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Seis obras que contam com recursos federais em Santa Catarina estão sob suspeita de conter irregularidades. A relação com 304 obras investigadas em todo o País foi entregue na terça-feira pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Humberto Souto, ao presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Segundo o relatório do TCU, 39,8% das obras apresentaram índices graves de irregularidades e 29,3% estão com indícios de falhas consideradas comuns, totalizando 210 projetos. Em relação às outras obras, que correspondem a 30,9% do total, não houve ressalvas.
O presidente da Comissão de Orçamento já assegurou que as obras com indícios graves de irregularidades não terão dinheiro no orçamento federal de 2002. O TCU vai apresentar um relatório final em novembro.
Na lista das obras investigadas em Santa Catarina que recebem recursos federais estão o Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis, a BR-282, a duplicação da BR-101 nos trechos Sul e Norte - considerados projetos separados -, a recuperação do Porto de Laguna, a modernização do Porto de Itajaí e Barragem do Rio São Bento. As obras nos dois portos são as únicas em Santa Catarina que apresentaram indícios graves de irregularidades e, portanto, não devem ter dinheiro no orçamento.
Segundo a proposta orçamentária do Executivo federal, o Porto de Laguna receberia R$ 6,45 milhões e o de Itajaí R$ 100 mil. A Barragem do Rio São Bento foi a única das investigadas em SC que não apresentou problema. Esta e as outras não devem ter as verbas bloqueadas.
Para eleger as obras investigadas, o TCU elaborou um critério pelo qual apenas as que receberam mais de R$ 2 milhões do governo federal e as que constam na previsão orçamentária de 2002 entraram. Este segundo requisito foi o que excluiu, segundo informações do TCU, a Via Expressa Sul das investigações. Esta obra vinha sendo alvo da CPI das Obras Inacabadas.
O presidente do TCU afirmou que as principais falhas encontradas são superfaturamento, atraso, ausência de licitação e problemas em editais. Humberto Souto não especificou as irregularidades de cada obra por serem "apenas indícios". "Isto não quer dizer que neste primeiro levantamento se confirmem todas estas irregularidades. Agora, até novembro, o Tribunal aprofunda estes exames para a Comissão de Orçamento e aí o Tribunal terá uma conclusão efetiva se estas obras e se estes contratos estão irregulares ou não", explicou Souto.

As obras
O que o TCU apurou na investigação preliminar de obras com recursos federais em SC

Indícios de irregularidades graves

• Recuperação do Porto de Laguna
• Modernização do Porto de Itajaí

Indícios de pequenas irregularidades

• Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis
• BR-101 Sul
• BR-101 Norte
• BR-282

Sem irregularidades

• Barragem do Rio São Bento

Resultado da investigação do TCU em todo o País

• 304 obras investigadas
• 39,8% obras apresentaram indícios graves de irregularidades
• 29,3% estão com indícios de falhas consideradas comuns
• 30,9% não apresentaram nenhuma ressalva

Florianópolis - O bloco de parlamentares com base em Joinville ameaçou ontem boicotar as votações de matérias de interesse do governo enquanto o Palácio Santa Catarina não der sinalização de medidas de efetivo resultado na área de segurança pública no município. "É preciso que se aumente o número de efetivos, das duas polícias, pelo menos em mais 150 policiais militares e mais 20 civis", resumiu o deputado Adelor Vieira (PMDB), que encabeçou as manifestações em plenário ontem.
À exceção do petebista João Rosa, cuja legenda integra a base governista, os parlamentares da região Norte - além de Adelor, Nilson Gonçalves (PSDB, também governista), Francisco de Assis (PT) e Jaime Duarte (PPS) - alinharam seus discursos, exigindo do governo ações efetivas ao combate da criminalidade. As reivindicações priorizam melhoria das condições de trabalho dos policiais e aumento de efetivo.
"A questão do aumento do efetivo é relativa. Quantos o Estado teria de contratar? Cem, 500, mil? Nós estamos investindo no que acreditamos ser a forma de prevenir, atacando a causa do problema", rebateu o secretário da Segurança Pública, Antenor Chinatto Ribeiro. A linha de ações quanto à segurança pública, salientou o secretário, parte do princípio de que mais vale um policial bem equipado e treinado do que um imenso efetivo dedicado a dosar paliativos.
De imediato, avisa Chinatto, a única medida que estará sendo efetivada, nesta sexta-feira, é a entrega do sistema de rádio-comunicação na região, e a instalação dos conselhos comunitários de segurança.
Segundo Adelor, os parlamentares da região, acompanhados pelo presidente da Assembléia, Onofre Agostini (PFL), vão primeiro procurar o governador Esperidião Amin (PPB), para depois efetivar o boicote, caso não haja "qualquer proposta de maior número de pessoas". Para isso, no entanto, os quatro esperam que as bancadas de oposição (PMDB, PT, PPS, PDT) encampem o boicote. (Mirela Maria Vieira)

Joinville - O apoio à reeleição do Esperidião Amin (PPB) e a intenção de disputar novamente um cargo majoritário são as únicas certezas do vice-governador Paulo Bauer (PFL). Cauteloso, Bauer garante que a discussão sobre as eleições de 2002 devem se intensificar somente ao final do primeiro trimestre do próximo ano, repetindo a posição de Amin, que ainda não se declarou candidato à reeleição.
"O nosso partido vai ouvir, me ouvir, e então, se for o caso, definir critérios para a escolha dos candidatos, caso existam mais postulantes", afirmou Bauer ontem, em Joinville, onde visitou obras no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt e participou de encontros com pefelistas da região Norte.
A posição atual de Bauer mudou em relação ao pleito anterior. Em 1997, percorreu o Estado defendendo a tese de candidatura própria do PFL ao governo estadual. Agora, insiste na manutenção da Mais Santa Catarina, aliança que elegeu Amin e conta com PPB, PFL e PSDB como principais forças. "A coligação deu certo e a intenção do partido é preservá-la", afirmou Bauer, insistindo que só apresentará sua posição - ser vice novamente de Amin, disputar o governo ou o Senado - após a manifestação do governador, que somente deve ocorrer em 2002.
O fato do senador Geraldo Althoff, do deputado federal Pedro Bittencourt, do deputado estadual Paulo Bornhausen e do prefeito de São José, Dario Berger, terem se apresentado como pré-candidatos ao Senado é encarada como natural pelo vice-governador.
Bauer também acredita na manutenção da participação do PSDB na Mais Santa Catarina. "Isso é quase unanimidade no PSDB. Fazer convites sem a manifestação do partido cheira a seqüestro político. Não surtiu qualquer efeito no partido", afirmou o vice-governador, referindo-se ao convite do prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira, pré-candidato do PMDB ao governo estadual, a Leonel Pavan (prefeito de Balneário Camboriú e filiado ao PSDB) para o tucano ser o vice de sua chapa.
O vice-governador garantiu que a reeleição de Amin será facilitada pela "seriedade, transparência e competência". "Isso é obrigação dos governos, mas não houve nas administrações anteriores", alegou Bauer, acrescentando ainda o elenco de obras, como o BID 4, o Hospital Infantil de Joinville, os investimentos em escolas, rede de gás natural, programa de reflorestamento, oferta de micro-crédito, entre outras. "São obras no interior do Estado. Ou será que quando nossos adversários falam em obras estão se referindo à Ponte Pedro Ivo ou ao aterro da Baía Sul?", questionou.

Manchetes AN

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