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Aviso
Por recomendação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), A Notícia deixa de publicar na página OPINIÃO artigos de candidatos até o fim da campanha eleitoral.

Florianópolis - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) baixou portaria na última semana regulamentando a utilização de postes de iluminação pública para propaganda eleitoral em toda Santa Catarina. A determinação sancionada na quinta-feira pelos juízes membros da Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Paulo Roberto Camargo Costa e Newton Varella Júnior, proíbe a colocação de propaganda eleitoral em postes onde estejam instalados transformadores, bancos de capacitores, estruturas de telecomunicação e sistemas de TV a cabo. Fora placas, a inclusão de qualquer outro tipo de propaganda - como faixas e estandartes - em postes também está proibida.
A decisão da Justiça Eleitoral teve como base uma série de solicitações encaminhadas pelo presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), José Fernando Xavier Faraco, ao TRE a respeito das restrições técnicas que deveriam limitar a utilização de propaganda eleitoral em postes de eletricidade.
A portaria do Tribunal define também que as placas de publicidade eleitoral não podem ultrapassar a área de dois mil centímetros quadrados (40 cm x 50 cm), além de obedecer a altura mínima de três metros do solo e máxima de 4,5 metros.
O TRE fixou prazo de cinco dias a partir da publicação da portaria no "Diário da Justiça" para que partidos e candidatos retirem toda propaganda que não se enquadre nestas determinações. Após este prazo, a Celesc e as prefeituras municipais terão competência para retirar os cartazes irregulares e comunicar num prazo de 24 horas à Coordenação de Fiscalização da Propaganda do TRE, no caso da Capital, e aos juízes eleitorais, nas demais cidades de Santa Catarina.
A coordenação já havia publicado portaria semelhante no início da semana passada, determinando a proibição de placas, estandartes, faixas ou qualquer tipo de propaganda eleitoral em diversas ruas, praças e bairros da Capital, sob a alegação de que estavam provocando poluição visual em áreas de preservação histórica, cultural e paisagística, o que é proibido pela lei 9504/97. O prazo de 10 dias concedido pela Justiça Eleitoral para normalização desta portaria também vence nesta semana.

Saiba mais
Confira as proibições da portaria do TRE

- Afixação de propaganda eleitoral em postes de iluminação onde estejam instalados transformadores, banco de capacitores, religadores, seccionalizadores, estruturas de telecomunicações e de sistemas de TV a cabo;

- Colocação de placas com dimensão acima de dois mil centímetros quadrados (40 cm x 50 cm) e fora dos limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral: altura mínima permitida de três metros e máxima de 4,5 metros.

- Colocação de qualquer material fora placas (como estandartes e faixas) em postes da rede pública de iluminação.

Florianópolis - A Justiça Eleitoral notificou nos últimos dias os deputados estaduais e candidatos à reeleição no pleito deste ano Narcizo Parisotto (PTB) e César Souza (PFL) por propaganda irregular. Os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram cartazes dos candidatos em postes contendo sinalização de trânsito na Capital, o que é proibido pelo artigo 37 da lei eleitoral 9504/97. Os candidatos têm 24 horas para retirar a publicidade eleitoral dos locais constatados.

Neste final de semana, a Justiça Eleitoral determinou que o candidato a deputado estadual pelo PC do B João Ghizoni se abstenha de veicular propaganda por meio de auto-falantes em frente a escolas e próximo a maternidades.
De acordo com informações recebidas pela Comissão de Fiscalização de Propaganda do TRE, na sexta-feira, dia 9, o candidato estava fazendo este tipo de propaganda em frente ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/SC) e próximo à Maternidade Carlos Corrêa, no centro de Florianópolis. Em caso de reincidência constatada pela Justiça, o candidato estará sujeito às sentenças previstas no artigo 347 do Código Penal. (FR)

Florianópolis - A segurança do sistema eleitoral informatizado, utilizado no País desde 1996, é o tema do livro "Voto Eletrônico: É mais seguro votar assim?" (Editora Insular, R$ 15), que a jornalista Mônica Corrêa da Silva lança amanhã, dia 13, na Assembléia Legislativa. Esta é a primeira publicação que trata do assunto no País, e comenta também os motivos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a utilizar o sistema de voto eletrônico impresso, que será usado de forma experimental em alguns municípios brasileiros nestas eleições.
Segundo a autora, as suspeitas sobre a segurança do sistema eleitoral informatizado ganharam fôlego a partir da violação do painel eletrônico de votação do Senado Federal, em junho de 2000, com a hipótese de que o voto eletrônico possa estar sujeito a falhas ou fraudes.
Sem a existência de outras obras que tratem do assunto como base bibliográfica, a jornalista utilizou como fonte de pesquisa o material publicado em artigos e seminários sobre o tema, além da Justiça Eleitoral. O livro é a monografia de conclusão do curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas pela Udesc.

Criciúma - O candidato ao governo José Fritsch (PT) apresentou, na última sexta-feira, a sua proposta de geração de emprego, trabalho e renda, e prometeu abrir 240 mil novas vagas de trabalho em Santa Catarina aos empresários de Criciúma. Ele foi o quarto candidato a ser sabatinado pelos empresários do municípios, que encerraram o primeiro ciclo com os postulantes ao palácio de Santa Catarina. Gilmar Salgado do PSTU não foi convidado para fazer parte dos debates.
As direções da Associação Comercial e Industrial (Acic) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) querem agora ouvir as intenções dos postulantes ao cargo de vice-governador. Eduardo Pinho Moreira (PMDB), que é de Criciúma, será o primeiro a ser ouvido no dia 14 deste mês.
Fritsch recebeu do vice-presidente da Acic, Edilando de Moraes, as três principais prioridades da região. Sobre a construção de um hospital público regional, disse que a obra deverá ser realizada em parceria com a Unesc. Prometeu disponibilizar os recursos para a conclusão do anel viário já no primeiro ano de mandato se for eleito.
Quanto ao centro de eventos, o ex-prefeito de Chapecó defende a construção pela iniciativa privada com a participação do Poder Público. "Essa não é tarefa para o Estado, que tem de priorizar áreas como a saúde, educação, emprego, entre outras necessidades básicas", argumentou.

Chapecó/Joinville - Os candidatos ao governo que lideram as pesquisas de opinião, Esperidião Amin (PPB) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB), concentraram a campanha de rua no sábado para se dedicar ao descanso no domingo. Os dois estão percorrendo o Estado com estratégias diferenciadas: enquanto a majoritária de LHS, a Por Toda Santa Catarina, se dividiu para buscar votos simultaneamente, os candidatos da Santa Catarina Melhor, capitaneada por Amin, percorrem juntos os roteiros pelo interior do Estado.
Candidato à reeleição, Amin disse em Chapecó que pretende equiparar os índices das pesquisas eleitorais aos números de aprovação de seu governo. A intenção, segundo ele, é animar os cabos eleitorais e candidatos proporcionais, dar um ritmo forte à campanha e, conseqüentemente, garantir a vitória ainda no primeiro turno.
A animação também servirá de impulso para os candidatos a senador da coligação, Hugo Biehl (PPB) e Paulinho Bornhausen (PFL), que ainda apresentam índices modestos nas pesquisas. Amin disse que acompanhará os candidatos a senador, para explicar ao eleitor que ele pode votar em dois candidatos e ampliar o número de votos casados. "Tem muita gente que aprova o nosso trabalho à frente do governo, mas por questões regionais ou outro tipo de problema pensa em votar em outro candidato. Nós vamos buscar o voto desse eleitor e explicar para ele que precisamos dos nossos dois candidatos no Senado", comentou Amin.

No sábado, Luiz Henrique esteve em Salto Veloso, no Meio-oeste, onde manteve encontro com as lideranças dos partidos. Em seguida, a caravana partiu para Arroio Tinta, onde foi recebida na entrada da cidade por uma carreata organizada pelos correligionários. Na reunião com as lideranças, houve o pronunciamento do ex-candidato a prefeito do município Lídio Spricigo (PPB). "Estamos aqui para valorizar tudo de bom que virá para esta cidade", destacou o pepebista, referindo-se à visita de Luiz Henrique, segundo a assessoria de imprensa do candidato.
Luiz Henrique passou ainda por Iomerê, Videira, onde conferiu a Videirafest, e Pinheiro Preto. LHS encerrou o roteiro, no sábado à noite, em Urussanga, no Sul do Estado, onde participou da 9ª Festa do Vinho, acompanhado do vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB), e dos candidatos ao Senado Casildo Maldaner (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB).

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Candidatos defendem unificação das polícias Apenas Amin não compareceu ao primeiro debate na TV Suzana Klein Joinville - Unificação das polícias Civil e Militar foi apontado como prioridade pelos cinco candidatos ao governo Estado que participaram ontem à noite do primeiro debate em televisão realizado nestas eleições pela TV Barriga Verde. No primeiro dos seis blocos do debate, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), da coligação Por Toda Santa Catarina, Sérgio Grando (PPS), da Frente Ecológica Popular, José Fritsch (PT), da Frente Popular, Antônio Bello Júnior (PSB), da Fé no Brasil, e Gilmar Salgado, do PSTU, destacaram a necessidade de valorizar também o profissional da área de segurança e investimentos maciços no setor para reduzir os índices de criminalidade no Estado. Os cinco candidatos responderam, no primeiro bloco, à pergunta formulada pelo mediador do debate, Vânio Bossle, questionando ações para as áreas de segurança e saúde pública. Para Grando, a federalização de alguns crimes poderá auxiliar no trabalho policial. "A comunidade tem de se organizar para criar a segurança comunitária", conclamou Grando. Na área de saúde, os candidatos também defenderam mais investimentos nos hospitais públicos. A proposta mais radical foi defendida por Salgado, que propôs a estatização das empresas privadas de saúde no País. Para ele, as carências nos setores de saúde e educação têm origem na administração federal, "que submeteu o País ao FMI e à Lei de Responsabilidade Fiscal". Os candidatos centraram as perguntas entre si, no segundo bloco, nas áreas de educação, segurança e saneamento. LHS aproveitou, na sua pergunta a Bello Júnior, para afirmar que, se eleito, estimulará a criação de guardas municipais, a exemplo do que fez enquanto prefeito de Joinville. Provocado por Salgado, que questionou declarações de petistas a favor do recente acordo do governo federal com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Fritsch assegurou que o PT representa novas perspectivas ao País. "Lula e eu somos candidatos para gerar empregos e fazer a economia crescer." O governador Esperidião Amin (PPB), que disputa a reeleição, não participou do debate. Argumentou, em carta à produção da TVBV, que só participará de debates a partir de setembro, quando seu plano de governo estiver pronto.   Clima de concentração para o encontro Florianópolis - Depois de um final de semana com uma agenda de campanha menos lotada, conseqüência também das comemorações pelo Dia dos Pais, cinco dos seis candidatos ao governo do Estado - Luiz Henrique da Silveira (PMDB), José Fritsch (PT), Sérgio Grando (PPS), Gilmar Salgado (PSTU) e Antônio Bello Júnior( PSB) - chegaram ontem para o primeiro debate político destas eleições ao lado de assessores e companheiros de partido. Antes mesmo de entrarem no estúdio, o clima era de tranqüilidade, com os candidatos dando entrevistas a emissoras de rádio e acompanhando o sorteio que definiu a ordem de participação no debate. Apenas o atual governador e candidato à reeleição, Esperidião Amin (PPB), não participou do debate, fato criticado pelos demais candidatos, especialmente por Luiz Henrique da Silveira. Em seguida, os candidatos se encaminharam ao estúdio e acompanharam, antes do debate começar, uma entrevista com os juízes do Tribunal Regional Eleitoral e da Coordenação de Fiscalização de Propaganda, que deram orientações sobre como votar. (Fabrício Rodrigues, especial para A Notícia) Frases "Precisamos de emprego e renda para reduzir os índices de criminalidade." José Fritsch (PT) "Educação se faz com qualidade e prioridade." Luiz Henrique da Silveira (PMDB) "É uma vergonha o PT cmprir a LRF do FMI." Gilmar Salgado (PSTU) "Tem que haver uma nova política na área de segurança." Sérgio Grando (PPS) "É necessário valorizar os profissionais da saúde para ter melhor atendimento." Antônio Bello Júnior (PSB)