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Se até terça-feira as empresas não pagarem a primeira parcela do salário do mês, haverá paralisação de ônibus em Florianópolis. Assim decidiram os motoristas e cobradores de ônibus da cidade, em assembléia realizada ontem, no aterro da Baía Sul, às 9 horas. A decisão sobre a paralização recai sobre o prefeito Dário Berger, pois dele depende a liberação de recursos para as empresas, que alegam não ter dinheiro para pagar os funcionários.
Motoristas e cobradores das empresas de transporte coletivo recebem o salário em duas parcelas: 40% até o dia 20 e 60% até o quinto dia útil. Nesse mês, porém, as empresas alegam não ter dinheiro para pagar a parcela do dia 20, e propuseram aos funcionários o pagamento integral no quinto dia útil de janeiro. Na assembléia de ontem, os trabalhadores optaram por não aceitar a proposta.
"Os funcionários precisam do dinheiro para pa-gar as despesas de Natal", diz o secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb) Marciano Rodolfo da Silva. Segundo ele, os trabalhadores esperam até a próxima terça, dia 20, para ver se o pagamento será efetuado. Se o dinheiro não entrar, motoristas e cobradores devem paralisar os serviços. "A gente vai parar até que seja feito o pagamento", explica Marciano.
O secretário municipal de Transportes Norberto Stroisch está otimista. "Acredito que as empresas vão encontrar uma maneira de honrar seus compromissos", diz ele. O secretário admite a existência de um desequilíbrio nas contas das empresas de ônibus, que vêm trabalhando no vermelho: dos cerca de R$ 10,5 milhões necessários para cobrir os gastos mensais das empresas, só estão sendo arrecadados R$ 8,3 milhões. "Em janeiro a prefeitura vai se reunir para ver o que pode ser feito a respeito desse déficit", diz Stroisch. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis (Setuf) Valdir Gomes da Silva, o déficit das empresas é ainda maior nessa época do ano. "Diminui o número de passageiros, diminui a receita", explica.
A decisão sobre o pagamento da primeira parcela dos trabalhadores está nas mãos do prefeito. As empresas de ônibus entraram com documentação na prefeitura para conseguir uma antecipação de recursos a título de empréstimo, com a qual pretendiam honrar os compromissos de final de ano. O valor emprestado seria de R$ 3 milhões, e deveria ser devolvido pelas empresas assim que fossem sanadas as dificuldades financeiras. "Entramos com os documentos, mas a prefeitura ainda não disse se vai liberar o empréstimo ou não", diz Valdir. Caso o empréstimo não aconteça, as empresas não terão como pagar a primeira parcela dos salários, afirma Valdir. A decisão sobre a liberação dos recursos cabe exclusimente ao prefeito, afirma o secretário de Transportes Norberto Stroisch.

Palhoça - O município de Palhoça deverá ter fórum municipal para discutir a questão do lixo. Entidades comunitárias, empresas, alunos e professores da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) se reuniram anteontem, dia 15, para formar uma comissão que incentive a gestão sustentável dos resíduos sólidos da cidade. Algumas das metas do fórum seriam a erradicação do trabalho infantil, a destinação adequada dos resíduos sólidos, a inserção social dos catadores de lixo e a recuperação de áreas degradadas.
A Unisul foi escolhida pelos participantes da reunião para ser responsável pela organização e criação do Fórum Municipal do Lixo de Palhoça. "A universidade pode ser parceira na execução e nas atividades desenvolvidas ao longo do processo", disse o coordenador do curso de engenharia ambiental, Carlos Henrique Orssatto. Uma das grandes preocupações do curso é com o processo avançado de devastação do manguezal.
A iniciativa de criar um fórum do lixo partiu de Carlos Rogério da Silva, aluno do curso de engenharia civil da Unisul. Carlos estava preocupado com a necessidade de discussão sobre o destino e os grandes problemas do lixo na sua região.
Segundo as entidades participantes, a coleta seletiva reduz o desperdício do lixo, e conseqüentemente das infâncias perdidas pelos catadores "mirins", que no Brasil são mais de 45 mil. Cada pessoa produz, durante toda sua vida, uma média de 25 toneladas de lixo. Poucos municípios brasileiros têm sistema oficial de coleta seletiva, e cabe aos catadores a função da coleta informal, afirmam os participantes do fórum.

Garopaba - Desde o dia 1º de novembro, está em funcionamento o projeto Recicla Garopaba, parceria entre a prefeitura e a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil, que recolhe as 10 toneladas de lixo produzidas diariamente na cidade. As 16 escolas municipais e as duas estaduais já aderiram ao programa.
"O objetivo do município de Garopaba é se tornar referência para as demais cidades catarinenses, que estão submergindo num quadro de colapso e calamidade pública dos lixões", disse o prefeito municipal de Garopaba, Luiz Carlos da Silva. Para a Prefeitura, o poder público deve incentivar a educação ambiental, para assim evitar a proliferação de doenças, o desgaste antecipado dos depósitos de lixo e a degradação da natureza.
O mote do programa é promover a coleta seletiva do lixo. A execução será dividida em três fases e deve durar quatro anos. Na primeira fase, o objetivo é informar a população sobre os benefícios da coleta seletiva. Nessa fase, serão distribuídos materiais educativos, além de sacos de lixo e cartazes. Na fase seguinte, a comunidade deve aprender a separar corretamente o lixo. Nesse período os estudantes receberão material didático e brindes relacionados ao programa, além de participarem de ações educativas sobre a maneira correta de separar o lixo.
Na fase final, quando a população deverá estar engajada no programa, deve ser feita a manutenção da consciência de que a reciclagem é uma vantagem para o cidadão de Garopaba e para a cidade. O objetivo é que a população esteja preparada para auxiliar e engajar os turistas na coleta seletiva. A preocupação com a vinda dos turistas não é infundada, já que no verão milhares de pessoas visitam a cidade e a quantidade de lixo produzida por dia pula para 30 mil toneladas.
Para recolher o lixo reciclável, foi instaurada a Coleta Ecológica, que consiste em efetuar a coleta comum e a seletiva nos mesmos dias e horários, em compartimentos separados do caminhão. Os caminhões serão preparados especialmente para a função. Com as duas coletas nos mesmos veículos, a Prefeitura mantém os mesmos custos no serviço de coleta de lixo.

Professores de ciências de cinco escolas da rede pública estadual de Florianópolis e São José participam na segunda-feira do curso Liderança Curricular nas Escolas, que vai avaliar os resultados dos projetos desenvolvidos em 2005, criados especificamente para o programa de liderança curricular. O encontro acontece a partir das 13h30, na Escola Padre Anchieta, no bairro Agronômica.
Iniciado em julho deste ano, o curso capacitou na primeira fase cerca de 30 professores de química, física e biologia. Fruto de acordo firmado em 2004 entre a Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) e Conselho Britânico, o projeto de capacitação será ampliado em 2006 para mais unidades escolares e promoverá um intercâmbio entre alunos catarinenses e ingleses através da Internet.
Em 2005 o programa contemplou, na Capital, as escolas Padre Anchieta (Agronômica), Osmar Cunha (Ca-nasvieiras), Aderbal Ramos da Silva (Estreito) e Instituto Estadual de Educação (Centro). Em São José, foi realizado na Escola Professora Maria José Barbosa Vieira, de São José. De acordo com a consultora educacional da Diretoria de Ensino Superior da secretaria, Marlene de Oliveira, o projeto Liderança Curricular nas Escolas tem entre seus objetivos possibilitar a professores e alunos do ensino médio experiências relacionadas à educação científica contemporânea e ao desenvolvimento de habilidades interculturais.
A formação de professores tem como base a experiência da School of Education da Roehampeton University e do Programa de Pós-Graduação Científica e Tecnológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O acordo com o Conselho Britânico surgiu com a vinda do diretor do Centro para Pesquisa Internacional em Ciência, Tecnologia e Educação, Mike Watts, a Santa Catarina para conhecer a realidade do ensino de ciências nas escolas de educação básica.

Elaborados de forma multidisciplinar, os projetos têm enfoque no social. A maioria dos trabalhos trata sobre reeducação alimentar e utiliza metodologia que envolve questionários entre os estudantes, pesquisas, exibições de filmes e seminários. Como exemplo, o Instituto Estadual de Educação, onde os professores de ciências usaram alguns resultados do projeto "Alimentos-Saúde e a Química", de duas alunas contempladas com a Bolsa de Iniciação Científica. Com mais de 35 mil itens, abordam questões sobre energia e seres vivos.
Para fundamentar o projeto do IEE, os educadores levaram em conta dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelando que 150 milhões de pessoas passam fome e 3 milhões acabam morrendo a cada ano de desnutrição, nos países mais pobres. No Brasil, mais de 25% das crianças até 5 anos sofrem de desnutrição por falta de alimentos. Por outro lado, nos países mais ricos existem 300 milhões de obesos, 1 milhão acima do peso, estimando-se 0,5 milhão por ano de mortes causadas pela obesidade.

As escolas da rede pública estadual estão sendo orientadas pela Secretaria de Estado da Educação e pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) a garantir a inclusão de alunos portadores de deficiências no ensino regular, no início do ano letivo. As novas diretrizes da política de educação especial em Santa Catarina prevêem a inclusão de cerca de 1,2 mil alunos com deficiência mental, na faixa etária dos 6 aos 14 anos, além dos 1,6 mil deficientes auditivos e visuais que já freqüentam as escolas da rede estadual.
A obrigatoriedade de atendimento dos alunos especiais em classes comuns foi determinada pelo Ministério da Educação em 2004, para cumprir a Constituição Federal. A Secretaria da Educação está planejando a inclusão de forma gradativa, atendendo no próximo ano os na faixa etária de 6 a 10 anos; em 2007, de 6 a 11 anos; em 2008, de 6 a 12 anos; em 2009, de 6 a 13 anos e em 2010, de 6 a 14 anos. De acordo com o secretário Diomário de Queiroz, dessa forma as escolas podem se adaptar à nova realidade.

Os comerciantes da ala norte do Mercado Público de Florianópolis contrataram o advogado Napoleão Amarante para tentar derrubar a liminar da Vara de Feitos da Fazenda que determinou a realização de licitação para a reocupação dos antigos boxes. O acordo com o ex-desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado aconteceu ontem de manhã, durante assembléia realizada na Câmara de Vereadores, com a participação de dezenas de comerciantes.
"A causa é plenamente defensável", diz Amarante, sem adiantar mais detalhes do que vai ser feito. "Só vamos fazer qualquer manifestação após colhermos os elementos e documentos, para não haver risco de precipitação", acrescenta. Amarante foi escolhido por unanimidade durante votação feita para confirmar seu nome. Se conseguirem derrubar a liminar, os comerciantes vão tratar do problemas dos espaços que estão sendo destinados a cada um.
"Se a liminar da Justiça da Capital vingar, a Procuradoria do Município pode querer fazer o mesmo com as funerárias, os taxistas e o sistema de transporte coletivo", alerta o presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado, Oreste Mello. "Estão abrindo caminho para que todos esses setores da sociedade tenham que passar por uma licitação para a exploração dos serviços que desenvolvem hoje", salienta.
Entretanto, Oreste tem "fé na Justiça" e acha que "será possível reverter a situação". Enquanto isso não acontece, os comerciantes continuam tensos e nervosos, situação ampliada com a divulgação de uma pesquisa indicando os produtos que consumidores gostariam de ver no Mercado. "A pesquisa aponta que 71% dos consumidores ouvidos disseram que gostam de comprar calçados, roupas e aviamentos no Mercado, mas isso não está sendo destacado na divulgação que fazem dela", afirma Mello.
Segundo os planos da Prefeitura, a ala norte do Mercado terá "umas 70 lojas de venda de artesanatos, mas eles já são comercializados no prédio da Alfândega e não existem tantos consumidores assim para tudo isso", segundo Oreste. Desde ontem, os comerciantes consideram que tanto a Prefeitura quanto o governo do Estado estão contra eles e agem no sentido de prejudicá-los, como foi dito e repetido durante a assembléia de ontem de manhã na Câmara de Vereadores.
A liminar é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pedindo a anulação de decreto municipal assinado pela ex-prefeita Angela Amin em 2004. O decreto 2.767 autoriza os comerciantes a permanecerem no Mercado por dez anos, prorrogáveis por mais dez, sem licitação. Para o MPSC, o decreto fere as constituições estadual e federal, além da lei federal 8.666/1993 (lei das licitações), já que o Mercado é um bem público.

Consumidores que utilizam o comércio do centro da Capital têm dificuldade para conseguir troco. Comerciantes avaliam que a moeda de R$ 0,01 praticamente não é considerada, e em alguns casos, mesmo troco de R$ 0,05 e R$ 0,10 são raros.
A atendente de uma cafeteria na rua Vidal Ra-mos, Michele de Souza, afirma que há um ano escasseiam moedas, e a menor delas, de R$ 0,01, nem existe no local. "Aqui nem trabalhamos com ela. A gente equilibrou valores e não houve reclamação por parte do público, que entendeu a situação", disse. Uma das estratégias utilizadas pela cafeteria para obter mais dinheiro trocado é trocar cédulas com outros comerciantes.
Também no Centro, os caixas de supermercados conseguem troco com a clientela. A fiscal de caixa Rose Rodrigues é quem dá a informação: "Não conseguimos com banco algum e sim com os próprios clientes". Ela enfatiza que a direção determina que cliente não deve ficar sem troco de jeito algum. "Por conta disso às vezes deixamos de cobrar 2 ou 3 centavos de real", completou.
O Banco do Brasil, que responde pelo Banco Central em Santa Catarina, afirma desconhecer a falta de moedas. O gerente de logística do banco, Roberto Almeida, atribui a escassez do troco mais a uma questão cultural do que de fornecimento dos bancos. "Pode parecer estranho, mas talvez a população não queira utilizar, ou não dê valor à moeda. Mas ela está disponível, sim", afirmou. De acordo com ele, a demanda maior é pelas moedas de R$ 0,05 e R$ 0,10. "A de 10 centavos costuma acabar primeiro no comércio, porque se não há 50 centavos de troco, faz-se composição com 10, 5 ou ambas", completou.

O Departamento de Infra-estrutura do Estado (Deinfra), concluiu ontem a primeira etapa de recuperação do pavimento da SC-401, rodovia mais movimentada do Estado e principal acesso aos balneários do Norte da Ilha. Mais da metade do piso asfáltico da rodovia necessitava de recuperação. De acordo com o diretor-geral do Deinfra, Romualdo França, foram resolvidos os problemas estruturais e recuperados 75% da área de asfalto danificada. O restante vai ser consertado quando o movimento da rodovia diminuir, provavelmente depois do Carnaval.
O diretor do Deinfra rebateu ontem as críticas de que o órgão estaria improvisando a recuperação da rodovia, produzindo um remendo paliativo que não resistiria a um ano de tráfego na SC-401. "O Deinfra jamais adotaria uma solução que tivesse durabilidade tão curta", garantiu França. "O que fizemos nessa etapa foi resolver os problemas estruturais da rodovia, um serviço que ampliará em 50% a vida útil do pavimento." A previsão do Deinfra é de que a próxima manutenção da 401 seja necessária daqui a cinco anos.
A recuperação foi planejada para ser executada em duas etapas. A primeira, encerrada ontem, teve um custo aproximado de R$ 1 milhão e envolveu 13 quilômetros de rodovia (o trecho duplicado, entre os trevos do Itacorubi e de Jurerê). De acordo com França, a SC-401 tem 172 mil metros quadrados de pavimento, dos quais mais da metade (87 mil) estavam danificados.
"Durante essa primeira etapa da obra, foram recuperados 65 mil metros quadrados" (quase 75% da área danificada), disse o diretor-geral. O Deinfra realizou os chamados remendos profundos, nos pontos onde a rodovia precisava de reforço estrutural, além de renovar a sinalização. Na segunda etapa, a rodovia receberá uma camada de micro-revestimento asfáltico modificado com pó de borracha.
"Isso é necessário para a impermeabilização do pavimento, evitando a deterioração de áreas que hoje ainda não apresentam problemas estruturais", explica França. O Deinfra deve realizar o serviço depois do Carnaval, mas se o fluxo de veículos ainda for intenso nessa época, a obra pode ser adiada, para que não se repitam os transtornos verificados em dezembro.

Palhoça - O município de Palhoça conseguiu recursos para asfaltar 18 quilômetros de sua malha viária em 2006. O dinheiro foi levantado junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que financia obras de infra-estrutura nos municípios. O contrato do financiamento, no valor de U$ 4 milhões, o equivalente a R$ 10 milhões, foi assinado esta semana no gabinete do prefeito Ronério Heiderscheidt.
O projeto apresentado por Palhoça ao Fonplata prevê a pavimentação de todas as vias da cidade onde passam ônibus. A liberação dos recursos foi resultado da parceria entre a Prefeitura de Palhoça e a empresa de projetos e engenharia Prosul. A empresa já viabilizara financiamento do Fonplata para a Operação Tapete Preto, de asfaltamento de vias públicas em Florianópolis. Com a liberação dos recursos prevista para a metade de 2006, as obras devem começar no final do ano que vem.

A equipe de investigação da 7a DP (Canasvieiras) está realizando operações com para conter o tráfico de drogas na região. Com a chegada da temporada, traficantes que atuam em outras áreas vão para o Norte da Ilha de olho nos turistas. Em ação, na noite de quinta-feira, foram presos dois homens e apreendidos cerca de 1,5 quilo de maconha no loteamento Vila União.
Segundo o investigador Fernando Pereira, há uma semana os policiais investigavam um esquema de tráfico na região. "Ontem recebemos a informação de que a droga seria distribuída", conta. Na Vila União, os policias abordaram dois homens num Fiat Uno. Com Rafael Soares, 23 anos, e Maykon Roberto Costa, 24, foram encontrados 1,5 quilo de maconha e dinheiro.
Pereira conta que as investigações apontam que a droga saiu do bairro Monte Verde para ser distribuída nos balneários do Norte da Ilha. "Infelizmente, a Vila União era o último ponto de entrega, mas continuaremos trabalhando para identificar os outros locais", comenta o policial.

O secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP), Ronaldo José Benedet, recebeu ontem em audiência a representante da Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a magistrada da Suprema Corte do Paquistão e relatora para defensores dos Direitos Humanos, Hina Jilani. A reunião ocorreu na sede da Secretaria, em Florianópolis.
Na pauta do encontro entre as duas autoridades, dois assuntos específicos foram abordados: a situação atual do acampamento do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), montado nas proximidades da barragem da usina hidrelétrica de Campos Novos, e o Movimento Passe Livre em Florianópolis. A magistrada paquistanesa ouviu atentamente os relatos do secretário Ronaldo Benedet, que voltou a negar qualquer tentativa de se criminalizar os movimentos sociais ocorridos no território de Santa Catarina. Hina Jilani recebeu um farto material para consulta. Neste sábado, ela deverá estar no município de Campos Novos, onde vai fazer uma visita ao acampamento do Movimento dos Atingidos por Barragens.

As execuções estão se tornando cada vez mais freqüentes na Grande Florianópolis. Na noite de quinta-feira foi registrada mais uma morte por tiros de arma de fogo. O assassinato ocorreu por volta das 23h30, na PC-3, na Coloninha, na área continental da Capital. Andréa da Silva, 29 anos, estava sentada na frente de sua casa, mas no outro lado da rua, que fica em um beco próximo à Mercearia do Leonardo. Os moradores da comunidade ouviram barulho de disparos, e quando foram verificar, encontraram a moça baleada na cabeça.
A Polícia Militar foi acionada e Andréa encaminhada ao Hospital Florianópolis, ainda com vida. No entanto, quando chegou ao local não resistiu e morreu. De acordo com o delegado da Central de Polícia da Capital, Ênio de Oliveira Matos, que foi até o local no momento do crime, populares não quiseram dar nenhuma informação adicional, pois prevalece a lei do silêncio. O delegado disse ainda que, por enquanto, não há suspeitos da autoria. No entanto, Matos ressalta que existe grande possibilidade de o homicídio estar relacionado ao tráfico de drogas. "Andréa estava sentada em frente de um ponto-de-venda de drogas, que pertence à irmã dela, conhecida como Veroca", aponta. Andréa foi a oitava vítima nos últimos 12 dias, na Grande Florianópolis. Assim como ela, todos os casos registrados foram de homicídios com tiros na cabeça. Quatro deles ocorreram na Capital, três em São José e um em Palhoça. No caso de Palhoça ainda existem dois corpos desaparecidos, o que pode elevar o índice para 10 mortes.
Os três crimes de São José foram registrados no dia 5. Dois deles no Loteamento Dona Vanda, onde morreram Alessandro da Luz Hinckel e Emerson Francisco Vieira Sarnento, 17 anos, e um no Jardim Solemar, em que Amarildo Schimtz, 26, foi assassinado. No caso de Florianópolis Ricardo Alves de Lima, 26, foi morto no dia 7, no Saco Grande. Carmen Vanusa Leopoldina dos Santos, 35, foi executada com 15 tiros, no dia 9, na favela Ilha-Continente, nas proximidades da avenida Ivo Silveira. No dia 10 ocorreu o homicídio de Gabriel Ivo Pereira, 17, na Vargem Grande. Em Palhoça, Ronaldo Soares, 14, foi executado no fim da noite do dia 13, na comunidade Frei Damião. Policiais acreditam que os dois corpos desaparecidos estejam relacionados com este caso.

Manchetes ANC

Das últimas edições de Geral 16/12 - Motoristas e cobradores podem parar novamente 15/12 - Obra fica pronta, mas liminar impede reocupação 14/12 - Moradores do Sul da Ilha reclamam do transporte 13/12 - MP propõe acordo para manter comerciantes 12/12 - O homem que acendeu a luz do Ribeirão 10/12 - Procon apreende duas toneladas de mercadorias 09/12 - Fonplata fiscaliza obras na Capital

Política

Orçamento é aprovado sob protestos Valor previsto para 2006 é maior da história CLODOALDO VOLPATO A votação do projeto do orçamento da Prefeitura da Capital na sessão de quinta-feira na Câmara de Vereadores foi bastante tumultuada. Movimentos populares e do Passe Livre não queriam a aprovação do projeto, alegando falta de detalhamento nos investimentos previsto pelo Executivo e provocaram muito confusão, ao ponto de invadir o plenário. Mas a pressão não surtiu efeito e a peça foi aprovada por ampla maioria. Com isto, o prefeito Dário Berger (PSDB) garantiu o maior orçamento da história de Florianópolis. Ele terá R$ 821,9 milhões para investir no município em 2006. O projeto foi aprovado sem as emendas redacionais apresentadas pelos vereadores Jaime Tonello (PFL) e Angela Albino (PCdoB). Momentos antes da votação, o pefelista retirou suas propostas. Por outro lado, a vereadora, que nas emendas protocoladas sugeria que o remanejamento de recursos passe pela autorização do Legislativo, insistiu na aprovação. Colocadas em votação, as propostas da parlamentar foram todas rejeitadas. Com isto, apenas as emendas parlamentares que sugerem obras e a destinação das subvenções sociais foram aprovadas. Tonello disse que retirou suas emendas para dar "um voto de confiança ao prefeito". Para Angela Albino, o projeto deixa muitos "furos" e não especifica como e onde serão aplicados os recursos. "Esse projeto não contempla as reivindicações das comunidades. É um cheque em branco que estamos dando ao prefeito". Segundo ela, da forma como foi aprovado, o Legislativo não terá como fiscalizar a aplicação dos recursos. O vereador Márcio de Souza (PT) também reclamou da forma como foi elaborado o projeto e voltou a sugerir a implantação do Orçamento Regionalizado. "Este orçamento carece de detalhamento", disse ele. Em defesa do prefeito, o único parlamentar que ocupou a tribuna foi João Batista Nunes (PDT). Na visão dele, "ainda é muito cedo para criticar o prefeito. Nos temos que dar crédito". Já na bancada do PSDB nenhum vereador se manifestou. Como não tiveram êxito na manifestação, os movimentos populares, principalmente os estudantes que integram o Movimento Passe Livre, começaram a gritar palavras de ordem contra o prefeito e contra o presidente da Câmara, Marcílio Ávila (PSDB). O tumulto foi geral quando os manifestantes invadiram o plenário, que só foi liberado com a interferência da Polícia Militar. Para Ávila, houve exagero por parte dos estudantes, já que o que eles mais querem, que são os recursos para o Passe Livre, está garantido no projeto. O presidente lembra ainda que é tradição do Legislativo deixar cerca de 20% do orçamento para que o prefeito possa fazer o remanejamento. Arrecadação tem aumento de 21,59% A Prefeitura de Florianópolis divulgou ontem um incremento de arrecadação de 21,59% neste ano em relação a 2004. De janeiro a novembro entraram nos cofres do Executivo mais de R$ 348 milhões, contra os cerca de R$ 286 milhões do ano passado. Esse crescimento foi obtido, segundo a administração municipal, pelas medidas adotadas pela Secretaria da Receita, criada em fevereiro. O maior crescimento na arrecadação foi registrado na cobrança da dívida ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que nos últimos cinco anos soma mais de R$ 65 mil. Este ano a arrecadação com o imposto em atraso aumentou em 44,22%, rendendo à Prefeitura mais de R$ 14 milhões. A Receita agilizou a cobrança de atrasados desde 2001 enviando 91 mil comunicações para contribuintes inadimplentes. A medida surtiu efeito e cerca de 15 mil pessoas quitaram dívidas de IPTU relativas aos anos de 2001, 2003 e 2004. Outro tributo que mostrou expressivo aumento na arrecadação foi a Imposto Sobre Serviços (ISS), que cresceu 19,11% com a implantação do ISS NET, um sistema de declaração do imposto pela Internet. A novidade foi disponibilizada no início do ano. Para o ano de 2006, a Secretaria da Receita planeja implementar um programa específico para a declaração de profissionais autônomos, além de mudanças que facilitem a navegação do usuário. Com a ajuda de técnicos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), a Secretaria da Receita vem fazendo uma atualização cadastral dos proprietários de imóveis da cidade. Esse trabalho vai atualizar as informações que servem de base para o cálculo de IPTU e ITBI e outras taxas imobiliárias. O projeto teve início na Barra da Lagoa e Lagoa da Conceição, onde foram efetivadas 1.774 alterações cadastrais, com mudanças em 84% dos dados do IPTU, daquelas regiões. A Receita também convocou 823 contribuintes para atualizar os dados junto ao município, obtendo um retorno de quase 20% dos contatados. A comunicação direta com o contribuinte foi feita ainda com um "call-center", onde servidores do Pró-cidadão realizam a cobrança de tributos atrasados pelo telefone. Cerca de 15% dos telefonemas tiveram retorno até agora. Posse de Mário Cavallazzi inicia reforma Prefeitura tem novo secretário de turismo CLODOALDO VOLPATO O prefeito da Capital, Dário Berger (PSDB), deu início ontem à mudança do secretariado empossando o novo secretário do Turismo, Esporte e Cultura, Mário Roberto Cavallazzi (PSDB). Concorrida, a solenidade reuniu lideranças de diversos partidos, inclusive de oposição ao tucano. O novo secretário prometeu promover políticas para fomentar o turismo na cidade. Cavallazzi assume a secretaria no lugar de Luiz Ferreira, que comandou a pasta durante todo o ano. Para o secretário, a melhoria da infra-estrutura do município é uma das principais propostas para sua gestão e para isto o poder público precisa firmar parcerias com a iniciativa privada. Ele também defende uma melhor qualificação dos serviços."Precisamos somar esforços para qualificar as políticas de turismo", disse ele. Outra meta de Cavallazzi é começar a construir um centro multiuso no município. Para o prefeito Dário Berger, com a posse de Cavallazzi, "começa um novo modelo de gestão no turismo, esporte e cultura de Florianópolis" e afirmou que não vai faltar apoio nem recursos para a pasta. Demonstrando muita confiança no novo secretário, Berger disse que Cavallazzi "tem uma vida pública extremamente consagrada e vai emprestar essa capacidade para ajudar a formatar uma nova política de turismo". Para o prefeito, com a qualificação do setor, além de aumentar o número de empregos, vai melhor a qualidade de vida da população. O secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Walter Gallina, que representou o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), anunciou que o governo do Estado vai entrar com 50% dos recursos para a construção do centro multiuso. O presidente da Câmara de Vereadores, Marcílio Ávila (PSDB), lembrou que Cavallazzi precisa ajudar a resolver os problemas de acesso ao aeroporto Hercílio Luz. Dr.Juca admite movimento para "queimá-lo" Parlamentares e representantes de entidades sociais reunidos ontem na Câmara da Capital decidiram realizar um ato público pedindo a permanência na pasta da Saúde do secretário Walter da Luz, cotado para ser substituído na reforma do secretariado. A manifestação ocorrerá na terça-feira, às 16 horas, em frente à Prefeitura, e será marcada pela entrega de uma carta aberta ao prefeito Dário Berger. O secretário Walter da Luz diz ter ficado lisonjeado com a idéia, principalmente por ser um grupo "apartidário preocupado com a cidade". Dr. Juca, como é conhecido, alega que há um movimento interno que quer "queimá-lo" politicamente."São outras pessoas de dentro da casa que querem subir, mas não o prefeito", defende. "Existe até um freio na liberação de recursos." O secretário já sabe que Antônio Cândido da Silva foi chamado para a pasta que ocupa, mas seria uma espécie de interlocutor para buscar recursos na saúde. "O prefeito continua dizendo que jamais me substituiria a não ser que eu pedisse para sair." (Luiz Christiano) Obra sobre LRF é lançada Trabalho apresenta dados atualizados sobre lei Acontece nesta segunda-feira, no Espaço Cultural do Conselho Regional de Contabilidade de SC (CRCSC), em Florianópolis, o lançamento da quinta edição do livro "Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada". Editada pela Atlas, de São Paulo, a obra foi totalmente atualizada e revisada e traz como novidade um estudo sobre o comportamento dos Estados após a entrada em vigor da Lei, em maio de 2000. São analisados dados referentes a gasto com pessoal e níveis de endividamento. Embora os seus autores sejam radicados em Florianópolis, este é o livro mais vendido no Brasil acerca da LRF. Todos os autores são professores em instituições de ensino superior da região: Flávio da Cruz (coordenador da obra), Adauto Vicari Junior, José Osvaldo Glock, Nélio Herzmann e Rosângela Tremel. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. É o código de conduta para os administradores públicos que passarão a estabelecer normas e limites para administrar finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. Municípios têm parcelamento O governo federal baixou quinta feira uma instrução normativa regulamentando a Lei 11.196, autorizando o parcelamento das dívidas dos municípios em até 240 meses. Os municípios têm até o próximo dia 31 de dezembro para dar entrada no pedido de parcelamento. Os municípios poderão pedir parcelamento das contribuições patronais, contribuições de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, além de todas as pendências com a Previdência Social, inclusive de suas autarquias e fundações públicas. Com esta medida os municípios inadimplentes que regularizarem a situação na Previdência poderão se tornar aptos a buscar recursos federais e aliviar seus caixas com descontos menores da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinada a pagamento das dívidas. O diretor técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Augusto Braun, enfatizou que esta é uma reivindicação antiga dos prefeitos. "A regulamentação da lei e o prazo de 240 meses para pagar alivia o caixa das prefeituras, ainda mais que haverá um grande desconto nos juros cobrados no parcelamento da dívida", afirma Augusto Braun. José do Carmo, presidente da Associação Brasileira de Municípios, disse que a dívida é uma sobrecarga muito grande para as administrações que agora foi retirada, permitindo regularizar a situação de milhares de prefeituras que não conseguiam verbas federais por causa dos débitos.