Florianópolis         -          Domingo, 25 de Março de 2001         -          Santa Catarina - Brasil
 
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SEM REGISTRO
Ana Maria, 21 anos, no Emaj: falta de documentos impede registro da filha Ana Paula

Universidades oferecem assistência jurídica
Escritórios modelo da UFSC, Univali e Unisul facilitam acesso da população carente ao Poder Judiciário

Carla Pessotto

Ana Maria de Macena não existe oficialmente. Nascida há 21 anos em São José do Cerrito, no Planalto Serrano, ela não tem certidão de nascimento, o que está impedindo que a empregada doméstica desempregada registre a filha Ana Paula, de dois meses. Sem dinheiro para pagar um advogado particular, Ana Maria recorreu na semana passada ao atendimento gratuito do Escritório Modelo de Assistência Jurídica (Emaj) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O Emaj é um dos quatro serviços jurídicos prestados gratuitamente à população da Grande Florianópolis. Além da UFSC, oferecem atendimento semelhantes a Universidade do Vale do Itajaí, nos campi de São José e Biguaçu, e a Universidade do Sul do Estado (Unisul) no campus de Palhoça.
O atendimento nos escritórios modelos das instituições de ensino superior segue a portaria 1.886, editada pelo Ministério da Educação em 1994. A finalidade é oferecer a disciplina de prática jurídica aos alunos que cursam as últimas fases de Direito, aliando isso à oferta de assistência à população carente, que não têm condições de custear o pagamento de advogados particulares e as custas processuais.
"Não tenho como pagar. Se não fosse uma amiga minha me indicar o serviço da universidade, não sei como faria para registrar minha filha", conta Ana Maria. Nos seus 21 anos de vida, ela conta que esta foi a primeira vez que precisou realmente de documentos. "Na escola sempre deixaram passar e depois, nas casas em que trabalhei, nunca fui registrada", lembra.
Depois de conseguir pessoas que testemunhem o seu nascimento e o pai dar uma procuração para o irmão de Ana Maria, o Escritório Modelo da UFSC dará entrada com um pedido de registro tardio, no Fórum Distrital do Norte da Ilha, criado especialmente para dar encaminhamento aos processos gerados ali. "Dentro de 30 a 45 dias ela deve ter em mãos a certidão de nascimento", prevê Vera Lúcia Teixeira, professora da UFSC e orientadora dos alunos do escritório modelo.
Para o presidente da OAB/SC, Adriano Zanotto, estudantes e a sociedade ganham com a assistência jurídica gratuita. "Para os alunos, é uma oportunidade para antecipar os problemas que vão vivenciar na profissão, facilitando o acesso ao mercado de trabalho", argumenta ele. "Já a população mais carente encontra um respaldo para atender as suas necessidades em relação a demandas jurídicas", completa.


Causas de família lideram

Nos corredores de espera para o atendimento nos escritórios modelos sobram histórias de pobreza e até extrema miserabilidade. Sem este atendimento gratuito, dificilmente estas pessoas conseguiriam resolver os seus problemas judiciais, por causa dos preços cobrados pelos advogados e também as custas judiciais. Numa rápida análise da tabela da Unidade de Referência de Honorários (URH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é possível explicar porque a demanda pelo serviço grátis cresce de maneira espantosa.
A grande demanda é de causas cíveis, com a liderança de disputas familiares. "São reclamações de pensões alimentícias, pedidos de divórcio e teste de paternidade", detalha o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Univali São José, professor Márcio Roberto Paulo.
Pela tabela da OAB, uma URH está cotada em R$ 26,23. Assim, uma consulta a um advogado particular, que tem preço mínimo de quatro URHs, sai por R$ 104,92. Já o reconhecimento de paternidade via judicial custa 31 URHs (R$ 813,00), a revisão de pensão alimentícia tem preço estipulado em 21 URHs (R$ 550,83) e o divórcio litigioso com bens custa entre 5% a 20% do valor do matrimônio ou o mínimo de 126 URHs (R$ 3.304,98). Estes são preços mínimos estipulados pela OAB, mas o custo final de uma ação varia pela experiência do advogado escolhido e pelo tempo que a ação se desenrola na Justiça. (CP)


Alunos são orientados a buscar
consenso entre as partes em litígio

Uma das principais orientações que os alunos que prestam o atendimento nos escritórios modelos, sempre orientados por professores e advogados, é buscar o consenso entre as partes. "Conseguimos acordo na maior parte dos atendimentos ainda no escritório ou na primeira audiência perante o juiz", afirma Maria Lúcia Pacheco Ferreira Marques, coordenadora do Núcleo de Estágios de Direito da Unisul. Uma das vantagens é que se reduzem o número de possíveis ações que ficariam anos se arrastando na Justiça.
Entre os escritórios modelos, o da Universidade Federal de Santa Catarina é mais antigo - foi instalado em 1975 - e o que atende o maior número de pessoas. Em 2000 foram 3.472 atendimentos, que geraram 708 processos ajuizados somente no Fórum Distrital do Norte da Ilha, instalado especialmente dentro da Universidade para atender demanda dos processos do Emaj.
O atendimento nos escritórios modelos é dinâmico e vai se moldando as necessidades do público. É o caso da Unisul, que há um ano passou a oferecer também atendimento na área criminal, ajudando na defesa de acusados de furtos, roubos e porte de drogas. Já a UFSC prepara processos também na área de crimes contra a vida. (CP)

COORDENAÇÃO
Vera Lúcia Teixeira, do Escritório da UFSC

Saiba mais
Atendimento jurídico gratuito na Grande Florianópolis

Escritório Modelo de Advocacia Univali Biguaçu
- atendimento nas áreas cível e penal de Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antonio Carlos
Telefone: (0xx48) 279-9561

Escritório Modelo de Advocacia Univali São José
- atendimento nas áreas cível e penal do município
Telefone: (0xx48) 259-0152

Escritório Modelo de Advocacia da Unisul Palhoça
- atendimento nas áreas cível e penal no município
Telefone: (0xx48) 242-2502

Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC
- atendimento nas áreas penal, cível e trabalhista de Florianópolis
Telefone: (0xx48) 331-9410

Ordem dos Advogados do Brasil OAB
- defensoria dativa
Telefone: (0xx48) 239-3510

Programa de Atendimento às Vítimas de Crime Cevic
- atende a Grande Florianópolis
Telefone: (0xx48) 224-7164

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