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O presidente Fernando Henrique Cardoso lamentou ontem, em reunião com alguns ministros no Palácio da Alvorada, o desequilíbrio do Orçamento da União para este ano. "Há mais despesas que receitas", disse, referindo-se à diferença de R$ 3 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Após a reunião, o presidente informou que pediu ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, um reexame da matéria. Mais tarde, em Goiás Velho (GO), ele confirmou que está preocupado com o assunto e admitiu a possibilidade de vetar o Orçamento.
"Espero que o Congresso tenha aprovado um Orçamento realizável", afirmou. Ele ressalvou que não pretende vetar a proposta aprovada. "Mas vamos ver; se houver recursos suficientes, não será preciso vetar, mas, se não houver, tem de vetar." O presidente esteve em Goiás, a 300 quilômetros de Brasília, para ver os estragos causados pelas chuvas.
Mas o encontro com cinco ministros e o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio Neto, serviu, sobretudo, para que Fernando Henrique começasse a checar o cumprimento dos acertos políticos fechados no fim do ano, quando foram definidas as obras e ações prioritárias em cada ministério. "Daqui a uns dez ou 15 dias, vamos reunir-nos (o ministério) para ver o que caberá a cada um", comunicou Fernando Henrique no encontro. "Costuramos um critério com muita luta e estamos checando a aplicação dos recursos", explicou Virgílio Neto, ao lembrar os entendimentos com governadores, deputados e senadores na definição das emendas parlamentares que seriam privilegiadas e dos porcentuais de recursos a serem liberados para as atender.
Na reunião de ontem, realizada em duas etapas, foi acertada a liberação de cerca de R$ 2,8 bilhões do Orçamento de 2001 empenhados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Virgílio Neto, que participou das duas rodadas do encontro, afirmou que o presidente promoveu o acerto com os ministros para evitar desgastes com as bancadas que aprovaram emendas durante a tramitação da proposta orçamentária de 2001 no Congresso. "Queremos que tudo o que foi acordado seja cumprido para evitar frustrações e problemas na base de sustentação do governo no Congresso", disse o secretário-geral.
Durante o encontro, foi elaborada uma lista das obras consideradas prioritárias para o governo federal. Para dar início à execução do orçamento de 2002, os ministros tomarão por base essa listagem. A preocupação do presidente é com relação ao ano eleitoral. A partir de junho, até dezembro deste ano, os governos federal, estaduais e municipais não podem fazer mais fazer qualquer despesa. O presidente recomendou que, até março, estejam encaminhados todos os projetos e programas de cada área.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que o Orçamento da União deste ano poderá não sofrer qualquer corte. Segundo ele, as estimativas de arrecadação, a serem refeitas em breve pelo governo, deverão ser beneficiadas por um cenário melhor para a economia em relação ao utilizado nas projeções iniciais, feitas em agosto passado.
O ministro lembrou que o governo vem reduzindo o tamanho dos cortes no Orçamento nos últimos anos, quando os parlamentares aumentaram em média R$ 11 bilhões às despesas de investimentos inicialmente propostas pelo Executivo. "Cortamos os R$ 11 bilhões em 2000, o corte caiu para R$ 5 bilhões no ano passado e neste exercício ainda não sabemos, mas a frustração das receitas podem ser compensadas por um desempenho da economia mais promissor".
A revisão completa das receitas federais poderá inclusive acomodar o rombo de R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), decorrente da correção em 3,5% da tabela. Logo após a sanção da lei orçamentária pelo presidente da República, que deverá ocorrer no próximo dia 20, o governo editará o decreto de programação orçamentária e financeira estabelecendo o teto dos gastos de cada ministério, com base em uma revisão completa das receitas e despesas.
Os parâmetros da inflação, câmbio, juros e crescimento da economia deste ano embutidos nas estimativas de receitas de R$ 308 bilhões para os próximos doze meses estão subestimados em comparação às últimas previsões do mercado. Como essas variáveis - não alteradas pelo Congresso - impactam a base de preços da economia, em conseqüência deverão elevar a previsão de arrecadação de tributos federais de R$ 308 bilhões para este ano.
Enquanto o mercado projeta entre 5,8% e 6,5%, pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) neste ano, a estimativa no Orçamento é menor, de 5,4%. Situação semelhante é a do câmbio, praticamente nas mesmas proporções.

Brasília - Antes mesmo de o Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo apresentar o resultado da necropsia do corpo do seqüestrador Fernando Dutra Pinto, a Secretaria de Segurança Pública informou ao Ministério da Justiça, no início da tarde de ontem, que os legistas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) repetirão a análise. O corpo do seqüestrador, que morreu quarta-feira, ficará preservado até a nova necropsia.
O secretário Marco Vinício Petrelluzzi comunicou ainda que a organização não-governamental (ONG) Teotônio Vilela acompanhará as apurações sobre a morte do seqüestrador. Fundada em 1983 pelo ex-senador Teotônio Vilela (AL), a entidade escolhida pelo governo paulista para dar "transparência" às investigações atua em presídios e casas de detenção. Essa organização elaborará um relatório ao final dos trabalhos.
O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, disse que a decisão de fazer uma nova necropsia no corpo de Pinto é "normal", e não representa nenhuma dúvida quanto à integridade e capacidade do IML. "A organização Teotônio Vilela existe há quase 20 anos e está acima de qualquer suspeita", afirmou Pinheiro.

O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, garantiu que não vai acobertar nada sobre a morte do seqüestrador Fernando Dutra Pinto. Ele declarou que o laudo do IML vai dizer o que ocorreu. "Se foi assassinato a polícia vai identificar o culpado. Se a morte foi por negligência médica vamos comunicar ao Conselho Regional de Medicina e pedir inquérito por homicídio doloso", afirmou Furukawa, que concedeu entrevista ao lado do médico Ricardo Cypriani, que atendeu Dutra Pinto.
O promotor Dimitrius Eugênio Bueri - responsável pelo processo sobre os seqüestros de Patrícia Abravanel e de seu pai, o apresentador Silvio Santos - foi designado ontem pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar a investigação.

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Seqüestrador apanhou de três agentes Fernando Dutra Pinto tinha um bom relacionamento com os colegas de cela e era elogiado pelos demais presos por suas ações: o seqüestro de Patrícia Abravanel, o fato de ter mantido Silvio Santos como refém em sua casa, ter assassinado dois investigadores e baleado outro policial. O problema do seqüestrador era com alguns funcionários do Centro de Detenção Provisória (CDP). Na manhã de 10 de dezembro, por não ter cumprimentado "de maneira adequada" o chefe do pavilhão e dois agentes, Dutra Pinto foi espancado pelos três. O exame de corpo de delito feito pelo médico Ricardo Cezar Cypriani constatou que o seqüestrador apresentava lesões de "natureza leve" e equimoses no antebraço direito e coxa direita, escoriações na axila direita e no ombro. O pai de Dutra Pinto, Antônio Sebastião Pinto, porém, disse ontem que o filho vinha se queixando de dores na semana passada. Secretária de Justiça vai a Rondônia Brasília - A secretária nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Ângelo Roncalli, deverão estar amanhã em Porto Velho (RO) para avaliar a situação no Presídio Urso Branco, onde morreram 27 pessoas, em uma rebelião registrada na madrugada de quarta-feira. O Ministério da Justiça vai propor à Secretaria de Segurança Pública do Estado a formação de uma comissão de entidades ligadas à área de direitos humanos para assumir ou, pelo menos, participar da direção do presídio. Essa comissão será integrada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Pastoral Carcerária (vinculada à Igreja Católica) e por integrantes de uma associação local de mães de presidiários. No último dia 28, o governo federal liberou recursos para a construção de duas novas unidades prisionais em Rondônia. Hoje, o ministério solicitará à Procuradoria-Geral do Estado dispensa do processo de licitação na construção dos novos presídios, para acelerar as obras. O Ministério da Justiça liberou R$ 1,8 milhão para a construção da Penitenciária de Porto Velho, que poderá abrir 360 novas vagas, e mais R$ 1,4 milhão para as obras de um presídio no município de Rolim Moura, para onde seriam transferidos 120 internos.