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Projetando R$ 1.389.544.579,00 em investimentos em obras e programas em todo o Estado, o governo encaminhou ontem a proposta orçamentária para 2002 ao Poder Legislativo. O projeto foi entregue pelos secretários da Fazenda, Antônio Carlos Vieira (PPB), e da Casa Civil e da Administração, Celestino Roque Secco (PPB). No total, todo o aparato estatal - órgãos da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas - vai receber e consumir R$ 9,3 bilhões no ano em que se realizam as eleições para governo, Câmara dos Deputados e Senado.
O orçamento deste ano, que conforme Vieira está executado em 62%, sendo R$ 120 milhões relativos a investimentos, é de R$ 8,4 bilhões. Do montante das receitas, o Estado prevê arrecadar em tributos o total de R$ 4,2 bilhões durante o exercício de 2002, o que corresponde a 51,06% o valor projetado para entrar nos cofres públicos.
Objeto do acirramento anual da briga interna entre legendas e individuais no palco da Assembléia Legislativa, a peça orçamentária do próximo ano certamente irá além da mera disputa, já que o governo destinou R$ 40 milhões para emendas individuais, coletivas e das audiências do orçamento regionalizado. "Esta é uma inovação que estamos fazendo, nos moldes do Executivo federal", resumiu o secretário da Fazenda.
Acusado há quatro meses de patrocinar a distribuição de R$ 1 milhão em recursos para cada deputado de sua base, por conta de declarações do deputado Joares Ponticelli (PPB), atual líder do governo na Assembléia, o governo amplia o leque, com a reserva para as emendas do parlamento, atingindo os 40 deputados.
Agora, segundo o Palácio Santa Catarina, todos estariam incluídos no que ficou conhecido como "jogo do milhão", denominação dada pelo peemedebista João Henrique Blasi ao desavisado anúncio de Ponticelli, desmentido logo em seguida.

Apesar do R$ 1,3 bilhão rubricado para investimentos em 2002 estar incrementado, em mais de 80%, com recursos provenientes da União e financiamentos com organismos nacionais e internacionais, o governo da Mais Santa Catarina (PPB/PFL/PSDB/PTB/PL) aposta na reversão do que tem sido chamado de imobilismo da administração Esperidião Amin (PPB).
"Conseguimos colocar tudo em dia, administrando de forma absolutamente transparente e legal os recursos públicos. Perdi muitos cabelos, mas agora nós poderemos realizar ainda mais", salientou empolgado o secretário da Fazenda, virtual candidato à Câmara dos Deputados pelo PPB. Como as sextas-feiras são tradicionalmente "dias mortos" na AL, a proposta orçamentária só será conhecida da maior parte dos deputados na segunda-feira, quando chega à Comissão de Finanças.

Embora cauteloso, já que ainda desconhecia o teor da proposta orçamentária encaminhada ontem pelo Executivo, o presidente da Comissão de Finanças, Afrânio Boppré (PT), antecipou que vai avocar a relatoria na segunda-feira e definir regras para a apresentação de emendas pelas bancadas e pelos parlamentares.
Além disso, aguarda apenas receber a peça para analisar se pelo menos a maior parte das emendas do orçamento regionalizado, que totalizam R$ 60 milhões, estão contempladas. Se não estiverem, serão integradas ao projeto, assinalou Boppré na tarde de ontem, desconsiderando o limite dos R$ 40 milhões propostos pelo Executivo para todo o conjunto de emendas de iniciativa do parlamento.
Coordenador das audiências do regionalizado realizadas entre julho e agosto - que teve campanha de boicote anunciada pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli (PPB) -, Boppré está seguro de que os deputados vão honrar as emendas colhidas nas macrorregiões.
"É preciso lembrar que o orçamento é um projeto encaminhado pelo governo. Quem o transforma em lei é o Legislativo, depois de analisar e debater a proposta. Para as emendas parlamentares e coletivas, quero discutir e estabelecer regras na comissão", cutucou Boppré, referindo-se ao limite de R$ 40 milhões.
Entre as regras que vai propor à comissão que preside, Boppré destaca que a primeira exigência será a indicação, pelo parlamentar e pelas bancadas, da fonte do recurso para cada proposição.
"Temos de agir com total responsabilidade e transparência. Cada emenda deve obrigatoriamente indicar de onde está sendo suprimido o recurso para sua proposição", enfatiza.
Apesar de reconhecer que a atuação da Assembléia no caso do orçamento é meramente autorizativa em suas declarações, o tom do petista indica que o que vai determinar o total a ser abocanhado, pelo menos no papel, pelos parlamentares, está proporcionalmente vinculado ao tamanho da campanha que cada um precisa fazer em 2002. (MMV)

A proposta
O tamanho das receitas e despesas projetadas no orçamento de 2002 encaminhado à AL pelo Executivo

Receitas - Valor (R$)

Receitas correntes - 5.926.828.329,00
Receitas de Capital - 2.442.585.000,00
Receitas de outras fontes de entidades da administração indireta - 974.373.879,00

TOTAL - 9.343.787.208,00

• Total projetado somente com a arrecadação de tributos, embutido no item das receitas correntes R$ 4.273.212.825,00
• Total proveniente de operações (empréstimos e financiamentos) de crédito internas e externas, embutido no item das receitas de capital R$ 1.798.825.000,00

Despesas - Valor (R$)

Despesas correntes - 5.603.841.114,00
Despesas de Capital - 3.694.946.094,00
Reserva de contingência - 45.000.000,00

TOTAL - 9.343.787.208,00

• Total destinado ao pagamento da dívida (juros, encargos e amortização) R$ 1.054.480.831,00
• Total destinado ao pagamento de pessoal R$ 2.594.901.887,00
• Total destinado a investimentos em obras e programas (incluídos aí os investimentos das empresas estatais, recursos federais e financiamentos relativos a contratos internacionais como o BID IV) R$ 1.389.544.579,00

Fonte: Resumo da peça orçamentária entregue pelos secretários da Fazenda, Antônio Carlos Vieira, e da Casa Civil e da Administração, Celestino Roque Secco.

Imaruí - Máquinas, tratores, ônibus de transporte escolar e caminhões de coleta de lixo, pertencentes à administração municipal de Imaruí, continuam estacionados em frente à Câmara de Vereadores. Os veículos estão parados desde quarta-feira, por causa de um impasse entre o Poder Legislativo e a Prefeitura.
A confusão entre os dois poderes foi deflagrada depois que a Câmara de Vereadores decidiu vetar a dotação orçamentária do município e rejeitou projetos de autoria do Executivo. Com a rejeição, a Prefeitura ficou sem recursos disponíveis para comprar qualquer tipo de produto, entre eles, combustível para abastecer os veículos.
O impasse trouxe problemas principalmente para agricultura e educação. Há quase uma semana, as máquinas deixaram de patrolar as estradas que ligam o centro da cidade ao interior do município. As vias ficaram intransitáveis, comprometendo a produção agrícola da região.
Por enquanto, as escolas estão funcionando normalmente, mas muitos alunos estão tendo dificuldades para ir a aula, por causa da paralisação do ônibus que faz o transporte escolar. A coleta do lixo também deixou de ser realizada, trazendo desconforto aos moradores. "Eles acham que estão prejudicando o prefeito com este tipo de atitude, porém é a população quem está sofrendo na verdade", comenta o chefe de gabinete do prefeito, Valdir Fernandes.
O presidente da Câmara de Vereadores, Adilson Dutra (PPB), explica que a dotação não foi aprovada porque o prefeito Epitácio Bittencourt Sobrinho (PFL) se recusou a especificar o destino do crédito especial no valor de R$ 280 mil. "Ele pediu que aprovássemos o valor, alegando que estavam faltando recursos e que deveríamos autorizar o projeto para aplicar na reserva de contingência. Só que desta forma, os vereadores não têm como fiscalizar onde de fato o dinheiro será aplicado", afirma Dutra.

Florianópolis - Voto contrário do presidente estadual do PMDB, senador Casildo Maldaner, à abertura de um processo disciplinar contra o senador Jader Barbalho (PA) na quinta-feira, aprofundou ainda mais o racha da legenda, tanto em nível nacional quanto estadual. Ontem, a primeira reação, que tomou a forma de ofício ao presidente nacional, Michel Temer, veio do diretório municipal de Tubarão.
Durante reunião do Conselho de Ética do partido, que rejeitou processo para expulsar Barbalho do PMDB, Maldaner juntou seu voto ao de seus colegas, contrariando a base partidária catarinense. O presidente da executiva de Tubarão, Edgar Luiz Fernandes, depois de manifestar indignação com a decisão do Conselho de Ética, diz que o voto de Maldaner destoa da vontade da base catarinense, acusando-o ainda de ter votado contrariamente "a apuração da verdade".
Peemedebistas históricos, como o deputado federal Edison Andrino, o ex-deputado Miguel Ximenes, além do presidente do diretório da Florianópolis, Walter Galina, chegam a prever que, se não for agora - um ano antes das eleições -, o descontentamento atual das bases pode gerar um novo partido, nascido das dissidências com os rumos dados pelos governistas do PMDB.
Desde o estouro das denúncias contra Jader Barbalho, a ala catarinense do PMDB contrária à postura governista assumida pelos caciques do partido tem pedido a expulsão do senador da legenda.

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