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O ministro da Saúde, José Serra, vai antecipar o lançamento de sua pré-candidatura a presidente da República. Ele não resistiu às pressões de seu próprio partido, do presidente Fernando Henrique Cardoso e do avanço da candidatura de Roseana Sarney, do PFL. Além do mais, enfrenta a real possibilidade de uma dissidência tucana, liderada pelo governador do Ceará, Tasso Jereissati, em favor de Roseana. Os encontros entre os dois governadores passaram a ser freqüentes nos últimos meses.
No dia 28, conversaram por mais de seis horas no Palácio dos Leões, em São Luiz. "De hoje até o dia 31 Serra anunciará que é candidato", diz o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA). Mas segundo o presidente nacional do PSDB, José Aníbal (SP), Serra não vai esperar até o dia 31. José Serra não deverá se afastar imediatamente do ministério. Após o anúncio de que é pré-candidato, ele ainda ficará no cargo por mais uma semana. É certo que no dia 19 de fevereiro ele reassumirá a sua cadeira de senador.
Mesmo com a decisão de Serra de antecipar o lançamento de sua pré-candidatura e de parte do PSDB proclamar a existência, hoje, de um clima de paz no partido, a situação não é tranqüila assim. O governador do Ceará, Tasso Jereissati, que ensaia uma dissidência em favor da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), recusou-se a comparecer ontem à reunião dos governadores do Nordeste com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Mandou a clássica carta de desculpas. Disse que tinha uma reunião com todos os seus secretários.
Depois de duas reuniões com o presidente Fernando Henrique em menos de 36 horas, Serra disse aos principais dirigentes do PSDB que vai esperar apenas o melhor momento para se declarar candidato. Antes de viajar para a França, no fim do ano passado, o ministro teve uma conversa com o presidente nacional do PSDB, José Aníbal (SP). Concordou que seria necessário fazer a antecipação do anúncio. Mas pediu que nada a respeito de sua decisão fosse divulgado antes do início de janeiro. "Senão, não faremos mais nada e nem teremos condição de festejar a passagem de ano", disse Serra ao presidente do PSDB.
O próprio Serra tem dito que a situação do País hoje está muito melhor do que imaginava há poucos meses. Ele temia, por exemplo, que a alta do dólar afetasse o custo de vida e que isso causasse dificuldades para a sua campanha. Mas agora, com o dólar, senão em queda, pelo menos estabilizado em relação ao real, Serra afirma que ficou bem mais fácil enfrentar uma disputa na qual não conseguiu atingir ainda 10 pontos na preferência dos eleitores.

Brasília - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, anunciou que disputará as prévias do PMDB que elegerão o candidato do partido à Presidência da República, em 17 de março. Discursando na Academia de Tênis, em Brasília, Jungmann disse que tomou essa decisão para que a coalizão de forças que hoje apóia o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso possa oferecer ao País um projeto de "avanços e conquistas", sem que o comando da aliança governista mude de mãos.
Ele afirmou que o PFL não pode "dar o rumo" do processo, mas fez a ressalva de que nada tem de "pessoal" contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), à qual algumas pesquisas atribuem até 20% das intenções de voto. O ministro disse que Roseana "tem todo o direito e toda a qualificação para postular" a condição de candidata da legenda. Jungmann, que é filiado ao PMDB desde outubro, foi integrante desta sigla de 1970 a 1985. O ministro acrescentou que, no seu entender, o comando da coalizão governista tem de permanecer em mãos "da centro-esquerda" e, por isso, propôs uma aliança com o PSDB de Fernando Henrique.
Jungmann assegurou que a decisão de disputar as prévias foi "uma iniciativa pessoal" e não uma idéia de Fernando Henrique. O ministro do Desenvolvimento Agrário acrescentou que, se o plano fosse de Fernando Henrique, não sugeriria uma aliança "de centro-esquerda", pois o presidente defende a tese de que o candidato à sucessão dele deve ser um nome apoiado pelas três agremiações da aliança governista (PSDB, PMDB e PFL). Ideologicamente, Jungmann sempre esteve ligado ao antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), atual PPS, cujo candidato é o ex-ministro Ciro Gomes.

Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem, no programa semanal de rádio "Palavra do Presidente", que começarão a funcionar a partir de segunda-feira os Juizados Especiais Civis e Criminais. Segundo o Fernando Henrique, esses juizados vão beneficiar principalmente as pessoas que não têm condições de pagar bons advogados e são obrigadas a acompanhar seus processos durante anos na Justiça. "Os Juizados Especiais vão promover uma verdadeira revolução na Justica Federal, que ficará livre de milhares de processos no valor de até 60 salários mínimos que, hoje, demoram até dez anos para serem resolvidos", afirmou o presidente.
As causas mais simples serão julgadas pelos Juizados Especiais, no máximo, em seis meses. Os Juizados Especiais vão resolver questões entre o cidadão e o poder público, como administrativas e previdenciárias, e julgar pequenos crimes, cuja pena de detenção será de, no máximo, dois anos. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, ressaltou que com a criação dos juizados especiais, pessoas físicas e microempresas poderão, mediante um simples pedido oral ou escrito, demandar contra a União, autarquias e fundações para, em apenas 30 dias, ser marcada a primeira audiência de conciliação. Essa primeira audiência já poderá resultar na definição do processo. Se não, uma segunda e última audiência será marcada, e tudo se resolverá dentro de no máximo 180 dias.

Cássia Eller
O juiz Leonardo Castro Gomes, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, decidiu entregar a guarda provisória de Francisco Ribeiro Eller, o Chicão, filho de Cássia Eller, a Maria Eugênia Vieira Martins, companheira da cantora nos últimos 14 anos. O juiz acatou, em decisão liminar, o pedido de tutela impetrado pelo advogado de Eugênia, Marcos Campuzano. Ela e Chicão estão em Brasília. Caso o parecer seja mantido pela Justiça, Eugênia terá a guarda de Francisco até ele completar 21 anos e será a tutora dos bens que o menino vier a herdar. Esta é a primeira vez que a Justiça brasileira entrega a guarda de uma criança a uma companheira do mesmo sexo da mãe morta.

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Das últimas edições de País 08/01 - MP diz que nova lei beneficia traficante 07/01 - Brasil revive momentos da Eco-92 06/01 - Morte de Cássia Eller gera debate 05/01 - Seqüestrador mantém sete reféns em ônibus no RS 04/01 - FHC lamenta desequilíbrio do Orçamento para 2002 03/01 - Rebelião deixa 45 mortos em presídio de Rondônia 02/01 - Um ano de crise política no Senado

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Governo aposta no mercado de desenvolvimento limpo Rio - O governo brasileiro tem uma proposta para padronizar os critérios necessários às empresas nacionais interessadas em entrar no mercado de certificados de emissões de gás carbônico, que deverá vigorar assim que for ratificado o protocolo de Kyoto. A expectativa é de que o acordo seja ratificado na conferência Rio + 10, em setembro, na África do Sul. O protocolo de Kyoto, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos países desenvolvidos a partir de 2008, prevê a criação dos chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Ou seja, as nações desenvolvidas poderão investir em produtos ecologicamente limpos em países em desenvolvimento em troca destes certificados, usados para abater as suas metas de redução das emissões de gás carbônico. Um dos integrantes da Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, que elaborou a proposta do governo, o professor Emílio La Rosere explicou que a intenção do governo é vincular os projetos ambientais ao cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental, social, tecnológica e econômica. Para emitir um certificado de emissão de CO2, a empresa terá que ter seu projeto aprovado pelo governo e pela secretaria-executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas, que funcionará permanentemente em Bonn, na Alemanha, após a ratificação do protocolo de Kyoto. "Será uma espécie de ISO 14000, que hoje avalia a gestão ambiental da empresa", explicou La Rosere, especialista em planejamento energético da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele cita como exemplo o projeto de biodiesel desenvolvido pela Coppe em parceria com uma empresa privada do Rio. "O projeto atende a todos os critérios propostos pelo governo, porque emite menos carbono do que o diesel, pode gerar mais empregos que a indústria petrolífera, tem tecnologia nacional e, numa perspectiva macroeconômica, contribui para a redução do déficit da balança comercial, já que o produto não é importado", explicou o pesquisador. Municípios já têm verba para gerenciar lixo Campinas - As prefeituras de municípios com 20 a 100 mil habitantes já podem se candidatar, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), a recursos destinados ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, construção de aterros sanitários e recuperação de lixões. O total de recursos disponíveis é de R$ 8 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). Os editais estão disponíveis no site do ministério (http://www.mma.gov.br) e as prefeituras de municípios com menos de 20 mil habitantes também podem concorrer, desde que se unam a municípios vizinhos, apresentando planos conjuntos. A prioridade será dada a projetos de criação de legislação ou que envolvam grupos sociais e parcerias com organizações não-governamentais ou serviços comunitários, com alternativas de geração de renda para as comunidades locais, em especial as da Amazônia Legal.