra é identificado dessa forma por 15% dos entrevistados, mesmo porcentual que acredita que Itamar representa a continuidade. Para outros 14%, é Ciro Gomes quem representa a continuidade da atual política econômica.
Os números mostram também o campo da oposição ocupado por Lula. Segundo a pesquisa, 61% dos entrevistados acham que é ele quem representa a oposição total ao governo, enquanto que apenas 36% acham que é Itamar e somente 22% assim identificam Ciro Gomes.

Florianópolis - O deputado estadual Francisco de Assis (PT) acredita ter, finalmente, colhido um elemento concreto para pressionar o governo estadual a se pronunciar oficialmente ao Legislativo sobre a denúncia feita em maio deste ano e que ficou conhecida como "show do milhão". Na época, reportagem veiculada no Estado apresentou declarações do líder do governo na Casa, Joares Ponticelli (PPB), segundo as quais o governador Esperidião Amin (PPB) estaria distribuindo R$ 1 milhão a cada parlamentar da base governista, proveniente de emendas dos deputados, e que seriam destinados a investimentos nas suas bases eleitorais.
Pedido de informações de Assis direcionado ao governador, apresentado na semana passada, foi aprovado ontem em plenário. O petista quer saber que valores o governo estadual liberou este ano para prefeituras governadas por prefeitos do PPB, PFL, PTB e PSDB, siglas que compõem a Mais Santa Catarina.
Segundo Assis, os comentários sobre a suposta liberação das verbas não cessaram, apesar de Ponticelli ter desmentido o repasse e Amin ter negado à época qualquer possibilidade ou previsão de liberação de recursos a parlamentares que configurassem discriminação partidária.
O fato concreto, segundo o deputado, surgiu na carta de desfiliação do PPB apresentada à direção do partido pelo vice-prefeito de Ituporanga, Gervásio Maciel, na semana passada. No documento, Maciel teria demonstrado inconformidade com a liberação de R$ 1 milhão para cada deputado governista por parte do governo pepebista.

Leis na Internet 1 - O público interessado em conhecer a história das leis catarinenses a partir de 1947 já pode ter acesso a essas informações através da Internet. De 1947 até hoje, são 54 anos de história das leis catarinenses. Desses, dez anos estão à disposição do público desde 1999, mas até aquele ano só havia o texto das leis. De 1999 até hoje, foram disponibilizados mais 30 anos dessa história, só que agora com a remissão das leis.

Leis na Internet 2 - Segundo a diretora da Divisão de Documentação da AL, Vera Lúcia Farias, a intenção é estar com todas as leis prontas até o final do ano. "Aí partiremos para o processo propriamente dito de consolidação e uniformização das leis. Ao mesmo tempo em que verifica uma lei atual, a pessoa poderá ver as alterações que a lei sofreu", explica. As consultas podem ser feitas pelo site www.alesc.sc.gov.br.

Manchetes AN

Das últimas edições de Política 25/09 - PT julga hoje recurso de Carlito 24/09 - Estados querem recursos para precatórios 23/09 - Os nove anos da queda de Fernando Collor 22/09 - Vitória de Mendes racha o PT 21/09 - Amin pede liberação de R$ 42 milhões para FHC 20/09 - Após cinco anos, Estado paga R$ 3 mi em precatórios 19/09 - AL questiona governo sobre política futura para Celesc

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De olho nas eleições 2002, vereadores trocam de sigla Joinville - Com atenção voltada exclusivamente às eleições de 2002, pelo menos três vereadores de Joinville devem encerrar outubro de partido novo. Na última terça-feira, o secretário municipal de Desenvolvimento e Integração Regional e vereador licenciado, Ademir Machado, assinou ficha no PDT, abandonando o PMDB. Também peemedebista, Bráulio Barbosa ingressa no PSDB na próxima quinta-feira. Maria Cadorin já tomou a decisão de se desfiliar ao PTB, mas ainda não sabe, a apenas dez dias do prazo final para novas filiações aos interessados em disputar as eleições de 2002, qual será sua nova sigla. Maurício Peixer, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente e também vereador licenciado, se aproximou do PFL e PPS, mas deve permanecer no PMDB depois de uma conversa com o prefeito licenciado Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Apesar de seu partido perder dois vereadores, Luiz Henrique pode até ser beneficiado, pois Bráulio Barbosa e Ademir Machado seguem como aliados e devem insistir em suas novas siglas pela aliança com o peemedebista, pré-candidato ao governo do Estado. Machado, por exemplo, foi mantido como secretário. Machado não admite ter trocado de partido apenas para garantir a pré-candidatura em 2002. "Não existe isso. Mesmo porque fui para o PDT sem exigir nada, tanto cargos como pré-candidaturas. Aliás, minha candidatura à Assembléia estava garantida no PMDB", diz o novo pedetista, garantindo que o PDT se encaixa melhor no seu "perfil de esquerda". Questionado sobre o fato de descoberto que o PDT abriga melhor seu "perfil" apenas dez dias antes do prazo final para eleições, Machado garante ter enfrentado restrições no PMDB. "Houve situações recentes de cisões que transformaram minha saída inadiável." O vereador Gilmar Ferreira (PDT) garante que a vinda de Machado não está condicionada a possibilidade do ex-peemedebista disputar uma vaga à Câmara dos Deputados. Bráulio Barbosa deve carimbar nesta quinta-feira sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados, uma garantia que não tinha no PMDB. "Não existe choque ideológico entre PMDB e PSDB. E também minha saída não se choca com a pré-candidatura de Luiz Henrique", diz Bráulio, garantindo que Joinville poderá ter maior representatividade. Em Joinville, o candidato a deputado federal do PMDB deverá ser o ex-deputado estadual Sérgio Silva, atualmente comunicador de rádio e televisão. Com a confirmação de Silva para a vaga, seu aliado Maurício Peixer se acalmou e deve permanecer no PMDB. "Tem quase 100% de chance de eu ficar", diz Peixer, sondado pelo PFL de seu irmão Mário Sérgio Peixer, prefeito de Guaramirim. No PT, PFL e PPB - partido ainda ressabiado com o que qualifica de "rasteira" do vereador Nelson Quirino, que deixou a sigla no dia da posse - não devem haver mudanças. PMDB, PFL e PSDB tentam acordo de cavalheiros Brasília - Na reta final do prazo de filiação partidária para os candidatos às eleições de 2002, os três maiores partidos da base aliada - PMDB, PFL e PSDB - tentaram ontem um acordo de cavalheiros para evitar que o troca-troca se converta em novo foco de crise entre governistas. O encontro, porém, não produziu compromissos. O PFL continua com medo de perder o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, para o PSDB, ao mesmo tempo em que trabalha para convencer o senador José Sarney (PMDB-AP) a ingressar na legenda. O acerto entre os presidentes nacionais do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), do PSDB, deputado José Aníbal (SP), e do PMDB, deputado Michel Temer (SP), refere-se à montagem de uma agenda no Congresso capaz de promover a união dos governistas. A partir de agora, os três presidentes participarão das reuniões do colegiado de líderes partidários da Câmara e Senado. "Nossa atuação, agora, visa ao futuro e à preservação da imagem do Congresso", explica Temer, ao afirmar que o próximo encontro será realizado na semana que vem, com a presença do PPB e PTB. "Se tivermos um comportamento inadequado até o dia 5, quando termina o prazo de filiação, teremos um elemento de forte combustão na base", advertiu Bornhausen, convencido de que cooptação é sinônimo de nova turbulência entre os aliados. No Rio Grande do Sul, o fundador do PT e campeão de votos nas eleições de 2000 para a Câmara de Porto Alegre, o vereador e candidato derrotado a presidente nacional do partido, José Fortunati, anunciou ontem a adesão ao PDT para concorrer, possivelmente, a governador em 2002. A cerimônia de filiação ocorrerá amanhã, na presença do presidente nacional do partido, Leonel Brizola, para quem a conquista de um petista histórico tem sabor de vingança. Desde 2000, o PDT gaúcho perdeu vários líderes para o PT, até mesmo o filho de Brizola, José Vicente Brizola, que assumiu um posto no governo Olívio Dutra (PT). Ex-vice-prefeito de Porto Alegre e ex-deputado federal, Fortunati deixou a legenda fazendo severas críticas às administrações da sigla. "Bastou assumirmos o poder para que o nosso nepotismo e a nossa reeleição passassem a ser éticos", afirmou o vereador, referindo-se à decisão de alguns prefeitos petistas de empregar parentes ou de disputar um segundo mandato.