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De forma inédita na história de Criciúma, a mesa diretora da Câmara de Vereadores foi destituída formalmente ontem à tarde, por decisão judicial, e uma nova foi eleita e empossada. Na presidência desde janeiro por força de um mandato de segurança, o vereador Antônio Izidório (PPS) foi comunicado por volta das 16 horas por um oficial de justiça que seu direito havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina.
Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJ reconheceu que a chapa de Izidório para concorrer à eleição da mesa, no dia 1º de janeiro deste ano, foi inscrita com documentos públicos falsificados. Com isso, nova eleição foi realizada ontem mesmo, que era dia de sessão ordinária, e o vereador Vanderlei Zilli (PMDB) foi eleito com os 11 votos do plenário.
Dez vereadores que integram a base do prefeito Décio Góes (PT) não compareceram, tentando evitar quórum para deliberação. O pepebista Edison do Nascimento não seguiu orientação do seu partido, participou da sessão e votou na única chapa legalmente inscrita para concorrer. Izidório sequer esteve na Câmara e seus companheiros de mesa prometem para hoje uma entrevista coletiva, quando devem anunciar que encaminhamento pretendem dar ao caso.
O regimento interno da Câmara de Criciúma prevê que, no primeiro ano de uma nova legislatura, para se candidatar aos cargos da mesa diretora, os vereadores devem se organizar em chapas para disputar os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. Para isso, o procedimento legal é que apresentem um documento chamado de "consentimento", autorizando a inclusão do nome do vereador em determinada chapa, já que é proibida a participação em mais de uma composição.
Exames grafotécnicos comprovaram que a chapa liderada por Antônio Izidório utilizou "consentimentos" com assinaturas que não haviam sido feitas pelos candidatos. A suspeita é de que um assessor, temendo perder o prazo de registro, falsificou as assinaturas. O fato foi constatado logo após o registro e a outra chapa concorrente, liderada por Zilli, requereu em plenário a impugnação da inscrição.

O vereador mais votado na eleição que compôs a atual legislatura, Acélio Casagrande (PMDB), como determina o regimento, presidia a sessão em 1º de janeiro e acolheu o requerimento da chapa encabeçada por Vanderlei Zilli, impugnando a chapa de Antônio Izidório. Os impugnados recorreram à Justiça e, através de medida liminar em mandato de segurança, ganharam o direito de participar da eleição, que venceram por diferença de um voto: 11 a dez.
Em primeira instância, a liminar foi mantida pelo juiz Hélio do Vale Pereira. O caso também ganhou um processo, que está tramitando na 1ª Vara Criminal de Criciúma. A chapa 2, de Zilli, recorreu ao Tribunal de Justiça, na Capital, que por unanimidade no último dia 13 reverteu a situação, reconhecendo a falsificação e que o vereador Acélio Casagrande estava correto ao impugnar a chapa inscrita, determinando que deveria ser restabelecido o "status quo ante".
Desde lá, Izidório se mantinha no cargo aguardando a publicação do acórdão da decisão, que recebeu a unanimidade da 6ª Câmara Civil do TJ, o que ainda não ocorreu. No final da tarde de quarta-feira, no entanto, a decisão foi comunicada, via fax, ao Fórum da Comarca, determinando que Izidório fosse citado, independente da publicação do ato no "Diário da Justiça", o que ocorreu ontem. (GF)

Florianópolis - Os secretários estaduais da Fazenda, Antônio Carlos Vieira, e da Administração e Casa Civil, Celestino Secco, entregam hoje, às 10h30, na Assembléia Legislativa (AL) o projeto de lei que contém a proposta orçamentária do governo estadual para o ano de 2002. É a última peça orçamentária desta administração do governador Esperidião Amin (PPB), que não apresenta pessoalmente o documento em função de viagem pelo interior do Estado. A entrega da peça orçamentária acontece no gabinete do presidente da Assembléia, Onofre Agostini (PFL).
Na segunda-feira, porém, Amin e parte do colegiado da administração estadual devem fazer uma visita oficial ao Legislativo para falar do projeto.
O governador comunicou ontem aos secretários que decidiu incluir uma autorização no artigo 6º da lei para que possa promover, futuramente, ajustes orçamentários que sejam necessários para possíveis obras de manutenção da BR-470. Isso porque a rodovia não foi contemplada com recursos federais no orçamento da União para 2002, conforme esperava o Executivo estadual. "É um instrumento político do qual o governo se serve", comentou Amin.

A rodovia foi devolvida pelo Estado ao governo federal depois de constatadas irregularidades no contrato de concessão da estrada à iniciativa privada. O governador reforçou que espera empenho da bancada federal catarinense para que a BR-470 possa ser beneficiada com emendas parlamentares ao orçamento da União.
Para o exercício de 2001, o governo do Estado propôs, no ano passado, um orçamento geral de R$ 8,433 bilhões. Deste total, R$ 702 milhões foram previstos para investimentos em programas e obras.

Florianópolis - Quase um ano depois de deixar o PMDB, o deputado Narcizo Parisotto assina ficha, segunda-feira, no PTB, garantindo assim três cadeiras para a legenda que começou com apenas um assento na atual legislatura. Parisotto deve ser o único deputado estadual a trocar de partido pouco antes do prazo final para filiações para os que querem se candidatar em 2002.
Egresso do partido que tem feito oposição sistemática ao atual governo, Parisotto assegura que sua filiação ao PTB - que integra a Mais Santa Catarina de Esperidião Amin (PPB/PFL/PSDB/PTB/PL) -, não significa que estaria aderindo ao bloco governista no parlamento catarinense. "Estou me filiando a um partido e não a uma coligação", resume.
O ato de assinatura de filiação vai acontecer em Chapecó, às 19 horas, no Clube São José, com a presença do presidente nacional do partido, José Carlos Martinez. Antes de oficializar seu ingresso, Parisotto, que é pastor evangélico, comunica sua decisão ao membros da Igreja do Evangelho Quadrangular que estão vinculados a atividades políticas, durante o 1º Fórum de Unificação de Idéias de Ordem Social e Política da igreja.
O evento acontece neste final de semana no plenário da Assembléia Legislativa, com participação de prefeitos e vices, vereadores e deputados estaduais e federais do Paraná, Santa catarina, São Paulo, e Rio Grande do Sul ligados à igreja.

Parisotto 1 - Quase um ano depois de deixar o PMDB, o deputado estadual Narcizo Parisotto assina ficha segunda-feira no PTB, garantindo assim três cadeiras para a legenda que começou com apenas um assento na atual legislatura. Parisotto deve ser o único deputado estadual a trocar de partido pouco antes do prazo final para filiações para os que querem se candidatar em 2002. Egresso da oposição, Parisotto assegura que sua filiação ao PTB não significa que vai aderir ao bloco governista.

Parisotto 2 - O ato de assinatura de filiação de Narcizo Parisotto ao PTB vai acontecer em Chapecó, às 19 horas, no Clube São José, com a presença do presidente nacional do partido, José Carlos Martinez. Antes de oficializar seu ingresso, Parisotto, que é pastor evangélico, comunica sua decisão ao membros da Igreja do Evangelho Quadrangular, durante encontro neste final de semana, no plenário da Assembléia Legislativa, que contará com a participação de prefeitos e vices, vereadores e deputados do Paraná, SC, São Paulo, e Rio Grande do Sul ligados à igreja.

Calendário especial 1 - A Assembléia Legislativa vai ter um calendário "especial" na próxima semana, em conseqüência de um evento nacional reunindo os setores de informática de todos os legislativos do País. O calendário já começou a valer ontem, com o cancelamento da sessão ordinária que acontece pela manhã e que raramente consegue ter quórum. De acordo com a comunicação oficial assinada pelo diretor do departamento parlamentar, Pedrinho Moresko, o calendário começa na segunda-feira, com a sessão ordinária marcada para o período da tarde.

Calendário especial 2 - Na terça-feira, acontecem duas sessões da Assembléia, uma a partir das 14 horas e outra às 18 horas. O acordo, conforme o documento, foi feito em reunião da mesa diretora na terça-feira. O 4º Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo vai reunir centenas de técnicos e especialistas, de 3 a 5 de outubro, o que inviabilizaria a realização das sessões ordinárias já que o próprio plenário terá que ser utilizado para as palestras, debates e exposições.

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Das últimas edições de Política 27/09 - Seis obras em SC com suspeita de irregularidade 26/09 - Eleições do PT estadual podem sofrer reviravolta 25/09 - PT julga hoje recurso de Carlito 24/09 - Estados querem recursos para precatórios 23/09 - Os nove anos da queda de Fernando Collor 22/09 - Vitória de Mendes racha o PT 21/09 - Amin pede liberação de R$ 42 milhões para FHC

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Proposta orçamentária para 2002 chega hoje à AL Florianópolis - Os secretários estaduais da Fazenda, Antônio Carlos Vieira, e da Administração e Casa Civil, Celestino Secco, entregam hoje, às 10h30, na Assembléia Legislativa (AL) o projeto de lei que contém a proposta orçamentária do governo estadual para o ano de 2002. É a última peça orçamentária desta administração do governador Esperidião Amin (PPB), que não apresenta pessoalmente o documento em função de viagem pelo interior do Estado. A entrega da peça orçamentária acontece no gabinete do presidente da Assembléia, Onofre Agostini (PFL). Na segunda-feira, porém, Amin e parte do colegiado da administração estadual devem fazer uma visita oficial ao Legislativo para falar do projeto. O governador comunicou ontem aos secretários que decidiu incluir uma autorização no artigo 6º da lei para que possa promover, futuramente, ajustes orçamentários que sejam necessários para possíveis obras de manutenção da BR-470. Isso porque a rodovia não foi contemplada com recursos federais no orçamento da União para 2002, conforme esperava o Executivo estadual. "É um instrumento político do qual o governo se serve", comentou Amin. Empenho A rodovia foi devolvida pelo Estado ao governo federal depois de constatadas irregularidades no contrato de concessão da estrada à iniciativa privada. O governador reforçou que espera empenho da bancada federal catarinense para que a BR-470 possa ser beneficiada com emendas parlamentares ao orçamento da União. Para o exercício de 2001, o governo do Estado propôs, no ano passado, um orçamento geral de R$ 8,433 bilhões. Deste total, R$ 702 milhões foram previstos para investimentos em programas e obras. Góes prevê R$ 137 mi para próximo ano Criciúma - O orçamento da Prefeitura de Criciúma para 2002 será de R$ 137 milhões. Deste total, o prefeito Décio Góes (PT) pretende arrecadar R$ 34,5 milhões em receita própria, com a cobrança de impostos e taxas, e R$ 103,3 milhões através de outras fontes, como verbas dos governos estadual e federal. A maior parte do montante do orçamento destina-se à manutenção da máquina pública, como compra de remédio para as 50 unidades de saúde e merenda escolar para as 69 escolas, pagamento dos salários dos servidores e limpeza urbana, entre outros. O projeto de lei que estima receita e fixa despesas foi encaminhado ontem à Câmara para apreciação. Obras novas, como pavimentação de ruas, implantação de rede de esgoto, ampliação de escolas e reforma de postos de saúde, segundo o projeto de lei, foram definidas nas reuniões do orçamento participativo e concentrarão todos os investimentos do governo no próximo ano, previstos em R$ 3 milhões. Investimentos novos e adicionais também estão previstos em projetos como a construção de uma Policlínica e do Hospital Público Regional, por exemplo, mas sua implementação depende do repasse de verbas dos governos estadual e federal. Os 30% constitucionais a serem investidos na Educação, equivalentes a R$ 28,3 milhões, serão aplicados em obras, serviços e equipamentos. A Secretaria de Saúde irá aplicar R$ 39,2 milhões, o equivalente a 28% do orçamento do município, enquanto a legislação federal exige apenas 9%. PV e PSTU Siglas lançam nomes Florianópolis - Apostando na efetivação do bloco de "centro-esquerda", reunindo cerca de sete pequenos partidos, o pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Verde, Rogério Portanova, apresentou ontem o advogado Gerson Basso como candidato a uma das duas vagas no Senado. Representantes do PL e do PRTB participaram da apresentação do candidato. O nome de Basso, segundo avaliou Portanova, se concretizado o "frentão" com PL, PDT, PRTB, PTB, PPS, PSD e o próprio PV, tem tudo para efetivamente ser uma quarta opção, ou "quarta força", no espectro das alianças partidárias comandadas pelo PFL, PMDB e PT. "Só na região da Grande Florianópolis tem 600 mil eleitores. Em termos de visibilidade, sou conhecido não apenas aqui, mas em todo o Estado. Além disso, no âmbito das coligações que vão se formar, haverá muitos descontentes nas bases, que podem optar por um quarto candidato", analisa o advogado. Se a união se consolidar, conseguirá somar um considerável tempo na TV. "Teremos cerca de 6 a 7 minutos. Mais do que o PT", resumiu Portanova. José Maria Enquanto o PV lançava seu candidato ao Senado, o PSTU fez ontem o pré-lançamento do seu candidato à Presidência da República, José Maria de Almeida, no plenário da Assembléia Legislativa. Almeida defende o rompimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a reestatização de todas as empresas privatizadas e o não pagamento da dívida externa.