Joinville         -          Sexta-feira, 16 de Agosto de 2002         -          Santa Catarina - Brasil
 
 

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Aviso
Por recomendação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), A Notícia deixa de publicar neste espaço artigos de candidatos até o fim da campanha eleitoral.






Editorial

Processo de 1992 contra o ex-prefeito de São Joaquim só agora chega à sentença final. Outras denúncias, investigações e processos contra políticos continuam acumulando pó nas prateleiras da Justiça

A Justiça
e os políticos

Processo movido em 1992 só agora resulta em sentença final contra o ex-prefeito Rogério Tarzan Antunes da Silva, de São Joaquim, e mais três sócios, por irregularidades cometidas contra os cofres públicos. O
ex-prefeito cumprirá pena de cinco horas de detenção todos os sábados e domingos, pelo prazo de três anos. O valor final do desvio de dinheiro público ainda não foi divulgado, e o cumprimento da pena só deve ocorrer depois que Tarzan for oficialmente notificado pelo oficial de Justiça.
De tempos em tempos a opinião pública toma conhecimento de processos contra prefeitos, vereadores e administradores públicos em geral. Da divulgação da denúncia até a sentença final, contudo, podem transcorrer dez anos ou mais, quando, de fato, os inquéritos chegam a ser finalizados. Lenta e tardia para a sociedade, a Justiça consegue ser ainda mais lenta e difícil nos chamados crimes do "colarinho branco" ou contra a administração pública.
Em 1995 o então prefeito de Piçarras Carlos Jaime de Andrade foi fotografado entregando propina, com o objetivo de "comprar" decisão da Câmara a seu favor. Apesar de a denúncia ter confirmada por testemunho de repórter devidamente identificado, o processo, em primeira instância, foi considerado prescrito. O mandato do prefeito acabou há muito tempo, registre-se. O mesmo ocorre em relação a dezenas de outras denúncias, envolvendo prefeitos e vereadores de outras regiões do Estado e do País, sem que a sociedade tome conhecimento das penalidades aplicadas aos flagrados em desonestidade.
Apenas na região Norte de Santa Catarina, pequenos municípios como Barra Velha, Garuva, Itapoá foram alvos de denúncias e até mesmo de afastamento de vereadores, que em seguida voltam aos cargos por decisão judicial de instância superior.
O caso do ex-prefeito de São Joaquim Rogério Tarzan merece registro pela lentidão dos procedimentos jurídicos. Também pela generosidade da pena, pois a devolução do dinheiro desviado depende de outra ação civil pública, ainda em andamento no Fórum de São Joaquim. A sociedade deve refletir sobre esse lento funcionamento da Justiça em relação aos ocupantes de cargos públicos.
No momento em que se intensifica o debate eleitoral, e os cidadãos se preparam para escolher novos deputados estaduais, federais e senadores, além de governadores, recomenda-se que a opinião pública fique atenta aos desdobramentos desses inquéritos e se pergunte sobre a conclusão de investigações que envolvem políticos e administradores públicos em geral.


Artigos

Alan e Armínio

José Sarney

Nunca na história americana um presidente do Federal Reserve, o banco central de lá, teve tantos e extraordinários poderes quanto Alan Greenspan, homem capaz de, numa simples declaração, derrubar e levantar mercados - além dos dotes mágicos de abortar o futuro.
Nosso Armínio Fraga, num espaço menor, não é tão diferente. Também aqui o BC nunca teve tanta visibilidade e prestígio. Quando chegou dos EUA, tive logo uma simpatia por ele, e esta veio do carinho com que desembarcou fazendo carícias no seu cachorro. Tornou-se ele voz conclusiva e opinião final sobre a política monetária. Para isso, tem talento, qualidades e força. Até na sucessão presidencial
transformou-se em tema de debate: "Armínio fica ou sai?" Serra respondeu: "Fica". Lula: "Sai. Garotinho: "Não tô nem aí". Ciro: "Talvez". Armínio foi quem primeiro viu a necessidade de envolver a oposição na crise cambial. Chamou Mercadante para falar. Deu ciúmes e então foi José Aníbal e Ciro.
Agora é a hora e a vez do presidente Fernando Henrique. Vai pedir divisão de responsabilidade sobre o acordo do FMI e vai receber todos com direito a foto e a flauta de serpente. Na realidade, o FMI não foi correto. Espalhou que o acordo era de US$ 30 bilhões e de módicas prestações. A primeira, de US$ 3 bilhões, antes das eleições. Outros US$ 3 bilhões para depois da eleição, a fim de conjurar o pânico de fim de mandato. E ainda o FMI fez uma coisa que não se faz. Pediu que o Brasil utilize suas reservas para segurar o dólar, o que aumenta a nossa vulnerabilidade. O resto, US$ 24 bilhões, só em 2003. Abacaxi a ser colocado como faca no pescoço do presidente eleito.
Para resolver essa intrincada equação, só há um homem: Armínio Fraga. Ninguém mais capacitado do que ele. De saída, tem o que ninguém tem. É brasileiro e americano. Tem dupla nacionalidade, o que lhe assegura ver as coisas com abrangente sentimento de isenção, porque raciocina pelos dois lados. Depois, ninguém mais do que ele conhece essas sutilezas do mercado, com experiência adquirida nos longos anos da casa de investimentos Soros. Sabe como podemos nos desviar das cascas de banana desse mundo de sobe-e-baixa. É unanimidade nacional e não há nenhuma suspeita sobre seu comportamento, sangue de uma das melhores famílias brasileiras, da inteligência dos Fragas, que nos deram grandes cientistas e luminares da medicina.
Não percamos tempo. Todo poder a Armínio Fraga, como diria nosso sempre lembrado Otto Lara Resende.
Ao contrário do que ocorre em outros países sul-americanos, cujo exemplo maior é a Argentina, os políticos brasileiros, em momentos graves, sempre se unem no terreno comum do interesse nacional e jamais colaboram com a política de terra arrasada, a mais arrasada das políticas.
Se fizermos assim, tenho absoluta certeza de que nossas interrogativas sobre o futuro serão desfeitas e teremos um fim de governo sem explosão, que virá em janeiro, por culpa não de Armínio, mas do povo brasileiro, que terá escolhido um novo presidente sem consultar o mercado!
Em janeiro de 95, o México explodiu. Salinas deixara o governo em novembro. Já, na Irlanda, o ex-presidente, de longe, apontou a causa: "Fueron los errores de diciembre..."
Deus queira que conosco não seja assim.

  • José Sarney, senador (PMDB/AP), ex-presidente da República


A certeza
da impunidade

Genivaldo Marcos Ferreira

A prática da injustiça social em nossos País há tempos é vista por muitos como algo normal. Os ricos nasceram para explorar e oprimir cada vez mais os menos favorecidos, especialmente a classe trabalhadora. E quem não aceita essa ordem social - e procura mostrar que uma outra sociedade é possível, muito mais justa e igualitária - acaba tachado de "radical" ou de querer apenas criticar quem constrói o País.
Estamos falando aqui do País das desigualdades sociais. Onde quem é julgado e preso é ladrão de galinha. Os outros crimes são julgados de acordo com o jeitinho brasileiro. Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei.
O caminho que estão tomando os órgãos judiciais nos causa grande preocupação. Esses órgãos deveriam garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores, mas na maioria das vezes nada tem feito nesse sentido.
Em Joinville, empresas do setor metalúrgico já perceberam a facilidade existente em ludibriar a Justiça e não cumprem com suas obrigações para com os funcionários. Atrasam salários, não pagam férias, fazem demissões sem pagar um centavo das verbas rescisórias, fecham unidades e nada pagam aos trabalhadores, cortam adicionais de insalubridade maquiando ambientes, demitem por justa causa apenas para não pagar as multas rescisórias, não fazem carta de acidente de trabalho (CAT) quando alguém se acidenta, instalam centros de recuperação de saúde dentro da empresa para não caracterizar acidente de trabalho. Além disso, humilham trabalhadores, impondo ritmos de produção além de suas forças, adotam banco de horas mediante ameaças. Enfim, tratam os trabalhadores como verdadeiros escravos que teriam uma única função: gerar riquezas.
Cometem todas essas atrocidades com a classe trabalhadora, porque criaram um exército de desempregados. E, sem alternativas, essas pessoas esperam para se tornar mais um explorado. E o mais perigoso: esses maus empresários têm a certeza da impunidade pela morosidade de nossa Justiça. Isso cria situações péssimas. Quando uma empresa demite, por exemplo, sem pagar salário ao trabalhador, ou atrasa salários, esse trabalhador não pode esperar meses para receber o que lhe é devido. Ele e sua família precisam comer.
Porém, quando esse trabalhador decide lutar por seus direitos, velendo-se do sindicato, esta mesma Justiça, que pouco fez para o proteger, surge em defesa do capital, do dinheiro. E todo o aparato policial e jurídico está pronto para oprimir qualquer manifestação e dar toda a proteção ao infrator. Chamam o trabalhador de agitador da ordem pública.
Neste momento de grande crise, se faz necessário que os órgãos oficiais de Justiça fiquem atentos às necessidades da classe trabalhadora. Os trabalhadores querem apenas que seus direitos sejam garantidos. E isso é dever da Justiça. Pois quando a sociedade perder totalmente a confiança em quem deveria de fato garantir justiça, ela buscará esses direitos com as ferramentas que lhes forem acessíveis no momento.

  • Genivaldo Marcos Ferreira, presidente Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville, secretário-geral da CUT/SC, sind.tme@nutecnet.com.br


Palavrear exemplos,
exemplificar palavras

Mauro Schwalm

Somos o que somos, como resposta a uma série de estímulos (ou a ausência dos mesmos...). Ou seja, espelhamos em nosso ser, consciente ou inconscientemente, reflexos de experiências, influências, palavras e exemplos com que fomos sendo confrontados no transcorrer de nossa vida. Obviamente também somos reflexo, em igual ou maior proporção, de nossas próprias opções pessoais. No entanto, não se pode ignorar o papel formador do ambiente e do contexto vivencial no perfil do ser humano. A autonomia e o poder de decisão pessoal e a carga
histórico-cultural são dimensões que se tangenciam e até mesmo se intersecionam na formação humana geral e particular. Não podemos, portanto, ignorar o papel formador do ser humano sobre seus semelhantes. Somos sempre co-responsáveis por aqueles que vêm depois de nós ou que vão caminhando ao nosso lado, tanto na família como na sociedade.
Muitas vezes usa-se a expressão "exemplos falam mais do que palavras", para ressaltar que aquilo que se demonstra (vivencia) marca de forma mais duradoura do que aquilo que apenas se fala. Considerando que vivemos em uma sociedade inflacionada pelas palavras, isto se torna ainda mais verdadeiro. No entanto, penso que não podemos abrir mão nem dos exemplos nem das palavras nos processos de instrução e educação para a vida. Precisamos, isto sim, declinar exemplos e palavras por uma mesma cartilha. Exemplos demonstram, confirmam ou contradizem o que falamos. Palavras são instrumentos para reflexão e aprofundamento. E onde ambos estiverem desconectados perderão, no isolamento, sua verdadeira e potencial força transformadora.
Exemplos merecem ser refletidos. Merecem ser abordados racionalmente. Merecem ser entendidos e compreendidos na sua intencionalidade. Em outras palavras, convém dialogar e trocar idéias e informações acerca das opções tomadas para agir desta ou daquela forma neste ou naquele caso. A isto poderíamos chamar "dar a razão de". Convém oferecer a nossos filhos as razões de nossos procedimentos! Por outro lado, é claro que as palavras, ou as razões que fornecemos precisam coincidir em maior ou menor grau com aquilo que demonstramos. Quando não é assim, se estabelece a contradição, o desencontro entre palavra e exemplo, palavra e gesto. E a palavra, mais uma vez, será então um instrumento necessário para a elucidação de perspectivas e a reorientação de valores.
Toda a pessoa em formação carece de doses diárias de palavras e exemplos de amor. Se aceitamos que nossos exemplos e nossas palavras são instrumentos fundamentais na construção do perfil do ser humano, então certamente aceitaremos também a noção de que a tarefa de pais e educadores é das mais importantes que há! Cabe aos pais oferecerem aos seus filhos e filhas os elementos necessários, em palavras e exemplos, para que estes venham a alçar vôo para além dos seus próprios egoísmos. Não é tarefa que possa ser relegada à escola, à igreja ou a outra instituição qualquer. A educação para a cidadania e para a vida já começa e se define antes! Instituições e mesmo o poder público desempenham papel fundamental no suporte e na organização dos processos de formação do ser humano. Mas a base, que realmente conta, começa no relacionamento familiar, com palavras e exemplos!
Para isso, a comunidade cristã deseja cumprir um papel de parceria no processo de formação do ser humano! Na comunidade cristã pretende-se oferecer suporte e subsídios a famílias e a indivíduos de todas as idades, para que o ato de educar e instruir não seja tarefa solitária nem destituída de sentido; muito menos regida pela mídia. E acima de tudo, que seja uma tarefa orientada por conteúdos calcados na valorização da dignidade e da integralidade da pessoa. Ajude a educar para a vida. Inclua em sua perspectiva o envolvimento comunitário movido pela fé! A melhor palavra e o melhor exemplo nos foram oferecidos por Deus mesmo através de seu filho Jesus Cristo! A pedagogia de Deus é a pedagogia do amor! Lance mão dela!

  • Mauro Alberto Schwalm, pastor da Paróquia Cristo Bom Pastor/Sínodo Norte Catarinense da IECLB/dilamas@ielusc.br


Cartas

Teatro Ademir Rosa

Quero cumprimentar A Notícia pela chamada de CAPA da edição de 9/8/2002, intitulada "Teatro". Refiro-me a essa chamada, porque, ao divulgar a peça "Variações Enigmáticas", encenada pelos atores Paulo Autran e Cecil Thiré, foi citado o nome do Teatro Ademir Rosa, do Centro Integrado de Cultura (CIC). Isso porque normalmente esquecemos os nomes das personalidades de nossa história que dão o nome a espaços públicos, usando somente o nome formal do espaço.
Por isso, a alusão a Ademir Rosa, uma referência da cultura de nosso Estado, é motivo de orgulho para todos nós. E em se tratando do teatro, é um orgulho particular para mim, já que a denominação de Teatro Ademir Rosa foi o primeiro projeto que apresentei e fiz aprovar em meu primeiro mandato como deputado estadual, em 1997. Depois de toda uma discussão com a sociedade e com os setores culturais, chegamos ao entendimento de que o então teatro do CIC não podia ter outro nome que não o de Ademir Rosa, proposta que foi aprovada pela Assembléia Legislativa.
Pedro Uczai, prefeito de Chapecó

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Venda casada

Nos dias de hoje, com toda a informação que se tem dos direitos do consumidor, é possível ainda encontrar pessoas que tentam enganá-lo e explorá-lo. Quero registrar minha insatisfação com o atendimento de uma concessionária autorizada de automóveis de Florianópolis, que tentou realizar uma venda "casada" de produtos. Ninguém deve ser obrigado a comprar algo que não lhe interessa. Se todos tiverem isso em mente, esses maus vendedores, principalmente os que têm exclusividade no comércio de determinados produtos, terão de mudar suas táticas de auferir lucro.
Jonas Cordazzo, Florianópolis/jonas@sinmec.ufsc.br

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Opinião

Parabéns aos leitores Érica Brunato e Renzo Sansoni pelas excelentes opiniões emitidas na edição de 14/8/2002 ("Voto como soberania popular" e "Crime organizado").
Eugênio Moretzsohn, Florianópolis/onlyforyoureyes@bol.com.br

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ISO 14001

Cumprimentos pela conquista da certificação ISO 14001.
Marco Antônio Tebaldi, prefeito de Joinville

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Apontamentos

Suficiência profissional

Encerra hoje (sexta) o prazo para as inscrições ao exame de suficiência profissional dirigido aos técnicos de contabilidade e bacharéis em ciências contábeis. O exame visa comprovar o conhecimento dos conteúdos programáticos desenvolvidos nos cursos de contabilidade e será aplicado em todo o território nacional, na mesma data e hora, ajustando-se para tanto, as diferenças de fuso horário, numa única etapa, de caráter classificatório.
As inscrições devem ser feitas na sede dos Conselhos Regionais de cada Estado e nos locais por estes indicados, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 33,00. As provas para o 6º exame serão aplicadas no dia 29 de setembro de 2002, das 9 às 12h30 em locais a serem divulgados até o dia 10 de setembro, via Internet e imprensa. O conteúdo das provas exige conhecimento de contabilidade geral; contabilidade de custos; noções de direito público e privado; legislação e ética profissional; princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade.
Os interessados devem preencher os formulários nos locais da inscrição mediante a apresentação de cópia legível da Carteira de Identidade e CPF; certificado, diploma ou declaração de conclusão do curso. Se a inscrição for através de procuração, ela será admitida mediante a apresentação da procuração pública ou particular; cópias legíveis dos documentos de identidade e CPF do candidato e do seu procurador, além das cópias do certificado, diploma ou declaração de conclusão do curso. É dispensado o reconhecimento de firma no instrumento de procuração e de autenticação nas cópias dos demais documentos. Mais informações junto aos Sindiconts.

Contestação 1
A Prefeitura de Romelândia, no Extremo-oeste do Estado, vai entrar na Justiça para contestar uma notificação superior a R$ 500 mil expedida pelo INSS. Segundo o prefeito Derli Rodrigues (PDT), o município vai buscar fórmulas primeiramente negociadas, visando reduzir o montante, mas se não houver acerto vai procurar a via judicial. O município foi notificado por irregularidades de ordem contábil cometidas entre 1993 e 2000. O valor de R$ 375 mil se refere até o ano de 1996. R$ 155 mil representa a dívida principal, acrescida de mais R$ 219 mil de juros.

Contestação 2
De 1997 em diante, foram registrados mais R$ 148 mil. Com isso, a dívida chegava em 2000 a R$ 523 mil. De acordo com Derli Rodrigues, o que o município está contestando é o montante de juros cobrados sobre os débitos, que chega a R$ 200 mil. Rodrigues lembra que o Código Civil estipula juros de mora de apenas 6% ao ano. O prefeito acredita que há possibilidade de reduzir o valor da dívida em pelo menos 70%. O valor total da notificação representa hoje mais de dois meses de arrecadação do município.

Intercâmbio
Estudantes entre 18 e 28 anos podem aproveitar as férias de final de ano para trabalhar legalmente em empresas dos Estados Unidos, no período de dezembro de 2002 a março de 2003. As vagas são oferecidas principalmente por empresas do segmento turístico como hotéis, resort, restaurantes e parques de diversão. Os salários pagos podem chegar a US$ 1,2 mil ao mês (valor bruto). As inscrições estão abertas na Central de Intercâmbios, telefone (48) 224-3133.

Inclusão digital
Laboratórios de informática da Unisul, em Tubarão, nos horários em que não são utilizados pelos seus alunos, recebem visitas programadas de estudantes da rede pública municipal. A idéia faz parte do movimento mundial pela democratização da informática como forma de evitar que as novas ferramentas tecnológicas se tornem um fator a mais de exclusão social. Nessas visitas, os estudantes tomam contato com a informática e com a Internet que cada vez mais está presente no nosso dia a dia.


Frases

"A parte operacional será valorizada e vamos utilizar de estratégias para fortalecer o policiamento de rua"
Sérgio Salles, coronel que assume o comando-geral da PM dia 20, sobre proposta e fortalecer o policiamento ostensivo nas principais cidades de SC


Curtas

Passarela
A população de Rio Negrinho, na divisa entre Santa Catarina e o Paraná, não precisa mais pular os trilhos para atravessar o pátio de manobras da América Latina Logística (ALL). Com apoio da operadora, a Prefeitura instalou uma passarela, no centro da cidade.

Técnico
Representantes do Sine e dos departamentos de extensão das principais universidades catarinenses estarão em Joinville no próximo sábado. Eles participam de um encontro com os funcionários e diretores da Escola Técnica de Segurança (Etese). O objetivo do evento é difundir o trabalho da escola e sua preocupação com a formação e capacitação de novos profissionais para o mercado de trabalho da área de segurança.

Fesmate 2002
A Rádio Educativa 98 FM de Canoinhas que completa neste mês de agosto um ano no ar, vai realizar durante a Fesmate deste ano um megashow com a dupla catarinense Marlon e Maycon. Segundo o diretor presidente da emissora, Celso Calado, Marlon e Maicon são atualmente uma das duplas mais conhecidas da música sertaneja-romântica, além de estar fazendo muito sucesso em todo o Brasil. Os ingressos para o evento já começam a ser vendidos na próxima semana.

 
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Por: Torque Comunicação e Internet