Joinville         -          Quarta-feira, 30 de Abril de 2003         -          Santa Catarina - Brasil
 
 

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Avelar Lívio dos Santos
avelar@torque.com.br
http://www.bancatai.com.br

Obrigação adquirida

A tarifa da telefonia fixa deve mesmo subir 35% a partir de junho, data estipulada nos contratos das operadoras como gatilho para correção anual do pacote de tarifas. O índice reflete a variação anual acumulada do IGP-DI, um índice contaminado pela disparada do dólar nos últimos 12 meses. O Ministério das Comunicações até que vem tentando negociar um saída política para essa permissividade contratual, mas nada livrará os assinantes de mais essa facada. Segundo cálculos divulgados pelo próprio ministro Miro Teixeira, o reajuste pelo IGP-DI deve impactar em 1,2% o IPCA, índice oficial de inflação. Mas o técnico Pedro Jayme indicado por Miro para negociar um reajuste menos pesado ao bolso do consumidor já disse que se as operadoras não aceitarem um acordo, o governo terá que cumprir os contratos e dar o reajuste integral. "Esse governo não vai quebrar o estado de direito".
Tudo bem, que respeitem os contratos já firmados. Mas pelo amor de Deus, abram de uma vez o mercado de telefonia local para que todas as operadoras possam competir entre si e em todas as regiões, de forma que a livre concorrência resulte em baixa dos preços dos serviços para o consumidor, conforme contrato firmado pelo governo na eleição. E tem mais uma coisa: parem de assinar contratos com cláusulas safadas que apenas privilegiam o capital e o erário. O fato é que, com esse aumento de 35%, a tarifa telefônica mais cara do mundo ficará insuportável para um consumidor sem aumento salarial e já esfolado por seguidos reajustes nos serviços públicos de primeira necessidade e, por isso mesmo, com preços superfaturados pelo monopólio estatal e seus terceirizados.
Em 2006 entram em vigor os novos contratos e é a grande oportunidade do atual governo romper com essa injustiça econômica impregnada no DNA estatal. A Brasil Telecom, detentora do monopólio da região II que inclui Brasília, pinta melhor esse quadro. Em recente depoimento na Câmara dos Deputados o seu diretor superintendente, Manuel Ribeiro Filho, deixou bem claro que não aceita a quebra do monopólio da telefonia na sua região. Ele apelou para o "direito adquirido" ao afirmar que o valor de venda do espólio Telebrás foi fixado prevendo a reserva de mercado até 2005, o que impede o governo de negociar o objeto de concessão, seja em termos de abertura de mercado ou aumentos de tarifa.
Ele nem precisava bancar o intransigente, porque no fundo é o governo que não abre mão de tarifas altas. Como estamos carecas de saber, os assinantes de linhas telefônicas tem a "obrigação adquirida" de pagar impostos que em alguns Estados beira a casa dos 60% da conta telefônica. O presidente da Intelig, José Carlos Cunha, contribui para o tirar o manto da demagógica governamental. Para ele, o governo deveria saber que não se consegue baixar tarifa mantendo um "câncer do monopólio da telefonia local" que pouco mudou com a chamada privatização do sistema Telebrás.
Para quem não se lembra, a mudança ocorreu em 1988 com a compra de lote s de estatais pelo capital internacional. De lá para cá a telefonia sofreu três aumentos médios de 10%, o que elevou os preços de alguns serviços em quase 50%. Com mais o IGP-DI, a tarifa deve acumular alta de mais de 100% desde o início do processo de abertura do mercado de telecomunicações.

Parabéns Mosaic
O navegador de Internet é um software revolucionário. Primeiro porque é distribuído gratuitamente, podendo ser atualizado a qualquer momento sem custos para o usuário. Segundo porque o desenvolvimento de sua interface segue convenções internacionais. Isso acaba com a necessidade de treinamento e aprimoramento constante de usuários, um fator de alto custo para aqueles que se utilizam da informática. Ao usar o navegador para surfar na rede da escola, a criança inicia cedo o aprendizado de importante ferramenta de trabalho digital o que lhe será útil para o resto de sua vida. Não importa o País ou o idioma, os comandos e as ações seguem um padrão universal, o que abre as portas para um mercado de trabalho globalizado. Parabéns então para o Mosaic, o primeiro navegador de Internet que completa 10 anos agora em abril. O browser pioneiro foi desenvolvido por Marc Andreessen e Eric Bina nos laboratórios da Universidade de Illinois (EUA). Nasceu dentro do conceito de software livre, sem custos de licença, logo sendo copiado pela Netscape e em seguida pela Microsoft. Antes do Mosaic, o acesso à Internet era limitado a telas de textos simples.

Vingança final
As gravadoras transformaram o Napster numa espécie de Saddam Hussein do lucrativo mercado de fonográfico. Revoltadas com a derrocada dos negócios em virtude a popularização da música online, essas corporações não se deram por satisfeitas com o fechamento do Napster e agora se voltam contra seus investidores, caso das empresas Hummer Winblad e Venture Partners, parceiras do conhecido programa de download de música no formato mp3. A EMI e Universal entraram com ação conjunta na corte federal de Los Angeles argumentando que o investimento de US$ 13 milhões feito pela Hummer Winblad em maio de 2000 contribuiu para que dez milhões de usuários copiassem, de forma ilegal, músicas da Web através do Napster. As gravadoras querem US$ 150 mil de indenização pela violação de cada patente e pelos prejuízos causados.

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Fim anunciado - Aconteceu com o telégrafo, com o telex, com o fax, com a máquina de escrever, com o toca-discos de vinil, com o toca-fitas k7 e com muitos outros aparelhos e dispositivos menos importantes. Um certo dia eles se defrontaram com a extinção devido o avanço da tecnologia. Tudo indica que a bola da vez será a câmera fotográfica convencional, aquela que utiliza filmes e que depende dos laboratórios de revelação para que se possa ver a imagem captada no clique. O sinal foi dado dias atrás pela Ricoh, ao anunciar que a partir de 2004 vai se dedicar apenas à fabricação de câmeras digitais. A tradicional empresa do setor até já encerrou a fabricação de novas câmeras com filme, devendo continuar atendendo a clientela até o encerramento dos estoques. A mudança de foco, segundo a empresa, decorre de prejuízos causados pela crescente popularidade da fotografia digital no mercado internacional.

IRPF 2003 - Termina nesta quarta-feira às 20 horas o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002). Cerca de cinco milhões de contribuintes ainda não entregaram os dados, de um total de 19 milhões de pessoas que devem prestar contas com o Leão, segundo a Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br). Ontem, o tráfego no site do órgão estava normal pela manhã, o que indica uma melhora de performance dos servidores em relação ao ano passado. A declaração online é o maneira mais simples para executar a operação, mas só deve ser utilizada por contribuintes com renda bruta inferior a R$ 12.696,00 e patrimônio de até R$ 20 mil em 31 de dezembro de 2002.

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