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Aviso
Por recomendação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), A Notícia deixa de publicar na página OPINIÃO artigos de candidatos até o fim da campanha eleitoral.

Joinville - No lançamento da aliança Santa Catarina Melhor na região Norte, realizado ontem à noite em Joinville, o governador e candidato à reeleição Esperidião Amin (PPB) garantiu que pretende convidar José Serra (PSDB) para a campanha em Santa Catarina. "Mas só vou fazer isso depois que a aliança PMDB e PSDB o fizerem. É para não despertar ciumeira", alegou Amin, descartando desinteresse pela candidatura de Serra. "Voto no Serra, mas estou impedido pela lei de apoiá-lo formalmente. O que estranhei foi o que vi no Planalto Norte: vários santinhos da aliança PMDB-PSDB, do governador e inclusive do candidato do PSDB ao Senado (Leonel Pavan) sem nenhuma citação de Serra", alfinetou o governador, durante o evento que lotou com centenas de pessoas as dependências da Liga das Sociedades.
Acompanhado do vice na chapa, Eni Voltolini (PPB), e dos candidatos ao Senado, Hugo Biehl (PPB) e Paulo Bornhausen (PFL), Amin insistiu em críticas ao governo anterior quando questionado sobre segurança pública. "Tivemos de pagar três folhas atrasadas dos policiais, e demais servidores, e conseguimos realizar o maior investimento em polícia sem precedentes, do qual 18% foi para Joinville."
Em relação a tema recorrente em Joinville, a municipalização do sistema de água e esgoto, cujo contrato com a Casan vence no próximo ano, Amin não se opõe a municípios assumirem os serviços. "Sou contra a privatização da Casan, sou a favor que a empresa tenha concorrência", apontando investimentos de R$ 211 milhões em saneamento básico no seu governo. "Os índices de SC ainda estão entre os piores do País. Mas com os investimentos e financiamentos contratados, deverão subir de 8% para 30% em cobertura de esgoto", afirmou.
Amin também não aceita as críticas ao sistema de saúde pública. "Quem tem de se cobrado é o município. A administração da saúde é municipalizada. Nós recuperamos o Regional (Hospital Regional Hans Dieter Schmidt), que a Prefeitura de Joinville desertou e entregou em ruínas." (Jefferson Saavedra)

Florianópolis - O PSB pretende definir amanhã dois grandes eventos estaduais com a presença do presidenciável Anthony Garotinho no Estado, um em Joinville e outro em Florianópolis. A confirmação das concentrações, animadas com apresentações da banda de música gospel Diante do Trono, da Comunidade Lagoinha, ala mineira da Igreja Batista, depende da liberação de recursos do comando nacional de campanha.
Ontem, o candidato a deputado estadual Ismael dos Santos, vereador por Blumenau, procurava confirmar a presença amanhã, em Joinville, do coordenador de Garotinho, o prefeito de São Vicente (SP), Márcio França. A vinda motivaria a convocação de uma reunião com o comando da campanha do candidato ao governo Antônio Bello Júnior, do candidato ao Senado da coligação Fé no Brasil, Evaldino Leite (PSD), mais os nove candidatos proporcionais e coordenadores regionais.

Ismael e Bello Júnior viajaram sexta-feira ao Rio de Janeiro, para se reunirem com o presidenciável, mas o acidente com o palanque do comício de Garotinho na Cinelândia e a conseqüente hospitalização do candidato impediram a concretização do encontro. Domingo, Garotinho saiu do hospital direto para São Paulo, a fim de participar do debate na TV Bandeirantes.
O candidato ao governo disse ontem que o PSB catarinense continua sem recursos, mas ele segue gravando programas para o horário gratuito no rádio e televisão. "Nossa realidade, pelo que tenho visto, não é muito diferente dos demais candidatos", ele pondera.
Outro objetivo do comando estadual do partido é motivar os correligionários a se engajarem na campanha, especialmente os que detêm cargos comissionados nas administrações petistas de Blumenau, Chapecó e Criciúma. Segundo Bello Júnior, só em Chapecó, o PSB conta com 20 comissionados nomeados na Prefeitura.

Joinville - O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva, assume interinamente o governo do Estado no dia 13, quando o governador Esperidião Amin (PPB) embarca para a viagem ao Canadá. O vice-governador Paulo Bauer (PFL) comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral e à Assembléia Legislativa, baseado em pareceres dos advogados Torquato Jardim e Nelson Serpa, além da Procuradoria Geral do Estado, que se assumisse o cargo, poderia ficar inelegível. Bauer é candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados. No entanto, o vice-governador deve permanecer no Estado, sem necessidade de viajar.

Florianópolis - O acirramento dos ataques ao governador Esperidião Amin (PPB), ontem, foi a marca da coletiva dos candidatos da coligação Por Toda Santa Catarina, especialmente do pretendente ao governo, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Problemas da segurança pública, a iminente privatização do Besc e a questão das obras, além da duplicidade de atividades de Amin como chefe do Executivo e candidato à reeleição, foram os alvos do oposicionista.
Citando o avanço da criminalidade em Joinville e Florianópolis, com exemplos recentes, Luiz Henrique voltou a defender a proposta de criação de um comando unificado na área da segurança pública. "A situação já passou do limite e o governador não toma atitude. Quando assumir, vou criar a secretaria de defesa do cidadão. O governador tem que botar ordem na situação", cobrou LHS.
O senador Casildo Maldaner (PMDB), candidato à reeleição, também ironizou as realizações do atual governo, distribuindo lupas para que seus colegas de chapa majoritária "procurem os feitos pelos cantos do Estado. Não as obras com recursos federais, mas as do caixa do Estado".
O Besc entrou em pauta com a distribuição de cópias da carta em que Amin e o senador Jorge Bornhausen (PFL) garantiram em 1998, durante a campanha, que se esforçariam para manter o banco público. "Hoje fazem quatro anos que este documento foi assinado e, como se vê, a assinatura não valeu nada", avançou LHS.
Amin disse que "apostar no pior para fazer campanha é perigoso e revela desespero". Relacionou a criminalidade, "problema mundial, à questão das drogas, que desagrega famílias, e às armas". Discorreu sobre investimentos de seu governo e contra-atacou: "O governador que ele (LHS) defendia é que desviou recursos da segurança pública, R$ 25 milhões a dinheiro de 1998."
Sobre o Besc, garantiu: "O banco segue público e continuará, pois defendo uma solução tripartite, como foi implantado na Celesc, que ninguém vai poder dizer que foi privatizada". "É bom lembrar que assumimos o Besc com um rombo e foram injetados R$ 780 milhões para evitar que acontecesse o mesmo que na Argentina", disse.
A permanência no cargo como candidato, segundo Amin, não pode ser cobrada por Luiz Henrique. "Ele não tem condições éticas, pois defendeu o governador de seu partido acusado de impeachment a permanecer no cargo", afirmou.

Florianópolis - Minimizando os avanços da coligação governista de Esperidião Amin (PPB) sobre dissidentes do PSDB, o candidato ao governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) assegurou ontem que sua coligação, a Por Toda Santa Catarina (PMDB-PSDB), também está garantindo adesões de adversários. "Por onde andamos, em todas as regiões, temos recebido manifestações 20 vezes mais significativas, de pefelistas e até de pepebistas", disse, nem adiantar nomes.
O secretário-geral do PSDB, Jacó Anderle, pretende esta semana provocar uma reunião da executiva estadual para analisar o caso da esposa do prefeito de Palmitos, Ademar Henchen (PSDB), Tânia Maria, que tomou posse sexta-feira passada como adjunta da Secretaria do Bem-Estar Social e da Família. "Espero que a executiva tome uma posição", explicou Anderle.

Florianópolis - A estratégia de ampliar a visibilidade das campanhas majoritárias da Frente Popular teve ontem duas novidades anunciadas ao final da reunião do conselho político. Mais uma bateria de material gráfico chega esta semana à militância, tanto para divulgação da campanha presidencial como a do candidato ao governo, José Fritsch (PT), e dos concorrentes ao Senado, Ideli Salvatti (PT) e Milton Mendes (PT). Além disso, começam a ser expostos 250 outdoors nas principais cidades e rodovias.
Ontem, Fritsch e seu vice, Luiz Carlos Nemetz (PT), passaram o dia envolvidos com tomadas de depoimentos e filmagens externas em Blumenau para o programa eleitoral gratuito que começa dia 20.
Hoje, Fritsch será homenageado num jantar por adesões em que a militância vai festejar seu 48º aniversário na Capital.

Florianópolis - A exatos dois meses das eleições do primeiro turno, marcadas para o dia 6 de outubro, candidatos e partidos políticos têm nesta semana uma série de prazos a cumprir perante a Justiça Eleitoral. Amanhã, por exemplo, é o último dia para substituição e inscrição de candidatos remanescentes e também para nomeação dos membros que irão compor as juntas eleitorais no Estado.
Até a Justiça Eleitoral têm que prazos a cumprir. Nesta quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá apresentar aos partidos políticos em Brasília, o programa de computador que será utilizado nestas eleições. A partir desta mesma data, os Correios passam a dar prioridade postal aos partidos para a remessa da propaganda de seus candidatos.
Apesar do prazo para a direção dos partidos inscreverem seus candidatos ter se encerrado na primeira semana de julho, a lei eleitoral reserva até amanhã o prazo para substituição de candidatos ou preencher vagas remanescentes para as eleições proporcionais, conforma define a Lei nº 9504/97.
Hoje, estão registrados no TRE-SC seis candidatos para o governo estadual, 13 para senador, 131 para deputado federal e 326 para deputado estadual. São 54 nomes a mais do que estavam inscritos após o término do prazo inicial. Este número pode mudar já que o TRE estará julgando todos os registros até o final deste mês.
A campanha eleitoral oficial teve início em julho, com a inscrição dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, a criação dos comitês financeiros dos partidos e coligações, entre outras atividades. No próximo dia 20, começa a propaganda eleitoral gratuita, que estará no ar em cadeia de rádio e televisão durante 45 dias.

A Justiça Eleitoral notificou o candidato Narcizo Luiz Parisotto (PTB), da coligação Frente Trabalhista, por propaganda irregular na última sexta-feira. Os fiscais do TRE notificaram propaganda do candidato em poste de sinalização de trânsito no bairro José Mendes, na Capital, o que contraria o artigo 37, da Lei 9504/97 e o artigo 12 da Resolução 20988/02.
A Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral determinou a retirada da publicidade do candidato num prazo de 24 horas. (Fabrício Rodrigues, especial para A Notícia)

Brasília - O candidato da coligação PT/PL à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, obteve 34,9% das intenções de voto na pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem. Em segundo lugar ficou o candidato da Frente Trabalhista, Ciro Gomes, com 25,5%. Em terceira e quarta posição, em empate técnico, continuam os candidatos da coligação PSDB/PMDB, José Serra, com 13,4%, e o do PSB, Anthony Garotinho, com 12,5%. O candidato do PCO, Rui Pimenta, recebeu 0,5%, e o do PSTU, José Maria, ficou com 0,3%.
Os indecisos e os votos em branco e nulos somaram 13,2%. Em um eventual segundo turno, Lula venceria todos os concorrentes: teria 47,1% contra 43,1% de Ciro; 50,2% contra 36,7% de Serra; e 52,5% contra 30,2% de Garotinho.
A pesquisa foi realizada de 30 de julho a 1º de agosto, com 2.000 entrevistados em 195 municípios de 24 Estados brasileiros e com margem de erro de até 3%.

Ontem, Serra foi conclamado como preferido da maioria dos empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que encerrou a série de encontros com presidenciáveis promovida pela entidade. Muitos dos empresários presentes nos quatro eventos com os candidatos saíram da palestra de Serra dizendo que ele é o mais preparado e o que tem o discurso mais afinado ao da indústria e as melhores propostas.

Brasília - Quase um quarto dos eleitores brasileiros tem entre 25 e 34 anos de idade. Esse é o grupo etário mais numeroso, com 27,9 milhões de um total de 115,2 milhões de votantes, de acordo com a estatística do eleitorado divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desobrigados de votar, os idosos representam parcela significativa dos eleitores: 4,3% (5 milhões) têm entre 70 e 79 anos e 1,4% (1,6 milhão) mais do que 79 anos de idade. Os jovens com 16 e 17 anos, que também não precisam necessariamente votar, representam apenas 0,5% e 1,3% do eleitorado, respectivamente.
O tribunal confirmou que pela primeira vez em uma votação presidencial o número de eleitoras é superior ao de eleitores. São 58,6 milhões de mulheres (50,8%) contra 56,4 milhões de homens (48,9%), informou o TSE. Um total de 217,5 mil pessoas não informou o sexo à Justiça Eleitoral, o que representa 0,18% do eleitorado brasileiro, segundo o tribunal.
Quase 8% dos eleitores têm entre 18 e 20 anos de idade. Na faixa entre 21 e 24 anos, encontram-se 11,4% dos votantes. Os eleitores com 35 a 44 anos somam um total de 24,1 milhões de pessoas (20,9%) do total enquanto que os 23,4 milhões de eleitores com 45 a 59 anos representam 20,3%. Entre 60 e 69 anos existem 8,5 milhões de votantes, ou 7,4% do total.
São Paulo é o Estado com mais eleitores. De acordo com o TSE, 25,6 milhões de pessoas votam no Estado.

Os prazos
Confira as determinações do calendário eleitoral

7 de agosto - quarta-feira

1. Último dia do prazo para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no art. 10 da Lei n° 9.504/97.

2. Último dia do prazo para a nomeação dos membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

3.Último dia do prazo para a publicação do edital de convocação e nomeação dos mesários para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

4. Último dia do prazo para a designação da localização das seções eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

5. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados.

6. Último dia do prazo para o pedido de registro de candidato às eleições proporcionais, na hipótese de preenchimento das vagas remanescentes ou de substituição, observado o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

7. Último dia do prazo para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições.

8.Último dia do prazo para o pedido de registro de novos candidatos, observado o prazo de dez dias contados da decisão, na hipótese de anulação da convenção partidária por órgão superior do partido, quando a deliberação sobre coligações desobedecer às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.

Manchetes AN

Das últimas edições de Política 05/08 - Debate esquenta campanha à Presidência 04/08 - Candidaturas "casadas" invadem as ruas 03/08 - Ciro e Lula empatados em pesquisa 02/08 - Empréstimo de PC derruba Martinez de coordenação 01/08 - Alencar conversa com empresários na Fiesc 31/07 - Vice de Lula reforça campanha em SC 30/07 - Martinez tenta justificar negócios com PC

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Comissão vai elaborar lei orgânica da PGE Procuradoria completa 20 anos hoje com uma lista de 115.572 processos atendidos Aline Felkl Florianópolis - Serão assinadas hoje pelo procurador-geral do Estado, Walter Zigelli, as portarias que criam uma comissão de estudos para a elaboração da Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Estado (PGE) e o Núcleo de Estudos e Aperfeiçoamento voltado aos atuais 62 procuradores do Estado e três procuradores administrativos. Os atos serão oficializados durante a solenidade de comemoração dos 20 anos da PGE, a partir das 19 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), na Capital. "A legislação que trata de matérias relativas à Procuradoria é esparsa. Precisamos atualizá-la e unificá-la", explica o corregedor-geral da PGE, João dos Passos Martins Neto, que presidirá a comissão. Entre as propostas que vão ser discutidas neste período estão a separação da demanda jurídica (defesa e apresentação de processos envolvendo o Estado) do volume de trabalho da consultoria (emissão de pareceres e exame de legalidade de matérias), atividades que hoje são exercidas por todos os procuradores. A idéia, segundo Martins, é especializar o atendimento às secretarias do Estado, que apresentam a maior demanda da área de consultoria. "Quem atua no contencioso (área jurídica) cumpre prazos, e aí a consultoria pode acabar em segundo plano", ilustra. Se a proposta avançar, é possível ainda que o serviço seja descentralizado, lotando procuradores nas sedes das pastas. Levantamento efetuado na PGE mostra que o número de processos envolvendo o Estado chegou a 115.572 nos seus 20 anos (acumulado), enquanto a emissão de pareceres atingiu 4.474. A maioria dos processos é de cobrança de dívida ativa, indenizações contra o Estado e cobrança de tributos. Outra proposta para a discussão da Lei Orgânica será a criação de uma lei sobre acordos (extra-judiciais), programa já criado na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. "Principalmente objetivamos evitar que o Estado vá a juízo quando não tem razão", explica Martins. Pela falta de amparo legal, em muitas situações o Estado não tem hoje legitimidade para a celebração de acordos em casos em que é flagrante a sua responsabilidade (como algumas indenizações). "Está na hora de rever esta conduta de recorrer de tudo, sairia até mais barato propor composições amigáveis", sugere o corregedor-geral. A proposta é que o estudo da Lei Orgânica esteja concluído em 60 dias. Sendo aprovado, será encaminhado à Assembléia Legislativa como projeto de lei do Executivo. Os números Confira os principais dados dos 20 anos da PGE ENTRADA ANUAL DE PROCESSOS JUDICIAIS NA PGE 1983 / 42 1984 / 79 1985 / 74 1986 / 113 1987 / 238 1988 / 390 1989 / 632 1990 / 923 1991 / 3.152 1992 / 3.712 1993 / 3.641 1994 / 4.141 1995 / 7.163 1996 / 25.423 * 1997 / 12.093 1998 / 13.597 1999 / 7.261 2000 / 16.620 2001 / 10.826 2002 / 6.092 (*) O número significativo de processos neste ano se deve ao cadastramento efetuado numa auditoria de processos de execução fiscal já em andamento EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS agosto de 1982 a agosto de 1992 / 7.955 setembro de 1992 a maio de 2002 / 107.617 Acumulado / 115.572 PARECERES EMITIDOS DE 1982 A 2001 1982 a 1992 / 991 1993 a 2001 / 3.483 Acumulado / 4.474 ESTRUTURA ATUAL Procuradores do Estado / 62 Procuradores Administrativos / 3 Servidores / 144 ÊXITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE) NOS EMBATES JUDICIAIS (janeiro a agosto de 2001) SENTENÇAS (Fóruns das comarcas) Favoráveis: 225 Desfavoráveis: 158 Favoráveis em parte: 32 Execução extinta pelo pagamento: 199 ACÓRDÃOS (Nos Tribunais de Justiça) Favoráveis: 645 Desfavoráveis: 825 Favoráveis em parte: 118 LIMINARES Obtidas: 5 Cassadas: 8 ÊXITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE) NOS EMBATES JUDICIAIS (janeiro a julho de 2002) SENTENÇAS (Fóruns das comarcas) Favoráveis: 278 Desfavoráveis: 245 Favoráveis em parte: 72 Execução extinta pelo pagamento: 76 ACÓRDÃOS (Nos Tribunais de Justiça) Favoráveis: 1.175 Desfavoráveis: 1.085 Favoráveis em parte: 149 LIMINARES Obtidas: 0 Cassadas: 20 FONTE: Corregedoria-geral da Procuradoria-geral do Estado (PGE) AL deve ter sessões em agosto só hoje e amanhã Florianópolis - Uma reunião de líderes pela manhã e uma sessão plenária à tarde, que até ontem ainda não tinha pauta definida, marcam hoje a volta aos trabalhos dos deputados na Assembléia Legislativa. Mas o fim do recesso não deverá registrar a retomada das atividades legislativas por muito tempo, pois o calendário especial para o ano eleitoral, cumprido desde fevereiro, prevê somente a realização de mais duas sessões este mês, no dia de amanhã. O presidente Onofre Agostini (PFL) só pretende convocar sessões extraordinárias "se houver necessidade". Ontem, numa clara indicação de tendências, pois os deputados estão todos em campanha, não houve condições de implantação de uma CPI proposta pelo deputado Jaime Mantelli(PDT), cujo requerimento foi aprovado numa das últimas sessões do primeiro semestre, que pretende reativar a discussão sobre multas de trânsito provocadas por autuações de radares colocados em rodovias estaduais. Hoje, o líder do PMDB, deputado João Henrique Blasi, vai levar à reunião de líderes um requerimento para convocar extraordinariamente o secretário da Segurança Pública, Antenor Chinatto Ribeiro, propondo "a discussão de estratégias para a realização de um mutirão com a participação dos deputados". Na pauta da sessão, que Onofre promete incluir "tudo o que estiver em condições de ser votado", a prioridade deverão ser os vetos apostos pelo Executivo, vários deles prejudicando projetos de origem parlamentar, cujos autores fazem parte da base governista. Um deles é o que reduz o percentual de eleitores para decidir, em plebiscito, a emancipação de distritos. Amin vetou o projeto de emenda constitucional, que deverá ter forte resistência entre os parlamentares, principalmente os da região Sul, que defendem a emancipação do Balneário Rincão do município de Içara. Balneário Rincão promete lobby Içara - A Comissão Pró-Emancipação do Distrito de Balneário Rincão, no Sul do Estado, inicia hoje um lobby na Assembléia Legislativa (AL) para garantir a rejeição do veto do governador Esperidião Amin (PPB) ao projeto de emenda à Constituição Estadual que reduz o quórum em plebiscitos para futuras emancipações. Atualmente são necessários 50% dos eleitores do município se manifestarem e a emenda, aprovada pelos deputados estaduais no mês passado, reduz para 15% do colégio eleitoral municipal o quórum para deliberação da emancipação. O presidente da AL, Onofre Agostini (PFL), concedeu entrevistas a emissoras de rádio de Criciúma e Içara, ontem, informando que encaminhou o veto do governador à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, que se reúne amanhã pela manhã. Conforme Agostini, um acordo de líderes está sendo articulado para que o parecer da CCJ seja remetido para votação no mesmo dia, à tarde, em plenário. O presidente da comissão pró-emancipação, vereador Jairo Custódio, não tem dúvidas de que o veto do governador será derrubado. Para a votação de amanhã, cerca de 200 pessoas devem comparecer às galerias da Assembléia, prevê o vereador. Içara tem atualmente 33 mil eleitores e, pela emenda à Constituição aprovada, cerca de 8,2 mil poderiam referendar a emancipação. O distrito do Balneário Rincão tem uma população fixa estimada em 11 mil habitantes, mas na temporada de verão chega próximo dos 200 mil.