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O Ministério Público do Estado (MPSC) pediu à Justiça que os comerciantes da ala norte do Mercado Público de Florianópolis, atingida por um incêndio em agosto, sejam impedidos de voltar ao local até que seja realizada uma licitação para ocupação dos boxes. O pedido de liminar faz parte de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC na terça-feira. A
ação pede ainda a anulação do decreto municipal 2.767/2004, que autorizou a permanência dos ocupantes dos boxes do Mercado Público por dez anos, sem licitação, com possibilidade de prorrogação por mais dez.
A ação foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital pelos promotores de justiça Alexandre Herculano Abreu (Meio Ambiente) e Paulo de Tarso Brandão (Moralidade Administrativa). Os promotores afirmam que encaminharam um ofício ao prefeito Dário Berger em 2 de novembro, alertando-o sobre a necessidade de promover a licitação, tanto para a ocupação da área atualmente em obras quanto para os demis boxes, mas até o dia em que foi ajuizada a acão o município ainda não havia tomado providências.
"O decreto concede o espaço público para exploração meramente comercial, em favor de pessoas que têm como única justificativa serem ocupantes antigos do prédio, como 'detentores de direito adquirido'", explicam os promotores Abreu e Brandão, que consideram a falta de licitação um "privilégio injustificável". Ainda de acordo com os promotores, a exigência de licitação está nas constituições federal e do Estado, além da Lei de Licitações (lei federal 8.666/1993). O processo licitatório é obrigatório em "alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública".
O procurador-geral do município, Jaime de Souza, disse que já está nos planos do prefeito realizar a licitação. "No meu entender, o Ministério Público tem total razão ao apontar a necessidade de licitação para aquele espaço", disse Souza. "Nós estamos ainda definindo o novo mix de ocupação do Mercado, que deve ser apresentado no dia 14, e a partir daí vamos definir a forma jurídica da ocupação do Mercado. Mas vamos aguardar a manifestação da Justiça", garantiu o procurador. Segundo Souza, os atuais ocupantes do Mercado poderão continuar lá, desde que participem da licitação e consigam obter a permissão de uso dos boxes.
O presidente da Associação dos Comerciantes e Varejistas do Mercado Público de Florianópolis, Orestes Mello, disse estar "supreso" com a iniciativa do Ministério Público. "Os desembargadores do Tribunal de Justiça já se pronunciaram sobre a ocupação do Mercado em 1999", disse Orestes. "Não vai sentido pessoas que estão ali há mais de 30 anos serem obrigadas a disputar uma licitação. Os contratos são anteriores à Constituição", completou. Mello disse ainda que, caso a Justiça acate o pedido do MPSC, os comerciantes vão recorrer da decisão.

A Prefeitura de Florianópolis pretende concluir até o final de janeiro a restauração e pavimentação de 17 ruas na área central da cidade, através da Operação Tapete Preto. A informação é do engenheiro da Secretaria de Obras que coordena os trabalhos Antônio Simões Neto, onde estão sendo investidos cerca de R$ 915 mil. Os trabalhos começaram no final de novembro, tendo sido concluídas três vias até o momento - as ruas Álvaro de Carvalho (entre a Vidal Ramos e a Francisco Tolentino), Jerônimo Coelho (Osmar Cunha e Felipe Schmidt) e a rua Vidal Ramos (entre a Jerônimo Coelho e Esteves Júnior). Está em andamento o serviço de recapeamento asfáltico da avenida do Antão (Morro da Cruz), que deve estar concluído em cerca de dez dias, segundo a Secretaria de Obras da Capital. Com o objetivo de evitar transtornos aos motoristas, as obras têm sido tocadas durante os finais de semana. 
A operação Tapete Preto visa a pavimentação e drenagem de ruas, que serão trabalhadas à base de asfalto ou lajota. Na Ilha são 165 vias integradas ao programa e no Continente mais 31. Até o final de dezembro, a administração municipal deverá lançar edital de concorrência para execução de outras cem ruas.

Integrantes do Conselho de Saúde do Campeche realizam sexta-feira, às 17 horas, uma manifestação em frente a Unidade Local de Saúde, pedindo melhoria na infra-estrutura e a construção de novas instalações. "O imóvel onde funciona a unidade não oferece condições de segurança e saúde e só existe uma sala para um médico", justifica a conselheira Regina Magaldi, uma das organizadoras da manifestação.
O secretário municipal de Saúde Walter da Luz, concorda que a Unidade do Campeche "é acanhada e deficitária", mas garante que as providências para a construção de uma nova sede estão sendo tomadas. "Deve ser aprovado ainda esta semana o projeto-de-lei número 11.606, que prevê a liberação de subvenção para que sejam executadas as obras de reforma e ampliação nessa unidade", salienta.
A dificuldade é em relação ao terreno para a nova construção. Segundo Regina Magaldi, "existe um terreno que foi cedido pelo Ministério da Aeronática, com três mil m2. Como ele não está sendo usado pela Prefeitura, pode voltar às mãos da Aeronáutica". Walter da Luz tem outra versão: o terreno só vai ser plenamente liberado em dois ou três anos e "não podemos esperar todo esse tempo".
Segundo ele, "a reforma e ampliação das unidades do Campeche e da Barra da Lagoa são as nossas prioridades para o ano de 2006". No caso do Campeche, Luz considera a manifestação "válida, pois precisamos de pressão para que o terreno da futura unidade seja adquirido o quanto antes".

O secretário de Saúde anuncia a inauguração da nova Unidade Local de Saúde da Coloninha (Continente), funcionando em fase experimental, localizada no final da rua Aracy Vaz Callado, com atendimentos médico, odontológico, de enfermagem, vacinação e farmácia, além de quatro equipes de saúde da família.
Até o final do mês, a unidade atenderá até às 18 horas e, a partir de janeiro, será implantado o serviço de emergência médica das 18 às 22 horas. "Isso vai aliviar o atendimento na emergência do Hospital Florianópolis, que atualmente enfrenta uma sobrecarga de demanda", observa Luz.
Também no Continente, começou a funcionar o atendimento ambulatorial especializado para crianças e adolescentes usuários de álcool e drogas, o Centro de Atenção Psicossocial, com capacidade de atender até 30 pacientes por dia usuários de álcool e drogas com menos de 18 anos. A unidade fica no bairro do Estreito e atende menores de toda a cidade.
Por outro lado, foi assinada a ordem de serviço para a construção de polínicas em Canasvieiras e no Rio Tavares, com serviços de radiografia, cardiologia, urologia, gastroenterologia, neurologia, oftalmologia, odontologia e outras especialidades. Para facilitar o acesso da população, a novas unidades serão instaladas ao lado dos terminais de ônibus de cada região, cujas obras devem iniciar até o final do mês, devendo estar concluídas até agosto de 2006.

A Companhia Catarinense de Aguas e Saneamento
(Casan) vai construir uma estação de tratamento de esgoto em caráter de urgência no bairro João Paulo, para atender as necessidades do shopping que está sendo erguido no bairro Saco Grande. "Será uma estação compacta", diz o gerente de projetos da empresa Nelson Colossi, com capacidade para atender até seis mil pessoas.
Numa segunda etapa, sem data prevista ou recursos garantidos, deverá ser construída outra estação para receber os esgotos de até 33 mil moradores dos bairros Saco Grande, Monte Verde e João Paulo. A primeira unidade vai tratar cerca de 10 litros de esgoto por segundo, cujos dejetos serão lançados na praia do bairro João Paulo, próximo ao hotel Maria do Mar.
Quando for construída a segunda estação, com a desativação da primeira, com capacidade de tratar aproximadamente 70 litros por segundo, será instalado um emissário submarino para o lançamento dos dejetos nas águas da Baía Norte de Florianópolis. "Vão fazer uma estação de esgotos e deixar a maioria dos moradores de fora", reclama a presidente do Conselho Comunitário do bairro João Paulo Aparecida Rocha Gonçalves.
Além do novo shopping, a estação vai beneficiar o Centro Administrativo do Governo do Estado e os moradores de Vila Cachoeira (Saco Grande) e Parque da Figueira (Monte Verde). O processo de licenciamento está sendo encaminhado à Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), tendo sido feitas consultas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que o terreno onde será erguida a unidade de tratamento de esgotos fica ao lado da Estação Ecológica de Carijós.
"A única restrição que fizemos foi quanto a necessidade de uma emissário submarino para efluentes", diz o chefe da Estação de Carijós Apoena Figueiroa. "Todos os rios da Ilha são considerados de classe um, o que não permite o lançamento de qualquer efluente", salienta. Inicialmente, os dejetos seriam lançados nos rios Vandik ou Pau do Barco, o que foi desestimulado pelo Ibama.
As entidades comunitárias dos três bairros estão se mobilizando para tentar garantir a extensão do benefícios a toda a região. "Numa primeira etapa vão beneficiar uns poucos e só num segundo momento o serviço será estendido aos três bairros", assinala Aparecida Rocha Gonçalves. "Isso pode acontecer em cinco ou dez anos ou nem acontecer", teme.

O combate aos maus tratos contra crianças e adolescentes ganha novo fôlego em Santa Catarina a partir de amanhã. Em Biguaçu, será realizado o lançamento do programa Aviso por Maus Tratos contra Criança e Adolescente (Apomt), que vai atuar também nos municípios de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. No total, cerca de 30 escolas e 22 mil pessoas serão beneficiadas.
O projeto tem como principal objetivo servir como um rápido e eficiente canal de comunicação entre comunidade e órgãos competentes, através da distribuição de questionários para professores, assistentes sociais e agentes de saúde. "Temos um estudo que mostra que apenas 10% das ocorrências de maus tratos são registrados. Este número é muito baixo, por isso estamos trabalhando para estimular as pessoas a denunciarem os casos que conheçam", comenta Cristina Bertoncini, promotora de Justiça da Infância e Juventude.
Os questionários vão permitir que os profissionais que trabalham diretamente com os jovens denunciem a violência assim que perceberem que alguma criança está com problemas. No questionário, estarão os dados do menor, incluindo os tipos de lesões e por quem vem sendo agredido. Com as informações em mãos, o Ministério Público Estadual poderá iniciar o processo na área criminal e encaminhar o caso para o Conselho Tutelar. "Estes profissionais estão em permanente contato com os jovens, o que facilita a percepção dos casos. Esperamos que em 2006 haja um aumento de 100% no registro das ocorrências para melhorarmos o combate ao crime", explica a promotora.
O contra-senso de toda essa história é que a maior parte das agressões ocorrem dentro de casa. Pais, mães, parentes e até vizinhos são os maiores autores da violência, principalmente nos casos de agressão sexual e corporal. Esse dado mostra a dificuldade em se levar um caso de agressão às autoridades. O grande desafio do Apomt é estimular as denúncias, por isso, cada questionário respondido terá a garantia de anonimato para quem o preencher.
Nesta sexta-feira, o MP vai explicar detalhadamente o funcionamento do projeto e o preenchimento das questões. "O trabalho de conscientização vem sendo feito há muito tempo, inclusive com programas na rádio local de Biguaçu", fala a promotora.
Após a comprovação da denúncia, os órgãos competentes procuram separar a criança de seu agressor. Na violência familiar, chega-se a tirar um dos pais de casa. "Os jovens são acompanhados por psicólgos e assistentes sociais, para restaurar os danos causados", explica Alexandre Martins de Souza, conselheiro tutelar.
O programa chega agora em Biguaçu, mas já está em cerca de 40 comarcas de Santa Catarina. A iniciativa começou em outubro de 2004. O evento de lançamento será realizado no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Biguaçu.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu empresas produtoras de alimentos da região, representantes de entidades de classe, órgãos estaduais e municipais, em audiência pública na tarde de segunda-feira para alertar sobre a qualidade e as informações nutricionais nos rótulos de alimentos produzidos em Santa Catarina. Um dos motivos é a proximidade do prazo estabelecido para adequação dos rótulos de produtos alimentícios embalados, estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que termina em 31 de julho de 2006. As empresas devem especificar no rótulo de seus produtos as informações nutricionais com especificação do valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans e sódio, além dos malefícios que podem causar à saúde do consumidor.
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC orientou as Promotorias de Justiça do Estado que atuam na área para que alertem as empresas produtoras de alimentos da obrigatoriedade da rotulagem nutricional, ou adotem medida alternativa para substituir a chamada gordura trans (gordura vegetal hidrogenada), apontada como maléfica à saúde dos consumidores. No documento enviado às Promotorias de Justiça o CCO também sugere que sejam feitas recomendações às secretarias municipais de saúde para que adotem medidas com a mesma finalidade.
De acordo com o que foi discutido na audiência, a gordura trans foi criada para dar mais sabor, melhorar a consistência e prolongar o prazo de validade de diversos alimentos, presente por exemplo na pipoca de microondas, salgadinhos de pacotes, sorvetes, margarinas, donuts, biscoitos, bolachas e itens de fast-food. Esse tipo de gordura é produzida a partir da transformação da gordura vegetal, que é líquida, em um ácido graxo sólido, por meio do processo industrial de hidrogenação parcial.
"Algumas empresas encontraram substituto para a gordura trans, procedimento que deveria ser recomendado para adoção por parte das empresas catarinenses, como forma de beneficiar à saúde da população e de atrair os consumidores preocupados com sua qualidade de vida", afirmou o coordenador-geral do CCO, procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro.

São João Batista - Uma fábrica de solas de sapatos em São João Batista tem prazo de dez dias para regularizar sua licença ambiental de operação. Na sexta-feira, a empresa Palisola chegou a ser interditada pela Justiça, atendendo pedido do ministério público, colocando em risco o emprego de cerca de 6 mil funcionários, mas o juiz substituto Rafael Sândi suspendeu os efeitos da decisão liminar por um prazo de dez dias.
A Polisola é a maior fabricante de solas, matéria-prima da fabricação de sapatos, no Vale do Rio Tijucas. Cerca de 40% das indústrias do município dependem da empresa. Como se trata de material básico na produção de calçados, a linha produtiva do município ficou comprometida. Ainda na sexta-feira, após a interdição, a Polisola encaminhou ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Calçadista os avisos prévios de 200 funcionários.
Com a alta temporada na produção de calçados em São João Batista, a decisão da justiça colocou os empresários do setor em alerta. Faltando apenas 15 dias para o período de estagnação, onde a produção é baixa, as empresas não teriam tempo hábil para negociar com outros fornecedores. De acordo com o diretor executivo do Sindicato das Indústrias Calçadistas, Rosenildo de Amorin, o prejuízo se estenderia por toda a cadeia produtiva, e já poderia prever inúmeras demissões.
Valmor Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados, disse que ficou assustado quando recebeu os avisos prévios dos funcionários da Polisola. "O trabalho do ministério público deve ser respeitado, mas o município não pode parar", considera.
De acordo com o ministério público, além de não ter licença ambiental, a empresa está instalada em local não permitido. A ação pediu também a demolição do galpão, mas o juiz Romano Enzweiler considerou que isso acarretaria danos maiores à economia do município. O advogado Nelson Zunino Neto, que representa a empresa, deve negociar um termo de ajustamento de conduta e prazo maior para a adequação da fábrica às normas ambientais.

Apesar da crise política, que fragiliza a conjuntura econômica, as vendas no Natal devem ser altas. Essa é a expectativa de duas entidades ligadas ao comércio na Capital, a Câmara de Dirigentes Lojistas da Região Metropolitana de Florianópolis (CDL) e a Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio). Para as entidades, o consumidor está mais cauteloso, porém não deixará de participar das festividades de final de ano.
A cautela pode ser percebida na intenção de uma parcela dos consumidores de poupar parte do 13o salário. Das 400 pessoas entrevistadas pela Fecomércio para uma pesquisa, 37% afirmaram que vão guardar o dinheiro. Para o coordenador de Pesquisas da Fecomércio, Roberto Cardoso, esse é um diferencial em relação aos anos anteriores, quando percentuais menores de pessoas mencionavam a intenção de poupar para o futuro. "O consumidor está visualizando mais à frente", diz ele.
Para o presidente da CDL, Kissao Thais, a tendência do consumidor de poupar se registra já há alguns anos. "Para pagar as dívidas de começo de ano, como impostos e material escolar", diz. O pagamento da primeira parcela do 13o já se reflete na economia de duas maneiras, segundo Kissao. A primeira é que as pessoas estão aproveitando o dinheiro extra para regularizar pendências anteriores. Segundo a pesquisa da Fecomércio, 27,2% pretende usar o dinheiro para saldar dívidas.
O pagamento do 13o se reflete também nas próprias compras, que já começam a aumentar. "O Natal é a data principal do comércio", diz Roberto Cardoso. Ele acredita que a intenção dos consumidores de poupar não chegará a atrapalhar as vendas nesse fim de ano. "Acredito que será um período muito bom de vendas", diz. Kissao Thais concorda: "O consumidor é otimista e acredita que no fim dessa balbúrdia as coisas vão dar certo."
A pesquisa da Fecomércio aponta uma intenção maior dos consumidores em fazer suas compras à vista: 64,1% dos entrevistados afirmou que utilizará essa forma de pagamento. Para o presidente da CDL, porém, o forte do período serão mesmo as compras a prazo, realizadas com crediários, cartões de crédito e cheques. A média de dinheiro gasta em cada estabelecimento por consumidor, segundo a CDL, gira em torno de R$ 50,00 e R$ 60,00. A pesquisa da Fecomércio aferiu que a maioria dos consumidores, 57,4%, pretende gastar entre R$ 200,00 e R$ 399,00 com as compras de Natal. Outros 13,5% vão gastar menos de R$ 200,00 e o mesmo percentual deve fazer compras na faixa entre R$ 400,00 e R$ 599,00.
Quanto aos produtos mais procurados, os presentes mais baratos, as "lembrancinhas", devem ter grande participação. Segundo Kissao Thais, os eletroeletrônicos, como celulares, aparelhos de som e de DVDs têm registrado aumento de vendas durante todo o ano, e devem repetir a performance no Natal.

Dez mil brinquedos para doação, 3,5 mil visitantes por dia, bolachinhas esgotadas em menos de uma hora, pedidos de presente atendidos: a Casa do Papai Noel de Florianópolis, que funciona no prédio da antiga Câmara de Vereadores, tem sido um sucesso. A cada dia, a casa recebe a visita de várias creches e escolas da cidade, além de crianças carentes, participantes de projetos sociais mantidos pela Prefeitura. Dos 3,5 mil visitantes diários, cerca de 70% são crianças.
Dos 10 mil brinquedos arrecadados, 7,5 mil foram doados pelos visitantes. A iniciativa é elogiada por Luna Mendes Cardoso, 78 anos. "É uma oportunidade de ajudar os outros", diz. Luna é uma prova de que o Papai Noel não atrai só as crianças: avó de 20 netos e bisavó de 11 bisnetos, não levou nenhum deles para visitar a casa. Estava acompanhada apenas do marido, Vildomar Cardoso, 80 anos.
Outros 2,5 mil brinquedos foram comprados com o dinheiro da venda das bolachinhas que um grupo de doceiras fabrica, todos os dias, na Cozinha da Mamãe Noel. As bolachinhas têm sido um sucesso: em apenas uma hora após a abertura da casa, esgotam-se os estoques produzidos pelas doceiras no dia anterior. À tarde e à noite, saem novas fornadas, que se esgotam também rapidamente. "Não esperávamos tanto sucesso", diz o funcionário da Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov) Marcelo Becker. Cada pacote de doces natalinos custa R$ 2,00.
As cartinhas para o Papai Noel também têm feito sucesso entre as crianças. O velhinho passa todo o dia atendendo os pequenos e recebendo suas cartas. Algumas das cartas são selecionadas e ficam à disposição de possíveis padrinhos, pessoas que queiram atender o pedido da criança da carta. Das cerca de 400 cartas, 100 já encontraram padrinhos. "Os pedidos mais freqüentes são de bonecas, principalmente Barbies, para as meninas, e carrinhos tipo Hot Wheel para os meninos", conta Marcelo.
Uma Barbie é o desejo também de Vanessa Cristina Romão, 6 anos, e de Cherer da Silva. Elas visitaram a casa em companhia de outros 90 crianças da Creche Conjunto Habitacional Chico Mendes. Para Vanessa, a parte mais bonita da casa era o pinheirinho de Natal. Seu colega Guilherme Batista, também de 6 anos, prefere os pisca-piscas. A Casa do Papai Noel estendeu seu horário de funcionamento em uma hora, durante a semana: o local fica aberto das 9 às 22 horas. Devido ao grande número de pedidos de excursões e de pais que trabalham durante a semana, a casa também fica aberta aos domingos, das 13 às 18 horas. (JC)

Palhoça - O velhinho mais popular do Natal terá, pela primeira vez, residência fixa no município de Palhoça. Na sexta-feira, dia 9, às 20h30, será inaugurada a Casa do Papai Noel, que vai funcionar provisoriamente na Escola Profissionalizante Dalva de Oliveira, que fica na avenida Barão do Rio Branco, 509, no centro da cidade. "A idéia é envolver toda a comunidade no espírito natalino", diz a secretária da Ação Social Dirce Heiderscheidt. Segundo ela, não houve muita preocupação com a celebração do Natal em Palhoça nos anos anteriores. "Esse ano nós tentamos resgatar essa tradições", diz ela.
Algumas apresentações devem animar a inauguração da casa, toda enfeitada para receber os visitantes. O grupo Filhos da Terra, da Barra do Aririú, faz uma performance de boi-de-mamão. "A tradição açoriana casa bem com a tradição natalina", diz a secretária. Também deve se apresentar o grupo Chorinho e o coral da Softway. Com entrada gratuita, a Casa do Papai Noel fica aberta das 14 às 22 horas.
O evento faz parte da programação do Natal Reluz de Palhoça, que promove também a apresentação, no dia 13 de dezembro, às 20 horas, de 12 corais regionais no palco montado na praça 7 de Setembro. Ao todo, 650 vozes cantam nessa noite. A chegada do Papai Noel, que acontece no estádio do Guarani, no dia 17 de dezembro, às 16 horas, também deve atrair a comunidade. O velhinho chegará de helicóptero e distribuirá brinquedos entre as crianças. (JC)

O delegado Adalberto Safanelli, da Central de Polícia da Capital, vai pedir prorrogação por mais 30 dias da prisão temporária do soldado da Base Aérea S. M, V., 19 anos, suspeito de envolvimento na morte do colunista social Ricardo Bavasso. Segundo o delegado, a prorrogação é necessária para que os policiais investiguem os álibis apresentados por Vieira. Safanelli diz que o soldado já prestou três depoimentos, sendo que em todos apresentou contradições.
"Ele prestou três depoimentos com informações diferentes e em todos conseguimos derrubar as versões. O suspeito deve prestar novo depoimento na próxima semana", afirma o delegado. Desta vez, os policiais pretendem questionar Vieira a respeito de uma nova informação. De acordo com Safanelli, o soldado sempre disse que não conhecia o colunista. "Mas com a quebra do sigilo telefônico da vítima, descobrimos que os dois se falavam até uma semana antes do crime. Então, não há mais como ele afirmar que não se conheciam", revela. Vieira encontra-se detido na Base Aérea, onde presta serviço militar obrigatório.
A morte do colunista e promotor de festas Ricardo Bavasso da Silva, 43 anos, no dia 29 de outubro, chocou a cidade. Ele foi encontrado por um catador de papelão, às 10h30, na rua Acari Silva, via com poucas edificações que segue do bairro Santa Mônica em direção ao Itacorubi. A vítima estava vestida somente com calcinha, sutiã, blusa curta e sapatos de tecido, pois teria saído do seu apartamento, em São José, para participar de uma festa a fantasia. Segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), o corpo do colunista já apresentava rigidez cadavérica quando foi encontrado, sendo que não havia sinais de violência aparente, a não ser o tiro no ouvido.
O carro de Bavasso foi encontrado no dia 2 de novembro e encaminhado para a perícia. Segundo Safanelli existe o forte indício de que o tiro que matou Bavasso tenha sido disparado quando a vítima e o suspeito estavam dentro do carro. "O tiro partiu da direita para a esquerda e acertou o ouvido da vítima, que provavelmente estava no banco do motorista, enquanto o autor do disparo estava no assento do carona", aponta.

Uma equipe com cerca de 60 homens e dez viaturas das polícias Civil e Militar realizou uma "operação presença" em áreas críticas da Capital, durante a tarde de terça-feira. Das 16 às
19 horas, os policiais estiveram nos morros da Queimada, Mocotó e Horácio, no Maciço do Morro da Cruz; além das comunidades Chico Mendes e Monte Cristo, no Continente. Durante
a ação, os policiais checaram pessoas em atitude suspeita, pontos-de-venda de drogas e bares.
Segundo o delegado da Central de Polícia Ênio de Oliveira Matos, um dos coordenadores da operação, o objetivo é intensificar a presença das forças policiais em áreas de risco. Ele afirma que, embora a operação realizada na terça-feira não tenha resultado em nenhuma prisão ou apreensão, a ação cumpriu o seu papel. Para Matos, este tipo de ação é muito importante, pois traz mais segurança a população e preocupação para os criminosos, que vêem os policiais na rua.
Durante a operação, os policiais checam pessoas em atitude suspeita, antecedentes criminais, veículos suspeitos, pontos-de- venda de drogas, além de estabelecimentos como bares. O delegado afirma que, a partir de agora, as chamadas "operações presença" serão intensificadas em Florianópolis. "Já realizávamos este tipo de operação, que passará a ser feita com maior freqüência. Em geral, as ações eram feitas sempre à noite, mas passaremos a realiza-las também durante o dia, de forma alternada", antecipa.
As operações são de rotina e realizadas independente da Operação Veraneio, que a Secretaria Estadual de Segurança Pública lança oficialmente hoje, a partir das 9h30, no Centro de Ensino da Polícia Militar, na Trindade. Durante o evento, serão apresentados os reforços nos efetivos das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Durante a Operação, que segue até abril, os órgãos da Segurança Pública fazem o remanejamento do efetivo a fim de reforçar o policiamento nas áreas que concentram maior número de turistas.
Da parte da Polícia Civil, por exemplo, cerca de 230 homens devem ser destacados do interior do Estado para trabalharem nas cidades litorâneas. Já a Polícia Militar apresentará todo o planejamento para a Operação e também para eventos como Reveillon, Carnaval e Páscoa, tanto no que se refere ao policiamento ostensivo da PM, como a fiscalização nas estradas realizada pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). O Corpo de Bombeiros contará com um efetivo de 120 bombeiros militares salva-vidas, além dos 635 salva-vidas civis contratados para a temporada. Todo o contingente será distribuído ao longo da faixa litorânea para garantir a segurança nas praias.

O delegado de Polícia Ricardo Flares Ferreira, 33 anos, natural de Quilombo, região Norte catarinense, foi preso na manhã de ontem, no posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), localizado no bairro de Ratones. Ele foi detido depois de provocar tumulto em um posto de combustível, deixar o local embriagado e dirigindo um carro oficial da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo informações extra-oficiais, o delegado teria agredido dois funcionários do estabelecimento.
Ricardo era delegado em Quilombo e estava em Florianópolis participando de um curso na Academia de Polícia (Acadepol). Por volta das 7 horas, ele teria chegado ao posto na avenida Mauro Ramos, em frente ao Beiramar Shopping, acompanhado de duas pessoas, uma mulher e um travesti. Ao entrar na loja de conveniências, ele pegou uma cerveja e abriu. Um funcionário do local avisou que uma lei proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior da loja. O delegado então questionou a lei e teria batido no funcionário e no segurança. Tudo foi gravado pelo circuito interno do posto.
Depois da confusão, Ricardo teria entrado no carro, com algumas garrafas de cerveja, e seguido em direção ao interior da Ilha, onde foi abordado no posto da PRE, na SC-401. Preso em flagrante por dirigir alcoolizado, o delegado não quis fazer o teste do bafômetro e foi então fazer um exame químico. De acordo com a delegada Sandra Mara Pereira, o resultado mostra que a saliva apresentava alitose de álcool e pupilas dilatadas.
A delegada responsável pelo caso, Esther Coelho, explica que ele está preso na Central de Polícia de Florianópolis e que foi arbitrada fiança de R$ 1,5 mil. Além de responder ao processo criminal por embriaguez ao volante, Ricardo vai responder a um processo administrativo. O chefe de Polícia, Ilson Silva, determinou ontem a instauração do ação administrativa, que será conduzido por três delegados. A mesma portaria prevê o afastamento do acusado por 30 dias. "Com o resultado do processo será definido se ele receberá uma suspensão ou será demitido", afirma Ilson. Ricardo atuava como delegado há um ano e meio. Ele ainda passava pelo estágio probatório.

Mais um homicídio com características de execução foi registrado nessa semana, na Grande Florianópolis. Dessa vez, o corpo foi encontrado por volta das 17 horas de ontem, no bairro Saco Grande. Ricardo Alves de Lima, 26 anos, estava jogado entre as pedras no conjunto Vila Cachoeira. De acordo com a delegada Esther Coelho, o jovem foi alvejado por cinco tiros, todos eles na cabeça.
Ainda não se sabe o que teria motivado o assassinato, nem quem foi o autor dos disparos, mas a delegada acredita que existe envolvimento com tráfico de drogas. Segundo Esther, os moradores do local afirmam que não viram nada.
Os outros três homicídios foram registrados na segunda-feira, em São José. Um deles ocorreu no loteamento Dona Vanda, onde dois adolescentes de 17 anos, Alessandro da Luz Hinckel e Emerson Francisco Vieira Sarnento, foram encontrados num terreno de difícil acesso. Os dois estavam com pés e mãos amarrados e tiros na cabeça.
O outro homicídio foi do paranaense Amarildo Schimtz, 26 anos. O homem foi encontrado em sua casa, no Jardim Solemar, com um tiro na cabeça. O delegado Rodolfo Cabral, responsável pelo caso, acredita que ele tinha envolvimento com desmanche de motos e o crime teria sido cometido por um comparsa.

Manchetes ANC

Das últimas edições de Geral 07/12 - Palhoça ganha novo mapeamento 06/12 - Gapa critica transferência de pacientes do Regional 05/12 - Tapume tenta afastar mendigos 03/12 - Ações sociais beneficiam entidades 02/12 - Mobilização faz alerta sobre os riscos da aids 01/12 - Deficientes discutem inclusão 29/11 - Extração de areia prejudica agricultura

Política

Aloísio Piazza vai deixar cargo Titular da Secretaria de Defesa do Cidadão da Capital alega motivos pessoais e diz querer retornar ao Legislativo CLODOALDO VOLPATO O secretário de Defesa do Cidadão de Florianópolis, Aloísio Piazza (PMDB), está deixando a pasta. Ele deve encontrar-se com o prefeito Dário Berger (PSDB) nos próximos dias para comunicar a decisão. De acordo com o secretário, os motivos são meramente pessoais e não tem fatores políticos envolvendo a decisão. Com a saída de Piazza, a reforma do colegiado, que deve ser anunciada nos próximos dias, deverá ser maior que o prefeito havia planejado. Dário retornou ontem de uma viagem de dez dias aos Estados Unidos (EUA) integrando a comitiva do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Está não é a primeira vez que Piazza coloca o cargo à disposição do prefeito. Logo no início do ano chegou a comunicar Berger que pretendia deixar a pasta, mas foi convencido a permanecer. Em junho, novamente procurou o prefeito e reafirmou sua vontade em sair da secretaria e foi novamente convencido pelo tucano a continuar. Agora, afirma ele, a decisão é irrevogável. Segundo ele, até o PMDB já foi comunicado da decisão. O secretário não soube informar se a pasta continuará nas mãos dos pemedebistas. A decisão deve ser discutida entre o prefeito e cúpula do partido. A vontade de Piazza é de retornar à Câmara de Vereadores, onde é o primeiro suplente do PMDB. De acordo com ele, dependendo da amplitude da reforma que será realizada pelo prefeito, há a possibilidade dele assumir uma cadeira no Legislativo. Para isto acontecer, Berger precisaria nomear o vereador João da Bega, único parlamentar do PMDB, para o primeiro escalão. Com o retorno do prefeito, agora fica a expectativa com relação as novas mudanças no secretariado. Ele vem afirmando que fará alterações há mais de dois meses, mas até agora, oficialmente, apenas um nome foi confirmado, o do ex-deputado Mário Cavallazzi (PSDB) para a secretária de Turismo. De acordo com Berger, a mudança deve ocorrer em sete secretarias. TRE mantém multa de campanha São João Batista - A tumultuada eleição municipal de 2004 continua repercutindo. Política e judicialmente. Conhecida como a mais dramática e agressiva campanha dos últimos 12 anos, a eleição fez diversas vítimas e deu a vitória ao Partido Progressista. Na terça-feira, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve sentença, negando o recurso do empresário de comunicação Silvio Eccel, condenado ao pagamento de uma multa de 2 mil Ufirs. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, a condenação foi imposta pelo fato de o empresário ter utilizado tempo destinado a direito de resposta da coligação "O Progresso Continua", dos partidos, PMDB, PT, PSDB, PSDC, para divulgar informações ofensivas. O relator, juiz Henry Petry Jr, afirma que o espaço foi utilizado para críticas ao candidato da coligação. Dessa forma, a lei eleitoral foi infringida. O presidente do PMDB, Jaci Silva, informou que ainda não havia conhecimento do caso. O empresário Silvio Eccel também não quis se pronunciar. De todos os problemas nas eleições de 2004, o mais grave foi o incêndio provocado nos transmissores de uma emissora local. As investigações ainda não foram concluídas e os responsáveis ainda não foram encontrados. Segundo informações da Polícia Civil, vários nomes foram apresentados como suspeitos, mas não existem provas para efetuar as prisões. Secretaria discute projeto A Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis realiza hoje, dentro das atividades do Projeto Meu Lugar, o Seminário de Vocação Regional para o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Estarão reunidos a partir das 8h30, no auditório do Centro socioeconômico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representantes dos 13 municípios da região, iniciativa pública e privada, além de especialistas e pesquisadores da área econômica, de desenvolvimento e empreendedorismo. O evento tem como meta traçar o perfil econômico da região. "Nossa intenção é definir ações de governo e as necessárias parcerias que promovam a economia da região, além de apontar novos caminhos para o seu desenvolvimento", afirma Reney Dorow, gerente de planejamento da secretaria. O Projeto Meu Lugar na Grande Florianópolis conta com apoio dos pesquisadores do Neitec/UFSC (Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia), sob coordenação do professor doutor Sílvio Cario, e está construindo planos de desenvolvimento nas 30 regionais catarinenses. Municípios avaliam gestão para água e saneamento Direção da Fecam, que fez reunião ontem na Capital, defende gestão compartilhada proposto pela Casan A direção da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) voltou a defender o Programa da Gestão Compartilhada proposto pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Ca-san), que prevê racionalização dos custos nos serviços de água e saneamento entre municípios, a empresa e o Estado, ontem em encontro do grupo, na Capital. A idéia é uma resposta à proposta governamental de municipalizar o saneamento, em matéria que tramita na Assembléia Legislativa. Durante o evento, o presidente da Casan, Walmor de Luca, expôs os exemplos de Braço do Norte e Indaial, que tem sistema compartilhado e obtiveram vantagens, como a ampliação da rede de esgoto. "Ficou definido basicamente é que temos que estudar mais essa proposta e encontrar o melhor modelo", sintetiza o secretário-executivo da Fecam, Celso Vedana. "O município sabe o papel dele na distribuição e saneamento, mas é necessário ter recursos financeiros." No encontro, os prefeitos aprovaram também o Plano de Trabalho 2006 e definiram a data das próximas eleições: 31 de janeiro, às 14 horas, na Capital. Caso mantida a tradição de chapa única, o mandato de um ano provavelmente será ocupado pelo prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares (PMDB), atual terceiro-vice da Fecam. Os prefeitos destacaram ainda as ressalvas à substituição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por ora, agradou à Fecam a inclusão da educação infantil e a ampliação do orçamento no projeto. "Queremos a instituição de três fundos dentro do Fundeb para ensino médio, fundamental e pré-escola. Hoje, debatemos pedir a inclusão da merenda como gasto com a educação", explica Vedana. Outra defesa da Fecam é em relação à aprovação da reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional. A matéria inclui o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Paralelamente às deliberações da Fecam, o prefeito de Biguaçu, e presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Vilmar Astrogildo Tuta de Souza (PMDB), trabalha com outra idéia, que tramita na Câmara de Vereadores. A proposta dividiria a arrecadação líquida da Casan em duas partes: 50% iria para a empresa e outros 50% para um fundo exclusivo de saneamento municipal. "A concessão venceu dia 5 de agosto. Deixei a proposta com representantes da procuradoria, que foram em Ilhota, onde já existia esse projeto, e constataram que funciona bem", explica.